Gestores defendem debate sobre diversidade sexual em plano de educação

Em visita ao Ceará, o secretário da Educação Básica do MEC defendeu que respeito à diversidade é complemento fundamental dos planos da educação.

Durante a divulgação dos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), na manhã de ontem, gestores defenderam o direito à liberdade e formação integral para alunos das escolas públicas do Ceará. O tema está em debate por causa da elaboração do Plano Estadual da Educação (PEE). Ainda em revisão para ser enviado ao governador Camilo Santana (PT), o texto deve submeter propostas de respeito à diversidade sexual para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa (AL). Conforme O JORNAL  O POVO informou ontem, a expectativa é de que a matéria seja votada antes do recesso legislativo, até o dia 17 de julho. 

O secretário da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Manuel Palácios, participou da divulgação dos dados do Spaece

O secretário da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Manuel Palácios, enfatizou que respeito à diversidade e aos direitos humanos é complemento fundamental dos planos, que traçam estratégias para a educação. “O direito à diversidade se manifesta em diferentes dimensões da vida, inclusive no que se refere à orientação sexual”, comentou. Para Palácios, é positivo que o tema gere um debate mais comprometido na sociedade. Porém, ele criticou entidades que contestam o direito à diversidade.

A vice-governadora do Ceará e ex-secretária estadual da Educação, Izolda Cela (Pros), apontou, durante o evento, que a educação sexual deve ser colocada em pauta por ser tema da legislação educacional. “Também fazem parte do processo educativo assuntos e conteúdos que favoreçam a formação integral”. Conforme Izolda, a abordagem nas escolas deve estar em sintonia com a orientação das famílias.

Nos últimos dias 13 e 14, ocorreu a última plenária para aprovação do PEE na Comissão Estadual Representativa da Sociedade Civil na Elaboração do Plano. Segundo Lucas Fernandes, coordenador da comissão, foram três meses dedicados à participação popular na elaboração do documento.

Quando chegar à AL, o texto será submetido a acréscimos e questionamentos dos deputados. Conforme o jornal  O POVO publicou ontem, parlamentares de oposição e situação já pressionam Camilo para vetar trechos sobre sexualidade e homofobia antes que o plano chegue à Casa. No dia 23 de junho, a Câmara Municipal de Fortaleza suprimiu o trecho que propunha a discussão dos temas no ambiente escolar.