Ministério Público lança em Aquiraz a Campanha , EU RESPEITO O NÃO.

 

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), lançou na manhã desta segunda-feira (09/02), em Aquiraz, a campanha “Eu Respeito o Não” com uma palestra sobre o protocolo “Não é Não”, que estabelece medidas de prevenção e combate à importunação sexual e outras violências contra a mulher em espaços de lazer. A ação foi voltada para representantes da rede de proteção do município.

Na abertura do evento, o secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Aquiraz, promotor de Justiça Sebastião Moreira, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Nuprom ,especialmente durante o Carnaval no município, que recebe grande quantidade de turistas. “Nessa época, o número de violência contra mulher e importunação sexual aumentam consideravelmente. O núcleo faz um trabalho muito importante de prevenção e, pensando nisso, marcamos esse encontro para fomentar iniciativas que evitem esse tipo de crime”, finalizou.

Segundo a coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Valeska Catunda, o encontro teve como objetivo fortalecer o apoio da rede de proteção de Aquiraz e capacitá-la sobre a legislação. “Entendemos que era o momento propício para o lançamento dessa campanha aqui no município. Temos intuito de fomentar um local de acolhimento às vítimas de violência e de importunação sexual, tal como a Tenda Lilás em Fortaleza”, afirmou. Em abril, o município irá receber uma capacitação sobre a lei e sobre como acolher e encaminhar as vítimas de violência.

Ao final da palestra, os participantes tiraram dúvidas sobre o protocolo e trocaram ideias. Segundo a vereadora e procuradora especial da Mulher da Câmara de Aquiraz, Giselle Façanha, o encontro foi enriquecedor. “Acho muito importante essa união. Violência contra a mulher é uma pauta em evidência e atuar na prática ainda é algo dificultoso, mas com a união de todas as esferas e com a capacitação, o aprimoramento é certo ” comentou.

Estiveram presentes representantes do Órgão de Proteção da Mulher, da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, das Polícias Militar e Civil, da Guarda Municipal, da Procuradoria da Mulher de Aquiraz, além das secretarias municipais de Saúde, Segurança Pública, Educação, e Assistência Social.

Quais multas podem ser aplicadas por videomonitoramento no CE

 

O uso de câmeras para flagrar infrações de trânsito é regulamentado há quatro anos, desde quando foi publicada a Resolução 909/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  A decisão estabeleceu a legalidade da fiscalização remota e constitucionalidade da emissão de multas por câmeras de videomonitoramento, mas os tipos de infrações que podem ser autuadas pela modalidade ainda geram dúvidas em muitos condutores.

A resolução que descreveu as regras para a aplicação de multas por videomonitoramento ficaram mais claras. Além disso, no mesmo ano, foi editado o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), que trouxe o detalhamento de cada artigo passível de multa.

Há quatro anos, os agentes da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de videomonitoramento, podem autuar condutores e veículos cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esse sistema, ou seja, ao vivo no ato do cometimento. 

Como funciona o videomonitoramento no trânsito?

A fiscalização por câmeras não acontece de forma automática, ou seja, não é simplesmente passando por uma câmera em alguma situação irregular que a infração já será emitida.

Para que uma infração seja registrada, é preciso que um agente de trânsito esteja observando as imagens em tempo real na central de monitoramento. 

Ou seja, não é permitido lavrar o auto da infração com imagens gravadas e arquivadas.

Todas as vias podem ter fiscalização por câmeras?

Não. Segundo a Resolução 909/22, as vias fiscalizadas devem ter sinalização informando aos condutores sobre o uso desse sistema.

Só nelas os condutores podem ser autuados por infrações de circulação e conduta, desde que flagradas ao vivo pelo videomonitoramento.

Quais infrações podem ser registradas?

Entre as infrações mais comuns que podem ser flagradas pelo videomonitoramento, conforme listado no MBFT, estão:

Infrações gravíssimas (multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH)

• Uso do celular ao volante, segurando ou manuseando o aparelho;
• Avançar sinal vermelho;
• Deixar de dar preferência a pedestre em faixa;
• Transitar pelo acostamento (multiplicada por 3);
• Transitar em faixa ou via exclusiva para ônibus;
• Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou outros veículos;
• Conduzir sem capacete ou com capacete mal afivelado;
• Transportar passageiro sem capacete ou em posição irregular;
• Realizar manobras perigosas em motos, como empinar ou malabarismo;
• Disputar corrida;
• Transitar com o veículo em ciclovias e ciclofaixas (multiplicada por 3); 
• Ultrapassar pelo acostamento (multiplicada por 5).

Infrações graves (multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH)

Presidente do Cidadania anuncia apoio a Ciro Gomes ao Governo do Ceará.

 

 

O presidente do Cidadania no Ceará, Alexandre Pereira, anunciou apoio à pré-candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Estado. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9), após encontro do dirigente partidário com o ex-governador, que também é presidente do PSDB Ceará, e com o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (União Brasil).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Alexandre Pereira, que já foi secretário do Turismo de Fortaleza, afirmou que Ciro representa um “novo projeto para o Ceará” e avaliou que o Estado estaria “travado”, defendendo a necessidade de mudanças na condução administrativa. 

O dirigente também declarou disposição para colaborar com a formulação de um eventual plano de governo, citando áreas como turismo, geração de emprego e desenvolvimento econômico.

Homem é atropelado por motociclista enquanto corria em Cascavel

 

Um homem foi atropelado por um motociclista enquanto praticava corrida, na manhã do último domingo (12), em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza. Câmeras de segurança registraram o momento em que a moto atinge a perna do corredor.

Julgamento de Bolsonaro entra no segundo dia.

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouve, nesta quarta-feira (3), as defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros três réus, no segundo dia de julgamento do "núcleo 1" da chamada trama golpista. A fase da sustentação teve início nessa terça-feira (2) com a fala de advogados de quatro dos oito réus. 

A sessão foi retomada com a manifestação da defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, representada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, que atacou Alexandre de Moraes, o Ministério Público e tentou desvincular o general de Bolsonaro. 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua manifestação, declarou que não há "qualquer tipo de prova" que o vincule aos atos golpistas. "O presidente Bolsonaro não tem absolutamente nada a ver com 8 de Janeiro", frisou o advogado Celso Sanchez Vilardi. "Não tem um e-mail, não tem uma comunicação, não tem uma pessoa que atrele o presidente ao 8 de Janeiro", defendeu.

Na sequência, ainda nesta manhã, devem se manifestar as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e de Walter Braga Netto, general da reserva, candidato a vice-presidente na chapa de 2022.

Deputados do CE propõem penas mais duras para crimes hediondos após soltura de estuprador condenado

 

As propostas, apresentadas à Câmara dos Deputados esta semana, foram elaboradas pelos deputados André Figueiredo (PDT) e Dayany Bittencourt (União), que defendem o cumprimento mais rigoroso das penas em casos de estupro e outros crimes considerados hediondos. A medida visa impedir que esses criminosos obtenham medidas preventivas, como a liberdade provisória ou a tornozeleira eletrônica.

O debate ganhou força após a repercussão do caso da empresária Renata Coan Cudh, em Fortaleza. Ela foi estuprada em janeiro deste ano, ao sair de uma festa e entrar em um carro por aplicativo. O autor do crime é Edílson Florêncio da Conceição, de 48 anos, ele é lutador de MMA e na ocasião se passou por motorista e a levou para um matagal. Preso em flagrante, ele foi condenado no início de junho a mais de 8 anos de prisão. Mas, quatro dias depois, foi colocado em liberdade provisória para recorrer da decisão fora da prisão.

Feira da Madrugada de Fortaleza muda horário de encerramento para reduzir impacto no trânsito

 

Comerciantes que atuam no Centro de Fortaleza na chamada Feira da Madrugada — entre a Avenida Pessoa Anta e a Catedral Metropolitana de Fortaleza — foram surpreendidos pelo encerramento das atividades do comércio às 5h pelo Poder Municipal no domingo (8). Anteriormente, os feirantes ficavam até às 7h.

"Até então era de terça para quarta e sexta para sábado, de 23h às 7h da manhã na rua. Nos galpões de 5h às 14h. A feira de rua é no entorno dos galpões. Hoje (Domingo) chegou a notícia que a prefeitura quer mudar o horário para encerrar a feira da rua às 5h da manhã, com o intuito de liberar vias", informou comerciante que não quis se identificar. 

Empresário leva 62 pontos no rosto após ser agredido e sofrer corte durante evento em Fortaleza

 

O empresário Bruno Paranaiba Rugue, proprietário de uma empresa de coquetéis, viu o trabalho levar a uma ida às pressas ao hospital no último sábado (7), em meio ao encerramento de um evento privado, realizado em um condomínio no bairro Parque Iracema, em Fortaleza. Surpreendido por uma agressão de um convidado da festa em que estava, ele chegou a levar 62 pontos no rosto e corre o risco de perder a visão de um olho.

O relato do caso foi compartilhado por ele e pela esposa, Karol Duarte, nas redes sociais ainda no domingo (8). Segundo o empresário, um copo de vidro teria sido o instrumento utilizado pelo agressor para machucá-lo. 

Bruno estava prestes a encerrar o trabalho no bar montado por ele no evento quando foi abordado por um homem. Visivelmente alterado, ele teria perguntado por cerveja, ao que Bruno explicou que trabalhava apenas com os coquetéis da festa.

Nova estrada em Aquiraz deve impulsionar investimentos no litoral

 Implantação na CE-025, trecho entre Praias Belas e Prainha, inicia um novo ciclo de crescimento para Aquiraz. A ponte sobre o Rio Catu vai integrar regiões, reduzir o tempo de acesso entre Fortaleza e o litoral e impulsionar o turismo, beneficiando empreendimentos como o Complexo Aquiraz Riviera.

A obra é de responsabilidade do Governo do Estado e executada pela SOP (Foto: Divulgação)

Autora deste artigo -Dayse Lima
dayse@ootimista.com.br

Aquiraz se prepara para viver mais uma grande transformação. O município agora caminha para consolidar um novo ciclo de desenvolvimento, ancorado na força do turismo, na interiorização da infraestrutura e na valorização de suas praias. Um dos principais marcos dessa nova fase será a construção da ponte sobre o Rio Catu, ligando a CE-025 à região da Prainha, encurtando o caminho entre o litoral de Aquiraz e Fortaleza. A obra, sob responsabilidade do Governo do Estado e executada pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), prevê a implantação de um trecho viário de 3,27 km entre a CE-452, na localidade de Praias Belas, até a Prainha, incluindo a estrutura sobre o rio. O objetivo é facilitar a mobilidade de moradores e turistas que hoje precisam percorrer cerca de 18 km por dentro da CE-040 para fazer esse trajeto.

“A obra atende a uma demanda da população local, facilitando o acesso direto das localidades da Praia do Presídio, Prainha e Praias Belas à sede do município de Aquiraz”, explica Saullo Câmara, assessor de Fiscalização de Obras de Rodovias da SOP. Segundo ele, o novo trecho também contempla a construção da ponte sobre o Rio Catu que, além de diminuir o tempo de percurso, vai estimular o turismo e o desenvolvimento econômico da região. “A obra recebe investimento de R$ 19,9 milhões do tesouro estadual e deve ser finalizada até agosto de 2026. A SOP tem todas as licenças necessárias para a obra e estamos aguardando a licença de supressão vegetal para iniciar os trabalhos”, afirma.

Turismo
A gestão municipal destacou, em nota, que o principal aspecto da obra é a integração do distrito da Tapera à malha urbana de Aquiraz. Com a implantação do novo viário, a localidade passará a estar efetivamente conectada à sede do município, promovendo maior integração territorial e facilitando o acesso da população aos serviços urbanos. Ainda segundo a Prefeitura, o novo acesso vai aproximar comunidades como Barro Preto, Iguape, Presídio e Praias Belas ao Porto das Dunas, consolidando o litoral como um corredor turístico contínuo. O impacto também será sentido no setor de hotelaria e no tempo de deslocamento entre o litoral de Aquiraz e o Aeroporto Internacional de Fortaleza.

“Com a estrutura, o distanciamento dessas praias para o aeroporto vai se tornar ainda menor. A tendência é que Aquiraz e esse litoral cresçam mais do que já vêm crescendo”, reforça a administração. Além dos benefícios logísticos e econômicos, a sustentabilidade da obra também foi considerada. Conforme a Prefeitura, a pavimentação será feita com blocos intertravados, técnica menos agressiva ao meio ambiente, que facilita a drenagem e a absorção da água pelo solo. “É uma obra sustentável. Importante, mas, ao mesmo tempo, eficiente do ponto de vista ambiental.”

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Domingos Filho, reforça o papel estratégico do novo acesso para impulsionar os investimentos e o turismo no litoral leste. “Com a estrutura, vamos oferecer opções muito mais vantajosas para o crescimento dos empreendimentos residenciais e turísticos, além de facilitar o trânsito em uma das áreas de maior acesso do Estado”, avalia.

Cenário imobiliário

O cenário imobiliário do litoral de Aquiraz está prestes a viver um novo capítulo de expansão. Com a construção da ponte sobre o Rio Catu, ligando a CE-025 à região da Prainha e encurtando a distância entre Fortaleza e as praias mais ao sul do município, a expectativa de valorização de áreas antes pouco acessadas acendeu o alerta para um novo ciclo de investimentos. Diversas regiões devem despontar como polos promissores para o mercado imobiliário e turístico, atraindo empreendimentos residenciais de alto padrão, resorts, vilas planejadas e hotéis de grandes redes.

O Complexo Aquiraz Riviera, um dos projetos turísticos-imobiliários mais sofisticados do País, se estabeleceu como vitrine da transformação. Com mais de 2,9 milhões de m², o empreendimento reúne condomínios exclusivos, lotes com infraestrutura completa, parque aquático à beira-mar, beach club e um campo de golfe internacional. E deve ganhar ainda mais força com a nova infraestrutura. “A concretização do acesso mais rápido proporcionado pela obra da ponte, na verdade, vai solidificar esse empreendimento que já está estruturado não só para segunda moradia, mas para a primeira. Acreditamos que o Complexo Aquiraz Riviera, por estar consolidado no mercado e por suas características únicas, passará por grande valorização e deverá atrair novos moradores”, afirma Violante Saraiva, diretora de Operações do Aquiraz Riviera.

Crescimento

Além da valorização das áreas já ocupadas, a estrutura abrirá portas para o desenvolvimento de territórios até então esquecidos. “A ponte e a nova via têm uma importância enorme. Elas vão conectar o Porto das Dunas, passando pela Prainha, até localidades como Barro Preto, Iguape e outras praias que antes eram mais afastadas e impulsionar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair ainda mais o interesse do mercado imobiliário. Novos empreendimentos devem surgir, o que significa mais arrecadação de IPTU, ITBI e mais renda”, destaca Ricardo Bezerra, sócio e diretor-executivo da Lopes Immobilis.

Ele também aponta que o impacto da nova via vai muito além do que se enxerga à primeira vista. “Mais do que valorizar as praias já conhecidas, essa ponte vai abrir espaço para o surgimento de novas áreas de desenvolvimento ao longo da rodovia. Um exemplo é o Aquiraz Riviera, que já é um polo turístico e imobiliário e será altamente beneficiado”, diz.

Impacto

Para o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, o projeto consolida Aquiraz como um dos principais vetores de crescimento da região metropolitana. “Aquiraz é hoje um dos principais destinos de lazer do Estado, recebendo um grande número de turistas, e também se consolidando como uma opção de moradia para muitas famílias. A região está em franca expansão imobiliária e urbanística, e o Governo do Estado tem trabalhado com foco em ampliar a mobilidade, melhorar os acessos e garantir que o desenvolvimento aconteça de forma planejada, sustentável e integrada”, explica o secretário do turismo.

Além disso, com a redução do tempo de deslocamento entre Fortaleza e o litoral de Aquiraz, empreendimentos voltados ao turismo e à moradia permanente passam a ter ainda mais atratividade. “Nossos planos para o Ceará hoje estão concentrados no Dom Pedro, e a ponte será fundamental para reduzir o tempo de deslocamento. Estamos na expectativa de um ambiente de negócios mais amigável, aguardando maior previsibilidade por parte do governo para anunciar novos investimentos, principalmente do governo federal”, reforça Lucas Fiuza, CEO da WAM Experience, empresa responsável por gerenciar o resort Dom Pedro Laguna.