Em sua primeira viagem ao Nordeste desde que assumiu a Presidência da República em 31 de agosto, Michel Temer (PMDB) visitou, hoje, o Ceará e mais dois estados. Na capital cearense, o presidente assinou a regulamentação da Lei nº 13.340, autorizando a liquidação e renegociação de dívida de crédito rural de trabalhadores prejudicados pela seca no Nordeste, no valor total de R$ 17 bilhões. Só no Ceará, serão R$ 2,2 bilhões em 134 mil operações de crédito. É o 2º maior número da região.
Ao todo, será alcançado 1,5 milhão de agricultores no Norte de Nordeste. No Banco do Nordeste (BNB), serão 860 mil operações de crédito rurais que poderão ser liquidadas com descontos de até 95% da dívida.
De acordo com Eunício Oliveira, relator da Medida Provisória (MP) nº 733 que deu origem à Lei nº 13.340, foi feito um relato de convênios com o Estado “na questão da seca”, junto ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e Michel Temer. “Levamos nossa preocupação ao conhecimento do presidente e ele prontamente nos atendeu. Com a regulamentação, os pequenos agricultores terão nova oportunidade de retomar suas produções, manter seu nome limpo e não se submeter a qualquer risco de perder suas propriedades”, disse Eunício.
Noventa por cento dos produtores rurais beneficiados são adeptos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O agricultor beneficiado também estará livre de pagamento de honorários advocatícios ou de custas processuais, caso esteja em cobrança judicial.
Em números
O Ceará será o 2º maior Estado beneficiado na liquidação e renegociação de divida com agricultores, totalizando um valor de R$ 2,2 bilhões em mais de 134 mil operações de crédito, atrás apenas da Bahia, que renegociará R$ 4,3 bilhões em 160 mil operações de crédito. Em todo o Nordeste, serão 860 mil operações de crédito, totalizando montante de R$ 17 bilhões. Desses, mais de R$ 6 bilhões serão de dividas com mini agricultor, em 807 mil operações de crédito, e R$ 5,8 bilhões para grande agricultor, em 3.500 operações de crédito.
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