Veja aqui quem não pode se candidatar pela lei da Ficha Limpa

Do UOL, em Brasília
Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu  (16 DE FEVEREIRO DESTE ANO 2012) que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições, por pelo menos oito anos, vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Veja dez pontos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa:

1 – Candidatos condenados em segunda instância da Justiça por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, ainda que possam apelar da decisão. Anteriormente, o tempo de inelegibilidade para pessoas nessa situação variava de três a oito anos.

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2 – Para ser aplicada a inelegibilidade, é necessário que a infração cause cassação do registro ou do diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral.

3 – Condenados em órgão colegiado da Justiça por ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, também ficam inelegíveis.

4 – Também ficam barrados magistrados e integrantes do Ministério Público que deixem os cargos durante processo administrativos por infrações éticas.

5 – Essa inelegibilidade também vale para os demitidos do serviço público por conta de processo administrativo e para os condenados por órgão profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Federal de Medicina (CFM), com perda do direito de trabalhar na área por conta de infração ética ou profissional.

6 – Políticos que renunciarem ao mandato antes de processos de cassação ficam inelegíveis.

7 – Rejeição de contas por irregularidades também serão consideradas ato doloso de improbidade administrativa. Por isso, a candidatura só será permitida se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça. 

8 – Pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas na Justiça Eleitoral por doações ilegais também ficam inelegíveis.

9 – Fingir vínculo conjugal ou rompimento para driblar a inelegibilidade de parentes causa inelegibilidade. Antes, já eram proibidas as candidaturas de cônjuges a prefeito, governador e presidente.

10 – O candidato pode pedir efeito suspensivo se tiver uma decisão colegiada da Justiça contra si. Se o recurso for negado, a candidatura será cancelada. Se isso acontecer após as eleições, o diploma será cassado.

Lei da Ficha Limpa pode não ser cumprida
Lei da Ficha Limpa pode não ser cumprida  Prazo para impugnação de candidaturas é muito curto    RIO e SÃO PAULO - A Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral.   Isso significa que - se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que dá 381.919 nomes - o Ministério Público terá de analisar, por dia, uma média de 76 mil pedidos.   Se o prazo já era curto sem as novas exigências determinadas pela Ficha Limpa, com elas aumenta o volume de trabalho de pesquisa que os promotores terão de fazer, nesse período, para levantar se um candidato é elegível ou não.   Segundo a legislação atual, os partidos e coligações têm até 5 de julho para apresentar seus pedidos de registro de candidatura aos juízes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem até dia 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro requeridos pelos partidos.   A partir da publicação desse edital, os promotores eleitorais (além de candidatos, partidos e coligações) têm só cinco dias - até dia 13 de julho - para impugnar candidaturas. Mas há outros obstáculos, alerta o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto.   A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina quais documentos o candidato precisa apresentar na hora de pedir o registro de candidatura na zona eleitoral, a de número 23.373/2011, foi editada antes de o Supremo Tribunal Federal determinar que a Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Por isso, não leva em conta a documentação que provaria que um candidato não é ficha-suja.   Certidão criminal não basta para MP   Por exemplo, essa resolução determina que os candidatos apresentem apenas certidões negativas criminais - mas, se ele foi condenado por improbidade administrativa (o que faz com que, pela Ficha Limpa, não possa concorrer), isso não aparecerá na certidão criminal, somente numa certidão cível. Que o candidato não precisa, pela resolução do TSE, apresentar.   - Além disso, a Ficha Limpa determina que é inelegível quem foi demitido do serviço público e quem foi excluído do exercício da profissão por infração ético-profissional. E o candidato não precisa levar documentos que provem o contrário na hora de pedir seu registro de candidatura, porque essa resolução do TSE não trata disso. Os promotores é que terão de ir atrás dessa documentação, e em apenas cinco dias - sublinha Braga Neto.   Segundo o procurador em Minas, um prazo mínimo razoável seria "pelo menos o dobro, dez a 15 dias":   - E isso porque, nas eleições municipais, quem impugna ou não as candidaturas são os promotores de primeira instância, dos MPs estaduais, que são em maior número. Em Minas, por exemplo, são cerca de 350 promotores eleitorais. Mesmo assim, esse prazo de cinco dias já será curto.   Para verificar se os candidatos não tinham sido proibidos de exercer a profissão por alguma infração ética, o procurador em Minas lembra que teve de mandar ofícios para entidades de classe como Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Medicina. No caso das eleições deste ano, os promotores eleitorais terão também de procurar informações sobre condenados por improbidade administrativa nos Tribunais de Contas estaduais.   Felipe Braga Neto destaca ainda que a exigência de que candidatos que tenham tido contas rejeitadas nas eleições de 2010 não possam se candidatar, outra nova regra para as eleições deste ano, também vai aumentar o volume de pesquisa dos promotores na hora de analisar as candidaturas.

VEREADORES DE GUIMARÃES BATEM FORTE EM RITELZA

O Vereador Josimar Bandeira de Castro, articulador da Pré Candidatura de Guimarães(PSB),usou expressões bastante fortes ontem, 05/06, durante seu pronunciamento na Câmara para se referir à gestão de Ritelza Cabral à frente da prefeitura de Aquiraz.
O Vereador que foi vice de Ritelza em sua última Gestão disse que parece que foi formada uma quadrilha, já que segundo ele há vários nomes da gestão da Ex- prefeita envolvidos em irregularidades.
Outra  comparação nada sutil foi quando o vereador Josimar falou  em Ali Babá e os quarenta ladrões.
Outros vereadores, Maurício Matos e Jair Silva  também aproveitaram para se referir negativamente  aos mandatos  de Ritelza.


Maurício trouxe a atenção duas irregularidades que segundo  disse são insanáveis e que foram determinantes na desaprovação das  contas a  Ex- prefeita, que foram: A não aplicação dos 25% mínimos na educação em 2006 e abertura de crédito adicional sem autorização do legislativo em 2007.

RITELZA SOBE NA ENQUETE

Desde que   8 dos 10 vereadores de Aquiraz e o Vice Marquinhos   declararam apoio a Guimarães , Pre Candidato pelo PSB que nós lançamos a enquete envolvendo os  nomes mais fortes na disputa; RITELZA X GUIMARÃES.

Durante aproximadamente 40 dias Ritelza  liderava com cerca de 65 a 68 % .

Porem na ultima semana com a informação de que ela  realmente será candidata, inclusive já estando preparando a sede de seu comitê,  o nome da Ex- Pefeita que tem o apoio de Edson Sà, atingiu os 70% na mencionada enquete.

LEMBRAMOS QUE  NOSSA ENQUETE APESAR DE NÃO TER CARÁTER CIENTÍFICO,NÃO DEIXA DE SERVIR DE PARÂMETRO SOBRE OS NOMES EM QUESTÃO E ESTÁ BATENDO COM PESQUISA RECENTEMENTE ENCOMENDADA  SOBRE A POPULARIDADE DE RITELZA, QUE SEGUNDO CONSTA  ESTARIA EM TORNO DE 67%.

E LEMBRANDO QUE GUIMARÃES TAMBÉM SE PREPARA PARA INAUGURAR COMITÊ.

FOTOS: TV EUSÉBIO

MONALIZA SÁ TERÁ APOIO DE TASSO.

A   Pré Candidata a prefeita do Eusébio, Monaliza  Sá  esteve reunindo amigos, simpatizantes e correligionários em um Sítio no Bairro Lagoinha no nosso vizinho município, neste fim de semana.
Presença ilustre de Marcos Cals Presidente Estadual do PSDB  e que trouxe a garantia do apoio de Tasso Jereissati, segundo ele apoio esse orientado pelo diretório Nacional através do Presidente  Sérgio Guerra.


Já Louro Sá pai de Monaliza e ex- vereador daquela cidade  disse que fará tudo ao seu alcance par que Monaliza seja eleita a primeira mulher a ocupar o cargo de Prefeita de Eusébio.





FONTE: TV EUSÉBIO

Restaurante Maria Bonita já é Sucesso

Vários restaurantes já ocuparam o espaço do Restaurante do Shoping     Aquiraz  em apenas 03 anos : Batuquim, Navilus, OBA, mas nenhum deles se compara ao sucesso que o Maria Bonita vem fazendo, tanto é que os outros  não permaneceram.

O Mara Bonita tem no seu diferencial, a  mão  da moça  empreendedora  Mazé da Tapiocaria, aliada a  Pretinha, sua irmã não menos dinâmica.

          Cardápio de primeira, excelente atendimento e ótima localização.

            Com isso alguém duvida que o Maria Bonita veio pra ficar?

ENTÃO, QUANDO BATER A FOME, 11, HS, 11 E 30, CORRE  PROS BRAÇOS DA MARIA  BONITA, ao lado da Lagoa Central de Aquiraz.

AGRADECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO E MORADOR DO PICÃO POR BENEFÍCIOS ÀQUELA COMUNIDADE.

"Eu Guga morador e presidente da Associação Amigos do Picão agradeço ao Amigo Ney Pires por ter atendido um pedido particular que o qual eu fiz a ele, que é a troca de todas as luminárias da estrada do Picão, são mais de 20 km de luminárias novas, e que vem com intuito de melhorar a segurança  de pessoas dentro da comunidade Picão e Piau, que tem um ponto turístico bastante visitado que se chama Catu, agora com uma iluminação nova e um calçamento de qualidade acreditamos no aumento de clientes para as barracas Brisa do Catu, Barraca do Jeová e a da Marta. Agradeço também ao Prefeito Edson Sá e o secretario de Infraestrutura da prefeitura de Aquiraz o ex-prefeito Carlos Augusto por ter  atendido outro pedido nosso, que são 4 km de calçamentos conseguido com o dep. Fernando Hugo para a comunidade Piau, e por iniciativa com os recursos próprios a prefeitura garante terminar o resto do calçamento ate o final do mandato, que já estar em fase de conclusão.

Conversamos com alguns moradores da comunidade:

Dna Josélia(Comerciante) - Agradeço a todos do poder municipal pela a troca das Luminarias

Celia - Precisamos de políticos que se lembre do povo, é na hora de fazer benfeitorias.

Luciene(Universitaria) - Agradeço a todos pelo o calçamento que passa enfrente a minha casa

Joaquim Neto(netinho) - Agradeço ao amigo Guga, por que atraves dele ja tivemos varias conquistas em nossa comunidade, e ao Ney e ao Prefeito Edson Sá

Andre Evangelista(AAP) - Estamos Juntos para o bem comum de nossa comunidade

Nos últimos dias tive conversando com moradores da nossa comunidade e venho comentando o trabalho realizado pela associação que vem cobrando mais atenção do poder publico para nossa comunidade, e moradores e amigos ver isso como um trabalho positivo para o povo de nossa comunidade que é composta de pessoas humildes, receptivas, trabalhadores rurais, caseiros, universitários e outros. Que por muito tempo existia uma dificuldade de locomoção no inverno por causa dos atoleiros, lama e principalmente para quem ia para o trabalho de bicicleta, a pé, moto, e carro. Agora esse problema esta sendo solucionado, Levei para o conhecimento do Ney uma reclamação da minha amiga da comunidade Dona Lucimar (Esposa do Sr Chico Lençol), que um dos nossos problemas de nossa comunidade é ociosidade de muitos jovens, por não ter uma praça bem estruturada e muito e mal iluminada, após ter levado essa reclamação ao poder publico já ganhamos uma iluminação nova para a praça e a garantia de uma manutenção.

Continuaremos o nosso trabalho dentro de nossa comunidade. Mais informações acessem www.facebook.com/mebeijaqueeusoudopicao."

OBS: O LEITOR ENVIOU O TEXTO PRONTO, QUE É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE.

Governador e Prefeito Inauguram Escola Profissional

SEGUNDA FEIRA DE FESTA EM AQUIRAZ

Em solenidade ocorrida na noite desta segunda-feira (28),  em Aquiraz, para a inauguração da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Alda Façanha, o governador Cid Gomes, ao lado do prefeito Edson Sá.                                           Fotos: Joselito  Araújo. O Governador se pronunciou sobre a importância do equipamento de ensino para a população do município. "As pessoas, além do estudo, buscam uma especialização profissional. E é isso que esse modelo de escola está proporcionando", disse. Acompanhado da secretária Izolda Cela, da Educação, Cid realizou uma visitação às instalações desta que é a 87ª unidade construída em seu governo. Segundo Cid, o equipamento vai marcar a história de Aquiraz. "Daqui pra frente, milhares de jovens poderão ter uma vida mais digna, pleiteando empregos mais decentes", comentou. Em seu discurso, Cid ainda parabenizou o município pelo destaque como município Nota 10, na alfabetização das crianças. Edson Sá, agradeceu pelo apoio do Governador ao município e parabenizou Cid  pelo cuidado com a Juventude que tem tido muitas oportunidades de qualificação profissional dadas pelo Estado. A Escola Profissional dará aos jovens a oportunidade de conciliar o ensino Ensino Médio com a preparação técnica, voltada para o mercado do trabalho. Para a construção do prédio, aquisição de mobiliários e equipamentos, o Estado investiu cerca de R$ 8 milhões. Os cursos ofertados são Edificações; Eletrotécnica; Rede de Computadores e Hospedagem, escolhidos mediante estudo de vocação da região. Para o aluno do primeiro ano do ensino médio, Lucas Baia, 16, as expectativas quando for concluir o curso são as melhores. "O que eu quero é ser um bom profissional e sair daqui bem preparado para o mercado de trabalho", afirmou. Segundo Lucas, existem alunos aprovados para o segundo ano do ensino médio em escolas particulares que retornam ao primeiro ano só pela oportunidade de crescimento que a Escola Profissional proporciona. A Escola Profissional, com estrutura de 12 salas de aula, auditório para 201 lugares, biblioteca e dependências administrativas, Laboratórios Tecnológicos, de Línguas, Informática, Química, Física, Biologia e Matemática, além de ginásio poliesportivo, poderá atender até 540 estudantes em tempo integral, das 7 às 17 horas. A estimativa é que até o final da atual gestão do Governo, estejam disponíveis para a população do Ceará 140 equipamentos desse tipo. A solenidade contou com as presenças do senador Inácio Arruda; do deputado federal João Ananias; dos deputados estaduais Lula Moraes e Mauro Filho (secretário da Fazenda); do prefeito de Aquiraz, Edson Sá, e do Eusébio, Dr. Acilon;  do secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa; da diretora da escola, professora Roberta, do chefe da Casa Militar, coronel Brasil e do superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Quintino Vieira. Fonte; WWW.CE.GOV.BR

MAIS UMA RADIO AM NO CEARÁ

DEPOIS DE 22 ANOS A REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA GANHA MAIS UMA RÁDIO AM.
 A ULTIMA  FOI   A RÁDIO PRIMEIRA CAPITAL DE AQUIRAZ, HOJE FALIDA, PELA FALTA DE INTERESSE, CONHECIMENTO E COMPROMISSO DE QUEM   A GERENCIOU AO LONGO DOS 15 ANOS EM QUE ESTEVE NO AR. 89 A 2004.


A NOVA RÁDIO. 

JÁ ESTÁ NO AR A VENEZA AM 1590 KHZ 

A NOVA EMISSORA PERTENCE AO GRUPO EMPRESARIAL EDSON  SÁ E SERÁ INAUGURADA EM BREVE COM UM GRANE FESTA.

A RÁDIO TEM SEU ESTÚDIO AO LADO DO MERCADO CENTRAL  DA CIDADE DE EUSÉBIO APENAS A 8 KM DE FORTALEZA.

À FRENTE  DA EMISSORA NESTE MOMENTO INICIAL ESTÁ O RENOMADO JORNALISTA HÉLIO ROCHA LIMA, DA ÉPOCA EM QUE RADIO SE FAZIA COM MAIS PROFISSIONALISMO E MUITO TRABALHO.

VAMOS ESPERAR  E VER QUAL SERÁ A CARA DA NOVA EMISSORA.

 COM TODOS OS MEIOS DE MÍDIAS ATUAIS NA ERA DIGITAL PARA  DIVIDIR  ATENÇÃO DO PÚBLICO, COM CERTEZA CONSTITUI UM GRANDE DESAFIO CONSEGUIR AUDIÊNCIA NUM CANAL AM HOJE.

MAS ESTAMOS APOSTANDO QUE A EXPERIÊNCIA ALIADA À MODERNIDADE VENCERÁ ESSE DESAFIO E A VENEZA EM  BREVE DESPONTARÁ COMO UMA DAS MAIS OUVIDAS DA REGIÃO.

PARABÉNS   PELA  INICIATIVA, ESPERAMOS INOVAÇÃO.

Pré Candidato a Prefeito Joaquim Paiva faz comunicado

Jair Silva fala do Encontro de Pré Candidatos dia dia 20 último