Começa pagamento do 13º salário para aposentados

Os mais de 32 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS começaram a receber, nessa quinta-feira, a segunda parcela do 13o salário. O desembolso do Governo Federal, feito com os proventos do mês de novembro, movimenta a economia dos municípios brasileiros. Especialistas da área financeira recomendam cautela com o uso do 13o salário e recomendam.

O professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Roberto Zentgraf, sugere que, em primeiro lugar, os seguradores do INSS devem priorizar o pagamento de dívidas. “Para quem está endividado por conta das elevadas taxas de juros cobradas em cartão de crédito ou no cheque especial, é uma boa ocasião para estancar a sangria no orçamento”, aconselha Zentgraf.

Para quem não dispensa a festança de fim de ano, o professor dá dicas para aproveitar o Natal com a família, mas sem desperdício de dinheiro. “Faça um orçamento antes de partir para as compras, listando não apenas os presentes que irá comprar, mas também os gastos da festa”, orienta.

Os valores que serão pagos a aposentados, pensionistas e segurados a partir desta quinta-feira estão disponíveis para consulta no site www.previdencia.gov.br. Para acessar o contracheque, ao entrar na página, o segurado deve clicar no ícone ‘Extrato de pagamento de benefício’, à esquerda, no canto superior da página. Logo depois abrirá nova aba, onde é preciso que sejam preenchidos os campos com número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF.

Depois de feito isso, o segurado deve digitar o código de segurança gerado no fim da página. Somente após escrever o número gerado, poderá imprimir ou salvar o contracheque. A complementação começa a ser depositada a partir desta quinta-feira para quem ganha um salário mínimo (R$ 880) e tem cartão com final 1. A parcela virá com descontos como Imposto de Renda, se for o caso.

Mulher de Cabral gastou meio milhão em compras após ele deixar governo, diz MPF

Do  G1

Após  o ex-governador Sérgio Cabral deixar o governo do Rio, em abril de 2014, a sua mulher, Adriana Ancelmo, saiu às compras. Por dois anos, a ex-primeira dama comprou vestidos, reformou parte do apartamento do casal, no Leblon, na Zona Sul, e adquiriu mini-buggies para os filhos passearem na casa de Mangaratiba, na região sul do Estado. Entre maio de 2014 e agosto de 2016, a ex-primeira-dama gastou, no mínimo, R$ 528,8 mil. Todos os pagamentos foram feitos em dinheiro.

Notas fiscais e document

os que constam do processo contra o ex-governador e que resultaram na operação Calicute, na quinta (17), mostram que Adriana Ancelmo utilizava duas estratégias, segundo os investigadores, para burlar a fiscalização do Banco Central: pagava à vista ou, então, optava por parcelar as compras sempre com depósitos de, no máximo, R$ 9.900. O Banco Central comunica ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as movimentações financeiras acima de R$ 10 mil.

Nenhuma transação era feita por Sérgio Cabral. Todas as notas fiscais tinham o nome de Adriana Ancelmo. Para os procuradores do Ministério Público Federal, essa atuação da ex-primeira dama mostra que ela tentava "lavar" o dinheiro ganho pelo marido com o pagamento de propina das empreiteiras. Por isso, o MPF pediu a prisão de Adriana Ancelmo, que acabou negada pela Justiça. A primeira compra de Adriana aconteceu em 7 de maio, dias depois de Cabral deixar o Palácio Guanabara. Na ocasião, Adriana pagou R$ 6,1 mil em uma cama para o casal.

Na mesma época, Adriana Ancelmo gastou R$ 16.449 na compra e instalação de um forno elétrico no apartamento do Leblon. Em agosto, a ex-primeira-dama pagou cerca de R$ 58 mil na compra dos materiais e serviços para a blindagem do carro do casal. A partir de 15 de agosto foram feitos seis depósitos que variaram entre R$ 400 e R$ 9.900 para a empresa responsável pelo serviço.

A partir de novembro de 2014 até fevereiro de 2015, Adriana comprou seis vestidos sob medida. Os valores variaram de R$ 2.208 a peças que custaram R$ 12.800, o que totalizou pouco mais de R$ 30 mil em vestidos. Há registros de três depósitos de R$ 9.900.

A Polícia Federal obteve ainda registro da compra em agosto deste ano de um carro da marca Kia, tipo Grand Carnival preto, ano 2015. Pelo veículo, Adriana Ancelmo pagou R$ 128 mil à vista e em dinheiro.

Procurados pelo G1, os advogados de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo não ligaram de volta.

Prefeito eleito de Caucaia já enfrenta conflitos políticos

A pouco mais de um mês para assumir o comando administrativo de Caucaia, o prefeito eleito Naumi Amorim (PMB)  gerencia os primeiros conflitos na base política que o levou a ganhar a eleição no segundo turno. Duas frentes estão abertas: a composição do secretariado e a disputa pela Presidência da Câmara de Vereadores.

Dos 23 vereadores, 16 foram eleitos pelos partidos que apoiaram Naumi Amorim no primeiro turno. Sete se elegeram pelas siglas que deram sustentação a candidatura de Eduardo Pessoa (PSDB). Os aliados de Naumi garantem, porém, que contam com votos de vereadores eleitos ao lado de Eduardo Pessoa.

A escolha do presidente e dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal serão feitas no dia primeiro de janeiro de 2017 e, nesse momento, são, pelo menos, cinco pré-candidatos. A briga pelos cargos da Mesa Diretora vem gerando o chamado fogo amigo na base de Naumi, que tem participado diretamente das articulações políticas.

Um dos nomes mais identificados com Naumi Amorim é a vereadora Natércia Campos (PMB) herdeira política da família Campos e com quem Naumi teria compromisso para a direção do Legislativo Municipal. O cargo é cobiçado, também, pelo vereador Ricardo Cordeiro (PMB), que integra o grupo do ex-prefeito José Gerardo Arruda, pai da vice-prefeita eleita Lívia Arruda (PTB).

Dois nomes identificados com a administração Washington Gois (PROS) Kiko do Cazuza (PMB) e Pastor Dalmácio (PPS),  entraram na corrida pela Presidência da Câmara Municipal. Kiko foi líder do Governo na Câmara e, no mês de julho, oficializou o rompimento com o grupo do prefeito Washington Gois e se aliou a Naumi Amorim. Dalmácio foi secretário de Gois e ficou no palanque de Eduardo Pessoa.

Paralela a corrida pela Presidência da Câmara de Vereadores, Naumi Amorim tenta acalmar os aliados que querem cargos no primeiro escalão da administração. São muitos nomes para poucas vagas e Naumi já foi advertido que, ao assumir a Prefeitura, precisará impor a austeridade, com redução de cargos de confiança e extinção e fusão de secretarias para ganhar  fôlego financeiro, evitando, assim, o descontrole de gastos.

Justiça do Ceará nega liminar para liberar utilização da plataforma Uber

Os veículos de transporte de passageiros que utilizam a plataforma Uber continuam sem poder circular legalmente, em Fortaleza. Nesta terça-feira (22), o juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública negou pedido de liminar da Defensoria Pública do Ceará para liberar o uso do aplicativo de viagens particulares Uber na capital cearense. Na decisão, o juiz argumenta que, na questão, não se aplica  tutela antecipada e que a questão deve ser analisada em definitivo, com o julgamento do mérito.

"Somente através do devido processo legal é que se poderá, pesando argumentações positivas e contrárias, decidir sobre a matéria em questão, ou seja, o caso em comento apresenta todos os contornos para uma resolução do mérito", diz o juiz na decisão. Ele também estabelece prazo de 30 dias para que o Município de Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Eufor) para apresentar manifestação sobre o caso.

No dia 31, a  Defensoria Pública do Ceará ingressou com uma ação civil pública para liberar o uso do aplicativo de viagens particulares Uber em Fortaleza. A defensora pública responsável pela ação, Alexandra Rodriguez de Queiroz, defendeu que o serviço gera empregos e economia para os consumidores.

“A utilização da plataforma Uber atende aos fins sociais preconizados pela Carta Magna de 1988 e pela política de geração de empregos que a economia do país deveria seguir, pois é uma forma de inclusão no mercado de trabalho, gerando emprego e renda aos trabalhadores, bem como um benefício para a economia e para os consumidores", apontou a defensora.

"Observou-se, ainda, que a livre competição entre os serviços de transporte individual de passageiros traz benefícios ao consumidor, que passa a contratar a preços mais acessíveis, qualidade e eficiência. Desse modo, a ação judicial visa o reconhecimento da licitude dessa atividade, evitando, assim, que motoristas e consumidores sejam constrangidos no exercício e utilização desse serviço”, salientou Alexandra Rodriguez.

A primeira decisão foi concedida pelo juiz Roberto Ferreira Facundo, da 29ª Vara Cível de Fortaleza, que negou a liminar pleiteada pelo Sindicato dos Taxistas e dos Condutores Autônomos de Veículos de Passageiros da Grande Fortaleza (Sinditaxi) que buscava a proibição do serviço.

Liminares vigentes

Em Fortaleza, a Justiça já concedeu duas liminares que autorizam motoristas que entraram individualmente na Justiça a exercerem suas funções sem fiscalização e perigo de terem seus carros apreendidos. A primeira decisão foi concedida pelo juiz Roberto Ferreira Facundo, da 29ª Vara Cível de Fortaleza, que negou a liminar pleiteada pelo Sindicato dos Taxistas e dos Condutores Autônomos de Veículos de Passageiros da Grande Fortaleza (Sinditaxi) que buscava a proibição do serviço.

A segunda liminar, concedida pela juíza Nádia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública, determina por meio de um mandado de segurança que a Prefeitura de Fortaleza, a Guarda Municipal de Fortaleza e a Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor) não impeçam a atividade do profissional da empresa de transporte.

O Uber chegou ao Brasil em 2014, quando começou a agendar caronas no Rio de Janeiro.  O aplicativo de viagens está disponível em Fortaleza desde o mês de abril. A capital cearense foi a terceira do Nordeste a receber o serviço, que existe em 11 cidades brasileiras e já possui o serviço regulamentado em São Paulo.

Bando tinha membros do CV e vereador de Nova Russas

O vereador reeleito de Nova Russas José Roberto Alves da Costa (PRTB) está entre os cinco homens que foram presos, na tarde da última sexta-feira, 19, por suspeita de participação em assaltos a banco e por planejar outras ações no município de Guaraciaba do Norte, a 309 km de Fortaleza. As prisões foram divulgadas no último sábado, 20.

O grupo foi capturado pelo Comando Tático Rural (Cotar), da Polícia Militar. Após assalto à agência do Banco do Brasil da cidade de Castelo do Piauí, naquele Estado, que faz divisa com o Ceará, havia possibilidade de fuga pelo interior cearense e, por isso, o Cotar fazia diligências.

Durante a ação criminosa, ocorrida por volta das 2 horas da sexta-feira, a cidade piauiense foi sitiada por criminosos, que utilizavam armamento pesado, como escopetas de calibre 12 e fuzis. Vários tiros foram disparados e caixas eletrônicos foram explodidos. Não houve feridos.

Segundo o relações públicas da PM, tenente-coronel Andrade Mendonça, ainda na sexta-feira, a patrulha do Cotar foi informada do ataque e recebeu um alerta sobre possível assalto a banco na região da Ibiapaba. 

Por volta das 15 horas, durante abordagem a um automóvel modelo Audi A3, com placas de Juiz de Fora (MG), em Guaraciaba, os policiais suspeitaram da atitude dos ocupantes, que se mostraram “nervosos” e não possuíam documentação.

Dois deles foram identificados como: Daniel Delmiro José Rodrigues, natural do Rio de Janeiro, que estava foragido da penitenciária de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), também por assalto a banco; e Rodrigo Honorato Alves, também carioca, foragido do presídio de Bangu (RJ). Os outros dois suspeitos, que não tiveram os nomes informados, seriam um cearense e um mineiro.

Áudios

Nos celulares do grupo foram encontradas diversas conversas e mensagens de áudio trocadas com o vereador. O teor dos diálogos, conforme o tenente-coronel, era referente a levantamentos para a realização de um assalto a carro-forte, na BR-222, em “Aprazível”, possivelmente na região Norte do Estado, em Sobral. “Segundo levantamento do Cotar, a função do vereador era realizar a logística da quadrilha”, disse Mendonça.

Com base nas informações colhidas, a PM acionou a Polícia Civil e o vereador foi capturado. O grupo foi trazido para a Capital, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi lavrado na Delegaria de Roubos e Furtos (DRF).

Delegado-adjunto da DRF, Eduardo Tomé confirmou as prisões, inclusive a do vereador, mas informou que não poderia dar mais detalhes sobre a ocorrência, cujo flagrante foi realizado na madrugada de sábado, 19. 

Três prefeitos já foram afastados pela operação antidesmonte

Na manhã da última segunda-feira (21), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu mais seis relatórios de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que tratam das denúncias de desmonte em Prefeituras cearenses após as eleições. Os documentos entregues relatam as vistorias nas cidades de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole. Segundo o procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, três prefeitos – de Juazeiro do Norte, Caririaçu e Canindé – já foram afastados do cargo como consequência das irregularidades apuradas por meio da parceria entre o TCM e MPCE.

“Ainda temos muito a apurar e outros prefeitos deverão ser punidos, porém, o objetivo maior não é punir o gestor, mas sim, zelar pelo erário. E o afastamento já está surtindo o efeito desejado, que é evitar danos ao patrimônio público. Queremos deixar espaço para pessoas probas, gestores com boas intenções que venham realmente a zelar pelo povo e a ter responsabilidade com o dinheiro público”, disse o PGJ. E acrescenta: “Não tenho dúvida de que o nosso trabalho está sendo responsável por uma mudança de cultura, e é isso que pretendemos: mostrar que a corrupção está com os dias contados e que ela não é um bom ‘negócio’”, argumenta.

O Tribunal de Contas recebeu, até a última sexta-feira (18), cerca de 70 manifestações que tratam irregularidades em 42 municípios. Até o dia 25 de novembro, os técnicos já terão visitado 31 cidades, chegando a quase 75% das denúncias apuradas por meio de vistorias técnicas. Já foram entregues 23 relatórios e as fiscalizações seguirão até o dia 10 de dezembro. Segundo o PGJ, além das demandas da população, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) apontou outros municípios para serem vistoriados após verificar atitudes suspeitas por parte de gestores públicos, como foi o caso de Granja.

O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, destacou que, mesmo com o trabalho preventivo realizado durante todo o ano, os técnicos têm encontrado irregularidades durante as vistorias, algumas leves e outras graves. “Fizemos um trabalho pedagógico com a PROCAP apresentando previamente recomendações aos prefeitos. Em casos de maior gravidade, os promotores de Justiça têm entrado com as ações cabíveis e o judiciário tem atendido algumas delas, resultando até em afastamento de alguns gestores. Há irregularidades bem gerais e outras mais graves, como o não envio de um documento até a ausência de licitação. Os gestores são chamados para apresentar sua justificativa num prazo de 15 a 30 dias, mas, hoje em dia, como o processo é eletrônico a defesa ocorre de maneira mais célere”, explicou o diretor.

O procurador-geral destacou ainda a importância de haver uma integração institucional que resulte numa ação rápida contra a corrupção. “É absurdo e provinciano ainda se falar em desmonte no século XXI, pois uma Prefeitura pertence à sociedade e é inadmissível personalizar uma gestão pública de forma que o Prefeito se sinta dono do que é público. Mas acredito que já há um progresso grande e só vamos conseguir acabar com a corrupção quando os gestores perceberem que não adianta cometer ilegalidade, pois a punição virá. Por isso que a união entre o MPCE, TCM e o Poder Judiciário tem sido de extrema importância. A Justiça vem recepcionando os pedidos do Ministério Público e afastando os gestores com ilicitudes sérias. Algumas vezes há o desconhecimento, mas, em outros casos, a má-fé”, destaca Plácido Rios.

Também estiverem presentes no momento da entrega dos relatórios do Tribunal de Contas ao Ministério Público a diretora de fiscalização do TCM, Telma Escóssio; a procuradora de Justiça em respondência pela PROCAP, Suzanne Pompeu; os promotores de Justiça e assessores da PROCAP Sérgio Peixoto, Guilherme de Lima, Ronald Fontenele e Deolinda Maia; e os promotores de Justiça Herbert Gonçalves, da Comarca de Iguatu, Rafhael Nepomuceno, da Comarca de Independência, Rodrigo Coelho, da Comarca de Martinópole, Victor Borges, da Comarca de Granja, e Haroldo dos Santos e Flávio Bezerra, da Comarca de Crateús.

Com TCM

Prefeito eleito Edson Sá começa a escolher secretariado

Alguns nomes que vão compor o secretariado do prefeito  Edson Sá já circulam nos bastidores  da política Aquirazense.

Segundo fontes do meio  político, Carlos Augusto Matos Pires irá para a Infra Estrutura.
Chefe de Gabinete, fica com Leca Sá.

Gilliardo Sampaio será o secretário de Meio Ambiente.

Jair Silva vai para a assessoria política e institucional.

Lúcia Veras  assumirá a secretaria de Educação

e Paola  Colares para a Saúde.

Edson Sá  foi eleito no último dia 02 de outubro, tendo como vice, Agenor Mota e o apoio de Ritelza Cabral, ex- prefeita de Aquiraz.

Diplomação dos Eleitos será dia 15 de Dezembro

O  Prefeito e os vereadores eleitos em Aquiraz  serão diplomados dia 15 de dezembro às 15 horas, na Escola profissionalizante Alda Façanha  e a posse será dia 01 de janeiro de 2017, seguida imediatamente da eleição para a presidência da Câmara Municipal.

Sérgio Cabral também intermediava negócios

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) intermediou a negociação para a venda da Rica Alimentos, que comercializa frango, para a JBS. O negócio não se concretizou.

A intermediação ocorreu quando o peemedebista, preso na quinta (17), já não era mais governador. Ela revela parte das atividades de Cabral na iniciativa privada.

O Ministério Público Federal identificou pagamentos da Rica para a LRG Agropecuária, de Carlos Emanuel Miranda, e a CSMB, de Luiz Carlos Bezerra. Os dois são apontados como operadores de Cabral e também foram presos.

Ela também fez depósitos para uma empresa de Cabral, a SCF Comunicações, e o escritório da ex-primeira-dama, Adriana Ancelmo, também sob investigação. As transferências somam R$ 2 milhões.

Relatórios do Coaf apontaram movimentação atípica de dinheiro em espécie da empresa. O presidente da Rica, Luis Alexandre Igayara, foi alvo de mandado de condução coercitiva na operação.

E-mail interceptado pela Polícia Federal mostra Cabral como responsável pelo contato entre as empresas. A mensagem foi enviada por Igayara para Gilber Tomazoni, do alto escalão da JBS.

"Conforme sua solicitação através do gov. Sérgio Cabral, seguem descrições e valores das propriedades da Rica. Ao final, na última aba, está proposta de negociação", diz e-mail de setembro de 2015.

"O gov. Sérgio Cabral (que nos lê em cópia) me informou que, em conversa telefônica com o Joesley [Batista, sócio controlador da JBS], o mesmo disse-lhe que havia interesse sim nas granjas e no abatedouro de Jacarepaguá", afirma a mensagem.

Para o MPF, a mensagem "confirma a suspeita de envolvimento nas finanças da organização criminosa o fato de Igayara socorrer-se no ex-governador quando a empresa Rica passou por dificuldades financeiras em 2015".

ESTRATÉGIA

A JBS confirma que "a oportunidade do negócio foi apresentada a Joesley Batista, sócio controlador da JBS, pelo ex-governador Sérgio Cabral, quando este já não ocupava cargo público".

"O ex-governador não atuou como agente, intermediário ou corretor na negociação. Seu papel foi unicamente o de alguém que apresentou uma empresa de seu Estado como potencial oportunidade de aquisição", diz a nota da JBS. Segundo ela, a negociação fez parte da estratégia adotada nos últimos anos de aquisição de várias empresas.

Procurada, a Rica não quis se manifestar. O advogado da empresa, Michel Assef Filho, disse que não comentaria as suspeitas sobre Igayara.

A defesa de Sérgio Cabral não atendeu às ligações da reportagem.

ENTENDA O CASO

Ex-governador Sérgio Cabral é preso no Rio de Janeiro

Ele é suspeito de comandar uma organização criminosa.
Grupo teria recebido mais de R$ 220 milhões em propinas.

Ex-governador Sérgio Cabral é preso no Rio de Janeiro

Ele é suspeito de comandar uma organização criminosa.

Grupo teria recebido mais de R$ 220 milhões em propinas.

deu, nessa quinta-feira (17), o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB. Ele é suspeito de comandar uma organização criminosa que recebeu mais de R$ 220 milhões em propinas.

Duzentos e trinta policiais federais cumpriram 38 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão e 14 de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a acompanhar a polícia para prestar depoimento. Entre essas pessoas, está a mulher, ex-primeira-dama e advogada Adriana Ancelmo. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão dela, mas a Justiça Federal não concedeu.

O comboio da Polícia Federal saiu ainda de madrugada em direção a, pelo menos, oito endereços, em cinco cidades. O mais importante era um prédio no Leblon, na Zona Sul do Rio, casa de Sérgio Cabral.

O G1 ligou por volta das 13h para o escritório e celulares de advogados que representam Sérgio Cabral, mas não obteve retorno até as 15h24. A reportagem também tenta contato com as defesas das outras empresas e pessoas citadas na investigação.

 

CABRAL PRESO

Suspeito de cobrança de propina em obras

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O aparato policial foi muito grande. Homens bem armados chegaram ao local por volta das 6h. Foram várias viaturas paradas em frente à casa do ex-governador. Às 6h40, veio a notícia dos agentes que estavam dentro do apartamento: Sérgio Cabral foi preso. Na saída do prédio, houve tumulto entre polícias que faziam a operação e curiosos.

Segundo os procuradores, o esquema de pagamento de propinas começou no momento em que Sérgio Cabral assumiu, em 2007, o cargo de governador. Faziam parte praticamente todas as grandes obras públicas de construção civil realizadas pelo ente público, algumas delas custeadas com recursos federais.

A investigação tem como base informações da operação Lava Jato e delações premiadas de executivos da construtora Andrade Gutierreze da Carioca Engenharia.

A partir de uma estimativa dos investigadores, levando-se em conta apenas três obras (Maracanã, Arco Metropolitano, um anel viário, e PAC em favelas), a organização criminosa pediu propina em torno de R$ 224 milhões. Os procuradores definem como um escárnio com a população brasileira, financiadora dos recursos desviados para o bolso dos corruptos.

O Ministério Público Federal revela como era a estrutura da organização criminosa. Sérgio Cabral, que foi deputado estadual por três vezes, senador e governador do Rio de Janeiro de 2007 a abril de 2014, é apontado como o chefe da organização e o operador político.

Dois secretários do governo Cabral, Hudson Braga e Wilson Carlos, eram os operadores administrativos. Havia ainda os operadores financeiros: José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Carlos Miranda e Carlos Bezerra. A polícia prendeu todos eles na manhã dessa quinta-feira.

Wilson Carlos, que era o braço direito de Cabral, foi preso em casa, na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro. Ao sair, ele não quis falar.

Carlos Miranda foi casado com uma prima do ex-governador e é apontado pela Justiça como o homem da mala, responsável pelo recolhimento da propina. O dinheiro era colocado em mochilas. Os procuradores descobriram que há anos ele é o responsável pelo envio, do seu próprio computador, das declarações de Imposto de Renda de Cabral e de vários parentes do ex-governador.

Carlos Miranda foi sócio de Sérgio Cabral em uma empresa de comunicação e, desde a década de 1980, ocupou vários cargos comissionados por indicação política do ex-governador.

Sérgio Cabral e os outros presos na operação são investigados por crimes como integrar organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

“A lavagem de dinheiro feita até hoje se estendeu após o mandato do alvo Sérgio Cabral. É um arcabouço probatório muito grande, uma produção de provas bastante exuberante de lavagem de dinheiro. Foi uma verba de propina bastante substancial, dinheiro em espécie entregue regularmente desde janeiro de 2010 até a renúncia do Cabral, em abril de 2014. Foram quase R$ 40 milhões de dinheiro vivo”, explica José Augusto Vagos, procurador da República.

“Basicamente verificou-se prestação de serviço de consultoria supostamente fictício para fazer lavagem de dinheiro, aquisição de bens de luxo, como helicópteros, lanchas, imóveis, obras de arte, joias. Enfim, a investigação gira em torno dessa situação”, afirma Lauro Coelho Júnior, coordenador da força tarefa da Lava Jato.

A Receita Federal, agora, faz os cálculos para saber quanto deixou de ser pago em impostos e definir o valor das multas que serão cobradas. “Esses contratos são contabilizados como custo operacionais, que deixam de compor a base de cálculo, no pagamento de impostos. Então, nós estimamos que deva ser levantado, apurado, em termos de auto de infração, algo em torno de R$ 450 milhões”, diz Denise Fernandez, auditora da Receita Federal.

Os procuradores do Ministério Público Federal e os delegados da Polícia Federal deram entrevista coletiva no da manhã para explicar esse esquema de corrupção. Eles disse que Sérgio Cabral recebia mesada de R$ 200 mil a R$ 500 mil por mês da Carioca Engenharia e da Andrade Gutierrez. Segundo eles, Cabral cobrava 5% de propina do valor das obras, além da taxa de 1% do valor total da obra, que eles chamavam de taxa de oxigênio e era o dinheiro que ia para os auxiliares do ex-governador.

A maior parte desse dinheiro foi recebido em espécie e, segundo os procuradores, foi lavado comprando objetos de luxo, como joias, barcos e imóveis. Essa investigação tem duas vertentes, uma no Rio de Janeiro e outra em Curitiba. Sérgio Cabral e Carlos Miranda tiveram prisão preventiva decretada nas duas cidades. Wilson Carlos, que foi secretário de governo nos dois mandatos de Cabral, teve a prisão preventiva decretada no Rio de Janeiro e temporária em Curitiba.

De acordo com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, Sérgio Cabral ganhava propina do contrato entre a construtora Andrade Gutierrez e a Petrobras na construção do Polo Petroquímico da Comperj. Entre 2007 e 2011, o ex-governador recebeu R$ 2,7 milhões só nesse contrato.

O Jornal Hoje fez contato com as defesas de Sérgio Cabral, de Adriana Ancelmo e Delta Construções, mas não teve resposta. O jornal não conseguiu contato com as defesas de Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Hudson Braga, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia e Wilson Carlos.

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá, disse que o partido não será afetado com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Ele acrescentou que espera que os fatos sejam investigados com profundidade e, a partir daí, se tenha uma convicção e julgamento na Justiça.

A Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia não quiseram se manifestar.

SINSEPUMA RELEMBRA E LAMENTA ASSASSINATO DE PROFESSORA

O SINSEPUMA RELEMBRA e lamenta profundamente o assassinato da companheira Maria das Graças da Silva (Ciete), PRES. DO SINDICATO DOS SERVIDORES DE GAIÚBA- CE,ocorrida , no dia 13/11.

Há exatos 8 dias  aconteceu este lamentável fato.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz, ainda profundamente consternado lamenta profundamente a morte da companheira Maria das Graças da Silva (Ciete), na noite do dia 13 de novembro de 2016. Ciete  presidia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaiúba (Sindiúba) e integrava o Conselho da Mulher local, foi assassinada, sendo mais uma vítima de feminicídio.

A violência contra a mulher precisa ser combatida, precisa ser denunciada e punitiva. Não podemos mais perder para esse machismo que tanto predomina em nosso país. O SINSEPUMA  continuará em DEFESA  de  todas as mulheres.

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Diretoria Executiva do SINSEPUMA

Aquiraz, 21 de novembro de 2016.

Aquiraz receberá mais de 2 milhões e 200 mil de repatriação

A Receita Federal contabilizou, NO ÚLTIMO DIA (1º), R$ 50,9 bilhões arrecadados em imposto de renta de multa decorrente da formalização de ativos através da repatriação (regularização de ativos no exterior).

Dos R$ 50,9 bilhões repatriados, R$ 25,491 bilhões devem ser repassados a estados e municípios. Os municípios cearenses abocanharam R$ 284 milhões da quantia, sendo R$ 48,5 milhões os cofres de Fortaleza.

O Município de Aquiraz receberá nada menos que R$ 2.233.040,04.

O Presidente Michel Temer disse que os recursos  serão utilizados por muitos prefeitos para quitar as dívidas de final de mandato, como pagamento de décimo terceiro salário, por exemplo.

Ele divulgou um vídeo com o seguinte teor

"Você sabe que, com a repatriação de capitais de dinheiro para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito do seu município, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. (...) Quem sabe até para pagar o 13º salário", diz o presidente no vídeo.

O Que são recursos de repatriação?

Pelas regras da lei da repatriação, o contribuinte, ao regularizar sua situação com a Receita, paga 15% de imposto de renda e 15% de multa. Do total arrecadado com o imposto de renda, a União repassa 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ceará -Terra sem Água, Colapso é iminente, só um bom inverno nos salvará

O Governador Camilo Santana deu declarações nessa semana sobre o iminente colapso no abastecimento de água em Fortaleza e na Região Metropolitana, acusando o Governo Federal de não “olhar” para a situação de calamidade pública da região Nordeste e principalmente do Ceará, que enfrenta o quinto ano de seca.

Com os reservatórios abaixo de 10% de sua capacidade e o Castanhão tendo que receber água do Orós para não secar, o Governo prevê que a água existente nos reservatórios só durarão até março do próximo ano, caso não chova no Ceará. Camilo afirmou que não será responsabilizado pelo colapso e sim o Governo Federal que paralisou as obras da Transposição do Rio São Francisco.

O Governador afirma que o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, que tem a frente o paraense Helder Barbalho, não conhece a realidade do Nordeste e o que é a convivência com a falta de água. Ele observa que as obras foram paralisadas porque a empreiteira Mendes Junior, responsável pelo emprendimento, pediu para sair afirmando não ter condições de continuar a obra, Envolvida na Lava Jato a empresa vive uma crise financeira. Então o governo federal decidiu abrir outra licitação. Até ai tudo bem. Mas Camilo cobra do Governo Temer urgência, e que essa contratação seja feita em uma modalidade mais rápida, tipo dispensa de licitação, devido a urgência e necessidade.

Nesta semana o governador teve uma reunião com o presidente Temer, logo após fazer as criticas ao Governo e cobrou agilidade. O governo ficou de pensar. O Ministério da Integração Nacional, por sua vez anunciou novas liberações de recursos para obras hídricas no Estado, mas apenas paliativas.

Em audiência na sexta-feira, na Assembléia Legislativa, o representante do Ministério da Integração Nacional, Jonathan Assunção, disse que o cronograma não poderá ser alterado. Portanto, se não houver contestações, a licitação que será aberta em dezembro deverá contratar nova empresa em fevereiro e entregar as obras seis meses depois. Isto é, a águas do velho chico só chegarão ao Ceará entre o segundo semestre de 2017 e inicio de 2018. Ou deus se compadecendo de nós e permitindo um bom Inverno.

SINSEPUMA REALIZA ATO CONTRA PEC 241

Encontro foi nesta sexta, dia 11 e contou com a palestra da Técnica do DIEESE,  Rosilene Cruz, com o Tema;Nenhum direito a Menos.

Os manifestantes gritaram palavras de ordem, como Fora TEMER!!!

 

 

Foi bastante movimentado o ato  público realizado pelo SINSEPUMA, Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Aquiraz contra a PEC 241, do governo Federal, que trata de  limitação dos gastos públicos e com isso podendo ser prejudicados direitos básicos dos servidores, como, aumento do salário mínimo, que ficaria por 20 anos sem  ganho real, sendo corrigido apenas pela inflação anual.

 

 

 A manifestação reuniu os sindicatos de servidores de Aquiraz, Itaitinga, Beberibe, Cascavel, Horizonte,, Guaiúba e Eusébio e teve início às 10 horas da manhã, com audiência Pública na Câmara Municipal de Aquiraz, seguindo depois em Caminhada para o Terminal Turístico Rodoviário  de Aquiraz, onde recebeu adesão de vários segmentos da população.

Esse foi um ato unificado , ao mesmo tempo em que em várias partes do País a CUT e outras Centrais Sindicais realizavam a mesma programação.
Em Aquiraz a manifestação foi pacífica e teve apoio da CUT-CE, FETAMCE E CONFETAM.

A manhã desta sexta-feira (11) foi marcada por manifestações em pelo menos 15 estados e no Distrito Federal contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. Há registro de mobilização nos seguintes estados: AC, AL, AM, BA, DF, ES, GO, MG, MS, PA, PE, PR, RS, RN, SC e SP.

Prefeito Eleito Edson Sá visita Centro Histórico

O  Prefeito Eleito de Aquiraz Edson Sá, esteve visitando o Centro histórico da Cidade  nesta sexta, dia 11.

O gestor estava acompanhado  de membros  da equipe de transição, Jair Silva, Gilliardo Sampaio e de sua filha, Leca Sá.
Quanto aos nomes para o secretariado, Jair Silva, que ocupará o cargo de assessor  de  relações políticas e institucionais, disse que  até o final de Dezembro a lista estará pronta e será divulgada pelo Prefeito;
Por enquanto alguns nomes já estão confirmados,.
Além de Jair, Gilliardo vai para a SEMAD, Lúcia Veras para a Educação e a médica Paola Colares para a Saúde.
Fontes seguras dão conta ainda que um outro vereador assumirá uma secretaria.

Cármen Lúcia diz que preso custa mais que um estudante para o governo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (10) que um preso custa, por mês, para os cofres públicos R$ 2,4 mil e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil. Segundo a ministra, os números mostraram que “alguma coisa está errada na nossa pátria amada”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse que o combate à violência exige ações em conjunto entre os estados e a União Marcelo Camargo/Agência Brasil

As afirmações da ministra foram feitas pela manhã, em Goiânia, onde ela participou de uma reunião entre secretários de Segurança Pública dos estados para debater o Plano Nacional de Segurança, que está em discussão pelo governo federal.

Segundo Cármen Lúcia, o combate à violência exige ações em conjunto entre os estados e a União. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, disse a ministra.

Na semana passada, a ministra, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma visita surpresa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a inspeção, onde observou no local os mesmos problemas que atingem a maioria dos presídios brasileiros, como superlotação, carência de servidores e prestação precária de serviços.