Prefeitura de Aquiraz e Sebrae realizam capacitação para Pequenos Negócios

A Prefeitura de Aquiraz, através da Secretaria de Administração e Planejamento (Seap) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), deu início hoje, 5,  à Semana de Capacitação para Microempreendedores. Oficinas serão realizadas nos dia 6 e 8 de outubro, das 14 às 17 horas, no auditório da sede da Seap.

As atividades incluem consultorias, oficinas, missões empresariais e rodadas de negócios voltadas aos representantes de empreendimentos. O objetivo é contribuir para organização desse segmento que mais emprega no País. Além disso, o foco é regularizar a situação de diversos pequenos empreendedore, melhorando e potencializando os microempreendimentos já existentes no município.

Para a secretária de Administração e Planejamento de Aquiraz, Christiane Guimarães, o consumo junto aos pequenos empreendimentos é de fundamental importância para o crescimento do município. “Quando compramos nas pequenas empresas, estamos não só ajudando a manter empregos em nossa cidade, como também permitindo que essas empresas possam inovar e crescer, o que acaba desenvolvendo nossas ruas, nossos bairros e nossa comunidade”.

MOVIMENTO COMPRE DO PEQUENO NEGÓCIO

Nesta segunda-feira, 5, o Sebrae faz um apelo aos consumidores brasileiros: compre do pequeno negócio. O incentivo faz parte de uma campanha que busca conscientizar a sociedade sobre a importância econômica desse tipo de empreendimento. Segundo dados da entidade, existem mais de 10 milhões de pequenas empresas no Brasil, ou seja, aquelas com faturamento anual de no máximo R$ 3,6 milhões.

O dia 5 de outubro foi escolhido como o dia para contribuir com o pequeno empreendedor por ser a data de publicação, em 1999, do estatuto que garantiu tratamento diferenciado para esse tipo de empresa no Brasil.

Mais informações:

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> Secretaria de Administração e Planejamento (SEAP)

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> Rua Francisco Câmara, 98, Centro

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> Telefone: (85) 3361.1854

Prefeitura de Aquiraz parabeniza pelo aniversário de Dona Maura Façanha

Foto: Joselito Araújo 

A Prefeitura de Aquiraz tem a honra de prestar homenagens, nesta segunda-feira, 5 de outubro, pela passagem do aniversário da ex-vice-prefeita e, hoje, coordenadora da Casa Melhor Idade, Maura Façanha.

Destacada figura pública de relevante serviços prestados à municipalidade, "dona Maura", atualmente, se dedica ao atendimento dos mais de 140 idosos assistidos pela administração do prefeito Guimarães. Ele, inclusive, a parabenizou, pessoalmente, pela passagem da data e pelo trabalho realizado na área de Assistência Social do município.

Dona Maura é neta da ilustre moradora e benemérita de Aquiraz, Alda Façanha, que por suas contribuições ao município, já recebeu várias homenagens e, hoje, dá nome à maior Escola de Ensino Profissionalizante do município.

A aniversariante do dia é casada há quase 50 anos e mãe de quatro filhos, entre eles o procurador Geral do Município, Gustavo Façanha, além de avó de quatro netos. Ela foi homenageada, com festa, na manhã de hoje, na Casa da Melhor Idade.

Mais Informações:

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> Secretaria do Trabalho e Assistência Social

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> Rua Nossa Senhora de Lurdes, S/N

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> CEP 61.700-000

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> Telefone: (85) 3361.1864

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> E-mail: assistenciasocial@aquiraz.ce.gov.br

Prefeito Guimarães concede entrevista a Paulo Oliveira

O prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães esteve no Programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM , 810 em Fortaleza, na manhã desta quinta- feira, 01 de outubro, onde fez um resumo de suas ações como gestor maior da prefeitura e incentivou os Aquirazenses a comparar o antes e o agora, em relação aos serviços que a população vem recebendo.

Ele  citou como destaques, os 60 poços profundos, revitalização do hospital, com   reaparelhamento, construção e reformas de postos de saúde, construção de Centros de  Educação Infantil, revitalização da iluminação pública em todos os distritos, ações de pavimentação, projeto Aquiraz digital  e atenção aos servidores municipais, com melhores salários e mais qualificação.

Guimarães revelou ainda um considerável aumento na arrecadação municipal.

Disse ainda que está entrando num entendimento com o legislativo para pagar os salários dos quase 3.500 servidores, referente ao mês de setembro, o mais breve possível, logo que os vereadores votem o projeto que dará suporte financeiro para a dotação orçamentária específica.

Comunicado SINSEPUMA

Presidente  Elisângela  Vieira do SINSEPUMA, faz comunicado  aos servidores públicos sobre o  pagamento dos salários dos servidores.

Ela diz que  o executivo municipal  tem até o dia 07, para efetuar o pagamento,que isso não constitui atraso legal, no entanto, a partir dessa data, se o pagamento não for efetuado,  o sindicato irá mobilizar os servidores, para reivindicar seus direitos legais.

Impasse entre Executivo e Legislativo atrasa salários de servidores de Aquiraz.

Um impasse gerado pela não aprovação de um projeto de lei do executivo acabou por causar atraso no pagamento dos servidores de Aquiraz, que o prefeito Guimarães, costuma pagar a partir do último dia do mês, no caso este mês no dia 30, nesta quinta- feira.
O prefeito diz que a culpa é dos vereadores, que não aprovaram o projeto de aumento de 30 para 70% da concessão dos créditos adicionais.
Já os vereadores, dizem que o projeto enviado e desaprovado nada tem a ver com o pagamento de salários.
Assim sendo, o servidor não sabe exatamente, qual é  a informação precisa, já que os dois poderes não entraram em entendimento.
O Presidente da Câmara, Josimar de Castro, disse ao nosso blog que está buscando uma solução pacífica para o caso e que deverá colocar o projeto com texto modificado, novamente na terça- feira para votação, propondo  aos colegas vereadores, aprovação de mais 25% em créditos adicionais, além dos 30% já concedidos este ano e já utilizados pelo executivo.

Entenda o que são créditos adicionais.

Durante a  execução  do orçamento anual do governo podem surgir situações não previstas na lei.  Um dos exemplos é quando o governo faz uma mudança na política pública  para um determinado setor  e não há recursos  previstos para executar aquela programação. 

  Outra possibilidade é quando o governo lança algum programa que não estava previsto na Lei, e uma terceira possibilidade é quando acontece uma catástrofe, como as enchentes e o governo tem que liberar rapidamente recursos para resolver o problema. 

Quando  essas situações ocorrem, o governo pode lançar mão dos créditos adicionais, recursos adicionados às ações planejadas.

No exame das contas de gestores públicos municipais, não raro, observa-se a realização de despesas sem autorização legal nos elementos de despesas. Muitas vezes isso ocorre pelo fato de o Chefe do Poder Executivo não abrir créditos adicionais em favor da Câmara, o que pode resultar em realização de despesa sem autorização legal ou a abertura de créditos diretamente. 

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Prefeito não pode promover a realização de despesas  sem autorização legal.

O que diz a legislação sobre o assunto.

A despesa para ser liquidada deve ter sido previamente empenhada, e se foi empenhada, é porque, antes, deveria existir crédito concedido, ou seja, saldo na dotação própria, ao teor dos artigos 59, 60 e 61 da Lei 4.320/64, in verbis:

Art. 59. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Quando se gasta acima do autorizado, está se descumprindo todo um sistema orçamentário e de contabilidade pública previsto na legislação.

Em primeiro lugar, a Constituição proíbe a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários (art. 167, II, CF/88). Complementando esse comando, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que as despesas sem adequação orçamentária, ou seja, sem dotação suficiente, serão consideradas nulas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.

Na Região Metropolitana, Radios Fm de Aquiraz entre as 10 mais ouvidas no Rádios Net e Site Rádios.com

Acessos de Setembro / 2015

#	Emissora	Cidade	País	Acessos
1º	Rádio Amor FM 104.9 FM	Eusebio (CE)	Brasil	3.380
2º	Radio Maracanaú FM	Maracanau (CE)	Brasil	2.190
3º	Rádio Mais 94.3 FM	Sao Goncalo Do Amarante (CE)	Brasil	852
6º	Rádio Nova Pacatuba 104.9 FM	Pacatuba (CE)	Brasil	530
7º	Radio Cidade de Aquiraz 104.9 FM	Aquiraz (CE)	Brasil	510
8º	Rádio Maranguape 106.3 FM	Maranguape (CE)	Brasil	447
9º	Rádio Nova Destak 100.5 FM	Acarape (CE)	Brasil	440
10º	Rádio Padre Cícero 104.7 FM	Aquiraz (CE)	Brasil	428
11º	Rádio Padre Cícero 104.7 FM	Aquiraz (CE)	Brasil	404
12º	Rádio Luar Do Sertão 104.9 FM	Caucaia (CE)	Brasil	395
13º	Rádio Plus 106.1 FM	Cascavel (CE)	Brasil	366
14º	Rádio Cultura 104.9 FM	Guaiuba (CE)	Brasil	253
15º	Rádio Costa Leste 90.5 FM	Beberibe (CE Rádio Cidade é  a sétima e Padre Cícero  é a décima colocada.

Continua a operação Tapa Buracos em todas as Vias Asfaltadas de Aquiraz

As obras iniciaram na semana passada pelo Centro da Cidade.

O prefeito Guimarães autorizou à Secretaria de Infraestrutura deflagrar, no início da semana passada, uma grande operação tapa-buracos em todas as vias asfaltadas da Sede e dos nove distritos do Município de Aquiraz.

O trabalho envolve equipes de dez homens, caçamba e rolos compressores. Outras equipes compostas por 35 homens estão realizando serviços de capinagem e poda de árvores em ruas e avenidas de várias localidades do município e nos pátios internos e externos de todas as 26 Unidades Básicas de Saúde (Ubasfs).

Sobre à execução do pacote de 53 obras de pavimentação asfáltica e em pedra tosca nas ruas, estradas e avenidas de Aquiraz, a Secretaria de Infraestrutura informa estar em fase final a recuperação do calçamento da estrada de oito quilômetros que dá acesso ao distrito de Caponga da Bernarda.

 A obra ficará pronto até o final deste mês, deixando o pavimento apto a receber o tão esperado asfaltamento.

A rua Frei Marcelino Também já está sendo trabalhada

Ney Pires fala sobre sessão de 29.09.2015. 03 Vídeos.

 Votação de Projeto do executivo- Orçamento Anual.

Convocação aos jovens sobre política e filiação

Sobre eleição do Conselho Tutelar

Audiência Pública discute universalização de água e esgoto em Aquiraz.

Audiência Pública discute universalização

do acesso ao saneamento básico.

 

 A Prefeitura de Aquiraz realizou audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) com o objetivo de produzir diagnóstico, conforme orienta a lei federal 11.445/2007, que trata da universalização do acesso às estruturas e serviços de saneamento básico. O evento foi  organizado pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente,  Recursos Hídricos e Pesca do Município (Seamp) e aconteceu  no último  dia 29, a partir das 8h30 da manhã, na Casa do Saber, Justiniano de Serpa, na Rua Flávio Roque, ao lado da Praça das Flores, no Centro de Aquiraz.

 A iniciativa contou com o apoio do Governo do Estado do Ceará, através da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Estiveram presentes, gestores e técnicos da CAGECE, equipes das secretarias municipais de Aquiraz, em especial da  Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente,  Recursos Hídricos e Pesca do Município (Seamp e membros da sociedade civil.

 

Na ocasião foram abordados assuntos relacionados ao abastecimento  d’água da sede e distritos, condição da lagoa do Catu, situação das estações de tratamento de esgoto no município e sugestões foram dadas a respeito das adequações necessárias para melhor solucionar tais demandas, no sentido de disponibilizar para o maior número possível de pessoas os serviços de água e esgoto em Aquiraz.

MAIS SOBRE O PMSB

Após um longo período de baixos investimentos em esgotamento sanitário, o Brasil acumulou um déficit histórico na mais básica infraestrutura. Hoje, mais de 36 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, menos da metade dos brasileiros possuem acesso à coleta de esgotos e somente 38% dos esgotos do país são tratados. Isso gerou, em 2011, cerca de 400 mil internações por diarréia por todo o país (estudo lançado pelo Instituto Trata Brasil em 2013), sendo 53% desses casos em crianças de 0 a 5 anos, além de enorme poluição ambiental aos rios urbanos em grandes cidades e mesmo em belíssimos cartões postais, como a Baia da Guanabara, no Rio de Janeiro).

Outra pesquisa recém divulgada mostrou que o país desperdiça bilhões de reais em saúde pública, implicando em redução de produtividade dos trabalhadores, piora do aprendizado escolar com as faltas na escola, perda de oportunidade de gerar milhares de postos de trabalho e renda em turismo, entre muitos outros problemas.

Segundo a Lei, 11.445/2007, são componentes do saneamento básico o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do PMSB.

Mais informações:

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Pesca

Rua Raimunda Nogueira, 52, Estrada do Picão - Aquiraz - Ceará

CEP: 61700-000 - 85 3361 1834

http://www.aquiraz.ce.gov.br

Vereadores de Aquiraz mantém em 30% liberdade de remanejamento do executivo.

Por 05 votos contra e 03 abstenções o projeto do executivo solicitando o aumento de 30 para 70% do índice para  concessão de créditos adicionais sobre a LOA- Lei de Orçamento Anual, foi rejeitado nesta terça, dia 29 de setembro, na Câmara Municipal de Aquiraz.

Os vereadores Ronaldo Silva, Maurício Matos Ney Pires, Ricardson Santana e Jair Silva, foram os que votaram contra o projeto  e disseram que isso corresponderia a assinar um cheque em branco, dando liberdade demais de decisão sobre os gastos do executivo e tirando poder do legislativo, o que não seria salutar para o estado democrático.

Atualmente o limite do orçamento que pode ser remanejado entre as secretarias,  pelo executivo, sem necessidade de pedir autorização da Câmara é 30% do orçamento anual.


O orçamento anual  chega a 170 milhões de reais, o que dá ao executivo a autonomia sobre 51 milhões de reais, que podem ser remanejados sem consultar os vereadores.


Se abstiveram da votação os vereadores; Evandro Freitas(Vandinho), Ritiely da Vanusa e Nilton  dos Pescadores.

Faltaram à  sessão desta terça, dia 29, os vereadores, Dr. Cláudio, Cláudio Diógenes, Neide Queiroz, Airton Assunção, Mayara Silva e Carlos César.

O prédio da Câmara, na Av. Santos Dumont, será reformado.

O Presidente da Câmara , Vereador Josimar de Castro, comunicou que em virtude da reforma por que passará o prédio da Câmara, a partir do dia  primeiro de outubro, as sessões serão realizadas durante a reforma, no auditório da Casa do Saber Justiniano de Serpa, ao lado da Praça das Flores, sendo a primeira no novo local ,dia 06 de outubro próximo.

Prédio onde serão realizadas as sessões durante a reforma.