domingo, 9 de março de 2014

Prefeito Guimarães sanciona o programa Aluguel Social aprovado pela Câmara dos Vereadores.



O prefeito Antônio Guimarães sanciona o programa Aluguel Social, aprovado no último dia, 25 de fevereiro, pela Câmara Municipal de Aquiraz. O Programa é um mecanismo destinado a prover moradia provisória para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O programa de aluguel de casas para famílias de baixa renda e que tenham sido vítimas de agravamento da pobreza decorrentes de catástrofes, calamidades públicas, graves violações de direitos humanos, violência, exploração e abuso sexual e que resultem em perda dos vínculos familiares e comunitários ou em situação em que famílias ficam desabrigadas, desalojadas ou em condição de morador de rua.

No caso do município de Aquiraz um dos critérios que serão levados em consideração é a situação de risco vivida, especialmente, pelas famílias do Residencial Alto da Prainha e o outro é que as famílias não podem ter uma renda familiar maior que três salários mínimos.

Segundo explica a Secretária de Trabalho e Assistência Social, Katyúscya Arraes o Projeto além de contemplar as famílias que foram atingidas com a tragédia do desabamento, na Prainha, também deve beneficiar outros moradores do município.

Outra novidade para as famílias é a articulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, como diz o prefeito Antônio Guimarães “Para o Programa Minha Casa Minha Vida, já estamos em conversa com um construtora e vendo um terreno para a construção de um residencial, na Prainha mesmo. O Projeto deve beneficiar as famílias que passaram por essa tragédia e as também as famílias de tudo o Aquiraz. Nosso pensamento é beneficiar o máximo de famílias” justifica o Prefeito.

A Secretaria do Trabalho e Assistência Social, após prévia pesquisa dos preços praticados no mercado imobiliário local, estipular o valor a ser repassado às famílias a título de Aluguel Social, de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, podendo ser corrigido anualmente por meio de decreto.
FONTE:

Assessoria de Comunicação
PREFEITURA DE AQUIRAZ
85 3361.1865 – 9644.8830

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