Município de Aquiraz realizará Semana do Meio Ambiente.

A Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Pesca de Aquiraz  realizará diversas atividades para  marcar a Semana Municipal do Meio Ambiente, que ocorrerá de 01 a 05 de Junho, data em que se comemora   também o Dia Mundial do Meio Ambiente.
 A data de 05 de junho visa chamar a atenção e ação política de povos e países para aumentar a conscientização e a preservação ambiental.

Por meio do WED, O Programa da ONU para o Meio Ambiente que personaliza questões ambientais e possibilita a cada um perceber não somente sua responsabilidade, mas também o poder de se tornar um agente para a mudança, Aquiraz vem apoiando uma forma de desenvolvimento mais justa e sustentável.

 O Secretário de Meio ambiente de Aquiraz, Vinícius Guimarães diz que a  preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo nos municípios brasileiros, por isso, a gestão do prefeito Guimarães, resolveu  aderir à causa e realizar  essa programação que  contribuirá para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos a nível local.
 "Cada vez mais a população, juntamente com o Poder Público, tem sido chamada a participar da gestão do Meio Ambiente", frisa o Secretário.



Mais Informações.

Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Pesca.
Rua Raimunda Nogueira, 52, Estrada do Picão - Aquiraz - Ceará
CEP: 61700-000 - 85 3361 1834.

Veja a Programação na íntegra.

Dia 01 de Junho, Segunda – Feira- Tema do Dia – Resíduos Sólidos.

8;00 às 9:00- Palestra, Educação Ambiental.

Facilitador da Marquise, para 30 alunos da Escola Estadual Alda Façanha.

9;30 as 12:00- Oficina de reutilização de Jornais com o mesmo facilitador e para o mesmo público anterior.

14:00- Oficina de reutilização de Caixas de Leite, com o facilitador Ray Ferreira para um público de 30 alunos da Escola Guilherme Janja.

Dia 02- Terça- Feira.Tema do Dia- Água.

8 às 9:00- Blitz Ambiental na Rotatória do Beach Park.

10: às 10:40- Apresentação; Terra. Pingo e Gota Dágua, com a facilitadora, Sra. Rose da Cagece, para alunos da Escola Laís Sidrim.

10:00 às 11:50- Palestra,  A importância da água.

Facilitador, Sr.Viana da Cagece.

Público; 30 Pais de Alunos da Escola Laís Sidrim.

14:00- Oficina água e Grafitagem, com o facilitador , Bulan para 30 alunos da Escola Ernesto Gurgel.

Dia 03-  Quarta- feira Tema do Dia; Sociedade e Consumo.

8;00 ás 900- Blitz Ambiental, promovida por agentes da Secretaria de Meio Ambiente de Aquiraz,  na Av. Torres de Melo.

8:00 às 10:00- Palestra_ Os Problemas da Sociedade de Consumo na Atualidade e seus impactos, com facilitador da Coelce, para 35 alunos da Escola Ernesto Gurgel.

9:00 às 11:00- Palestra, Os Problemas da Sociedade Contemporânea, com a facilitadora, Geórgia Figueiredo da SEAMP, para a Comunidade de Patacas, do Projeto, Roda de Conversa de Patacas.

14:00- Oficina de Pintura em CD, com a facilitadora Ray Ferreira, para os idosos da Casa da Melhor Idade.

Dia 05- Tema do Dia- Biodiversidade.

9:00 às 12:00- Oficina, Construção de Jogos Ecológicos, com facilitador do ICMBio, para 50 alunos da Escola do Batoque.

9:00 as 11:00- Mutirão de Limpeza, na Prainha, coordenado por agente da Marquise e participação de 50 alunos da Escola Rita Paula de Brito.

9:00 ás 10:30- Palestra, Meio Ambiente e Resíduos Sólidos, com a facilitadora  Telma, da SEMACE.

9:00 às 12:00- Visita à APA do Rio Pacoti com a facilitadora, Amanda, da SEMACE com alunos das Escolas Municipais.

14:00 às 17:00- Construção de Jogos Ecológicos.

Facilitador do ICMbio, para 50 alunos da Escola do Batoque.

Governador e Prefeito se reúnem com Ministro da Saúde

O governador Camilo Santana se reuniu na manhã desta quarta-feira (27), em Brasília, com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. No total, foram duas horas de encontro, que contou ainda com a participação do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Henrique Javi (Saúde) e dos deputados federais José Guimarães e Odorico Monteiro.

Durante a audiência, o ministro anunciou a liberação, de imediato, R$ 25,7 milhões de recursos retroativos para o Ceará, divididos entre municípios e Estado.

Os recursos estão divididos entre o Governo do Estado e os municípios de Aracoiaba, Fortaleza, Barbalha, Baturité, Beberibe, Canindé, Crateús, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Mulungu, Pacoti, Pentecoste, Piquet Carneiro, Quixadá, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Várzea Alegre e Granja.

“Foi uma reunião muito positiva, técnica, realizada após a que tivemos com a presidenta Dilma na semana passada. Vamos aprofundar cada dado, em nível de gestão estadual, para garantir mais recursos para o Ceará”, citou o governador, que se reunirá à tarde com técnicos do ministério para analisar as pendências para o estado.

Fonte; Roberto Moreira

Batoque recebe primeiro encontro para 5ā Conferência Municipal de Saúde

A Prefeitura de Aquiraz, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, iniciou nesta terça feira, 26, os encontros de preparação para a 5ª Conferencia Municipal de Saúde.
A primeira de um total de 16 reuniões previstas aconteceu pela manhã, na Unidade de Saúde do Batoque e contou com a presença da secretária Adjunta de Saúde, Olímpia Azevedo, acompanhada de uma equipe de técnicos, além de líderes, representantes e moradores das localidades de Batoque, Caracará e Martins.
Na ocasião, foram apresentados pela comunidade aspectos e reivindicações no setor de atendimento à saúde. Também, foram mostrados dados estatísticos por parte da Secretaria, que apontam o quanto o município tem investido na saúde, mesmo com a insuficiência dos repasses de recursos por parte do governo federal.
Os principais pontos debatidos foram: quantidade de profissionais da saúde em exercício; medicamentos controlados; atendimento no hospital; equipamentos clínicos e hospitalares; acessibilidade à informação; coleta de sangue e visitas dos agentes de saúde.
A série de encontros, que visam mobilizar e avaliar a verdadeira situação da Saúde de Aquiraz e do Sistema único de Saúde (SUS), continuam amanhã, 27, às 14 horas,  na Escola Tia Alzira, no Iguape.
 
Mais informações:
Secretaria de Saúde de Aquiraz
Telefone: (85) 3361.1844

Jogos Escolares de Aquiraz integram alunos e promovem desporto

Os Jogos Escolares de Aquiraz 2015, promovidos pela Secretaria de Educação e Desporto, estão promovendo a interatividade e gerando incentivo às práticas esportivas entre alunos da rede municipal.

Mais de 500 alunos inseridos nas competições têm a oportunidade de vivenciar a sociabilidade entre torcidas, atletas e demais visitantes das comunidades aos ginásios e quadras onde se realizam os jogos.

Segundo o coordenador do torneio, Davi Marcelino, o diferencial deste ano é que as competições estão sendo realizadas dentro do horário de aula dos alunos nas escolas. "Isso abrilhanta mais, além de proporcionar integração e congraçamento", avalia.

Os jogos, em sua fase municipal, darão oportunidade para que os vencedores participem também da fase regional. Eles, também, poderão participar da fase nacional, o que gera muita expectativa, pois esta será realizada nas instalações olímpicas dos Jogos de 2016, no Rio de Janeiro, como um dos “eventos-teste”.

Representantes de 23 escolas municipais e quatro estaduais vão competir nos pólos escolares Plácido Castelo, na Tapera; João Pires Cardoso, no Camará; Manoel Assunção Pires, no Jenipapeiro, e Maria de Castro Bernardo, no Tapuio.

Esta é a terceira edição dos Jogos Escolares de Aquiraz, que, no ano passado, entregaram medalhas a 250 alunos e 14 professores de Educação Física de 24 escolas participantes. A competição de 2014 contou com a participação de 1.100 estudantes.

Mais Informações:

Secretaria de Educação e Desporto

Rua Francisco Câmara, 332, Centro - CEP 61.700-000

Telefone: (85) 3361.1826

E-mail: educacao@aquiraz.ce.gov.br

Vereadores Ney Pires e Ricardson Santana falam sobre a Sessão de 26052015 na Câmara Municipal.

Ney Pires

Ricardson

Justiça nega remição de pena a Luiz Militão

O detento Luiz Miguel Militão Guerreiro, apenado em 150 anos por ter planejado a morte de seis empresários portugueses em uma barraca da Praia do Futuro, emFORTALEZA, teve indeferido pedido de remição de pena, isto é, abatimento da pena dos dias e horas trabalhadas pelo detento no presídio.

A decisão negativa ao detento coube ao juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca deFORTALEZA. Luiz Miguel Militão Guerreiro foi apenado em 2002 a 150 anos de reclusão em regime fechado pelas mortes dos estrangeiros.

No pedido, Militão alegou estar disposto a trabalhar na unidade prisional em que está recolhido. Entretanto, o local não possui oferta de trabalho. Desta forma, Militão considerou ter sido prejudicado pela falta de estrutura do Estado que não o permitiria trabalhar na prisão.

Remissão

O juiz justificou a decisão negativa com base no artigo no 126 da Lei de Execuções Penais: "o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena".

Conforme o magistrado, a ausência de condições para trabalho não justificariam a redução da pena, com base no artigo 126 da Lei de Execuções Penais.

"Como se depreende do aludido artigo, efetivamente vislumbra-se a necessidade da atividade laboral de fato, para que se realize a remição da pena do reeducando. Desta forma, inviável a remição presumida ou ficta (falsa) pretendida no caso em tela", explicou Bessa Neto.

O juiz sugeriu ainda que a direção do presídio inclua Militão em alguma atividade laboral interna dentro do limite de contingência regrado pela política carcerária do Estado.

O crime

Em 12 de agosto de 2001, os seis empresários portugueses António Correia Rodrigues, Vitor Manuel Martins, Joaquim Silva Mendes, Manuel Joaquim Barros, Joaquim Fernandes Martins e Joaquim Manuel Pestana da Costa foram assassinados em uma barraca da Praia do Futuro.

O crime foi planejado por Luiz Miguel Militão, também de nacionalidade portuguesa. Ele convidou as vítimas a visitaremFORTALEZA e os convenceu a dispensarAGÊNCIA DE TURISMO, atraindo-os à barraca de praia, com a promessa de que encontrariam garotas de programa.

Dois meses antes, Militão alugou a barraca "Vela Latina", localizada na parte antiga da Praia do Futuro, na zona leste.

As vítimas foram ao local ainda com as malas em mãos. Esperaram e ao suspeitarem da demora das mulheres, foram abordados por um grupo, anunciando um assalto, posteriormente dito como forjado. Militão e os outros portugueses foram feitos reféns em um compartimento da barraca de praia.

O mandante do crime foi logo libertado e passou a confirmar os dados bancários dos cartões de crédito das vítimas. Com as informações, os demais portugueses foram agredidos, levando pauladas na cabeça, sendo, em seguida, enterrados vivos e colocado cimento sobre a cova. Enquanto isso, Militão usava os cartões de crédito dos portugueses para sacar dinheiro. Os corpos das vítimas só foram encontrados no dia 24 de agosto, 12 dias depois do crime.

O mentor do crime foi preso em 23 de agosto na cidade de Barra do Corda, no Interior do Estado do Maranhão. Com ele estava sua mulher, a cearense Maria Leandro Cavalcante. O homem confessou à Polícia Federal (PF) ter sacado R$ 46 mil das vítimas. Além de Militão, Manoel Lourenço, Leonardo Sousa Santos e José Jurandir Pereira Ferreira foram condenados a 120 anos. Raimundo Martins, apontado no processo como o mais violento de todos, pegou 162 anos.

Em 2012, Militão entrou com pedido para sair da reclusão para cursar Geografia na Universidade Federal do Ceará (UFC). O pedido foi deferido pelo mesmo juiz Luiz Bessa Neto. De acordo com a decisão, o preso seria acompanhado por escolta composta por dez homens da Polícia Militar (PM), sendo um oficial, e estes, à paisana, deveriam se comportar de forma não ostensiva para não causar constrangimento ao local nem para a integridade física e moral do assassino. A UFC não autorizou a entrada de PMs na instituição, gerando imbróglio. Após muita polêmica, Militão, que escreveu um livro sobre a chacina, desistiu de ingressar na Faculdade Federal.

Estados e municípios temem efeitos do corte no orçamento da União

O corte orçamentário anunciado pelo governo federal na semana passada terá impacto direto nos Estados e municípios, que enfrentam mais de perto os efeitos da crise econômica pela própria proximidade de suas administrações com os cidadãos. A Confederação Nacional de Municípios, que organiza uma concorrida marcha a Brasília nesta semana, estima em R$ 11 bilhões a queda nas transferências para os governos estaduais e municipais em função da redução do orçamento da União neste ano.

A entidade revela preocupação com a contenção dos recursos disponíveis para os ministérios que se relacionam de forma mais intensa com os municípios, como Saúde, Educação, Cidades, Transportes e Integração Nacional. Do ponto de vista político, os prefeitos e vereadores que vão agitar a capital federal nos próximos dias cuidam de um calendário eleitoral muito mais premente do que a Presidência da República, pelas eleições que se realizam no próximo ano.

Distritão pode acabar com o "efeito Tiririca"

Caso a proposta de Distritão seja aprovada na Reforma Política, os votos dos candidatos não eleitos não seria   mais contabilizados para beneficiar os candidatos eleitos. A proposta é a principal bandeira do PMDB o que elevaria o voto sem serventia de 6% para 64% do total computado. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.

Pelo atual sistema proporcional, os votos dados aos não eleitos e a votação excedente dos eleitos são computados para eleger outros candidatos do mesmo partido ou coligação. Desta forma o eleitor não “perde o voto” se seu candidato não conseguir uma cadeira.

Com a proposta do Distritão, o voto do não eleito passa a ter o mesmo valor do voto branco ou nulo: nenhum. Pelo modelo proposto, são eleitos os mais votados em cada Estado. O Ceará que tem direito a 22 das 513 cadeiras da Câmara, elegeria os 22 que receberem a maior votação na lista de candidatos.

Para os críticos, a nova formula beneficia o poder econômico, os nomes mais conhecidos e enfraqueceria os partidos e reduziria a zero a possibilidade de eleição de representantes de minorias ou áreas menos populosas.

Avesso a proposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, propõe uma grande mobilização para derrotar o distritão. Para ele, é preciso que o tema seja debatido em todo o país com lideranças políticas, ideológicas, programáticas.

Caso a ideia prospere, fenômenos como o do deputado Tiririca, que obteve nas duas últimas eleições mais de 1 milhão de votos arrastando consigo deputados com votação insignificantes, não ocorrerão mais.

Fonte: Ceará Agora.

Empresário diz que nunca esteve com prefeito ou procurador de Aquiraz

O empresário Orlando Cavalcante Benevides negou envolvimento nos crimes investigados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Segundo o órgão, além do empresário, são investigados também o procurador geral do Município, David Sucupira Barreto; os servidores do Fórum Carmelina Bertulino Leite e José Silvismar Freitas Pimenta; e o advogado Tarcísio Saraiva Gondim, por suposto envolvimento em crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, falsificação de documento público, uso de documento falso, advocacia administrativa e fraude processual.

Conforme Benevides, um terreno foi doado para que ele instalasse uma empresa em Aquiraz. Entretanto, diz o empresário, não houve qualquer irregularidade na concessão.

"O terreno foi recebido legitimamente. Sei que não estou errado. Fiquei atônito pois estive no Ministério Público, prestei depoimento, e me perguntaram se eu tinha dado dinheiro ao prefeito de Aquiraz ou ao procurador. Nunca estive com eles em minha presença. Gero renda ao município, riqueza à população, e estou lá na empresa de segunda a sábado, trabalhando. Sou uma pessoa que contribui para o sucesso do Aquiraz e do Estado do Ceará. Não posso aceitar ser tratado como bandido se não sou", afirmou o empresário, por telefone.

Nota do Blog: Em nenhum  momento o prefeito  de Aquiraz, Antônio Fernando Freitas Guimarães foi citado  no processo  que investiga o procurador do município.

NOTA DE PESAR FALECIMENTO DA SERVIDORA E EX-SECRETÁRIA FRANCISCA TAVEIRA DA SILVA FILHA, A “EDNA”

Edna , à direita (Cabelos Castanhos)era querida por todos os colegas onde trabalhava

A Prefeitura Municipal de Aquiraz, com profundo pesar, lamenta o falecimento da servidora e ex-secretária de Assistência Social, Cultura e Agricultura e Pesca, Francisca Taveira da Silva Filha, a “Edna”, ocorrido hoje, 25, às seis horas, no Hospital do Coração, em Messejana. O velório acontecerá, à tarde, até as 16 horas, na Escola Laís Sidrim Targino, localizada na rua Padre Matias, 55, Centro de Aquiraz, e o sepultamento, às 17 horas, no Cemitério Municipal.

Filha de Raimundo Nonato da Silva e Francisca Taveira da Silva, Edna nasceu em 30 de Setembro de 1969, na cidade de Lavras da Mangabeira. Era assistente social e, atualmente, exercia o cargo de assessora da Secretaria de Administração e Planejamento do município. Ela deixa um filho, Rodrigo, de 23 anos.

O prefeito Guimarães manifesta sua solidariedade aos familiares, no sentido de que tenham o conforto necessário neste momento tão difícil. Ao mesmo tempo, expressa sua homenagem à figura cidadã da servidora, notadamente, pelo desempenho em prol da municipalidade, seja como funcionária, assessora ou titular de vários órgãos ao longo de sua carreira.