quarta-feira, 14 de maio de 2014

ENCONTRO NACIONAL 'Crise' é debatida por prefeitos

Gestores municipais presentes à XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios debateram ontem falaram sobre o que dizem ser uma crise financeira enfrentada em seus Municípios. Também participaram o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e representantes da diretoria da entidade.
Segundo a CNM, há prejuízos acumulados na ordem de R$ 77 bilhões entre 2008 e 2013, milhares de prefeitos voltaram a Brasília nesta semana mais uma vez tentando pressionar o governo para reaver os recursos perdidos, principalmente com as desonerações que foram oferecidas pela União.
A Câmara dos Deputados instala hoje uma comissão especial para analisar o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reivindicado pelas prefeituras. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Este ato não é um ato de irresponsabilidade", disse. "Pelo contrário, é um ato de responsabilidade para com os municípios, que têm o direito de reivindicar e a Câmara, de atender", completou.
O deputado cearense Danilo Forte (PMDB), que é o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406-A/99 que trata sobre a redistribuição orçamentária aos municípios, fez ontem palestra aos prefeitos, explicando a proposta que entrará nos próximos dias em debate em comissão especial do Congresso.
A PEC trata ainda do aumento do FPM, e segundo o relator, garante 23,5% da arrecadação das contribuições sociais sobre receita, faturamento e lucro do PIS/COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O prefeito de Aquiraz Antônio Guimarães também está presente no evento  e disse que os  municípios são vítimas das transferências de responsabilidades e desigualdades financeiras. Não podemos mais aceitar que o desequilíbrio federativo continue a assombrar o ente mais fraco. E, como 2014 é ano eleitoral, é preciso cobrar dos futuros candidatos um compromisso real com o municipalismo. “No município é onde estão os problemas. A presidenta Dilma deve olhar com carinho as nossas reivindicações. As prefeituras não estão conseguindo fechar a conta com a folha de pagamento, saúde e educação, destaca  Guimarães.

FONTE:DN

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