Agricultores de Canindé terão que devolver dinheiro recebido indevidamente do Garantia Safra

O Garantia Safra é um seguro pago pelo Governo Federal para os agricultores familiares que tiveram perdas nas safras por conta da seca. Em Canindé, aconteceram cancelamentos de cadastros de quase 100 agricultores referentes à safra 2013/2014.

Esses agricultores foram descobertos depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que fosse feita uma revisão nos cadastros para identificar as irregularidades.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário os pré-requisitos para receber o Garantia Safra. “Não ter renda familiar superior a um salário mínimo e meio, a área total plantada deve ser no mínimo 0,6 hectares até 5 hectares. Além disso, a renda anual não deve ultrapassar 10 mil reais.

De acordo com a coordenadora nacional do Programa Garantia Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Dione Freitas, as pessoas retiradas da lista do garantia safra 2014 – 2015 por irregularidades, não vão poder fazer adesão ao garantia safra esse ano. O MDA faz os cruzamentos de dados através de órgãos de controle.

Dione informou ainda que a partir deste mês, beneficiários cancelados vão receber correspondências avisando sobre a situação, para que elas paguem através de boletos o que receberam indevidamente. Se o valor não for devolvido, poderá ser aberto um processo administrativo contra o agricultor. Mais informações com o nosso correspondente Wellington Lima.

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.

Após a sessão desta quarta, Cunha disse que o resultado era esperado. “Eu disse que ninguém mudaria o voto. Eu achei que daria até um pouco menos, pelo tamanho do quórum que tinha. Acabou dando mais votos [que no primeiro turno]”, afirmou o peemedebista, que é defensor da redução da maioridade

Fonte;G1.

Prefeito Guimarães autoriza mais seis projetos de requalificação da iluminação pública

A empresa Citéluz, contratada pela Prefeitura de Aquiraz para cuidar da iluminação pública do município, inicia nos próximos dias, mais seis projetos de requalificação da rede, com troca das lâmpadas de vapor de sódio (amarelas) pelas de vapor metálico (brancas), com potências que variam de 70 a 250w.

Foto;Joselito Araújo

Após a instalação de 700 lâmpadas, executada em serviços que beneficiaram nove localidades, agora, a Citéluz atenderá os seguintes trechos:

•Avenida São João- Novo Iguape, com instalação de  33 lâmpadas metálicas de 250w;

•Rua da Lagoa, no Patanhém, com instalação de 13 lâmpadas de sódio de 70w;

•Rua Ângelo Rodrigues, também no Patanhém,  Camará , serão instaladas 07 luminárias de 250 w, vapor metálico;

•Rua Nova Canaã, em Justiniano de Serpa, onde serão instaladas 07 luminárias de 70 w;

•Avenida José Nicodemos, em Justiniano de Serpa, com 47 luminárias de 150 w, em vapor metálico;

•Rua Ângelo Rodrigues no Camará, com instalação de 32 lâmpadas de 150 w.

Mais informações:

Secretaria de Infraestrutura

Rua Otoni Sá, 525, Centro -

CEP 61.700-000 | Fone: (85) 3361.1834

Email:  seinfra@aquiraz.ce.gov.br 

Sobre a  CITÉLUZ.

A CITÉLUZ é uma empresa brasileira, criada em 1999, e faz parte da holding francesa CITÉLUM, líder mundial em serviços de iluminação urbana. A empresa tem atuação na América do Sul e oferece soluções completas na gestão da iluminação urbana em busca de maior eficiência energética. Ao oferecer Gestão Completa e Sustentável da luz urbana de uma cidade, a CITÉLUZ garante inúmeros benefícios a seus habitantes e visitantes, pois além de planejar e gerir a iluminação municipal, fomenta a segurança pública, valoriza o patrimônio cultural e promove a melhoria da economia local.

Tiroteio deixa um morto e um ferido em Pentecoste

Na manhã da última quarta feira (19/08), a Polícia Militar foi acionada pela população que repassou o local onde estava ocorrendo um tiroteio, que seria na Rua Mancio Campelo, próximo a agência do INSS, ao chegar ao local foi constatado que um homem teria vindo a óbito.

A vítima foi identificada como sendo Valbenio Nascimento Meneses, 18 anos, natural de Pentecoste, residente no bairro barreiros, sem profissão, foi alvejado por um disparo de arma de fogo na altura das nádegas que transfixou a perna esquerda vindo a atingir a veia femoral.

Valbenio chegou a ser socorrido e encaminhado para a UPA 24h de Pentecoste, porém, veio a óbito após ser atendido naquela unidade de saúde.

Ele estava acompanhado de um menor de idade de 14 anos, que também foi socorrido até a referida unidade de saúde, onde foi atendido e em seguida transferido para Fortaleza devido à gravidade da lesão (tiro na altura das costas).

Outra viatura foi acionada para o apoio, segundo a própria vitima que faleceu, os autores desse delito trata-se de dois elementos conhecidos por “João Pedro e Renan”, porém a motivação não foi repassada para a polícia. A Polícia continua em diligências pela região com o intuito de prender os acusados. 

Fonte; Ceará agora via  Rogilson Brandão.

Cunha será denunciado hoje ao STFCunha teria recebido mais de U$40 bilhões em propina. A base para a denúncia é a delação feita pelo lobista Júlio Camargo a Justiça Federal.

O presidente da Câmara Federal e segundo na linha sucessória da Presidência da República, Eduardo Cunha (PMDB), será denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo jornalO Globo. A base para a denúncia é a delação feita pelo lobista Júlio Camargo a Justiça Federal. AProcuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar a denúncia aoSupremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje.

De acordo com o lobista, Cunha teria recebido propina para facilitar a assinatura de contratps de afretamento de navios sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras. Pelo contrato de US$1,2 bilhão, Cunha teria embolsado mais de U$40 milhões.

Na época do contrato, o diretor internacional da Petrobras era Nestor Cerveró, que teria negociado o contrato com o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDBdentro do esquema da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Ele, Cerveró e Baiano foram condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, esta semana, a 12, 16 e 14 anos respectivamente. Camargo, entretanto, cumprirá a pena em regime aberto diferenciado.

OPOSIÇÃO

A divulgação da delação de Júlio Camargo, em agosto, enfureceu Cunha. Para ele, sua participação no esquema era uma invenção com dedo do Palácio do Planalto para enfraquecê-lo na Câmara. Após o episódio, ele anunciou que migraria para a oposição. "O governo quer me arrastar para a lama e isso eu não vou permitir", afirmou Cunha.

Eduardo Cunha sempre foi um motivo de dor de cabeça para o Planalto. Antes de ser eleito presidente da Câmara - derrotantoArlindo Chinaglia (PT), candidato do Planalto , liderou a criação do chamado "blocão", grupo de deputados da base aliada que se juntaram para aumentar o poder de barganha em relação ao governo e que foi fundamental na instalação da primeira CPI da Petrobras, em 2014.

Já no segundo mandato, após uma tentativa mal-sucedidada de Dilma em tentar reduzir sua dependência em relação ao PMDB, liderou derrotas importantes contra o Planalto. Entre elas, a aprovação da PEC da Bengala, que aumentou a idade para aposentadoria compulsória de ministros do STF, e do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar parte das emendas aprovadas pelos congressistas.

O tom se tornou mais belicoso em março, quando o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, divulgou a lista dos políticos a serem investigados por suposto envolvimento no esquema de Petrobras. Cunha atribui ao Palácio do Planalto - especialmente, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - a inclusão de seu nome.

Agentes administrativos esperam valorização.

O Prefeito Guimarães tem dedicado boa parte de sua administração à  valorização dos servidores, conforme lembrou em  discurso o vereador Ricardson Santana na última terça- feira, dia 18.

No entanto os agentes administrativos ainda aguardam essa mesma atenção por parte da administração de Guimarães.

O servidor Francisco Souza, agente administrativo lotado na Secretaria de Educação, concorda que o prefeito tem investido  muito no funcionalismo, no entanto sua preocupação é com as gestões posteriores.

Ele diz; " Um aumento real para nós agentes, seria muito tranquilizador, já que desde o concurso, não tivemos aumento real e não sabemos qual será a intenção do próximo gestor, após a  gestão Guimarães.

Não temos garantia se os próximos,  terão esse mesmo olhar para os servidores, portanto acreditamos que antes que Guimarães termine seu mandato,  a classe dos agentes também será beneficiada, com um reajuste".

Ricardson Santana fala sobre sua atuação na Câmara.

Lotérica de Aquiraz volta a funcionar

Já está novamente em funcionamento a lotérica ponto da sorte em Aquiraz.


Após quase 03 meses desativada por denúncias de fraude a cidade ficou praticamente parada sem o dinheiro circular e por isso o comércio sofreu bastante  com a redução das vendas.

Agora a população aos poucos vai retornando para fazer seus pagamentos e recebimentos, como bolsa família, aposentadorias e outros benefícios sociais, bem como pagamento de contas e apostas em vários produtos que a lotérica oferece.

Ney Pires fala sobre sessão desta terça, dia 18 na Câmara de Aquiraz

Sessão da Câmara movimentada na última terça, 18.

Foram  muitos os assuntos abordados na terça feira dia 18, na Câmara Municipal de  Aquiraz.

O Presidente da Casa Josimar de Castro entrou com requerimento sendo aprovado pelos seus pares, pedindo  requalificação da iluminação pública para a localidade de Pindoba, no bairro Jacundá, localizado por trás do antigo posto rodoviário da CPRV.

Ney Pires pediu a ampliação do quadro de guardas municipais, tendo tecido diversos elogios a este departamento da administração de Aquiraz e pediu também a reposição das lâmpadas da entrada da Cidade.

Vereador Airton Assunção  pediu através de requerimento verbal, que seja solicitado ao Prefeito Guimarães, um poço profundo para amenizar o sofrimento pela escassez de água da localidade de Estrada Nova II em Justiniano de Serpa.

Já o Vereador Ronaldo Silva trouxe a boa notícia que agora o Aquiraz será incluído como município integrante do semiárido nordestino, o que junto com Cascavel, também no Litoral Leste e mais 32 municípios de outras regiões do estado, passará a receber vários benefícios que antes não era possível.

Ricardson Santana se dirigiu aos representantes do Sindicato dos Servidores de Aquiraz, que estavam presentes na sessão e garantiu ter tido uma reunião com o prefeito Guimarães e outros vereadores, para tratar da devolução dos valores descontados nos contra cheques referentes ao mês de julho, por conta das faltas durantes a greve do mês de junho. Ele disse que o prefeito Guimarães assegurou que vai encontrar uma forma legal de fazer tal reposição.

Ricardson lembrou ainda os muitos benefícios recebidos  pelas diversas categorias de servidores nesta gestão e disse; Não sejamos ingratos, não vamos esquecer de ganhos reais, como; Vale Transporte, Vale Alimentação , melhoria salarial com ganhos reais para médicos, enfermeiros, motoristas, agentes de endemias e de saúde, professores, agentes arrecadadores, auditores fiscais e muitos outros. 

Já Carlos César disse que tem muito o que agradecer ao prefeito pela atenção em vários aspectos na comunidade de  Serpa, como a perfuração de 06 poços naquele distrito e a reconstrução com muita qualidade da nova Unidade Básica de Saúde que será reinaugurada nos próximos dias.

Já o Vereador Vandim agradeceu ao prefeito pelo apoio dado á regata de Jangadas na praia do Batoque e pela terraplanagem realizada na estrada que dá acesso àquela Praia de Aquiraz.

Ney Pires, Jair Silva e Cláudio Diógenes se retiraram da sessão em votação dos projetos do executivo, como forma de repúdio pela falta de solução no caso dos descontos dos dias parados da greve dos servidores