A Receita Federal contabilizou, NO ÚLTIMO DIA (1º), R$ 50,9 bilhões arrecadados em imposto de renta de multa decorrente da formalização de ativos através da repatriação (regularização de ativos no exterior).
Dos R$ 50,9 bilhões repatriados, R$ 25,491 bilhões devem ser repassados a estados e municípios. Os municípios cearenses abocanharam R$ 284 milhões da quantia, sendo R$ 48,5 milhões os cofres de Fortaleza.
O Município de Aquiraz receberá nada menos que R$ 2.233.040,04.
O Presidente Michel Temer disse que os recursos serão utilizados por muitos prefeitos para quitar as dívidas de final de mandato, como pagamento de décimo terceiro salário, por exemplo.
Ele divulgou um vídeo com o seguinte teor
"Você sabe que, com a repatriação de capitais de dinheiro para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito do seu município, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. (...) Quem sabe até para pagar o 13º salário", diz o presidente no vídeo.
O Que são recursos de repatriação?
Pelas regras da lei da repatriação, o contribuinte, ao regularizar sua situação com a Receita, paga 15% de imposto de renda e 15% de multa. Do total arrecadado com o imposto de renda, a União repassa 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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