Jornalista Régis Oliveira: Câmara aprova financiamento privado de campanhas na Constituição

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Câmara aprova financiamento privado de campanhas na Constituição

A Câmara Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (12/08), dentro da reforma política, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a institui o financiamento privado de campanhas eleitorais. Foram  317 votos a favor e 162 contra e uma abstenção. Agora, a matéria será enviada à apreciação dos senadores. Com as mudanças, as doações de recursos feitas por empresas serão destinadas exclusivamente aos partidos e não mais aos candidatos.
De acordo com o texto da PEC, as chamadas pessoas jurídicas estão proibidas de doar para candidatos. Já as pessoas físicas, poderão doar tanto para as legendas, quanto para os candidatos. O PT, mais uma vez, foi derrotado já que a legenda queria o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.
O debate sobre o financiamento de campanhas eleitorais gerou polêmica na Câmara Federal. O deputado Mário Heringer (PDT-MG), por exemplo, defendeu o financiamento empresarial. Segundo ele, a população não toleraria que os cofres públicos financiassem as campanhas. “Quem vai dizer na rua que o povo tem de pagar as campanhas de deputado estadual, federal e dos políticos em geral?”, questionou.
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), são as doações de empresas que perpetuam as oligarquias na política. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou as doações empresariais. “Essa votação decide se as empresas vão continuar dominando o financiamento da democracia brasileira, se o poder econômico vai continuar dominando este Parlamento ou se vamos dar um passo de coragem e financiar uma campanha com pessoas físicas, que são os eleitores, sem megaempresas determinando quem tem chance ou não de se eleger”, defendeu.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a proposta dá muito poder às direções partidárias, que vão concentrar os recursos e definir quem vai ou não receber o dinheiro doado. “Estaremos constitucionalizando a figura do intermediário. A direção partidária, que além de poder ocultar as doações, vai escolher quem poderá ou não se eleger”, criticou.
Com informações da Agência Câmara

Nenhum comentário: