Jardim e Umirim vão eleger novos prefeitos

decisões demoradas

Publicado em 6 de julho de 2011 

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Djalma Pinto destaca os prazos da lei, mas defende a realização de eleições diretas nos municípios 
MIGUEL PORTELA

A Lei Eleitoral define prazo para julgamento dos processos, mas a Justiça Eleitoral não tem cumprido o dispositivo
A morosidade da Justiça Eleitoral está fazendo com que, em algumas prefeituras cearenses prefeitos tenham mandato muito inferior aos quatro anos previsto pela Constituição estadual. Agora, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Justiça Eleitoral cearense fará eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito dos municípios de Jardim e Umirim no dia 4 de setembro.

As resoluções com as normas para os dois pleitos, bem como os calendários de cada eleição foram aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão da última segunda-feira. Elas são semelhantes, inclusive quanto aos prazos estabelecidos para a realização de convenções, registro de candidaturas e propaganda eleitoral, entre outros. A diferença básica entre elas diz respeito a questões específicas referentes a cada daqueles municípios.

Em Jardim o prefeito Fernando Neves Pereira da Luz e o vice-prefeito Etelvino Leite Bringel tiveram seus mandatos cassados em recurso contra a diplomação, sob a acusação de Abuso do Poder Econômico. Nas eleições de 2008 estavam aptos a votar, em Jardim, 20.817 eleitores, dos quais 16.962 compareceram às urnas. Fernando Neves, candidato do PMDB com o apoio do PSDB/PV/PR/PPS e PTC obteve 8.385 votos (55,18%) contra 6.810 (44,82%) de José Alvares Coutinho que disputou pelo PT com o apoio do PDT/PRB/PSB e PCdoB.

No caso de Umirim, o motivo foi a captação ilícita de sufrágio que resultou na cassação dos mandatos do prefeito José Afrânio Pinho Pinheiro e do vice Francisco Clodoveu Oliveira Sales. Afrânio, nas eleições de 2008, foi eleito pelo PR em coligação com o PSDC/PSDB/PMDB/PDT/DEM/PRB e PT, obtendo 5.837 votos (51,34%) contra 5.532 (48,66%) do seu adversário, José Galdino Albuquerque, candidato do PP em coligação com o PTC/PSL/PTB/PPS e PSB.

A realização de eleições suplementares (diretas) para prefeito e vice-prefeito agora, há 13 meses para a escolha dos novos prefeitos e vice-prefeitos, leva a alguns questionamentos, principalmente quanto à demora no julgamento e a contradição com o artigo 81, parágrafo primeiro, da Constituição Federal que diz que na vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois últimos anos do período presidencial a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da Lei.

Dois anos
Por esse dispositivo teriam que ser feitas eleições indiretas, tanto em Jardim quanto em Umirim porque a vacância nas duas prefeituras ocorreu nos dois últimos anos do mandato. Ao determinar eleições diretas para os dois municípios cearenses o TSE levou em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal afirmando que o artigo 81 não se aplica obrigatoriamente aos municípios.

Ao ser abordado sobre esses questionamentos o advogado Djalma Pinto lembrou que na Lei 12.034/2009 (minirreforma eleitoral) existe um dispositivo determinando o prazo de um ano para os julgamentos contra os mandatos dos eleitos. Ele considera o cumprimento desse prazo importante para que as pessoas que macularam o processo eleitoral sejam afastadas das suas funções o quanto antes. Observa ainda que se trata de preservar a legitimidade na investidura do cargo.

Quanto à norma do artigo 81 da Constituição que trata eleição no segundo biênio, entende que houve alteração com a determinação de eleições diretas, mas essa alteração, no seu entendimento, está em sintonia com o princípio da democracia, segundo o qual sendo o povo o titular da soberania a este cabe a escolha dos governantes.

Além disso, considera que a cultura política do Brasil, desaconselha, sobre todos os aspectos, eleições indiretas para a escolha de ocupantes de cargos no Executivo. Então, para ele a realização de eleições diretas para prefeito, no segundo biênio do mandato, "está em sintonia com a essência, da Democracia e também está respaldada na necessidade de aplicar-se o direito em função das peculiaridades vivenciadas pela sociedade na qual tem vigência".

Hospitais de Fortaleza ressuscitam mortos para fraudar recursos do SUS

Ministério de Saúde e Tribunal de Contas da União constatam fraudes superiores a R$ 14,4 milhões.

Por: Márcio Dornelles

Trazer uma pessoa da morte à vida é considerada prática impossível, mas não no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Hospitais de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE) e Campina Grande (PB) realizaram a façanha e levaram o Ministério da Saúde a um rombo de R$ 14,4 milhões em verbas repassadas para internações de pacientes que já haviam morrido.

A auditoria realizada pelo órgão identificou nove mil casos de pagamentos feitos indevidamente entre junho de 2007 e abril de 2010. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o teto de reembolso mensal. A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo jornal Estadão. Confira a matéria completa abaixo:

SUS gastou com mortos R$ 14,4 mi, diz TCU
Recurso foi usado para custear internações de pacientes que já haviam morrido

O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.

O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.

Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso, o relator do processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram. "Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham ocorrido, mas não detectados", avalia.

Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao serviço de saúde.

"Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade", disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há indícios de cobranças indevidas.

A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de sistema do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, afirmou que as recomendações do TCU já são adotadas pela pasta. "O sistema de AIH (autorização de internação hospitalar) é antigo. Criamos de forma sistemática amarras para evitar fraudes. Mas, como em todas as áreas, embora o sistema seja permanentemente aprimorado, há o componente humano, a criatividade das pessoas que estão dispostas a fraudar", afirmou.

Ela também afirma que, além de ferramentas no sistema, o SUS prevê a atuação de supervisores hospitalares, servidores encarregados de checar a veracidade das informações prestadas pelos prestadores de serviço. De acordo com a diretora, o caso identificado pelo TCU não é inédito. "O Denasus já identificou prática semelhante. Para esses casos, há punição prevista para os infratores."

Alteração. Diante da fragilidade do sistema, o TCU recomendou à pasta e ao Departamento de Informática do SUS a adoção de ferramentas que impeçam a modificação do período de internação e o alerta no caso de cobranças serem feitas em período posterior à morte do paciente.

No acórdão, publicado na semana passada, o TCU fixa prazo de seis meses para que o ministério preste informações sobre as providências que serão adotadas.

Depois de coletados os números gerais, a auditoria investigou hospitais de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE) e Campina Grande (PB). Os municípios avaliados terão de apresentar em 120 dias providências para que erros sejam reparados. O TCU também determinou o ressarcimento de pagamentos indevidos.

PARA LEMBRAR

Medicamento também foi alvo

Outra irregularidade envolvendo o nome de pessoas mortas foi identificada, em novembro de 2010, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o TCU constatou que farmácias credenciadas no programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal, venderam remédios para pelo menos 17.258 mortos, desviando, no mínimo, R$ 1,7 milhão.

Em auditoria feita por amostragem, o tribunal verificou que alguns supostos compradores de produtos a preços 90% mais baixos que os do mercado constavam do Sistema de Óbitos do Ministério da Previdência havia mais de dez anos.

O TCU constatou outro problemas: falta de nome do cliente na receita; divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas; e assinaturas diferentes do mesmo comprador no cupom. O relatório responsabilizou o Ministério da Saúde por falha na fiscalização.

Seminário do SINSEPUMA DIA 04 DE JULHO

Cerca de 75 Servidores  e Servidoras do Município de Aquiraz  compareceram   ao Salão Paroquial para o   1º Seminário   sobre Plano de Cargos e Carreira promovido pelo SINSEPUMA- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz , na última segunda- feira, 04 de julho.
Várias categorias estiveram representadas  no evento, entre essas, enfermeiras, agentes administrativos, engenheirCerca de 75 Servidores  e Servidoras do Município de Aquiraz  compareceram   ao Salão Paroquial para o   1º Seminário   sobre Plano de Cargos e Carreira promovido pelo SINSEPUMA- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz , na última segunda- feira, 04 de julho.

Várias categorias estiveram representadas  no evento, entre essas, enfermeiras, agentes administrativos, engenheiro agrônomo, auditor fiscal, auxiliares de serviços, professores, merendeiras e auxiliares de enfermagens .

A Facilitadora foi a Sra. Haline Cordeiro, consultora  de Plano de Cargos atuante em todo o Estado, disse que foi muito importante a divulgação feita pelo  sindicato ao ponto de as informações  sobre os princípios dos planos de cargos chegarem não só às pessoas da diretoria, mas   também aos diversos segmentos de funcionários que atuam na prefeitura de Aquiraz.

Ela destacou a importância da participação de representantes da administração municipal nas comissões de elaboração dos planos que  junto com representantes da diretoria do sinsepuma irão avaliar  o que melhor se aplica dentro ao funcionalismo de   Aquiraz do que a legislação permite, pois cada município tem as suas peculiaridades que devem ser levadas em conta.

Ela pôde responder a várias perguntas dos presentes que tiraram suas dúvidas e puderam entender melhor a tabela de enquadramento de cargos e salários, relacionada ao desempenho, tempo de serviço, qualificação profissional, função e outros fatores que fazem a diferença na hora dos cálculos de vencimentos de cada servidoro agrônomo, auditor fiscal, auxiliares de serviços, professores, merendeiras e auxiliares de enfermagens .

A Facilitadora foi a Sra. Haline Cordeiro, consultora  de Plano de Cargos atuante em todo o Estado.Ela pôde responder a várias perguntas dos presentes que tiraram suas dúvidas e puderam entender melhor a tabela de enquadramento de cargos e salários, relacionada ao desempenho, tempo de serviço, qualificação profissional, função e outros fatores que fazem a diferença na hora dos cálculos de vencimentos de cada servidor.

A  Presidente do Sinsepuma , Francisca Alexandre  revelou que ficou satisfeita  com a frequência dos servidores  ao Seminário e disse que o próximo passo é aprofundar as discussões, a partir desta experiência bem sucedida para que o processo de implantação  do PCCA  Presidente do Sinsepuma , Francisca Alexandre  revelou que ficou satisfeita  com a frequência dos servidores  ao Seminário e disse que o próximo passo é aprofundar as discussões, a partir desta experiência bem sucedida para que o processo de implantação  do PCC seja o mais democrático possível. 

Homem tenta fugir da prisão escondido dentro de mala no México

Plano contou com ajuda da namorada do preso, após visita conjugal.
Polícia estranhou nervosismo da mulher ao tentar deixar a prisão.

Do G1, em São Paulo

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Um homem tentou escapar da prisão escondido dentro de uma mala de viagem com rodinhas na cidade mexicana de Chetumal, informou a polícia nesta segunda-feira (4).

Homem se escondeu na mala com a ajuda da namorada, mas plano foi descoberto. (Foto: AP Photo)

Segundo a polícia, o caso ocorreu no sábado (2), após uma visita conjugal. O presidiário Juan Ramirez Tijerina, que cumpre pena de 20 anos por posse ilegal de armas, se escondeu na mala que seria levada pela namorada, Maria del Mar Arjona, de 19 anos.

Mas o plano não deu certo. Os agentes penitenciários perceberam o nervosismo da jovem e estranharam o fato de ela puxar uma mala muito pesada. A mulher foi presa.

Segurança do Eusébio reforçada com mais 60 guardas municipais

Por: Luciano Augusto

O secretário de Segurança Pública de Eusébio, Lauro Leite, confirmou nesta segunda-feira (4) que o prefeito Acilon Gonçalves autorizou a convocação de mais 60 guardas municipais para melhorar a segurança patrimonial do município.

Os novos guardas municipais já estão em treinamento e devem assumir os postos em até 60 dias. Eles estiveram hoje na Assembleia Legislativa acompanhando a quarta edição da Jornada Municipalista que celebrou o aniversário de emancipação política do município.

Veja comprova denúncias do governador Cid contra Ministério dos Transportes

Por ordem da presidente Dilma, ministro Alfredo Nascimento demite principais auxiliares e ainda pode cair.

Por: Roberta Farias

Menos de 60 dias depois do governador Cid Gomes ter atacado duramente o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, acusando-o de ser " inepto, incompetente e desonesto", e de ter classificado o ministério de "laia" e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de "quadrilha", a revista Veja desta semana comprova todas as acusações através da publicação da reportagem " O mensalão do PR" , quando mostra que há um esquema de cobrança de propina de 4% pela turma de Alfredo Nascimento.

Apesar de permanecer na China negociando acordos comerciais para o Ceará, o governador Cid Gomes foi informado que a presidente Dilma determinou ao ministro Alfredo Nascimento a demissão de toda a cúpula do ministério dos Transportes. Caíram o chefe de gabinete, Mauro Barbosa, o diretor geral do Dnit, Luiz Pagot e outros assessores encarregados de cobrar dinheiro a empreiteiros que executavam obras de infra-estrutura para o ministério dos Transportes.

O governador Cid Gomes ainda não se manifestou sobre a denúncia publicada pela revista Veja que ameaça até demitir o próprio ministro Alfredo Nascimento nesta semana. A própria presidente Dilma foi alertada por Cid Gomes da situação de descontrole no ministério dos Transportes. Resolveu apurar e constatou que o órgão estava mesmo sem controle, segundo declaração publicada pela Veja. Por isso, Dilma nomeou as ministras - Gleise Hoffmann( Casa Civil) e Mirian Belchior (Planejamento) para monitorar todas as obras em execução no Brasil.

Com a demissão de seus principais auxiliares, o ministro Alfredo Nascimento tenta resistir a um pedido de afastamento do cargo, mas crescem as pressões em Brasília para que ele se demita e evite o constrangimento de ser defenestrado do ministério pela própria presidente Dilma.

Na semana que passou, a Assembleia do Ceará havia recusado a autorização para que o Superior Tribunal de Justiça(STJ) abrisse um processo contra o governador Cid Gomes por injúria e calúnia a pedido do ministro Alfredo Nascimento. Agora, com a revelação do esquema de corrupção no seu ministério através da revista Veja, o governador Cid Gomes pode até processar Nascimento pelo constragimento a que foi submetido.

Leia mais sobre esse assunto em reportagem publicada neste domingo pelo jornal Folha de São Paulo:

Ministro afasta cúpula dos Transportes 

Segundo revista, membros do PR e servidores da pasta montaram esquema de superfaturamento e cobrança de propina

Nascimento diz não ter elo com acusações; saída de funcionários foi decidida depois de telefonema a Dilma

DE BRASÍLIA

Uma série de denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes obrigou o ministro Alfredo Nascimento (PR) a afastar a cúpula do órgão.
Segundo reportagem da revista "Veja" desta semana, representantes do PR, funcionários do ministério e de órgãos vinculados à pasta montaram um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por empreiteiras e consultorias.

O ministro só tomou a decisão de afastar os servidores depois de conversar por telefone com a presidente Dilma. A Folha apurou que ela não descarta trocar o próprio Nascimento. Por isso, chamou-o para uma reunião. A administração de Nascimento já recebia críticas. No início de maio, o governador Cid Gomes (PSB-CE) chamou o ministro de "inepto, incompetente e desonesto" ao criticar a situação das rodovias federais no Estado.

A revista "Veja" citou como envolvidos no esquema de cobrança de propina o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa, o assessor do ministério, Luís Tito Bonvini, o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luís Antônio Pagot, e o diretor-presidente da estatal Valec, José Francisco das Neves.

Em nota divulgada ontem, o ministério informou que abrirá uma sindicância interna e determinou o "desligamento temporário" dos servidores para o "pleno andamento da apuração".

"PEDÁGIO POLÍTICO"Segundo a reportagem, empreiteiros e consultorias de engenharia pagavam de 4% a 5% de "pedágio político" sobre o valor das obras do governo federal feitas com verbas do ministério. A maior parte da verba, diz a revista, é destinada ao PR, partido comandado por Nascimento e pelo deputado Valdemar Costa Neto.

De acordo com a reportagem, que chama o caso de "mensalão do PR", Valdemar escolhe as empresas que vão realizar projetos e obras de transporte do governo. A revista afirma que o servidor Bonvini é o emissário do ministro, e Valdemar leva os pagamentos das comissões ao PR. O chefe de gabinete do ministro, seria o responsável por liberar as verbas. Os diretores do Dnit e da Valec também são citados como membros do esquema.

Na nota, o ministro dos Transportes diz que "rechaça, com veemência, qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de quaisquer ato político-partidário envolvendo ações e projetos do ministério".
Valdemar informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria a reportagem por não ver qualquer fundamento. Pagot diz estar aborrecido. A Folha não localizou os outros envolvidos. (NATUZA NERY, DIMMI AMORA, CATIA SEABRA E BRENO COSTA)

Tribunal Superior Eleitoral mantém eleições diretas em Umirim

Por: Luciano Augusto

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, negar mandado de segurança do Partido Progressista (PP) de Umirim, que pretendia suspender as eleições diretas para prefeito e vice-prefeito no município, cassados por abuso do poder econômico e compra de votos.

O mandado de segurança, ajuizado também por João Sales Teixeira Filho, candidato ao cargo de vice-prefeito no município em 2008, sustenta que a decisão do TRE-CE que determinou a realização de eleições diretas contraria o artigo 81 da Constituição Federal.

Segundo eles, dada a vacância dos cargos no segundo biênio dos mandatos, as eleições deveriam acontecer de forma indireta, com a escolha do novo prefeito e vice pela Câmara de Vereadores.

Em sessão anterior, a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou por negar o pedido, revogando, assim, a liminar por ela concedida para suspender as eleições diretas marcadas pelo Tribunal Regional. Naquela sessão, a ministra Laurita Vaz pediu vista, suspendendo o julgamento.

Na sessão desta quinta-feira (30), a ministra Laurita Vaz votou com a relatora, considerando que a Lei Orgânica de Umirim é omissa em relação à forma de eleição para a ocupação dos cargos de prefeito e vice-prefeito, não havendo, assim, impedimento à realização de eleições diretas.

A ministra lembrou ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a aplicação do artigo 81 da Constituição Federal não é de repetição obrigatória. Esse artigo diz que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.

A ministra Laurita Vaz lembrou ainda trecho do voto da relatora quando diz que “o silêncio da lei orgânica no que concerne à forma de eleição só poderia conduzir à interpretação no sentido da eleição direta”.

Voto divergente na matéria, o ministro Marco Aurélio disse que continua com o entendimento de que a aplicação do dispositivo constitucional deve ser linear. “A regra da Constituição Federal, que prevê de eleições indiretas quando a vacância ocorrer no segundo período do mandato, é uma regra sensível”.

*Informações da assessoria de imprensa do TSE.