Vereadores Ney Pires e Ricardson Santana falam sobre a Sessão de 26052015 na Câmara Municipal.

Ney Pires

Ricardson

Justiça nega remição de pena a Luiz Militão

O detento Luiz Miguel Militão Guerreiro, apenado em 150 anos por ter planejado a morte de seis empresários portugueses em uma barraca da Praia do Futuro, emFORTALEZA, teve indeferido pedido de remição de pena, isto é, abatimento da pena dos dias e horas trabalhadas pelo detento no presídio.

A decisão negativa ao detento coube ao juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca deFORTALEZA. Luiz Miguel Militão Guerreiro foi apenado em 2002 a 150 anos de reclusão em regime fechado pelas mortes dos estrangeiros.

No pedido, Militão alegou estar disposto a trabalhar na unidade prisional em que está recolhido. Entretanto, o local não possui oferta de trabalho. Desta forma, Militão considerou ter sido prejudicado pela falta de estrutura do Estado que não o permitiria trabalhar na prisão.

Remissão

O juiz justificou a decisão negativa com base no artigo no 126 da Lei de Execuções Penais: "o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena".

Conforme o magistrado, a ausência de condições para trabalho não justificariam a redução da pena, com base no artigo 126 da Lei de Execuções Penais.

"Como se depreende do aludido artigo, efetivamente vislumbra-se a necessidade da atividade laboral de fato, para que se realize a remição da pena do reeducando. Desta forma, inviável a remição presumida ou ficta (falsa) pretendida no caso em tela", explicou Bessa Neto.

O juiz sugeriu ainda que a direção do presídio inclua Militão em alguma atividade laboral interna dentro do limite de contingência regrado pela política carcerária do Estado.

O crime

Em 12 de agosto de 2001, os seis empresários portugueses António Correia Rodrigues, Vitor Manuel Martins, Joaquim Silva Mendes, Manuel Joaquim Barros, Joaquim Fernandes Martins e Joaquim Manuel Pestana da Costa foram assassinados em uma barraca da Praia do Futuro.

O crime foi planejado por Luiz Miguel Militão, também de nacionalidade portuguesa. Ele convidou as vítimas a visitaremFORTALEZA e os convenceu a dispensarAGÊNCIA DE TURISMO, atraindo-os à barraca de praia, com a promessa de que encontrariam garotas de programa.

Dois meses antes, Militão alugou a barraca "Vela Latina", localizada na parte antiga da Praia do Futuro, na zona leste.

As vítimas foram ao local ainda com as malas em mãos. Esperaram e ao suspeitarem da demora das mulheres, foram abordados por um grupo, anunciando um assalto, posteriormente dito como forjado. Militão e os outros portugueses foram feitos reféns em um compartimento da barraca de praia.

O mandante do crime foi logo libertado e passou a confirmar os dados bancários dos cartões de crédito das vítimas. Com as informações, os demais portugueses foram agredidos, levando pauladas na cabeça, sendo, em seguida, enterrados vivos e colocado cimento sobre a cova. Enquanto isso, Militão usava os cartões de crédito dos portugueses para sacar dinheiro. Os corpos das vítimas só foram encontrados no dia 24 de agosto, 12 dias depois do crime.

O mentor do crime foi preso em 23 de agosto na cidade de Barra do Corda, no Interior do Estado do Maranhão. Com ele estava sua mulher, a cearense Maria Leandro Cavalcante. O homem confessou à Polícia Federal (PF) ter sacado R$ 46 mil das vítimas. Além de Militão, Manoel Lourenço, Leonardo Sousa Santos e José Jurandir Pereira Ferreira foram condenados a 120 anos. Raimundo Martins, apontado no processo como o mais violento de todos, pegou 162 anos.

Em 2012, Militão entrou com pedido para sair da reclusão para cursar Geografia na Universidade Federal do Ceará (UFC). O pedido foi deferido pelo mesmo juiz Luiz Bessa Neto. De acordo com a decisão, o preso seria acompanhado por escolta composta por dez homens da Polícia Militar (PM), sendo um oficial, e estes, à paisana, deveriam se comportar de forma não ostensiva para não causar constrangimento ao local nem para a integridade física e moral do assassino. A UFC não autorizou a entrada de PMs na instituição, gerando imbróglio. Após muita polêmica, Militão, que escreveu um livro sobre a chacina, desistiu de ingressar na Faculdade Federal.

Estados e municípios temem efeitos do corte no orçamento da União

O corte orçamentário anunciado pelo governo federal na semana passada terá impacto direto nos Estados e municípios, que enfrentam mais de perto os efeitos da crise econômica pela própria proximidade de suas administrações com os cidadãos. A Confederação Nacional de Municípios, que organiza uma concorrida marcha a Brasília nesta semana, estima em R$ 11 bilhões a queda nas transferências para os governos estaduais e municipais em função da redução do orçamento da União neste ano.

A entidade revela preocupação com a contenção dos recursos disponíveis para os ministérios que se relacionam de forma mais intensa com os municípios, como Saúde, Educação, Cidades, Transportes e Integração Nacional. Do ponto de vista político, os prefeitos e vereadores que vão agitar a capital federal nos próximos dias cuidam de um calendário eleitoral muito mais premente do que a Presidência da República, pelas eleições que se realizam no próximo ano.

Distritão pode acabar com o "efeito Tiririca"

Caso a proposta de Distritão seja aprovada na Reforma Política, os votos dos candidatos não eleitos não seria   mais contabilizados para beneficiar os candidatos eleitos. A proposta é a principal bandeira do PMDB o que elevaria o voto sem serventia de 6% para 64% do total computado. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.

Pelo atual sistema proporcional, os votos dados aos não eleitos e a votação excedente dos eleitos são computados para eleger outros candidatos do mesmo partido ou coligação. Desta forma o eleitor não “perde o voto” se seu candidato não conseguir uma cadeira.

Com a proposta do Distritão, o voto do não eleito passa a ter o mesmo valor do voto branco ou nulo: nenhum. Pelo modelo proposto, são eleitos os mais votados em cada Estado. O Ceará que tem direito a 22 das 513 cadeiras da Câmara, elegeria os 22 que receberem a maior votação na lista de candidatos.

Para os críticos, a nova formula beneficia o poder econômico, os nomes mais conhecidos e enfraqueceria os partidos e reduziria a zero a possibilidade de eleição de representantes de minorias ou áreas menos populosas.

Avesso a proposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, propõe uma grande mobilização para derrotar o distritão. Para ele, é preciso que o tema seja debatido em todo o país com lideranças políticas, ideológicas, programáticas.

Caso a ideia prospere, fenômenos como o do deputado Tiririca, que obteve nas duas últimas eleições mais de 1 milhão de votos arrastando consigo deputados com votação insignificantes, não ocorrerão mais.

Fonte: Ceará Agora.

Empresário diz que nunca esteve com prefeito ou procurador de Aquiraz

O empresário Orlando Cavalcante Benevides negou envolvimento nos crimes investigados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Segundo o órgão, além do empresário, são investigados também o procurador geral do Município, David Sucupira Barreto; os servidores do Fórum Carmelina Bertulino Leite e José Silvismar Freitas Pimenta; e o advogado Tarcísio Saraiva Gondim, por suposto envolvimento em crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, falsificação de documento público, uso de documento falso, advocacia administrativa e fraude processual.

Conforme Benevides, um terreno foi doado para que ele instalasse uma empresa em Aquiraz. Entretanto, diz o empresário, não houve qualquer irregularidade na concessão.

"O terreno foi recebido legitimamente. Sei que não estou errado. Fiquei atônito pois estive no Ministério Público, prestei depoimento, e me perguntaram se eu tinha dado dinheiro ao prefeito de Aquiraz ou ao procurador. Nunca estive com eles em minha presença. Gero renda ao município, riqueza à população, e estou lá na empresa de segunda a sábado, trabalhando. Sou uma pessoa que contribui para o sucesso do Aquiraz e do Estado do Ceará. Não posso aceitar ser tratado como bandido se não sou", afirmou o empresário, por telefone.

Nota do Blog: Em nenhum  momento o prefeito  de Aquiraz, Antônio Fernando Freitas Guimarães foi citado  no processo  que investiga o procurador do município.

NOTA DE PESAR FALECIMENTO DA SERVIDORA E EX-SECRETÁRIA FRANCISCA TAVEIRA DA SILVA FILHA, A “EDNA”

Edna , à direita (Cabelos Castanhos)era querida por todos os colegas onde trabalhava

A Prefeitura Municipal de Aquiraz, com profundo pesar, lamenta o falecimento da servidora e ex-secretária de Assistência Social, Cultura e Agricultura e Pesca, Francisca Taveira da Silva Filha, a “Edna”, ocorrido hoje, 25, às seis horas, no Hospital do Coração, em Messejana. O velório acontecerá, à tarde, até as 16 horas, na Escola Laís Sidrim Targino, localizada na rua Padre Matias, 55, Centro de Aquiraz, e o sepultamento, às 17 horas, no Cemitério Municipal.

Filha de Raimundo Nonato da Silva e Francisca Taveira da Silva, Edna nasceu em 30 de Setembro de 1969, na cidade de Lavras da Mangabeira. Era assistente social e, atualmente, exercia o cargo de assessora da Secretaria de Administração e Planejamento do município. Ela deixa um filho, Rodrigo, de 23 anos.

O prefeito Guimarães manifesta sua solidariedade aos familiares, no sentido de que tenham o conforto necessário neste momento tão difícil. Ao mesmo tempo, expressa sua homenagem à figura cidadã da servidora, notadamente, pelo desempenho em prol da municipalidade, seja como funcionária, assessora ou titular de vários órgãos ao longo de sua carreira.

Jornalista Régis Oliveira agora também na Expresso Som Zoom Pentecoste.

O Jornalista Régis Oliveira  fez sua estréia  no último sábado, 23, de 11 às 13 horas,  na Rádio Fm Caxitoré, 91,9 em Pentecoste, afiliada  da Rede  Expresso Som Zoom Sat.

Régis Oliveira

Régis e Rogilson

Régis está  dividindo a bancada do Informativo do Vale do Curu, com o Radialista Rogilson Brandão, que cobre todo o  Vale do Curu, na área política, enquanto Régis fica responsável pelas principais  notícias do dia, veiculadas pela grande mídia, do Ceará , Brasil e Mundo.

     Eduardo Gomes é o Sonoplasta  do Programa.

Zarlul Filho ganha mais 90 dias de afastamento

Prefeito de Madalena é acusado de desvio de dinheiro público.

O prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho, continuará afastado do cargo por mais 90 dias. A decisão, da juíza Fabrícia Ferreira de Freitas, respondendo pela Vara Única da Comarca deste município do Sertão Central, situado a 180Km de Fortaleza, foi divulgada na tarde desta quinta-feira, 21. O gestor municipal já estava afastado das suas funções desde novembro do ano passado.

Na decisão judicial a magistrada esclarece que não se trata de cassação de mandato, vez que o prefeito conquistou o pleito como mandatário do Poder Executivo do município até o fim do ano de 2016. Zarlul Kalil Filho assumiria novamente a Prefeitura de Madalena na próxima segunda-feira, 25. Segundo simpatizantes da sua administração, além de pronunciamento na Câmara Municipal, um almoço especial estava sendo programado.

Zarlul Filho está afastado do cargo por determinação judicial. Além dele, 27 pessoas que ocupavam cargos públicos no Município também foram afastadas, incluindo todos os secretários, e a ex-prefeita Antônia Lobo Pinho Lima; além de membros da Comissão de Licitação e assessores jurídicos. A duração do afastamento era de 180 dias. Todos estão sendo investigados na “Operação Caixa Preta”, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (PMCe) juntamente com a Polícia Civil.

Prefeito Guimarães conclui entrega de novos fardamentos escolares em Aquiraz

O prefeito Guimarães concluiu hoje, 22, a entrega dos fardamentos escolares em Aquiraz . A distribuição dos novos uniformes contemplou alunos das 49 escolas e cinco creches do município.
 
Os últimos três estabelecimentos a receberem as fardas foram: Aloísio Bernardo, na localidade de João de Castro; Vindina Assunção, no Sítio Guarda,  e Juvenal Pereira, na comunidade de Tanques. Na última quarta-feira, 21, o material chegou às escolas Joaquim de Sousa Tavares, na localidade da Boa Vista, e Antônio de Brito, em Thomaz Homem.

A Prefeitura Municipal aplicou recursos da ordem de R$ 1,5 milhão na aquisição de 55 mil peças do novo uniforme escolar. O benefício alcançou 14.672 estudantes matriculados na rede de ensino pelos nove distritos de Aquiraz.

Na ocasião da entrega na Escola Antônio de Brito, a secretária de Educação e Desporto, Terezinha Holanda, anunciou solicitação junto ao prefeito Guimarães para a ampliação do prédio, pelo menos, com mais duas salas de aula.

Segundo a secretária, a escola que teve um dos melhores índices de aprendizado no Estado e o melhor do município. “Vocês que fazem a Escola Antônio de Brito tem méritos que devem ser reconhecidos, com melhorias na estrutura física”, afirmou Terezinha Holanda.

Mais informações:

Secretaria de Educação e Desporto

Rua Francisco Câmara, 332, Centro - CEP 61.700-000

Telefone: (85) 3361.1826

E-mail: educacao@aquiraz.ce.gov.br

Procurador de Aquiraz é investigado por corrupção e peculato pelo MPCE

Servidores do Fórum, um advogado e um empresário são investigados.

Segundo a denúncia procurador recebia propinas para agilizar processos de desapropriação.

O Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) investiga o procurador-geral de Aquiraz, na Grande Fortaleza, por suspeita de peculato, corrupção passiva e ativa, falsificação de documento público, uso de documento falso, advocacia administrativa e fraude processual. Segundo as investigações, o procurador David Sucupira Barreto recebia propina para agilizar processos de desapropriação. Também são investigados dois servidores do Fórum do município, um empresário e um advogado.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira (21) em Fortaleza e Aquiraz, pelo MPCE e a Polícia Civil. Os mandados, autorizados pela Justiça, resultam de uma denúncia-crime apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Aquiraz e por membros da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na ocasião, foram coletados documentos e computadores em endereços de servidores públicos.

De acordo com as investigações, nas quais foram usadas medidas de quebra de sigilo telefônico e delação premiada, eles são acusados de envolvimento num esquema de agilização de processos de desapropriação de imóveis sob pagamento de propina. Os imóveis estão situados no Distrito Industrial do Parque Giboia, criado pela Prefeitura de Aquiraz para regularizar as doações prometidas pela administração municipal aos proprietários de empresas ali estabelecidas. David Sucupira Barreto se utilizou da condição de procurador-geral para solicitar e receber propinas, de acordo com o MPCE.

Em pelo menos quatro casos identificados, segundo o MPCE, os antigos proprietários desapropriados foram enganados, pois os valores eram recebidos em seus nomes por meio de procurações falsas preparadas pelos envolvidos, com as quais estes conseguiam receber o dinheiro depositado pela Prefeitura a título de desapropriação.

Com o material apreendido durante as diligências, o MPCE vai prosseguir as investigações para identificar outros casos ocorridos em Aquiraz, com a colaboração de pessoas direta ou indiretamente envolvidas em práticas criminosas dessa natureza, com a garantia de recebimento dos benefícios previstos em lei de delação premiada.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Aquiraz esclarece que a administração municipal não está sendo alvo de operação do Ministério Público Estadual e que representantes do órgão se reuniram com o titular da Procuradoria Geral.“A presença de representantes do MPE se deu no Centro Administrativo da Prefeitura, onde está instalada a Procuradoria Geral do Município (PGM). Lá, estiveram em reunião com o titular do órgão, dando prosseguimento à investigações relacionadas a conduta/processo de um funcionário da Prefeitura, de quem recolheram computador pessoal e documentação”.

O advogado do procurador de Aquiraz, Helio Gois, afirma que teve acesso ao processo nesta sexta-feira (22) e que a partir daí vai começar a formular a defesa preliminar de David Sucupira. O advogado disse ainda que o procurador cooperou com todas as diligências. 

Fonte:G1 e DN.