Decisão do TCM levará processos à prescrição

Pela resolução, muitas contas de gestores cearenses deixarão de ser examinadas em razão do prazo definido
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), durante a sessão plenária de ontem, aprovou uma resolução que altera dispositivos da Lei Orgânica do órgão e estabelece prazo de cinco anos para prescrição de contas de gestores públicos. A decisão segue o que prevê a Emenda Constitucional número 76, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo estadual. A resolução será publicada no Diário Oficial do Estado e encaminhada à Assembleia Legislativa, onde vai tramitar como projeto de lei, após o acatamento da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual.

FOTO: ALEX COSTARelator Ernesto Saboia não aceitou as observações feitas no debate, alegando que o documento foi aprovado com o acordo de todos os conselheiros 
A emenda constitucional apresentada pelo deputado Tin Gomes, no segundo semestre do ano passado, só foi aprovada após uma substancial mudança na sua redação em razão do amplo debate que ela proporcionou, já que beneficiará a muitos gestores cearenses devido à lentidão do próprio TCM no julgamento dos processos.

As alterações propostas à Lei Orgânica do TCM dizem respeito não apenas à questão da prescrição, mas também admitem recurso de revisão para a decisão que julgar em definitivo os processos de Contas de Gestão e de tomadas de contas especiais.

Ressarcimento

Também foram acrescentada as hipóteses de admissão de recurso de revisão, quando houver erro de procedimento que tenha suprimido o exercício do contraditório e da ampla defesa, gerando a nulidade absoluta do processo do interesse de qualquer gestor municipal cearense, cujas contas estejam sendo examinadas pelo Tribunal.

Sobre a questão da prescrição do prazo da pretensão punitiva, diz o dispositivo que "não incide prescrição quanto às apurações relativas à verificação de dano ao erário e seu ressarcimento, nos termos do art.37, § 5º, da Constituição Federal, de forma que a prescrição da pretensão punitiva não impede o exercício do controle externo pelo Tribunal (de Contas) para a apuração de dano ao erário".


Para o presidente do TCM, Francisco Aguiar, a prescrição a ser estabelecida não é como muitas pessoas imaginavam, dizendo que ia beneficiar todos os gestores. Ele não descarta a possibilidade de alguns serem beneficiados, mas para a maioria vai ser pior porque a cada recurso interposto o prazo começa a contar novamente. Poderão ser beneficiados os gestores que estiverem com processos em tramitação há vários anos.

Julgamentos

Durante a sessão de ontem, foram emitidos pareceres desfavoráveis a aprovação das contas de governo de Francisco Ernane Peres Lima na prefeitura de Catunda, exercício 2010; de Otacílio Bezerra Menezes na prefeitura de Iracema, também em 2010 e; de Agenor Manoel Ribeiro na prefeitura de Selitre, e 2008. Abertura de créditos adicionais sem respaldo legal e a não inscrição na dívida ativa dos municípios foram os motivos que justificaram os pareceres pela desaprovação das contas destes prefeitos. Receberam parecer favorável as contas de governo de João Ribeiro Barroso na prefeitura de Itapipoca no exercício de 2008.
 FONTE:DN

SAIU NO G1- PEDESTRE MORRE ATROPELADO AO TENTAR ATRAVESSAR BR EM AQUIRAZ, NO CEARÁ.

Condutor do carro não prestou os primeiros socorros e fugiu do local.

Do G1 CE

Um homem morreu atropelado no início da manhã desta quinta-feira (23), em Aquiraz, a 24 Km de Fortaleza.

 De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o pedestre tentou atravessar a BR-116 na altura do quilômetro 29, quando um veículo atingiu e matou o pedestre. 

Ainda segundo a PRF, o condutor do carro não prestou os primeiros socorros e fugiu do local do acidente.

Aquiraz em estado de emergência

Dos 184 municípios cearenses, 175 tiveram estado de emergência decretado pelo Governo do Estado,   em virtude da seca.
 A informação foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado e inclui o município de Aquiraz. O decreto é válido por 180 dias. Após o prazo, uma nova avaliação dos danos provocados pela estiagem é realizada.

FONTE: O POVO.

STAS aprova projetos que beneficiam Idosos e pessoas com deficiências

Em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará– STDS a prefeitura de Aquiraz através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social – STAS, deu um grande passo para a equidade e oportunidade a dois grupos bastante carentes; Idosos e pessoas com deficiências O município de Aquiraz aprovou, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará– STDS, através de edital de seleção pública, dois projetos importantíssimos em dois setores bastante carentes; para idoso e pessoas com deficiências. O primeiro visa formar um coral com idosos atendidos nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. O outro tem como objeto a reforma do CRAS Prainha, visando promover a acessibilidade do equipamento. O Projeto Cantar e Encantar na Melhor Idade atenderá 100 idosos. O valor total do projeto é R$ 21.998,90. Já o projeto Acessibilidade Garantida é de R$ 15.780,89. Secretaria do Trabalho e Assistência Social – STAS Rua N. Senhora de Lurdes, S/N Aquiraz/CE – CEP 61.700-000 3361.1824 assistenciasocial@aquiraz.ce.gov.br FONTE: Assessoria de Comunicação PMA Gleudson Rosa 3361.1865 ascom@aquiraz.ce.gov.br

Ney Pires atende a população

O Vereador Ney Pires faz questão de conversar com todos os que o procuram após as sessões da Câmara.

O Vereador que tem buscado apresentar projetos relevantes para  a melhoria da qualidade de vida dos Aquirazenses despacha ali mesmo nos corredores do legislativo se  a conversa for rápida e se for mais demorada ele convida os  cidadãos que nele acreditam para o seu gabinete na parte superior do prédio.

Ney tem se mostrado bastante atuante e aguerrido em suas posições e embora  não sendo um vereador de oposição tem cobrado bastante do executivo, na tentativa de cumprir o seu papel de fiscal em prol do povo, quer tenham votado nele quer não.

Ney faz uma convocação geral ao povo de Aquiraz.

A Proposta dele é fechar algumas Ruas de Aquiraz num grande movimento popular em prol da cobrança  por segurança para o município que tem se tornado um dos mais violentos nos últimos  anos.

Ele disse que vai levar essa proposta  a sério e que chamará a imprensa da capital para cobrir esse grande clamor pedindo paz para Aquiraz.

Câmara de Aquiraz aprova vale alimentação e vale- transporte para todos os servidores e aumento de 8% para os professores.

Foi aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores de Aquiraz a proposta de aumento enviada pelo prefeito Guimarães  tratando da concessão de vale refeição e vale transporte para todos os servidores do município e reajuste  de 8% nos salários dos professores.

Essa era uma reivindicação antiga dos servidores e que o prefeito Guimarães em apenas 4 meses de administração resolveu atender, como parte do programa de valorização do servidor.

A Presidente do Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Aquiraz, Rejane Freire disse que embora várias conquistas já estejam se concretizando neste governo, muito ainda falta para que o servidor tenha realmente uma condição de trabalho decente em Aquiraz.

No último dia 07 de maio a Secretária de Educação, Terezinha Holanda esteve na Câmara Municipal fazendo um resumo da situação da Educação em Aquiraz e levou a boa notícia de que 100% dos recursos do FUNDEB  serão aplicados no pagamento de salários dos servidores da Educação.

Entre outras informações ela explicou que o Prefeito Guimarães resolveu aplicar 100% dos recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Educação básica na folha de pagamento dos profissionais do magistério.

Terezinha explicou aos vereadores que este ano não houve reajuste no valor do custo anual do aluno, porém mesmo assim, o prefeito autorizou um aumento de 8% nos salários dos educadores e o pagamento dos benefícios de vale transporte e vale alimentação.

De acordo com os números apresentados pela secretária, a folha  anual de pagamento dos salários do pessoal da Educação, chegará a mais de 35 milhões de reais em 2013, enquanto a estimativa de repasse do FUNDEB é de apenas R$ 34.298.000,00, sendo necessária uma complementação de mais de 1 milhão que serão buscados pelo município, através de outras fontes de financiamento.

O Prefeito Guimarães disse que o reajuste seria de apenas 3%, mas ele resolveu dar mais 5% por entender que o magistério deve realmente ser valorizado  e considera que o professor de Aquiraz hoje é um dos mais bem remunerados do Estado e acredita que isso vai impactar diretamente na qualidade da educação oferecida pelo município.

Vereadores criticam falta de compromisso de alguns profissionais dos PSFS

O Vereadores  Ricardson Santana, Neide Queiroz, Ney Pires, Nilton dos Pescadores , Cláudio Diógenes , Dr. Cláudio e Vandinho, teceram  nesta terça, dia 21, durante a sessão do legislativo municipal,  pesadas críticas a alguns integrantes da  classe médica de Aquiraz, pois segundo eles , alguns desses profissionais estão tratando a população com total desrespeito, uma vez que faltam constantemente ao trabalho e trocam atestados entre si para justificar tais faltas.
O Vereador Maurício Matos garantiu que a administração está tomando as providências cabívesis segundo a legislação vigente.
A Vereadora Neide Queiroz falou ao nosso blog sobre o assunto.

Ozaneide de Paula fala sobre valorização do magistério pelo prefeito Guimarães

Ozaneide falou sobre a visita da Secretária de Educação à Câmara que aconteceu no último dia 07 de maio.

Prefeita de Camocim ganha liminar contra cassação.

O juiz cassou o mandato da prefeita no dia 16, mas guardou a publicação da sentença para esta segunda-feira

A prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, conseguiu, ontem, liminar, antes da publicação da sentença que determinou a cassação de seu mandato, garantindo sua permanência na Prefeitura do Município. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) Raimundo Nonato Silva, que concedeu a medida liminar, determinou o restabelecimento da situação anterior à cassação até que ocorra o julgamento final do recurso interposto pela prefeita ao TRE.
 FOTO: ALEX COSTA
O secretário do Esporte, Gony Arruda, deputado licenciado, chegou a viajar para Camocim para assistir à posse do prefeito interino, Régis de Araújo

O juiz da 32ª Zona Eleitoral, Rogério Henrique do Nascimento, determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Camocim, Mônica Aguiar (PSB), e seu vice, José Olavo Tahim (PHS), no último dia 16, mas só enviou para publicação ontem para "evitar tumulto na cidade". O presidente da Câmara Municipal de Camocim, Régis de Araújo (PR), que faz oposição à atual gestão, chegou a ser empossado, ontem, prefeito interino.

A decisão do juiz eleitoral atendeu à uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral proposta pela coligação do candidato derrotado Francisco Gomes de Araújo, conhecido como Chiquinho do Peixe. De acordo com a argumentação do juiz, a chapa vencedora nas eleições de Camocim teria se beneficiado de "abuso de poder econômico" ao distribuir centenas de camisas amarelas para serem usadas no dia 7 de outubro do ano passado, quando foram realizadas as eleições municipais. Também é citada na ação a utilização de um avião distribuindo panfletos em favor da candidata eleita Mônica Aguiar, que não teria entrado na prestação de contas de campanha. Entretanto, o proprietário da aeronave alegou que fez a propaganda por conta própria.

Fonte; DN

Mobilização de Prefeitos por Refinaria deve visitar Aquiraz

Prefeitos organizam campanha em prol da Refinaria Premium do Ceará

 Foto: Kleber Alves Gonçalves

Prefeitos de onze municípios do Ceará, junto à Assembleia Legislativa do Estado, organizam campanha pela instalação da Refinaria Premium II no Ceará. A mobilização deve visitar os municípios de Aquiraz, Baturité, Camocim, Crato, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixadá, Sobral e Tianguá para realizar debates sobre a instalação do empreendimento. Cada cidade sediará um encontro entre os meses de junho e julho.
O último acontecerá em Fortaleza, com a participação da presidente da Petrobras, Graça Foster, além do governador do Estado, Cid Gomes, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

 A expectativa é que sejam gerados 90 mil empregos diretos e indiretos com a construção da Refinaria Premium II.

“O objetivo da campanha é lutar pelo empreendimento, com o envolvimento de todos os setores da sociedade, pois todos irão ganhar com a instalação da refinaria”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque (PSB).

Para o prefeito de Aquiraz, Antonio Fernando Guimarães, a instalação da refinaria no Ceará é vital para todos os municípios. "A geração de emprego e renda, além do incremento de R$ 7 bilhões na arrecadação já justifica por si só a instalação do equipamento no Estado”, argumenta. 

Fonte; DN