Efetivação de aterros não será cumprida no CE

Prefeituras pressionam pela prorrogação de prazos, órgãos ambientais apontam negligência política

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Lixões são o destino final dos resíduos sólidos na maioria das cidades cearenses

FOTO: FABIANE DE PAULA

Tem todas as chances de ser prorrogado o prazo (próximo sábado) para que os municípios brasileiros destinem corretamente os seus resíduos sólidos. O motivo é óbvio: existem muito mais lixões que aterros para receber os resíduos atualmente produzidos. O cumprimento difícil da Lei já pode ser chamado impossível. Dependendo de quem fala, dinheiro ou vontade política é colocado como primeiro culpado para tamanho problema de saúde pública. E com medo de serem penalizados pela desobediência à legislação ambiental - também com consequências eleitorais, prefeitos pressionam o Congresso Nacional, com a Medida Provisória 651, para a desobrigação de aterros sanitários por até oito anos.

Levando ao pé da letra, a legislação é descumprida há muitos anos. Desde 1981, com a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente; e destinar os resíduos em lixões é crime desde 1998, com a promulgação da Lei dos Crimes Ambientais.

O que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (criada na Lei 12.305) diz é que até agosto de 2014 deverá ser implantada a disposição final ambiental adequada dos rejeitos, ou seja em aterros sanitários.

O Ceará tem ao menos 280 lixões, para onde é destinada a maior parte das nove mil toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos todos os dias (não incluindo os resíduos hospitalares, chamados de sépticos, e os entulhos de construção civil).

Aterro sanitário

Em alguns municípios, lixões um pouco mais "arrumados", porque com galpões e áreas de coleta, são chamados por gestores municipais de aterro sanitário. Mas só seriam se tivesse diferentes sistemas de drenagem, que separam o chorume (líquido resultante de decomposição) e os gases, além de acondicionar os resíduos no solo com membrana impermeável, de modo a não poluir o lençol freático.

E se só deve ir para o aterro o que não pode ser reaproveitado (reciclado), o que não é descartado deve ter por destino as usinas de reciclagem, efetivando a logística reversa.

"É um problema muito complexo, em que o aterro é apenas a ponta disso tudo", afirma Mário Fracalossi, secretário-adjunto das Cidades, para quem os municípios precisam se sentir "empoderados" (leia-se: responsáveis) pela destinação correta dos rejeitos. "O Estado tem apoiado de diversas formas, incluindo financeira, mas os gestores locais têm que saber custear operação e manutenção", salienta.

Pelos altos custos de criação e operação dos aterros, os municípios do Ceará entenderam que a integração regional seria a melhor saída. Em outras palavras, as prefeituras dividiriam as despesas da destinação correta dos resíduos sólidos. E foi assim que nasceram 27 consórcios regionais. Ainda estão todos no papel. O mais avançado, que compreende o Cariri, está parado porque o Banco Mundial, que prometeu financiar em R$ 20 milhões, disse que não enviará recursos enquanto não for mudado o "modelo de governança". Em miúdos, não vai mandar dinheiro para municípios onde a coleta seletiva não é plena, não há destinação correta do material aproveitado, nem sabe qual exatamente como fazer em relação ao custo operacional.

Atraso

Para Aloísio Pedoran, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o descumprimento do prazo para a efetivação de aterros sanitários é reflexo do atraso na forma de governar, sobretudo, nas prefeituras.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, chama de irresponsável a lei que obriga as prefeituras sem que haja recurso para resolver o problema. "As prefeituras não tem um centavo", reclamou. A procuradora de Justiça no Estado do Ceará, Sheila Pitombeira, pontua que os gestores têm receio se desincompatibilizar com eleitores ao tomar medidas como cobrar tarifas pela aplicação de serviços básicos essenciais. "Tem cidadãos que não acham indispensável ter um celular de última geração, mas acham dispensável pagar tarifa de saneamento. Isso dificulta a tratativa com o poder público", afirmou.

FONTE:DN

Nota deste blog: Aquiraz há mais de 08 anos está com  aterro esgotado, porém até o momento não foi encontrado um local para um novo aterro.

Enquanto isso, quando chove o ar fica irrespirável.

Veja abaixo matéria sobre o assunto de quase 1 ano atrás.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Aterro Sanitário de Aquiraz deverá ser desativado

 Em  audiência Pública realizada ontem, quarta- feira, dia 23 de outubro  na  Câmara Municipal  de Aquiraz  os vereadores,  Josimar de Castro,  Ronaldo Lima , Neide Queiroz, Cláudio Diógenes, Ney Pires, Wandinho, Ritiely e Ricardson Santana defenderam o fechamento do aterro sanitário de Aquiraz, localizado no Bairro Machuca.

 

 Estiveram Presentes, além dos vereadores, o representante do Ministério Público, promotor Sebastião Cordeiro, Carlos Alberto Júnior, da SEMACE, Napoleão Filgueiras, Sercretário adjunto de Infra- estrutura de Aquiraz, Thiago da Ponte, Secretário adjunto de Meio- Ambiente de Aquiraz, Francisco Edvaldo Sousa Silva,  Presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Machuca  e Lideranças Comunitárias daquela localidade, entre elas; Jesus Miguel, Airton, Sr. José Arteiro, Jorge Guimarães e este Jornalista, que também é morador do Machuca

Nenhum diretor da  empresa MARQUISE, que operacionaliza o aterro  compareceu e nem justificou a ausência de um representante.

 O Vereador Ronaldo Lima, do PT disse que a MARQUISE vem descumprindo todas as exigências que a SEMACE, fez nos últimos anos para a regularização das condições operacionais do aterro e portanto há de se empreender todos os esforços necessários para o  fechamento do aterro.

Já o Dr. Sebastião Cordeiro, promotor que trata da proteção da população das questões ambientais em Aquiraz, disse que já está instaurado um procedimento administrativo para avaliar as denúncias já existentes contra o aterro e se ficar comprovado que a população está sofrendo prejuízos pelo funcionamento do aterro, não restará outra alternativa a não ser desativá-lo, porém para isso se faz necessário ações efetivas por parte do município para conseguir um local adequado para a instalação de um novo aterro, que deve ficar a pelo menos 04 quilômetros da comunidade mais próxima, além de outros parâmetros que deverão ser observados.

 

O Professor Luciano Façanha que é químico lembrou que ali há presença de ácido sulfúrico, ácido sulfurídico, ácido sulfuroso  e muitos outros metais  que se atingirem o lençol freático são muito prejudiciais.

Já Neide Queiroz falou do desrespeito por parte da Marquise, ao não comparecer à reunião  e lembrou que o que mais importa é as autoridades de Aquiraz defenderem  a população na questão de preservar a saúde pública, já que a empresa que detém a operacionalidade do aterro, só se preocupa em obter lucros e nada com o bem estar da população, do município de onde ela leva muito dinheiro. 

O Presidente da Câmara Josimar de Castro deixou bem claro, que fará tudo ao seu alcance para a desativação do aterro, pois além do mau cheiro, a fedentina, a poluição do ar que se espalha por cerca de 15 quilômetros na época chuvosa,  a própria SEMACE reconhece que há metais pesados na água da região onde fica a rampa,  o que pode estar causando várias doenças na população, inclusive com relatos de 04 casos de Câncer nos últimos anos, próximo ao local e  Josimar frisou várias  vezes, "Estamos Preocupados em Salvar Vidas" e não com interesses individuais.