Jornalista Régis Oliveira: Senado precisa atualizar terceirização aprovada pela Câmara, diz Eunício

quinta-feira, 23 de março de 2017

Senado precisa atualizar terceirização aprovada pela Câmara, diz Eunício

DO G1 .
O Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (23) que é preciso que
 o Senado atualize a proposta sobre terceirização que foi aprovada pela Câmara nesta quarta (22).

Os deputados aprovaram por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções um projeto de lei que 
o trabalho terceirizado em todas as atividades. O texto seguiu para a sanção do presidente Michel Temer.
Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido 
aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava
desde 2002 pela análise final dos deputados.
Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente
 da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi 
votado.
Ao comentar a aprovação do texto pela Câmara nesta quarta, Eunício lembrou do projeto que ainda 
de ser analisado pelos senadores e que está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
“É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado através de outro projeto que está
 tramitando no Senado, que é a Casa revisora. Portanto, o projeto da Câmara vai à sanção, e este
 outro projeto vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto aprovado pela Câmara”,
 disse Eunício a jornalistas.
O presidente do Senado afirmou ainda que o projeto em análise do Senado “preencherá alguma 
possível lacuna” que tenha ficado aberta no texto aprovado pela Câmara.
Entre outros pontos a proposta aprovada pela Câmara e enviada à sanção presidencial prevê que:
  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma
  •  escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores
  •  terceirizados.
  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias,
  •  consecutivos ou não.
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o
  •  mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

  • Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma
    Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica 
  • e terá resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do
  •  Palácio do Planalto.
  • abertura generalizada que vai precarizar uma modalidade de trabalho já fragilizada.

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