Dos 69 processos de impugnação de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 17 são referentes apenas à 49ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Pacajus, Horizonte e Chorozinho. Os pedidos de impugnação foram feitos pelo Ministério Público, partidos políticos e pelas coligações.
De acordo com o TRE-CE, como nem todas as zonas eleitorais do Estado atualizam os seus dados diariamente no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP), de uso interno do Tribunal, o número pode ser ainda maior.
Por enquanto, esses processos tramitam nas suas zonas eleitorais de origem. E, após decorridos os prazos processuais, caso haja recurso, estes serão encaminhados ao TRE-CE. Depois de recebida a denúncia, o candidato tem até sete dias para apresentar a sua defesa.
Propaganda irregular
Até agora foram registrados no SADP, 103 representações de propaganda eleitoral irregular em todo o Estado. Apenas na última sexta-feira (13), em Fortaleza, a equipe de fiscais da Propaganda Eleitoral encontrou 21 muros pintados irregularmente, com propagandas dos candidatos à Prefeitura Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT). E dos candidados a vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), José Freire (PTN), Prof. Reinaldo (PMN) e Lêda Moreira (PSL). Todos serão notificados das irregularidades.
A legislação eleitoral proibe a publicidade nos bens públicos como, por exemplo, postes de iluminação, viadutos, passarelas e paradas de ônibus. A área de divulgação em veículos, muros ou fachadas de comitês não pode ser superior a 4 metros quadrados. Já as propagandas feitas em carros de som só podem ser feitas das 8h às 22h. E comícios podem ser realizados das 8h à meia-noite.
Qualquer pessoa pode denunciar ao TRE-CE casos de propaganda irregular. Em Fortaleza o contato pode ser feito pelo telefone 3219.1074 ou pelo e-mail ouvidoria@tre-ce.gov.br
FONTE:DN
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