Devido a irregularidades, 127 municípios deixam de receber R$ 8 milhões

Do total de 184 municípios do Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências.O quadro se torna ainda ainda grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”.

Levantamento  mostra que a Capital, Fortaleza, é uma das 127 cidades que possuem inadimplência e/ou irregularidades. Nos dados do município consta uma irregularidade por certidão negativa de débitos trabalhistas. No entanto, a Prefeitura esclarece que a gestão não possui convênio com a secretaria, portanto não há verba a ser repassada. Segundo a assessoria, o problema deve ser de ordem de jurídica e ainda não pode ser considerado como dívida.

Cidades

Municípios de grande porte como Maracanaú, Crato, Quixadá e Juazeiro do Norte também estão com problemas. Juazeiro teve as contas da Secretaria das Cidades rejeitadas. O prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB), explica que espera cerca de R$ 2 milhões para obras de mobilidade urbana. Ele está ciente das irregularidades. “Nesta semana, fizemos a justificativa de tudo que a secretaria pediu. Agora eles têm que analisar”, afirma. 

Maracanaú está inadimplente após ter prestação de contas da Secretaria de Educação reprovada. Crato está inadimplente com a Secretaria das Cidades e com o Fundo Estadual de Assistência Social e está irregular com relatório de execução orçamentária.

Quixadá tem inadimplência com os Fundos Estaduais da Cultura e da Saúde, com o Departamento Estadual de Rodovias, com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria das Cidades, além de várias irregularidades.

Pelo Facebook, o secretário das Cidades explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o Governo assumir totalmente a gestão dessas obras.

A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências.

Cidades como Coreaú e Sobral receberam elogios nos comentários da publicação do secretário. Diante da ponderação de uma internauta de que Coreaú está com a certidão em dia, ele confirmou e acrescentou: “Ainda hoje consegui pagar R$ 400.000,00 para obras de urbanização do centro comercial da cidade”. A prefeita de Coreaú, Érika Cristino, agradeceu a parceria em meio aos comentários.

Fonte: OPOVO

Câmara aprova mandato de 05 anos para todos os Cargos.

Dando sequência à votação de sua proposta de reforma política, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta (10) emenda à Constituição que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2020.

A proposta, que cria um confuso esquema de mandatos distintos nos próximos anos, eleva de 8 para 9 anos o mandato dos senadores eleitos em 2018 e reduz de 8 para 5 o mandato dos senadores eleitos em 2022.

A proposta deve sofrer restrições no Senado. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse considerar falta de “inteligência política” achar que os senadores irão votar alteração do tamanho de seus mandatos. O texto foi aprovado por 348 votos contra 110. Houve 3 abstenções.

Nas semanas anteriores, a Câmara já havia aprovado o fim da reeleição para aqueles que assumam cargos a partir de 2016.

Ao rejeitar também nesta quarta a unificação das eleições –foram apenas 220 votos a favor, 88 a menos do que o mínimo necessário–, o plenário manteve a divisão na escolha dos cargos eletivos: prefeitos e vereadores separados de presidente, governadores e congressistas.

Tanto a proposta de modificação dos tempos de mandato como a do fim da reeleição têm que passar por uma segunda votação na Câmara e, após isso, seguem para análise do Senado. Caso entre em vigor, haverá eleições em período irregulares: em intervalo de dois ou três anos.

O texto aprovado nesta quarta estabelece que prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de quatro anos, como é hoje. A partir de 2020, o mandato sobe para cinco anos.

O presidente da República, governadores e deputados eleitos em 2018 também continuarão com mandato de quatro anos. Só a partir de 2022 passam a ser escolhidos para cumprir uma legislatura de cinco anos.

Já os senadores passarão por uma situação peculiar. Hoje, eles têm mandato de oito anos, mas há eleições a cada quatro anos –em uma leva são eleitos dois terços das 81 cadeiras e na outra, um terço. O projeto aprovado pela Câmara estabelece que todos terão mandatos de cinco anos a partir de 2027.

Para que isso ocorra, os senadores eleitos em 2018 cumprirão uma legislatura de nove anos. Os eleitos em 2022 teriam mandato de cinco anos. Com isso, caso a proposta entre em vigor, até 2027 os políticos eleitos pela população terão três tamanhos de mandatos distintos: quatro, cinco e nove anos.

Segundo a avaliação de vários deputados, a tendência é que os senadores rejeitem todo o texto aprovado na Câmara ou aprovem o mandato de dez anos para eles.

Em outra votação, a Câmara rejeitou acabar com o voto obrigatório. Foram apenas 134 votos favoráveis ao voto facultativo, e 311 contrários.

Dessa forma, o voto continua opcional apenas para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Hoje, apesar de o voto ser obrigatório, a Justiça Eleitoral registra um alto índice de abstenção.

Além do fim da reeleição e da alteração dos mandatos políticos, a Câmara já aprovou no seu pacote da reforma política a introdução na Constituição do financiamento privado das campanhas políticas. A medida teve o objetivo de barrar a inclinação do Supremo Tribunal Federal de proibir as empresas de doarem para os candidatos.

Prefeito Guimarães participa de aniversário da PM Aquiraz- Eusébio

O prefeito   de Aquiraz, Antônio Guimarães. esteve participando nesta quarta, 10 de junho  da solenidade que marcou o  aniversário de 01 ano da instalação da  Primeira Companhia do  decimo quinto batalhão da polícia militar   em Aquiraz e que serve aos municípios de  Aquiraz e Eusébio.
São mais de cem homens se revezando em fazer a segurança dos 02 municípios.

Estiveram presentes, além do prefeito Guimarães, o Comandante  Geral da PM, Cel.  Geovani Pinheiro, o comandante da primeira companhia,  Cel.Julião Júnior, o comandante do  décimo quinto batalhão, Raimundo Nonato Ramos, o prefeito do Eusébio, Arimatéia Júnior, o representante do Ministério Público de Aquiraz Dr. Sebastião Cordeiro, a delegada de Eusébio Dra. Ana Lúcia , dentre outras autoridades.

O Comandante da Polícia Militar,  Cel.  Geovani Pinheiro elogiou muito prefeito Guimarães e agradeceu pela valiosa colaboração que o prefeito de Aquiraz tem dado ao combate à criminalidade nos 02 municípios;Aquiraz e Eusébio.

Já Guimarães se disse  honrado com o convite em participar da solenidade e reiterou que continuará investindo em  apoio às forças de segurança que atuam no município, incluindo a Guarda municipal de Aquiraz e os agentes de trânsito que têm recebido significativos investimentos para que possam prestar um melhor serviço à população.

Velório de Landim foi na Assembleia Legislativa

A causa da morte seria complicações de uma meningite bacteriana. O velório aconteceu na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça, dia 09.

  O deputado estadual José Welington Landim (Pros) morreu na manhã desta terça-feira, 9, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Mateus, em Fortaleza. A causa da morte seria complicações de uma meningite bacteriana. Ele tinha 59 anos.

No domingo, 31, ele foi encontrado desacordado na cozinha de casa pelo filho. Médicos chegaram a cogitar inicialmente quadro de trombose ou acidente vascular cerebral, de acordo com as primeiras hipóteses. Contudo, um diagnóstico detectou a infecção provocada por bactéria. Também médico, o filho do deputado, José Gilvan Neto, explicou que o quadro se agravou com velocidade muito acima do normal para pacientes de meningite.  “Logo nas primeiras horas, ele já diagnosticado e medicado. O tratamento inicial muito precoce. A equipe médica agiu muito rapidamente”, conta.

A meningite bacteriana é a forma mais grave da doença, que ataca as chamadas meninges, membranas que envolvem e protegem o sistema nervoso central do cérebro. Ela é transmitida por vias respiratórias ou pode estar associada a quadros infecciosos de ouvido.

Landim apresentava quadro de gripe já na última semana de maio. Na sexta-feira, 29, ele não compareceu à Assembleia. Em virtude do falecimento, a Assembleia Legislativa suspendeu a sessão desta quarta. Na Câmara Municipal de Fortaleza, os trabalhos também foram suspensos. Os vereadores entretantanto, fizeram questão de lamentar e relembrar a trajetória do deputado.

Dr. Vicente (PT) afimour que Landim era "um homem moderado. Admirado por todos". Já José do Carmo (PSL) destacou que colegas e familiares mantinham a esperança na recuperação. O deputado era quase sempre citado como um homem aberto ao diálogo e muito ligado à sua terra natal, Brejo Santo.

O velório do corpo do deputado acontecerá na Assembleia a partir das 15hs desta terça. Na quarta, ele segue para Brejo Santo, onde será enterrado.

TRAJETÓRIA

José Welington Landim era médico especializado em ultrassonografia pela Universidade Federal de Pernambuco. Sua histórica na política começou a ganhar destaque após virar prefeito do município de Brejo Santo, na região do Cariri, de 1989 a 1992.

Dois anos depois, foi eleito pela primeira vez para ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará. Reeleito em 1998, foi aclamado presidente do Legislativo por dois biênios.

Em 2002, Landim, antes aliado de Tasso Jereissati, rompeu com o padrinho político. Com o racha, ele partiu para a disputa do Governo do Estado do Ceará, obtendo pouco mais de 240 mil votos (7,36%). O resultado lhe rendeu o quarto lugar na briga pelo executivo, deixando-o de fora do segundo turno, pleiteado por Lúcio Alcântara (então PSDB) e José Airton (PT).

Quatro anos depois, Welington Landim voltaria ao legislativo estadual. Foi reeleito em 2010 e em outro de 2014, chegando ao quinto mandato como deputado. Desde o início da carreira política, Landim foi filiado aos partidos PTR, PSDB, PSB e ao Pros de Cid Gomes.

Fonte; O Povo

Vereador Ricardson Santana fala sobre turismo em Aquiraz

O vereador Ricardson Santana em seu pronunciamento na Câmara Municipal nesta terça cobrou mais atenção por  parte da Secretaria de Turismo de Aquiraz.
Veja o vídeo.

Vereador Ney Pires lamenta a morte do Deputado Wellington Landim

Ações da Polícia contam com ajuda da Guarda e Demutran para diminuir violência

O número de homicídios em Aquiraz diminuiu no primeiro trimestre deste ano se comparados atuais índices ao mesmo período do ano passado. Um reflexo das ações preventivas das polícias Civil e Militar, que têm contado com o apoio da Guarda Municipal e do Departamento Municipal de Transito (Demutran) de Aquiraz. A realização de blitze ostensivas e educativas são exemplos desse esforço em conjunto no sentido de diminuir ocorrências em níveis ainda bastante elevados.

Em janeiro de 2014, os municípios de Aquiraz e Eusébio registraram 405 homicídios. Este ano, apesar dos números do primeiro mês terem aumentado, os dois meses seguintes registraram queda. Fevereiro de 2014 teve contabilizados 394 homicídios, mas em 2015, essa quantidade diminuiu para 345. Já no mês de março do ano passado, foram 479 casos contra 297 em 2015.

 

Mais informações:

Demutran e Guarda Municipal

Telefone: (85) 4062-8253 / ramal - 9191

Roberto Pessoa pode ir para o PSB e disputar Prefeitura de Fortaleza

Pessoa é o segundo nome de fora do PSB que é ventilado para concorrer ao Palácio do Bispo pela legenda. Conforme foi publicado pelo O POVO, a ex-prefeita e atualmente deputada federal Luizianne Lins (PT) também recebeu convite.

Roberto Pessoa (PR), ex-prefeito de Maracanaú e atualmente um dos principais adversários do clã dos Ferreira Gomes, pode se filiar ao ex-partido de seus desafetos, o PSB. De acordo com o próprio Pessoa, ele recebeu o convite e está avaliando a possibilidade. Caso aceite, a filiação deve ocorrer ainda essa semana, na quinta-feira, na sede dos socialistas, em Brasília.

Segundo o presidente estadual do PSB, o ex-deputado federalSérgio Novais, o contato com Pessoa se iniciou no Congresso, durante o período em que o ainda republicano foi deputado federal e coordenador da bancada do Nordeste. Lá, ele, Novais e o então deputado federal Eduardo Campos, falecido no ano passado, acabaram se aproximando. No ano passado, foi Campos - à época, presidente nacional do PSB - quem fez o primeiro convite para Pessoa, que declinou da proposta. Hoje, o convite teria partido do atual presidente nacional Carlos Siqueira, que foi braço direito de Campos dentro do partido, e do vice-governador de São Paulo, Márcio França.

Novais afirma que, apesar do tema ainda não ter sido discutido, Pessoa pode ser o candidato socialista à Prefeitura de Fortaleza. "Acho que ele tem cacife para isso", declara. Pessoa é o segundo nome de fora do PSB que é ventilado para concorrer ao Palácio do Bispo pela legenda. Conforme foi publicado pelo O POVO, a ex-prefeita e atualmente deputada federal Luizianne Lins (PT) também recebeu convite, para o caso de não conseguir emplacar dentro do diretório municipal a tese da candidatura própria. Publicamente, ela tem evitado falar sobre o assunto, mas mais de um nome próximo à deputada confirmou que a possibilidade é real.

PR

De acordo com o presidente estadual do PR, o ex-governador Lúcio Alcântara, mesmo com o a desfiliação ainda em análise, a ida de Pessoa para o PSB representaria uma "fortalecimento dos partidos da oposição". Ele afirma que isso não seria um enfraquecimento dos republicanos, já que o partido trabalha com a perspectiva de coligações para as próximas eleições. "A minha linha é procurar continuar aliado daqueles que apoiaram Eunício Oliveira (na disputa para governador)", declara. Apesar de o PSB só ter se aliado a Eunício no segundo turno, Pessoa foi o companheiro de chapa do senador na disputa pelo Palácio da Abolição.

No caso de a filiação de Pessoa se efetuar, fica em aberto a situação de sua filha, a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR). Ela afirma que ainda não recebeu o convite e prefere não antecipar cenários. "Nem o Dr. Roberto se filiou ainda", diz. Entretanto, ela não descarta a possibilidade de acompanhar o pai rumo ao PSB. "Vamos ver", declara.

A filiação de Pessoa, caso se confirme, será a primeira com peso político consolidado desde a saída dos Ferreira Gomes. E também um vaticínio contra seu retorno. "Nós temos uma postura que todo mundo conhece e a aproximação com o Roberto reforça essa posição", diz Novais. A possibilidade de um retorno ao ninho socialista tem sido ventilada há algum tempo. O ex-governador Cid Gomes (Pros) inclusive, de acordo com o portal da revista Época, enviado emissários para sondar a possibilidade. Encontraram resistência. Novais diz que as direções nacionais dos dois partidos sãocontrárias. Os Ferreira Gomes também foram filiados ao PPS, com Ciro chegando inclusive a disputar a Presidência pelo partido em 2002. De acordo com o dirigente socialista, deixaram desafetos nas duas agremiações.

Fonte:Redação O POVO Online

Refis 2015 de Aquiraz dá desconto de até 100% em juros e multas de débitos fiscais

A Prefeitura de Aquiraz, através da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), informa que o Refis 2015 já está liberado para negociações com descontos e parcelamento de débitos fiscais.

O contribuinte em dívida com a Prefeitura já pode aproveitar descontos que vão de 40% à 100% nos juros e multas, bem como acertar parcelamentos em até 20 vezes.

Os interessados em quitar a dívida com o Município podem   procurar a Dívida Ativa do Município, no Centro Administrativo (Casa Verde), até o próximo dia 31 de Agosto.

Mais informações:

Secretaria de Finanças de Aquiraz (SEFIN)

Rua João Lima, 259, Centro, Aquiraz/Ce

Fone: (85) 3361 1899

Policial civil é baleado em tentativa de roubo; assaltante é morto

Uma tentativa deassalto terminou com um assaltante morto e um policial civil baleado, na tarde desta segunda-feira, 8, na avenida Bezerra de Menezes, no bairro Farias Brito, em Fortaleza. O policial reagiu à tentativa de assalto e houve troca de tiros, conforme informações da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

Segundo o Ciops, a ação ocorreu por volta das 13 horas, quando três homens abordaram o policial. Ele foi atingido na cabeça, nas costas, no braxo e na coxa foi encaminhado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no bairro Centro.

Um carro Fox de cor vermelha, que teria sido utilizado pelos assaltantes durante a ação, foi encontrado abandonado com um dos suspeitos morto, no cruzamento da avenida L com avenida Major Assis, no bairro Vila Velha.

O estado do policial é grave e ele está na sala de reanimação, conforme o IJF. A vítima levou quatro tiros e ainda não há informações sobre objetos levados pelo grupo.

O suspeito morto ainda não foi identificado e o restante dos criminosos segue foragido, conforme informações da Scretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A Polícia realiza buscas no local.

Esse foi o segundo caso de policial baleado em Fortaleza, em menos de dois dias. No domingo, 7, um PM do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) foi baleado durante uma tentativa de assalto, no bairro Rodolfo Teófilo.

O POVO noticiou, no último dia 3 de junho, que seis policiais militares foram baleados em Fortaleza em um período menor que 30 dias. Os dados integram levantamento da Associação dos Profissionais da Segurança no Ceará (APS). 

Fonte: O Povo