Eleitores vão as urnas e elegem novo prefeito em Araripe

A Eleição Suplementar para escolha de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Araripe, no Cariri Oeste do Estado, realizada ontem (06/12), aconteceu com absoluta tranquilidade, sem registro de qualquer irregularidade.

A Eleição foi realizada em decorrência da decisão do Pleno do TSE, datada do último dia 22 de setembro, mediante Recurso Especial Nº 13426, que ratificou decisão do TRE-CE, de manter a cassação do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2012, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, ambos do PSD-CE, e determinando a realização da nova eleição.

Concorreram na nova disputa, os candidatos Giovane Guedes Silvestre (prefeito) e Francisco de Sales Alves Andrade, pela Coligação “Araripe Para Todos” (PT/PR/DEM/PSDC), e Damião Rodrigues de Alencar (prefeito) e Francisco Bosco dos Santos (vice-prefeito), pela coligação “Para o Araripe Seguir Avançando” (PSD, PP, PROS).

O Juiz Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, Marcelo Wolney de Alencar, informou que tanto o breve período de campanha, que totalizou 45 dias até o dia da eleição, quanto à própria eleição, transcorreram com tranquilidade, não sendo identificado nenhum tipo de irregularidade, crime eleitoral ou qualquer ato que atrapalhasse o processo eleitoral. A única intercorrência observada foi a necessidade de adicionar uma bateria reserva em uma urna na Escola Violeta Arrais, no Bairro Campo de Aviação, no início da manhã, porém sem ter causado qualquer prejuízo à eleição naquela seção, não tendo sido necessário substituição da referida urna. De acordo com o magistrado, Araripe possui 17.127 eleitores, e que o nível de abstenção numa eleição convencional varia entre 20 e 30%. Nesta eleição suplementar, o índice de abstinência alcançou a margem de 33,89%, equivalente a 5.805 eleitores faltosos. O Juiz informou ainda que foram 64 seções eleitorais, sendo 02 agregadas.

A expectativa, durante todo o processo, era da vitória dos candidatos da coligação “Araripe para Todos”, indo de encontro aos anseios da população de que haja uma mudança substancial. Os seus adversários tiveram uma campanha muito discreta. O resultado foi condizente com o esperado. A chapa dos candidatos Geovani Guedes e Francisco de Sales venceram a eleição suplementar com 7.614 votos, equivalente a 72,82% dos votos válidos, contra 2.842 votos da coligação adversária, um percentual de 27,18% dos votos válidos.

Fonte .;Ceará Agora

Acusados da morte de delegado são condenados a mais de 27 anos de prisão

Os réus Lindoval Vicente da Silva Júnior, Francisco Renato Marques Silva, Francisco Rodrigo Marques Silva, Francisco Antônio Vieira Batista, Pedro Paulo Alves dos Santos e Jardel de Sousa Façanha foram condenados pela morte do delegado de polícia Civil do Piauí, Lucas Craveiro Alves. A decisão, proferida nesta terça-feira (1º/12), é do juiz Sílvio Pinto Falcão Filho, titular da 1ª Vara Criminal de Fortaleza.

Para o magistrado, existem nos autos “elementos suficientes para se concluir que os réus integram uma associação criminosa armada que tem como finalidade a prática de crimes, notadamente contra o patrimônio, havendo relatos de diversos assaltos a eles atribuídos”.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o crime aconteceu por volta das três da madrugada do dia 17 de março de 2014, na avenida Washington Soares, em Fortaleza. O delegado Lucas Craveiro foi vítima de assalto, no qual foi atingido por disparos de arma de fogo.

Na ocasião, ele saia de uma lanchonete e caminhava pela calçada em direção ao carro, que estava estacionado próximo ao local, quando surgiu um automóvel ocupado por Francisco Antônio, Pedro Paulo, Rodrigo, Renato e Lindoval, que desceu do veículo e anunciou o assalto.

A vítima correu e foi atingida por disparos realizados por Lindoval. Mesmo ferido, Lucas Craveiro conseguiu acertar o assaltante, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Em seguida, Lindoval ainda subtraiu a arma que o delegado portava.

Agentes da Divisão de Homicídios saíram em perseguição aos criminosos. Inicialmente, encontraram Lindoval Vicente em hospital de Maracanaú, onde se encontrava baleado.

Francisco Antônio e Jardel Souza foram presos na residência de Jardel, onde localizaram sete munições calibre 38. Pedro Paulo também foi preso em casa, na posse do automóvel utilizado no latrocínio. Já os irmãos Francisco Rodrigo e Francisco Renato, também foram presos em casa, onde estavam escondidas as armas usadas no latrocínio, além da pistola .40 (com brasão da Polícia Civil do Piauí), que foi subtraída da vítima, bem como vários objetos de outros roubos e receptações.

CONDENAÇÕES

Lindoval Vicente foi condenado a 36 anos, nove meses e nove dias, por roubo seguido de morte, roubo com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, além de associação criminosa. Francisco Renato foi condenado a 40 anos, dois meses e 28 dias, por roubo seguido de morte, roubo com emprego de arma e concurso de pessoas, posse de arma com identificação raspada e associação criminosa. Francisco Rodrigo foi condenado a 40 anos, dois meses e 28 dias por roubo seguido de morte, roubo com emprego de arma de fogo com concurso de pessoas, associação criminosa e posse de arma com identificação raspada. Francisco Antônio foi condenado a 28 anos e três meses por latrocínio, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pedro Paulo foi condenado a 27 anos e nove meses por latrocínio, associação criminosa. Jardel de Sousa foi condenado a 31 anos e seis meses por roubo seguido de morte e associação criminosa. Latrocínio, associação criminosa, roubo com emprego de arma e concurso de duas ou mais pessoas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Fonte:Ceará Agora

Vereador diz estar recebendo ameaça de morte de funcionário da Prefeitura de Fortaleza

O vereador Alípio Rodrigues (PTN) disse nesta quarta-feira, 2, estar sendo ameaçado de morte por um funcionário da Prefeitura aliado do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Em pronunciamento exaltado na tribuna da Câmara Municipal, o parlamentar afirmou que irá denunciar o caso no Ministério Público e que vai “fugir” para o Município de Russas, onde possui residência.

“Essa pessoa falou várias vezes que vai me f****. Eu vou embora é para o meu interior”, disse, visivelmente nervoso, repetindo diversas vezes a palavra de baixo calão. Segundo o Alípio, o servidor, lotado no Gabinete do Prefeito, estaria o ameaçando por conta da ida do parlamentar a uma festa de aniversário da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).

“Ele está mostrando minha foto em todos os lugares. Ele fala que vai asfaltar trinta bairros no Pirambu. Eu quero saber se essa ameaça dele é um recado de alguém. Eu quero dizer para ele que eu fui votado em toda Fortaleza e eu quero é que ele asfalte cada rua da cidade”, disse.

Salmito Filho

Na manhã desta quarta, o vereador apresentou pedido de licença ao presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT). Em pronunciamento na tribuna da Casa, Salmito prestou “total solidariedade” ao colega e afirma que irá procurar o prefeito Roberto Cláudio para tratar do tema. “Não admitimos qualquer tratamento que não seja respeitoso, nada justifica”, disse.

Salmito destacou ainda que a ameaça é ação individual, sem qualquer relação com o prefeito Roberto Cláudio. “Pode ter certeza que o prefeito não tem relação com isso, nem sabe disso. O senhor não vai atritar com ele por conta disso”, disse. Diversos outros vereadores, como Deodato Ramalho (PT), se solidarizaram com o colega.

O presidente pediu ainda que o vereador retirasse de sua fala as expressões de baixo calão. Alípio, que já havia recusado fazer a mudança a pedido do vice-presidente Adail Júnior (PV), acabou cedendo e aceitando a alteração. “É que lá no interior, a gente fala com palavrão e tudo mesmo”, disse Alípio.

Em Granja, governador inaugura adutora e assina ordem de serviço para CEI

“Essa adutora é um sonho antigo dos moradores do distrito de Santa Terezinha e vai abastecer mais de 20 mil pessoas. As obras de infraestrutura hídrica no Ceará são prioridade para o nosso governo, por isso não estamos medindo esforços para levar água a nossos irmãos e irmãs cearenses”, garantiu o governador Camilo Santana ao inaugurar na tarde desta segunda-feira (30) mais uma adutora no estado. Desta vez foram os moradores da localidade de Santa Terezinha, em Granja, que foram beneficiados com o novo equipamento.

Com investimentos de R$ 7.154.463,72, vindos dos cofres do Estado, a obra foi executada em parceria com a Prefeitura Municipal. Com esta, já são sete adutoras que o Governo do Estado executa em 2015. As de Granja e Jaguaretama foram finalizadas e entregues para a população. A de Independência está concluída, aguardando apenas a ligação da energia elétrica por parte da Coelce. E as de Cedro, Arneiroz, Ibicuitinga e Quixeramobim seguem as obras em ritmo acelerado.

Mais um Centro de Educação Infantil

Na mesma solenidade, o governador Camilo ainda assinou a ordem de serviço para a construção de mais um Centro de Educação Infantil no Estado, para atender às crianças em Granja. O aporte é de R$ 1,3 milhão, proveniente do Governo do Estado, de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com contrapartida do município. A estrutura de um CEI tem capacidade para atender até 208 crianças e é constituída por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground. A obra será supervisionada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), por meio do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

Além de Granja, o Governo do Estado autorizou o início das obras dos Centros de Educação Infantil de Carnaubal, Saboeiro, Horizonte, Pentecoste, Tianguá, Ipu, Santa Quitéria, Acopiara, Camocim, Cedro, Salitre e nas localidades de Dom Expedito e José Euclides, em Sobral. Os CEIs fazem parte do pacote de investimentos lançado pelo governador este ano para a construção de 54 espaços educacionais com o mesmo padrão. Os recursos são da ordem de R$ 70,8 milhões e integram o Programa de Ampliação da Oferta Municipal de Educação Infantil. Outros 65 Centros estão assegurados para as crianças cearenses. Ao todo, o Estado ganhará 119 CEIs.

Além do prefeito de Granja, Romeu Aldigueri, estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Aguiar, Robério Monteiro e Gony Arruda, o deputado federal Vicente Arruda e lideranças políticas da Região Norte do Estado.

Fonte:Ceará Agora

MOBILIDADE URBANA PARCERIA ENTRE PREFEITURA E DETRAN VAI REORDENAR O TRÂNSITO EM AQUIRAZ

O prefeito Guimarães e o superintendente do Detran - CE, Igor Ponte, fecharam parceria para montagem e execução do novo plano de engenharia de tráfego da cidade de Aquiraz. Os entendimentos sobre o projeto contaram com participação e incentivo do governador Camilo Santana, do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque, e do ex-ministro Ciro Gomes. 

Fotos;Joselito Araújo.

A iniciativa prevê uma série de intervenções que já estão em andamento, visando ordenação, sinalização e semaforização do trânsito nas ruas centrais, avenidas, entornos e acessos às rodovias estaduais que cortam o município.

As mudanças no tráfego ainda serão acompanhas de ações educativas conjuntas entre Detran - CE e Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) no sentido de prevenir e combater a violência no trânsito em Aquiraz.

As primeiras alterações que já vigoram, acompanhadas de orientações educativas, acontecem nas seguintes ruas e avenidas:

• ·         Rua Frei Marcelino, que passa a ter sentido único em toda sua extensão, da Rotatória até a Rua Pedro Brasil;
• ·         Rua Pedro Brasil, agora,  também com mão única, partindo da Rua Frei Marcelino até a Avenida Torres de Melo;
• ·         Ruas Virgílio Coelho e Tibúrcio Targino, que passa a ter sentido único, da entrada da cidade até a Rua Frei Marcelino;
• ·         Faixas de pedestres serão pintadas e instaladas sinalizações na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, em frente à Escola Alda Façanha.
• 
  

Outra providência é um planejamento de operações a serem realizadas nas rodovias estaduais (CEs) que passam por Aquiraz.  Blitze vão fiscalizar as irregularidades, com uso de bafômetros e inspeção sobre documentos irregulares.

CONFIRA ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO CENTRO

IMAGEM DO CROQUI

Serviço:

TELETRÂNSITO – DEMUTRAN:

Críticas, solicitações e ocorrências

Ligue: 98410 5119

Mais informações:

DEMUTRAN - GUARDA MUNICIPAL

Avenida Nossa Senhora de Lourdes, S/N, Bairro Gruta

Telefone: (85) 4062.8253 - Ramal 9191

Crianças e adolescentes cegos andam de avião pela primeira vez em Aquiraz

A manhã do último sábado, 28, vai ficar marcada para sempre na memória de Gabriel Borges, de dez anos. Ele foi uma das 25 pessoas atendidas pela Sociedade de Assistência aos Cegos que andaram pela primeira vez em um avião monomotor. A ação foi realizada no Clube de Aviação Catuleve, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza).

 Na volta ao solo após a experiência, Gabriel disse que não teve medo de voar e queria “ser igual ao (cantor) Waldonys”, para fazer piruetas no ar. “Achei muito legal e quero ir de novo”, afirmou.

Outro que também voou pela primeira vez foi o adolescente Ítalo Araújo. “Minhas pernas estavam tremendo de medo antes de voar,” disse ele. Quando criança, Ítalo passou alguns meses internado no Hospital Infantil Albert Sabin, e lembra que tinha medo toda vez que passava um avião. “Sempre me encolhia debaixo dos lençóis”, contou. O voo de sábado fez ele dizer não ter mais medo de voar.

O projeto foi iniciativa do médico cardiologista e piloto Sérgio Macedo. A ideia surgiu durante uma conversa dele com uma paciente que é cega. “A partir daí, procurei o professor Vicente Cristino, da Sociedade de Assistência aos Cegos”, relatou. A ação foi inicialmente pensada para até cinco pessoas, mas cresceu. “Eu me sinto a pessoa mais feliz! O que está acontecendo hoje certamente é o primeiro de vários voos com pessoas cegas”, comemorou.

Para o professor Vicente Cristino, iniciativas como o voo ajudam o deficiente visual a diminuir a defasagem cognitiva, já que ele passa a conhecer algo e perde o medo do que era desconhecido. (Carlos Viana/Especial para O POVO)

Campanha “Dezembro Vermelho” realiza ações contra a AIDS em Aquiraz

A Prefeitura de Aquiraz, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará diversas atividades de combate à AIDS nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBASFs) e demais equipamentos do órgão. A campanha "Dezembro Vermelho" terá início com o dia “D” de luta contra a AIDS, nesta terça-feira, 1º de dezembro, no período de 8 às 11 horas, com a Tenda da Saúde, montada em frente ao Banco do Brasil, Centro da cidade. A unidade disponibilizará profissionais que vão tirar dúvidas sobre a doença e distribuir materiais educativos e preservativos.

A campanha se estende durante todo o mês de dezembro em todas as localidades do município, com atividades de orientação aos pacientes, distribuição de preservativos e realização testes rápidos e gratuitos de HIV/AIDS. Os exames gratuitos serão realizados nas seguintes UBASFs:

- BARRO PRETO

- IGUAPE

- TAPERA

- JUSSARA

- FAGUNDES

- PATACAS

- NOVO IGUAPE

- JENIPAPEIRO

- MACHUCA

- CAMARÁ

- CAPONGA DA BERNARDA

- CROATÁ DE SERPA

- SERPA

- CHÁCARA DA PRAINHA

- PRAINHA

- SEDES 1 E 2 

- SEDE 3

- TAPUIO

- TUPUIÚ

- SÍTIO ZÉ MARIA

A Campanha

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids, 1º de dezembro, foi instituído em 1988 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como uma data simbólica de conscientização para todos os povos sobre a pandemia de AIDS. As atividades desenvolvidas visam divulgar mensagens de esperança, solidariedade e prevenção, bem como incentivar novos compromissos com essa luta. A iniciativa foi referendada pelo Sistema das Nações Unidas, por meio da Assembléia Mundial de Saúde, e tem o apoio dos governos e organizações da sociedade civil de todos os países. A cada ano, a OMS elege a população/grupo social que registra o maior crescimento da incidência de casos de HIV/AIDS e define para uma campanha com ações de impacto e sensibilização sobre a questão.

A doença

A AIDS é o estágio mais avançado da doença que ataca o sistema imunológico. A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, como também é chamada, é causada pelo HIV. Como esse vírus ataca as células de defesa do nosso corpo, o organismo fica mais vulnerável a diversas doenças, de um simples resfriado a infecções mais graves como tuberculose ou câncer. O próprio tratamento dessas doenças fica prejudicado.

Hoje, é possível ser soropositivo e viver com qualidade de vida. Basta tomar os medicamentos indicados e seguir corretamente as recomendações médicas. Diagnosticar precocemente a doença é fundamental para aumentar a sobrevida da pessoa. O Ministério da Saúde recomenda fazer o teste sempre que passar por alguma situação de risco e usar sempre o preservativo.

Saiba mais

A AIDS não apresenta sintomas e o acompanhamento médico desde o início é imprescindível para se garantir qualidade de vida. O diagnóstico precoce é fundamental para interromper a cadeia de transmissão do vírus e também para que o tratamento seja realizado da maneira mais adequada.

Mais informações:

Secretaria de Saúde de Aquiraz.

Rua Francisco Porfírio de Castro, Centro - CEP 61.700-000

Telefone: (85) 3361-1885

E-mail: saude@aquiraz.ce.gov.br

PREFEITO GUIMARÃES E COMANDO DA PM ACERTAM AÇÃO OSTENSIVA

O prefeito Guimarães concluiu entendimentos junto ao Comando da Polícia Militar do Ceará para realização de ações sistemáticas de policiamento ostensivo em todo o município de Aquiraz durante os próximos meses. 

Foto;Joselito Araújo.

A necessidade de combate à escalada da violência no município levou o prefeito a traçar um quadro de providências e articulações para apoio político-administrativo da Assembleia Legislativa e Governo do Estado. De imediato, contou com a colaboração do presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque, que intercedeu junto ao governador Camilo Santana e ao comandante da PM, coronel Giovani Pinheiro. 

A primeira atitude da PM inclui o destacamento da tropa de elite RAIO (Ronda de Ação Intensiva e Ostensiva) para Aquiraz, sob o comando do major Márcio Oliveira. Com uso de motocicletas, a unidade é especializada em combater o crime nas comunidades que apresentam maior ocorrência de roubos, homicídios, posse ilegal de armas e tráfico de drogas. 

Em seguida, serão enviadas tropas do BP CHOQUE, unidade operacional, também de elite, reconhecida pela capacidade de treinamento em controle de distúrbios civis, enfrentamento direto ao crime nas áreas urbana e rural, bem como nas missões de alta complexidade. Através das subunidades CDC, COTAM e GATE, o CHOQUE atua sob o comando do major Alexandre Ávila.

As equipes dos militares de elite vão atuar em operações conjuntas com o policiamento comunitário do RONDA e os agentes da Guarda Municipal e Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). 

Enquanto as atividades da PM têm caráter ostensivo, o projeto Guarda Municipal de Aquiraz em Ação de Paz inaugura o seu serviço de Motopatrulhamento Comunitário. O objetivo é realizar rondas, garantindo o fortalecimento de ações preventivas à violência, preservação da ordem pública e práticas de atividade físicas e de lazer nas áreas da Praça da Matriz e da Lagoa da Sede. Contará com seis guardas municipais divididos em regimes de plantão. Já o Patrulhamento Comunitário, realizado com viatura, continua das 17 às 19 horas, nos mesmos locais.

Dono de pousada é assassinado em Aquiraz

Um assassinato que pode está ligado ao tráfico de drogas começa a ser investigado pela Polícia no Município de Aquiraz. Um  homem que seria dono de uma pousada e de uma barraca de praia no Iguape, foi sumariamente executado com vários tiros de pistola.

O crime de morte ocorreu na noite de domingo último (29), por volta de 20h20. A vítima, identificada como sendo João Paulo Campina da Costa, estava na pousada, na Avenida da Praia, no Iguape, quando foi chamada até a porta por dois homens que estavam em uma motocicleta.

Quando João Paulo surgiu na porta da pousada, foi logo sendo alvejado por vários disparos e teve morte imediata. A Polícia foi chamada. Uma patrulha do Ronda do Quarteirão chegou no local rapidamente, mas os criminosos já haviam desaparecido.

Segundo os primeiros  levantamentos feito pela Polícia, o crime pode está ligado ao tráfico de entorpecentes naquela localidade praia.  Há informações de que a pousada havia se transformado em local de venda de drogas e seu proprietário anterior também foi morto ali nas mesmas circunstâncias.

O corpo de João Paulo foi encaminhado à sede da Pericia Forense do Ceará (Pefoce), em Fortaleza, onde foi necropsiado na manhã desta segunda-feira e, em seguida, liberado para sepultamento.

Fonte;Blog do Fernando Ribeiro

MP quer multar prefeito de Iguatu por descumprir acordo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Iguatu, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, Fernando Antônio Martins de Miranda e Helga Barreto Tavares, ajuizou na quarta-feira (25), ação de execução de título executivo extrajudicial contra o prefeito de Iguatu, Aderilo Antunes Alcântara Filho. A ação diz respeito à multa pessoal no valor de R$ 626.000,00 por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo gestor municipal com a Promotoria de Justiça de Iguatu, a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos (FDID).

Em abril de 2014, foi realizado e encerrado concurso público municipal (objeto do Edital nº 001/2013), contudo não houve candidatos aprovados e habilitados em número suficiente. Com isso, 661 cargos vagos vêm sendo ocupados por funcionários contratados temporariamente pela administração, o que contraria os princípios constitucionalmente estabelecidos para a administração pública.

Para sanar tal irregularidade, em 07 de maio de 2014, foi firmado com o Município de Iguatu, na pessoa do Prefeito Aderilo Antunes Alcântara Filho, TAC em que a administração municipal assumia o compromisso de realizar novo concurso público, substituindo os contratados. Foram estabelecidas, na oportunidade, algumas obrigações relacionadas ao certame. Entre elas, prazos para o início do procedimento licitatório para contratação da empresa responsável pelo novo concurso público (que seria até maio de 2015), para divulgação do nome da empresa contratada (que foi até junho de 2015) e para publicação do Edital do Concurso, que se encerrou em outubro.

Entretanto, nenhuma das obrigações foram cumpridas pela administração municipal. Com mais de quatro meses de atraso, apenas em 25 de setembro de 2015, foi iniciado o procedimento licitatório, sendo que, até a presente data, não foi informado o nome da empresa vencedora.

Mantida prisão de ex-vereadora acusada de lavagem de dinheiro

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou  habeas corpus para Mirantécia Rodrigues Castelo Branco Sampaio, ex-vereadora de Juazeiro do Norte acusada de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A relatora do caso, desembargadora Maria Edna Martins, entendeu que não existe “ilegalidade na prisão cautelar da paciente [ré]”.

Para a desembargadora, “a gravidade concreta dos fatos certamente ampara a medida extrema para a garantia da ordem pública e da ordem econômica, evitando a continuidade das atividades delituosas”.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), entre os anos de 2009 e 2012, a acusada teria atuado junto com outros agentes públicos em esquema que autorizava aumentos ilegais na remuneração de servidores do município. Além disso, teria efetivado vários empréstimos consignados fraudulentos.

Ainda segundo o MP/CE, a ex-vereadora disponibilizava contas bancárias em nome dela para o depósito de valores obtidos com os crimes. As operações ilícitas seriam comandadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal, José Duarte Pereira Júnior, conhecido por “Zé de Amélia”, e teriam obtido aproximadamente R$ 3.300.000,00.

Zé de Amélia 

Por essa razão, em dezembro de 2014, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza, decretou a prisão preventiva dela e dos outros envolvidos.

Requerendo acompanhar o processo em liberdade, a defesa de Mirantécia ingressou com habeas corpus no TJCE. Alegou que não existem elementos concretos para justificar a medida preventiva. Argumentou também ilegalidade da prisão, em virtude de ter sido decretada pelo magistrado de Primeiro Grau antes da instauração da ação penal. Sustentou ainda que ela tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e profissão lícita.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto da relatora. A magistrada explicou que não há ilegalidade na medida, “pois a decisão foi proferida após oferecida a denúncia do Ministério Público, em absoluta conformidade com o artigo 311 do Código de Processo Penal”.

A desembargadora também destacou que a prisão está devidamente fundamentada, ficando evidenciada “as razões justificadoras da imprescindibilidade da medida, além de satisfazer os pressupostos a que refere o artigo 312 do CPB [Código de Processo Penal]”.

Em 12 de agosto deste ano, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixou conhecer habeas corpus impetrado pela defesa da ex-vereadora por deficiência na instrução, porque não foi juntada a documentação necessária para a análise do pedido.

Fonte; Ceará Agora, com informações do TJCE.

Revista Exame coloca Aquiraz no ranking das melhores cidades do País para negócios

O município de Aquiraz foi apontado pela Revista Exame como a quadragésima cidade do país com melhor desenvolvimento econômico e potencial no setor de serviços. A pesquisa, produzida com exclusividade pela consultoria Urban Systems, apontou “As melhores cidades do Brasil para fazer negócios”.

O levantamento trouxe dados de 348 cidades com população entre 50.000 e 100.000 habitantes, enquadradas no conceito de "média-pequenas". De acordo com o estudo, Municípios desse porte são responsáveis por 10% de tudo o que é produzido no país, além de concentrarem 11% das empresas e 12% da população.

O ranking, que contemplou as 50 melhores cidades, foi desenvolvido a partir da análise de 13 indicadores econômicos, como PIB per capita, crescimento dos empregos formais, importações e exportações. Cada critério ganhou um peso de acordo com sua importância, totalizando 14 pontos.

O resultado da pesquisa é um fato que acaba por ser comemorado pela Prefeitura de Aquiraz. Isto porque a gestão do prefeito Guimarães vê refletido, também no estudo da Revista Exame, o êxito na sua missão de bem aplicar recursos públicos, com prioridade em infraestrutura, educação, saúde e inclusão social.  

Esse suporte ao desenvolvimento socioeconômico, efetivado pela atual administração, tem gerado resultados e contribuiu para que Aquiraz figurasse entre as melhores cidades do país, revelando ainda o potencial do município para o setor de serviços.

Justiça determina pagamento do salário atrasado de servidores da Prefeitura de Palhano

O prefeito do município de Palhano, Francisco Nilson Freitas, foi notificado nessa quarta-feira (25) da decisão do juiz Abraão Tiago Costa e Melo, da comarca vinculada de Palhano, que determinou, no dia 04 de novembro, o pagamento da remuneração atrasada dos servidores da Prefeitura Municipal de Palhano. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado de Ceará (MPCE), que, por intermédio do promotor de Justiça Cleiton Sena de Medeiros, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que o município regularize a folha de pagamento no prazo de 72 horas a contar da data da notificação.

Na decisão, o juiz determinou multa diária de R$ 1.000,00 ao Município de Palhano no caso do descumprimento da decisão após as 72 horas, sem prejuízo de eventual responsabilidade administrativa (improbidade) civil e/ou penal do gestor público.

A promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil Público diante do encaminhamento de uma representação por servidores que informaram que a remuneração, bem como o adicional de férias e décimo terceiro salário não estavam sendo pagos. Diante disso, foi expedida Recomendação Administrativa para o adimplemento dos meses em atraso e a fixação de data para pagamento do funcionalismo público municipal, mas a medida não foi cumprida pelo prefeito Francisco Nilson Freitas, sem a regularização da folha de pagamento até o momento.

Na investigação, o promotor verificou que, além daqueles que encaminharam a representação, quase todo o quadro de servidores também se encontra com remuneração atrasada. Isto afeta, direta ou indiretamente, grande parte da população, abala inúmeras famílias e, ainda, a economia local, já que, além dos familiares dos servidores dependerem da renda mensal deles para sobreviverem, dela também dependem os comerciantes do Município.

Fonte: Ceará Agora

Vice-prefeito de Choró é assassinado dentro da prefeitura

Um homem apenas identificado como Júnior, de 41 anos, invadiu a prefeitura de Choró, no Sertão Central, na manhã desta terça-feira (24), e efetuou disparos de arma de fogo contra o vice-prefeito Sidney Cavalcante (PT), de 43 anos.

Segundo testemunhas, Júnior chegou ao Centro Administrativo Expedito Quirino Borges, da Prefeitura de Choró, a procura do vice-prefeito. Em seguida foi até o gabinete e lá efetuou os disparos contra Sidney que não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Em seguida, o autor do crime praticou suicídio.

A motivação do crime seria passional. Júnior teria dito, antes atentar contra a própria vida, que também teria assassinado a sua companheira em Fortaleza.

Antes do crime, o prédio havia sido isolado pela Polícia Militar e equipes do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) foram enviadas ao local para conduzir as negociações, porém não tiveram tempo para abordar o atirador, que cometeu o crime durante a mediação.

A ação durou cerca de 3 horas, e o crime ocorreu no gabinete do prefeito. No local, a Polícia encontrou diversas cápsulas de bala que sugerem que cerca de 12 tiros foram disparados.

Natural de Choró, Francisco Sidney Cavalcante de Sousa tinha 42 anos. Ele foi vereador do município e, em 2012, foi eleito vice-­prefeito na chapa de José Antonio Rodrigues Mendes. O velório acontecerá nesta quarta- ­feira (25) no mesmo local do assassinato. Foi decretado três dias de luto na cidade, pelo prefeito municipal.

Com informações de Wellington Lima

Ministério Público multa Coelce por cobrança de seguro de vida

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) notificou nesta terça-feira (24) a Companhia Energética do Ceará (Coelce). A empresa foi multada em 60.000 UFIRCE (cerca de R$ 200 mil), por cobrar por seguros de vida diretamente na fatura de energia elétrica. Foi determinado, também, que a empresa deve informar aos consumidores que eles têm o direito de pagar as faturas mensais de consumo de energia elétrica, sem ter que pagar por serviços de terceiros eventualmente contratados.

O DECON, noticiado pela 25ª Vara Cível de Fortaleza, instaurou procedimento administrativo para apurar a informação de que a Coelce disponibilizaria no mercado de consumo, além do fornecimento de energia elétrica, seguro de vida e que a cobrança por este serviço estaria sendo feita diretamente na fatura de energia elétrica.

Ao ser notificada pelo órgão consumerista, a Coelce informou que a matéria é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através da resolução normativa nº 581, de 11 de outubro de 2013, tendo apresentado, também, a relação de possíveis cobranças que podem ser incluídas na conta de energia elétrica. Acontece que tal prática é permitida, desde que atendidos os parâmetros delineados na resolução normativa mencionada que, em seu artigo 4º, veda a prestação de atividades atípicas pelas distribuidoras de energia.

A Coelce, além de realizar a cobrança de serviços de terceiros através das faturas de consumo, exerce efetivamente a comercialização de seguros de vida, inclusive confeccionando material publicitário dos produtos. Além disso, a companhia colocou os dizeres “Coelce Seguros” de forma ostensiva no material informativo, transmitindo ao consumidor a sensação e expectativa de contratar com a própria Coelce e não com empresas terceirizadas.

A secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, acrescenta que, pelo serviço de energia elétrica ser essencial, é vedado à Coelce explorar outra atividade que não seja a distribuição de energia, uma vez que essa atitude transcenderia os limites impostos pela ANEEL e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa tem prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para recorrer à Junta Recursal do órgão.

Com informações do DECON

Prefeito Guimarães recebe participantes do programa “Capacidades”, do TCM, em Aquiraz

O prefeito Guimarães participou da abertura oficial do programa Capacidades do Tribunal de Contas do Município (TCM), na manhã de hoje, 24, no Engenhoca Parque Ecoeducativo. Em seu discurso, ele saudou a presença do público vindo de 13 municípios cearenses e falou da responsabilidade em proporcionar qualificação aos servidores públicos, a partir de iniciativa e colaboração do TCM. “É uma grata oportunidade que aproveitamos para capacitarmos ainda mais quem faz gestão pública”, frisou.

Prefeito falou sobre a transparência na administração pública.

Sobre questões relacionadas à transparência, Guimarães citou panoramas de sua gestão, com destaque para instrumentos de comunicação social potencializados, por exemplo, através páginas do site oficial da Prefeitura de Aquiraz na internet. “Hoje, nós temos uma comunicação eficiente e transparente, onde todos podem ter acesso e ter informações detalhadas da administração”.

Além da participação de prefeitos e representantes dos municípios de Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajús, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante, o evento contou com a presença do conselheiro do TCM e presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (IESWA), Domingos Filho, que representou o presidente da Corte, Francisco Aguiar.

A programação prosseguiu à tarde  das 13 às 17 horas, e amanhã, 25, de 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas. Confira a programação dos cursos clicando no link: http://www.tcm.ce.gov.br./admsite/uploads/files/CAPACIDADES_PROGRAMACAO_PRESENCIAIS_2.pdf

Juíza da Comarca de Pentecoste sofre acidente automobilístico

Por volta das 9h50min da manhã desta terça feira, (17), a Juíza da Comarca de Pentecoste Dra. CYNTIA NOBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMAZ, TRAFEGAVA pela CE 341, em seu  KIA SORENTO, no sentido Croatá- Pentecoste, quando já na chegada da Cidade, nas imediações da Fazenda Barrinha, ao desviar de uma pessoa que vinha em sentido contrário em um veículo mobilete, perdeu o controle do carro que  capotou várias vezes.

A Magistrada que chegava em Pentecoste para o seu expediente no fórum da cidade naquele dia, foi socorrida e conduzida  para atendimento na  UPA-Unidade de Pronto Atendimento, de Pentecoste e  sofreu apenas escoriações leves.

 Ao se refazer do grande susto retornou para Fortaleza. Já o seu carro foi rebocado para Pentecoste. 

Fonte;Blog Notícias de Pentecoste

Ex-prefeita de Novas Russas denunciada por desvios de verbas

O Ministério Publico Federal (MPF) ingressou com denúncia na Justiça Federal contra a ex-prefeita de Nova Russas, no Sertão de Crateús, Maria Iranede Veras Rosa. A ação aponta desvio de verbas federais em obras de abastecimento e distribuição hídrica no município.

Cerca de R$ 100 mil foram enviados ao município por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no ano de 1999. A empresa contratada para a prestação de serviços foi a LBM Engenharia, Serviços e Representações LTDA e, segundo consta na denúncia do MPF, “estranhamente, tais valores foram repassados imediatamente à empresa vencedora”.

As investigações mostraram que, após o fim do prazo para a prestação de contas, avaliação técnica realizada pela Funasa em 2002 mostrou que as obras previstas pelo convênio se encontravam inacabadas ou nem sequer haviam iniciado.

Ainda na ação, a procuradora da República Lívia Sousa afirma que “se os serviços contratados foram realizados apenas de forma parcial, a despeito dos dispêndios promovidos integralmente em favor da empresa, resta fartamente comprovada o desvio de recursos do convênio”.

Além de Maria Iranede, Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo, o representante legal da empresa LBM Engenharia, também foi denunciado. Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que condene os réus por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

TJ decide: Celso Crisóstomo é o prefeito de Canindé

O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu, nesta quinta-feira, (19), tornar nulos todos os atos do Poder Legislativo de Canindé e da Comissão Processante em face da violação ao devido processo legal e as normas que tratam do processo de cassação do prefeito Celso Crisóstomo (PT). A decisão é do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

Com essa medida, o despacho do desembargador-relator reafirma que Celso Crisóstomo é o único e legítimo prefeito e manda notificar o juiz da 1ª Vara e a Câmara de Vereadores, tornando ainda sem efeito o despacho do juiz, que garantiu ser Paulo Justa o prefeito. E manda dar conhecimento ao Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado.

A defesa do Paulo Justa, também, entrou com pedido para que ele fosse reconhecido como prefeito, e a liminar que determinou o retorno de Celso fosse revogada. Os recursos foram negados pelo Tribunal. Com informações do radialista Welington Lima, correspondente do Jornal Alerta Geral em Canindé. O Jornal Alerta Geral, sob o comando do jornalista Luzenor de Oliveira, é gerado, diariamente, das 7 às 8 horas, pela Rádio FM 104.3 – Expresso Somzoom Grande Fortaleza, e transmitido por outras 20 emissoras no Interior.

Acompanhe a decisão:

À luz do exposto, considerando que a decisão interlocutória de fs. 1401/1410 concedeu também efeito suspensivo ativo à apelação recebida pelo juízo a quo, determinando a imediata reintegração do requerente ao Cargo de Prefeito Municipal de Canindé, até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente, considerando mais que o mérito da ação constitucional busca a anulação da sessão da Câmara Municipal de Canindé, que culminou com o recebimento da denúncia contra o promo vente e deliberou pelo seu afastamento provisório do cargo de Prefeito, fato anterior ao decreto perseguido. De tudo do conhecimento do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé, que processou e julgou o feito, RATIFICO a sobredita decisão interlocutória, legitimando o Sr. Francisco Celso Crisóstomo Secundino como único Prefeito do Município de Canindé. 

Oficie-se ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé, para que, incontinenti, faça cumprir esta decisão. Sejam remetidas cópias desta decisão aos excelentíssimos Senhores Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Presidente do Tribunal de Contas da União e ao Presidente do Conselho da Magistratura. Expedientes necessários. 

Fortaleza, 19 de novembro de 2015. DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator

Prefeito Guimarães vai asfaltar estrada e requalificar iluminação pública do Piau

O prefeito Guimarães anunciou uma série de obras durante a assinatura da ordem de serviço para construção do Posto de Saúde no Piau, na noite desta quarta- feira, 18. Ele adiantou que irá requalificar, com asfaltamento, a estrada que dá acesso à localidade. Também, será melhorada a iluminação pública, a partir da troca de luminárias, com instalação de lâmpadas brancas de 150 watts.

Guimarães ainda garantiu um poço profundo que deverá ser perfurado na área da unidade de saúde, além da instalação de um ponto com servidor de internet, oportunizando à população ao acesso gratuito. 

Ao falar sobre como o sistema de saúde de Aquiraz tem se destacado em relação aos demais municípios da Região Metropolitana, o prefeito deu exemplos das cirurgias e partos realizados no Hospital Geral Manoel Assunção Pires. Por último, Guimarães lembrou do pacote de 53 obras de pavimentação que estão em andamento no município.

O novo Posto de Saúde faz parte de um bloco de cinco novas unidades anunciadas pelo prefeito em setembro deste ano, que serão entregues em breve à população, ainda, nas localidades de Tupuiú, Lagoa do Bispo, Barro Preto e Caracará.

O Posto do Piau prestará serviços médicos, odontológicos e de enfermagem e contará com uma equipe do Programa Saúde da Família (PSF) . A unidade atenderá, também, centenas de famílias das localidades de Picão, Recreio dos Bandeirantes, Sol Nascente e Vila Colonial.

Até agora, Guimarães já entregou, com ampliações, reformas e construções, os postos de Cajueiro do Ministro, Sede II e III, Telha, Iguape, Novo Iguape, Jenipapeiro, Fagundes, Alto Alegre, Caponga da Bernarda e Patacas. Também, assinou ordem de serviço para a construção de um novo posto de saúde na comunidade de Barro Preto, no Iguape.

Ao todo, funcionam 26 Ubasfs em Aquiraz, prestando assistência a mais de 24 mil famílias cadastradas pelas 26 equipes de saúde do município. Destes postos, 17 contam com atendimento odontológico.

Mais informações:

Secretaria de Saúde de Aquiraz

Rua Francisco Porfírio de Castro

Centro - CEP 61.700-000

Telefone: (85) 3361-1885

Prefeitura investirá mais de 12 milhões nas 53 obras

O prefeito de Aquiraz, Antônio Fernando Guimarães  anunciou ontem, dia 18 de novembro em solenidade na localidade de Piau, durante a assinatura da ordem de serviço para a construção da unidade básica de saúde daquela comunidade que investirá 12 milhões e 700 mil  nas 53 obras de pavimentação e conservação de estradas que vem aí.