Vereador Ney Pires faz resumo da Sessão da Cãmara no último dia 10.

Projetos de Refinarias eram uma Farsa

Para ANP, refinarias Premium não existiram

12.03.2015

Declaração foi dada pela diretora-geral da Agência à comissão que investiga o fim dos projetos no CE e no MA

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Representantes da Petrobras serão os próximos convocados pela Comissão da Câmara para comparecer a Brasília

FOTO: KLÉBER A. GONÇALVES

Brasília. (Sucursal) No que concerne à Agência Nacional de Petróleo (ANP), "as refinarias Premium I e II, do Maranhão e do Ceará, respectivamente, não existiram. A declaração foi dada ontem pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. Ela participou de audiência pública promovida pela Comissão Externa da Câmara Federal, destinada a analisar os motivos do cancelamento das refinarias da Petrobras no Nordeste.

As declarações da diretora da ANP pegaram de surpresa e chocaram os parlamentares presentes à audiência, principalmente os das bancadas maranhenses e cearenses. Autor do requerimento de criação da Comissão Externa e presidente da Comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) classificou o fato do projeto das refinarias nordestinas não terem sido submetidas à ANP como "uma coisa inacreditável, de uma irresponsabilidade a toda prova".

Fiscalizar não era preciso

"Nem a Premium I (MA) nem a Premium II (CE) foram submetidas à ANP. Do nosso ponto de vista, elas não existiam", reafirmou Chambriard, ao tentar justificar a omissão da ANP sobre as refinarias nordestinas. Ao ser indagada pelos deputados do porquê a ANP não buscou junto à Petrobras os projetos das refinarias, a diretora se defendeu afirmando que não houve omissão. "Não cabe à ANP fiscalizar projetos que não foram efetivados", explicou a diretora.

Sobre o cancelamento dos projetos, ela afirmou "que não está entre as atribuições da autarquia obrigar uma empresa a realizar investimentos que ela mesmo tenha desistido". De acordo com os dados divulgados por Raimundo Gomes de Matos, apresentados no início do debate, as duas refinarias constavam do plano de negócios da Petrobras e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a previsão era que as obras deveriam ter começado no ano passado.

Em janeiro deste ano, a estatal anunciou que estava abandonando a construção, alegando, entre outros pontos, falta de parceiros e de atratividade econômica. A empresa incluiu no seu balanço perdas contábeis de R$ 2,7 bilhões com os cancelamentos.

Vez da Petrobras

"Na próxima semana será a vez do representante da Petrobras vir e dizer claramente. Tem projeto? Tem estudo de impacto ambiental? Cadê o estudo de viabilidade econômica? Por que a ANP não foi informada de nada, já que as refinarias foram anunciadas em 2010", protestou o parlamentar. O deputado cearense informou que também vai apresentar requerimento para que os diretores do Banco do Brasil, BNDES e BNB venham explicar quais investimentos privados foram feitos com base nos projetos das refinarias. "No Maranhão, hotéis, escolas, estradas, terraplanagens e várias edificações já foram feitas em nome da refinaria", contou o deputado.

Ouvir mais pessoas

Sobre o Ceará, Raimundo Gomes de Matos afirmou que o governo do Estado já gastou R$ 657 milhões com o projeto, além de ter sido feito o replanejamento do Plano Diretor do município de Caucaia, o remanejamento dos índios que residiam nas terras onde seria instalada a refinaria, entre outras despesas que o governo vai explicar em audiência na Comissão daqui a duas semanas.

O deputado federal destacou que ainda é cedo para dizer que o anúncio das refinarias, até mesmo com lançamento de pedra fundamental, foi apenas um golpe político, que poderia ser classificado como "estelionato eleitoral". "Temos que ouvir os demais atores deste drama", afirmou.

Outro ponto que surpreendeu os parlamentares foi a alegação da diretora da ANP, segundo a qual o parque de refino do País tem capacidade para processar diariamente 2,2 milhões de barris. Mais de 90% desse parque está nas mãos da Petrobras. Este ano, a ANP, junto com outros órgãos federais, iniciou um levantamento sobre o futuro da capacidade de produção e de refino de petróleo do País.

Rose Ane Silveira
Repórter

Prefeitura disponibiliza contra- cheques no site da Secretaria de Administração.

A Secretaria de  Administração e Planejamento de Aquiraz, comunica aos servidores do município, que a partir desta quarta- feira, dia 11 de março de 2015, os extratos de pagamento mensal já estão novamente disponíveis na página da referida Secretaria, no endereço : http://www.seap.aquiraz.ce.gov.br

Para acessar seu comprovante de pagamento mensal o servidor precisará apenas digitar seu número de CPF e gerar senha de acesso.

Mais Informações.
 Secretaria de Administração e Planejamento.

Rua Virgilio Coelho, s/n,  Centro - Aquiraz – Ce – Brasil | CEP 61.700-000

Fone: (85) 4062 8090 -  3361.1854

E-mails: seap@aquiraz.ce.gov.br

Site: www.seap.aquiraz.ce.gov.br

POR DENTRO DO MANDATO

Iniciativas do Vereador Ronaldo do PT que irá beneficiar a população de nosso município:

- Realização da Audiência Pública em que foi apresentado o projeto de Instalação da Adutora que vai garantir o abastecimento de água da nossa cidade para os próximos 20 anos.

- Autor do Projeto que garante a realização de passeios turísticos, culturais gratuitos a maiores de 65 anos.

Um mandato sempre preocupado com o bem estar da população!

Foto: Joselito Araújo

O prefeito Antônio Fernando Freitas Guimarães e a secretária de Educação e Desporto de Aquiraz, Terezinha Holanda, participam de solenidade para entrega de fardamento, hoje, 10, na Escola Guilherme Janja, no Machuca, distrito de Assis Teixeira, às 16 horas. Ontem, 9, a distribuição dos novos uniformes aconteceu nas escolas Francisco da Silva Sampaio, na localidade de Tupuiú, e Carmelita de Oliveira, em Piranha. Centenas de pais e mães de alunos, além de diretores, professores e líderes comunitários participaram do evento.

Aquiraz tem investido na formação continuada de professores, distribuição de fardamento, merenda de qualidade, salários acima do piso nacional para o magistério e transporte escolar seguro, incluindo o transporte universitário, através do programa Caminho da  Universidade.  Este serviço é garantido, diariamente, a mais de 900 alunos de todos os distritos de Aquiraz a um custo de mais de R$ 2 milhões para o município.

Litoral Leste registra maiores precipitações nas últimas 24 horas

O Litoral Leste do Estado registrou seis das dez maiores chuvas nas últimas 24 horas - das sete horas da última segunda-feira até as sete horas de hoje - conforme boletim da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) atualizado às 8h55. Ao todo, 120 municípios sofreram precipitações. Vale salientar que os dados são municionados até o período da tarde. É possível que o número de localidades contempladas seja bem maior.

A maior delas foi em Pindoretama, com 66 milímetros. Aracati foi banhada por 56 milímetros e Fortim com 43 mm. Todas as regiões foram atingidas pelo tempo chuvoso, embora em menores proporções.

As maiores chuvas das últimas 24 horas ocorreram no Litoral Leste; entretanto, precipitações foram registradas em todas as regiões, como neste bairro de Canindé

ANTONIO CARLOS ALVES

Conforme a Funceme, durante o dia de hoje, "areas de instabilidade atmosférica continuam atuando sobre o setor norte do Nordeste (NE) brasileiro. Desta forma, as regiões cearenses ficarão com nebulosidade variável e com chuvas".

Para amanhã, a previsão é a seguinte: "O Ceará deverá permanecer sob a influência de áreas de instabilidade. Por isso, ao longo do período, o céu deverá ficar com nebulosidade variável e com chuva em todas as regiões.

Já na próxima quinta-feira, "as condições atmosféricas deverão ficar favoráveis à ocorrência de precipitações sobre o setor norte do Nordeste (NE) brasileiro. Por isso, o Ceará deverá ficar com nebulosidade variável e com chuvas no norte e centro. Nas demais regiões cearenses, nebulosidade variável com possibilidade de chuvas no decorrer do dia".

10 maiores chuvas por municípios no dia:

Pindoretama: 66.0 mm

Aracati: 56.4 mm

Barro: 44.2 mm

Fortim: 43.0 mm

Icapuí: 40.0 mm

Salitre: 40.0 mm

Itaiçaba: 38.4 mm

Cedro: 36.4 mm

Beberibe: 34 mm

Cascavel: 33,7 mm

Fonte:DN

Audiência Pública anuncia Construção de adutora para Aquiraz

Esteve participando de audiência pública  na Câmara Municipal de Aquiraz, nesta quinta, dia 05, o diretor- presidente da CAGECE- Companhia de Água e Esgoto do Ceará, Neurisângelo Freitas.

A audiência foi uma iniciativa do vereador Ronaldo do PT e contou com o apoio dos vereadores  Ney Pires, que vem lutando bastante pela vinda da adutora para Aquiraz, Jair Silva e Airton Assunção.

O presidente do órgão anunciou para maio o início das obras que terão prazo de conclusão de 90 dias, a partir da ordem de serviço assinada pelo governador Camilo Santana.

Com a construção da adutora  que custará mais de 13 milhões de reais em sua primeira etapa terá mais de 11 km, partindo do vizinho município do Eusébio, que trará água do manancial que abastece Fortaleza- o sistema, Pacoti- Riachão- Gavião, Aquiraz terá água para os próximos 20 anos, inclusive serão beneficiadas outras localidades além da sede, como por exemplo: Machuca e Jacundá em um outro projeto de 5 milhões de reais.

Neurisângelo disse que no máximo até agosto a obra deverá estar pronta  e com água chegando á Estação de Tratamento da CAGECE, já tratada para distribuição na sede e Prainha inicialmente.

Ney Pires fez mais uma homenagem ao presidente da CAGECE, que é filho natural de Aquiraz,  e entregou um documento em forma de comenda a Neurisângelo Freitas, que disse que vai olhar com carinho para a situação de Aquiraz, no que se refere ao abastecimento de água tratada.

Airton Assunção e Jair Silva  aproveitaram a ocasião para reivindicar mais atenção ao combate ao desabastecimento de água nas localidades mais longínquas de Aquiraz e solicitaram a inclusão de Assis Teixeira(Jenipapeiro)e Justiniano de Serpa nos projetos de expansão de rede de distribuição da CAGECE.

Já Jonas Assunção, assessor especial da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Pesca, que representou a Prefeitura Municipal no encontro, disse que o município vem trabalhando em parceria com a CAGECE, há alguns meses , o que foi confirmado pelo presidente Neurisângelo, num plano de Saneamento de água e esgoto para oferecer melhor qualidade de vida à população de Aquiraz.

O vereador Ronaldo do PT  intermediou os debates e estiveram presentes ainda, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz, juntamente com a presidente, Elisângela Vieira, representantes da sociedade civil e  lideranças comunitárias.

Ney Pires

Neurisângelo Freitas

Jonas Assunção

Morre Vital Dias, primeiro baterista dos Paralamas

Morreu nesta terça (3), no Rio de Janeiro, o músico Vital Dias, 55, o primeiro bateristada banda Paralamas do Sucesso, queinspirou a canção "Vital e Sua Moto", do disco "Cinema Mudo" (1983). Vital tinhacâncer. "Primeiro baterista a tocar com Bi [Ribeiro] e Herbert [Vianna], tema do primeiro sucesso dos Paralamas e um grande amigo da banda nesses anos todos. É com grande tristeza que comunicamos a perda do nosso velho amigo Vital Dias", escreveu o grupo em sua página no Facebook.

"Estamos solidários e mandamos nossos pensamentos mais elevados para sua esposa, filhos e amigos nessa hora difícil."

Vital, que conheceu Bi e Herbert em um curso pré-vestibular, fez parte da banda de 1978 a 1982, quando João Barone ingressou como baterista. "Vital Dias, velho amigo, foi encontrar com Keith Moon, seu batera preferido. Vai ter muito barulho no céu hoje! Valeu Vital!", publicou Barone no seu Facebook nesta noite.

     Vital e Barone, que o substituiu no grupo.

Vital ainda tocou em um trio de heavy metal chamado Sadom, que tocava músicas em inglês e fazia covers de Black Sabbath e Motorhead. Formado em engenharia mecânica, porém, não seguiu na carreira de músico como profissional.

"As pessoas pensam que deixei escapar a oportunidade. Não foi assim. Ninguém tinha uma pretensão profissional. Com 18 anos, a gente fazia zona. Nunca chegamos a gravar nem fita demo", contou ele à Folha de S.Paulo em reportagem publicada nos anos 1990, sob o título "Vital casou e vendeu sua moto".

Prefeito Guimarães anuncia reativação do Programa Caminho da Universidade

O prefeito Antônio Fernando Freitas Guimarães anunciou nesta segunda- feira, 2, em solenidade de entrega do novo fardamento na Escola Maria Soares de Freitas, no distrito de Patacas, a reativação do Programa de Transporte Universitário para alunos que frequentam cursos de ensino superior em Fortaleza. Ele explicou que a demora para o início da execução do programa este ano deveu-se à necessidade de se obedecer aos  prazos legais para a licitação do serviço. A partir desta terça, 3, o serviço foi reiniciado. Foto:Joselito Araújo A expectativa é de que, pelo menos, 900 estudantes distribuídos em nove rotas, façam uso do serviço este ano nos turnos manhã, tarde e noite. A lei 830, sancionada no ano de 2010, diz que o transporte universitário deveria ser feito, a partir da sede do município. Assim, todos os alunos deveriam se deslocar por conta própria até a cidade para, só então, embarcar nos ônibus que os levariam às universidades. Porém, por decisão do prefeito, todos os distritos já estão sendo atendidos. Guimarães disse que “investir na educação, de forma incansável, é o único caminho para um futuro melhor; buscando-se no aprender a melhora de vidas, o que beneficia município de uma forma geral.” Com a finalidade de prestar informações e acompanhar a prestação de serviços, foi criado no Facebook o grupo "Caminho da Universidade - Cotum Aquiraz". Neste espaço, serão disponibilizadas as rotas do transporte universitário com seus respectivos horários e percursos. O grupo terá a finalidade principal de assessorar a prestação dos serviços e nele serão aceitos os universitários e técnicos cadastrados na Coordenadoria Municipal do Transporte Universitário. Mais informações: Secretaria de Educação e Desporto Tel.: (85) 3361.1827

Tarifa Social: 5 milhões de famílias devem perder benefício

O Governo Federal decidiu excluir 5 milhões de famílias do programa Tarifa Social de energia até o final deste ano. De acordo com publicação do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (4), a medida é para tentar conter a inflação e controlar os gastos do setor elétrico em 2015.

O número representa 38% de um total de 13,1 milhões de famílias beneficiadas com descontos na tarifa de energia. Para ter acesso ao programa é necessário estar abaixo de um determinado nível de renda e de consumo.

O corte será responsável por uma redução de cerca de R$ 600 milhões no custo do programa neste ano, que é repassado às tarifas de todos os consumidores.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os casos não se enquadravam nas regras do programa, sejam eles por erro de cadastro ou por mudanças no perfil econômico ou de consumo das famílias beneficiadas.