Ex-prefeito de Iracema é condenado por improbidade

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Iracema, Otacílio Beserra Meneses, a pagar multa de R$ 30 mil por contratar irregularmente parentes de servidores concursados. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21), teve como relatora a desembargadora Sérgia Miranda.

Segundo a magistrada, “o ex-prefeito anuiu às substituições ilegais e fraudadoras do instituto do concurso, ensejando a indevida prestação de serviços públicos por particulares sem qualquer vínculo com a Administração Municipal, parentes de agentes públicos temporariamente afastados. Tal conduta, atentatória aos princípios da impessoalidade e da moralidade, nos termos da jurisprudência pátria, é suficiente para configurar o ato de improbidade”.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), nos exercícios financeiros de 2010 até o mês de abril de 2011, Otacílio Beserra contratou ilegalmente parentes de servidores concursados para trabalharem na Prefeitura. O órgão ministerial alegou que, por meio dessa manobra, o servidor efetivo mantinha o cargo, mesmo afastado, ao tempo em que um parente continuava a prestar os serviços, recebendo os vencimentos correspondentes em nome do próprio servidor.

Em outubro de 2014, o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da Vara Única de Iracema, condenou o ex-prefeito a pagar multa de R$ 30 mil pela prática de atos de improbidade administrativa. Também suspendeu os direitos políticos dele por quatro anos.Na decisão, o magistrado declarou que a atitude do ex-gestor fere o princípio da legalidade.

Inconformado, Otacílio Beserra interpôs recurso de apelação no TJCE, defendendo que não anuiu as referidas contratações.

Ao analisar o recurso, a 6ª Câmara Cível confirmou a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Sérgia Miranda. “O elemento subjetivo necessário à configuração de improbidade administrativa é o dolo eventual ou genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da Administração Pública, não se exigindo a presença de intenção específica, pois a atuação deliberada em desrespeito às normas legais, cujo desconhecimento é inescusável, evidencia a presença do dolo”, destacou.

Com TJCE

Novela continua: Crisóstomo retorna à prefeitura de Canindé

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Inácio de Alencar Cortez Neto, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), concedeu liminar e determinou a volta imediata do prefeito Celso Crisóstomo ao cargo, nesta quarta-feira (21).

O retorno deve perdurar até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente.O juiz indicou a intimação da Câmara Municipal de Canindé para fazer cumprir a sentença.

Celso teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, por dez votos a um, no dia 04 de setembro, após suspeitas de uso indevido do dinheiro da iluminação pública. dez votos a favor e um contra.

Com a decisão, Paulo Justa, que estava a frente da municipalidade canindeense, volta a condição de Vice-prefeito. No início de setembro quando ele teve liminar acatada pela Justiça para voltar a prefeitura, Crisóstomo chegou a Canindé de helicóptero.

Veja a decisão na íntegra:

Concedida a Medida Liminar

Do exposto, defiro a liminar requerida com o fim de conceder, também, efeito suspensivo ativo à apelação recebida pelo juízo a quo, e determinando a imediata reintegração do requerente no Cargo de Prefeito Municipal de Canindé, até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente.

Cumpra-se com urgência a intimação da Câmara Municipal de Canindé sobre o inteiro teor desta decisão. Proceda-se a citação do requerido, no endereço constante na exordial, para querendo, no prazo legal, oferecer a sua defesa. Desta decisão, oficie-se ao MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé. Apresentada ou não sua contestação, abra-se vista a douta Procuradoria Geral de Justiça para a devida apreciação.

Fortaleza, 21 de outubro de 2015

Fonte: Ceará Agora

Detran apresenta ao Prefeito de Eusébio proposta de mudanças na CE-040

O Prefeito de Eusébio Arimatéia Júnior esteve nesta segunda-feira (19), no Departamento Estadual de Trânsito Detran, em reunião com o superintendente adjunto do órgão, Daniel Sucupira Barreto e com o diretor de Trânsito, Francisco Júlio Dias Cavalcanti, quando foi apresentada, pelo Detran, uma proposta para solucionar os problemas de trânsito na CE-040, onde estão ocorrendo diversos acidentes. 

Participaram também do encontro o assessor de Trânsito do DER, Raimundo Osci Pinheiro e o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio, Ocleilson Lima.

A proposta, apresentada pelo diretor de Trânsito Júlio Cavalcanti prevê a abertura da Avenida Eusébio de Queiroz para a CE-040, sentido Fortaleza-Eusébio (no local hoje existe uma praça) e o fechamento do primeiro retorno após o Posto Lua, na CE-040. Com a mudança, quem vier de Fortaleza e quiser fazer o retorno, deverá percorrer mais 800 metros para fazê-lo. Outra mudança será o fechamento da entrada do Eusébio, após o Posto Lua. O local será transformado em uma semi-rotatória para beneficiar os veículos que saírem do Posto.

O retorno no sentido Aquiraz-Fortaleza, em frente ao Posto Lua, por sua vez, será mantido, mas será feita construída uma barreira arquitetônica para que o motorista que deseje entrar no Eusébio tenha que percorrer alguns metros até a Avenida Santa Cecília. Outra alternativa é utilizar uma das diversas ruas paralelas. A mudança no trânsito, segundo o Prefeito Júnior, tem como objetivo preservar vidas, já que o local têm sido palco de diversos acidentes automobilísticos.

Outra reinvindicação do prefeito Júnior é a implantação de duas passarelas de pedestres na CE-040, uma na altura do Shopping Eusébio Open Mall e outra em frente a Ceará Segurança. O Detran confirmou que as obras estão sendo licitadas. O prefeito Júnior pediu brevidade devido os graves riscos por que passam os pedestres que tentam atravessar aquela via. O próximo encontro para que o projeto final seja apresentado acontecerá no dia 3 de novembro.

Fonte: Site do município do Eusébio

A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Educação e Desporto do Município, está  realizando a III Mostra Municipal de Matemática 2015, de 21 a 23 de outubro, nos períodos manhã e tarde, na Praça Matriz de Aquiraz.

 O objetivo é alcançar melhores resultados nas avaliações externas como Prova Brasil e Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), através da troca de experiências entre os alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental II. Outro propósito é demonstrar aos professores da rede municipal a importância da interdisciplinaridade tendo como foco principal a matemática.

Encontros pedagógicos serão realizados com os professores de matemática do Ensino Fundamental II, bem como análise das avaliações externas com a equipe multidisciplinar da Secretaria de Educação, confecção de trabalhos junto à comunidade escolar e a apresentação dos alunos aos professores, núcleo gestor, técnicos de educação e comunidade em geral. A realização do projeto tem como eixo principal trabalhar: domínio das operações fundamentais, leitura dos sólidos geométricos, senso de localização, interpretação de problemas, leitura de gráficos/tabelas entre outros.

Mais informações:

Secretaria de Educação e Desporto

Rua Francisco Câmara, 332, Centro

CEP 61.700-000

Telefone: (85) 3361.1826

E-mail: educacao@aquiraz.ce.gov.br

Site: www.semed.aquiraz.ce.gov.br

 

Andressa Urach pede perdão a Bárbara Evans

Andressa Urach está mesmo disposta a se tornar uma nova mulher. A ex-modelo que teve um passado bastante conturbado, entre exposição demasiada de seu corpo, confusões na família e o drama do hidrogel, hoje procura um novo caminho. Nesta terça-feira, 20, Urach usou a rede social para fazer um desabafo e um pedido de perdão à modelo Bárbara Evans pelo desentendimento que elas tiveram no passado, quando participaram do reality show 'A Fazenda'.

"Ainda não te encontrei para falar isso pessoalmente... Mas ainda vai surgir a oportunidade... Mandei 'direct' mas acho que não viu... Então decidi mandar por aqui... Quero te pedir perdão, perdão por tudo, perdão pelo passado, pelas palavras ofensivas que te falei, perdão por ser um ser humano tão nojento e podre como eu fui... Sei que não posso mudar o passado mas estar de frente com a morte me fez dar valor a vida! A aprender a ser mãe e principalmente aprender a me perdoar e pedir perdão para as pessoas que eu fiz mal. Fiz vc passar vergonha diante do Brasil mas Deus sabe como me arrependo! Quero dizer que gosto muito de vc e espero que um dia me perdoe . Que Deus te abençoe, @barbaraevans22", postou ela junto com uma foto em que aparece ao lado da filha de Monique Evans.

Inscrições para revezamento da Tocha Olímpica em Aquiraz seguem até domingo, 25

As inscrições para o revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 em Aquiraz encerram-se neste domingo, 25 de outubro. Os candidatos ainda podem realizar o preenchimento de ficha pela internet, no site do patrocinador oficial dos Jogos Olímpicos, clicando no link:http://www.cocacola.com.br, até 23h59 (horário de Brasília).

Os escolhidos pela banca julgadora serão contatados pela organização desta seleção, que informará a disponibilidade de local, data e horário para o Revezamento da Tocha Olímpica. A passagem está prevista para ocorrer na cidade de Aquiraz no dia 17 de Junho de 2016.

A primeira capital do Estado foi uma das 12 cidades cearenses escolhidas para representar as belezas naturais e a cultura local durante a passagem da Tocha pelo Estado. Assim, mais uma vez, a municipalidade comemora o fato de figurar no roteiro dos grandes eventos esportivos e culturais.

A Prefeitura de Aquiraz convoca a comunidade para se inscrever e participar do evento que vai mobilizar toda a cidade, com divulgação para centenas de países.

Reuniões já estão sendo organizadas pela administração municipal no sentido dos últimos acertos sobre o evento 

Participam as Secretarias de Educação e Desporto, Administração e Planejamento,  Guarda Municipal e  Demutran.

Você também pode ver o regulamento de inscrição no link abaixo:

https://issoeouro.cocacola.com.br/regulamento.html

Mais informações:

Secretaria de Educação e Desporto

Telefone: (85) 3361.1827

E-mail: seduc@aquiraz.ce.gov.br

São Gonçalo do Amarante está entre as cidades que mais geraram empregos no interior do país

Em meio à perda de 573 mil vagas de trabalho no país em 2015, cidades pelo interior do país vão na contramão da crise e registram saldo de vagas com carteira assinada neste ano.

Com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o site UOL encontrou as ilhas do emprego no Brasil. Das 30 maiores geradoras, 29 são cidades do interior do país –apenas Goiânia (GO) foge à regra. Nove estão no Estado de São Paulo.

Juntas, as 30 cidades geraram 63 mil novas vagas e vivem um momento à parte na economia. A atividade que mais se destacou entre esses municípios foi a agropecuária (dominante em 12 cidades). Em seguida, vêm indústria (oito cidades), serviços (cinco), construção civil (quatro) e administração pública (uma cidade).

Foram consideradas apenas as cidades com mais de 30 mil habitantes para fazer esse ranking.

O número de empregos gerados é o saldo, ou seja, o total de contratações menos o de demissões no período. Por exemplo, se em uma cidade foram contratadas 20 mil pessoas, mas outras 15 mil perderam seus empregos, o saldo é de 5.000, que é o número de vagas geradas (20.000 – 15.000 = 5.000).

Nordeste em alta

Outra parte da lista de cidades com geração de empregos está no interior do Nordeste. A segunda colocada na lista nacional é Juazeiro (BA), com 4.268. A prefeitura informou que o emprego tem relação direta com o número de obras na cidade e com investimentos privados.

Na divisa com Juazeiro, a cidade de Petrolina, do outro lado do rio São Francisco, mas já em Pernambuco, gerou 3.141 vagas neste ano e se destacou com a produção de frutas, especialmente uvas.

A cidade que gerou mais emprego na área de serviços no país foi Arapiraca, no agreste de Alagoas. Na cidade, que teve saldo positivo de 2.829 vagas, somente a instalação de uma empresa de SAC (serviço de atendimento ao consumidor) abriu 1.200 postos de emprego.

Além disso, o shopping da cidade, inaugurado em setembro de 2013, expandiu-se e também contratou.

Na lista das nordestinas, outro destaque foi São Gonçalo Amarante (CE), onde fica o complexo portuário de Pecém. Lá foram 1.849 vagas. Apesar da desaceleração de obras por todo o país, a construção civil conseguiu impulsionar a geração de empregos no município e foi o setor que mais gerou vagas.

Com informações do Uol.

Atriz Yoná Magalhães morre aos 80 anos de idade no Rio de Janeiro

A atriz Yoná Magalhães morreu aos 80 anos de idade durante a manhã desta terça-feira, 20, no Rio de Janeiro. A artista estava internada desde o último dia 18 de setembro no CTI do hospital Casa de Saúde São José, devido a um problema cardiológico.

Renomada atriz brasileira, Yoná ficou conhecida por interpretar personagens marcantes nas emissoras de tvs brasileiras. Em seu primeiro papel, na novela Deus e o Diabo na Terra do Sol, em 1964, Yoná se inseriu na vida artística para ajudar o pai que na época estava desempregado.

Nascida no dia 7 de agosto de 1935, no Lins de Vasconcelos, região do subúrbio carioca, Yoná Magalhães começou na rádio e foi convidada por Antônio Leite para participar da sua primeira telenovela. Depois de grande destaque, a atriz interpretou personagens marcantes tanto na tv quanto no teatro. Além das telinhas, Yaná participou de filmes, quando foi dirigida por Luiz Carlos Maciel.

Um dos últimos trabalhos da atriz na TV foi a participação na novela Sangue Bom, em que fazia a personagem da 'Gloria'.

Eusébio é 6 vezes menor do que Aquiraz, porém 03 vezes mais populoso.

O município de  Eusébio é 03 vezes mais populoso  e 06 vezes menor em área do que seu vizinho município   mãe,  Aquiraz.

Enquanto Aquiraz tem 492 km quadrados, Eusébio tem apenas 79.

Enquanto a População de Aquiraz é de aproximadamente 75.000 habitantes, a de Eusébio já passa dos 50 mil.

Isso, significa que Aquiraz tem 152 habitantes por quilômetro quadrado e Eusébio chega a 633 habitantes para cada quilômetro quadrado.


Em 2014 Eusébio arrecadou 190 milhões de reais, num somatório de todas as receitas, enquanto Aquiraz teve a receita de 159 milhões de reais.

O que podemos observar é que enquanto Aquiraz é normal sentir dificuldades para manter a Infra Estrutura do município, como malha viária, por exemplo, o desafio para o município de Eusébio é manter os serviços à população, apesar de sua arrecadação superior.

Cada um tem suas particularidades, porém  se tomarmos em conta, apenas a arrecadação relacionando com a população, renda per capta, Eusébio tem melhores condições de oferecer um serviço e uma qualidade de vida bem melhores que Aquiraz , à sua população.

“Rei Bebê” 2015 de Aquiraz é coroado com festa na Casa do Saber

O recém-nascido eleito o “Rei Bebê” da Semana do Bebê 2015, foi coroado em cerimônia, na manhã desta segunda, 19, na Casa do Saber Justiniano de Serpa, Centro de Aquiraz. Antônio Davi Souza Gois nasceu no dia 12 de Outubro de 2015, no distrito de Jenipapeiro. Ele recebeu a coroa da “Rainha Bebê”, Keilanny Cássia dos Santos, de Justiniano de Serpa, nascida em 15 de Outubro de 2014.

A festa que coroou Davi e comemorou o aniversário de Keilanny teve bolo especial e refrigerante, além da confraternização entre agentes de saúde, gestores da Secretaria de Saúde do Município e os pais dos bebês.

A secretária Adjunta de Saúde, Olímpia Azevedo, acompanhou a festa e uma palestra especial com o tema da Semana do Bebê “Quem ama, cuida”, proferida pela médica Helena Calixto, pediatra do Centro de Especialidades Médicas de Aquiraz (CEM). Ela abordou assuntos relacionados aos cuidados com o a criança desde a amamentação, passando pelo registro até o acompanhamento durante os dois primeiros anos de vida.

Mais informações:

Secretaria de Saúde de Aquiraz.

Rua Francisco Porfírio de Castro

Centro - CEP 61.700-000

Telefone: (85) 3361-1885

E-mail: saude@aquiraz.ce.gov.br