Campanha “Dezembro Vermelho” realiza ações contra a AIDS em Aquiraz

A Prefeitura de Aquiraz, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará diversas atividades de combate à AIDS nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBASFs) e demais equipamentos do órgão. A campanha "Dezembro Vermelho" terá início com o dia “D” de luta contra a AIDS, nesta terça-feira, 1º de dezembro, no período de 8 às 11 horas, com a Tenda da Saúde, montada em frente ao Banco do Brasil, Centro da cidade. A unidade disponibilizará profissionais que vão tirar dúvidas sobre a doença e distribuir materiais educativos e preservativos.

A campanha se estende durante todo o mês de dezembro em todas as localidades do município, com atividades de orientação aos pacientes, distribuição de preservativos e realização testes rápidos e gratuitos de HIV/AIDS. Os exames gratuitos serão realizados nas seguintes UBASFs:

- BARRO PRETO

- IGUAPE

- TAPERA

- JUSSARA

- FAGUNDES

- PATACAS

- NOVO IGUAPE

- JENIPAPEIRO

- MACHUCA

- CAMARÁ

- CAPONGA DA BERNARDA

- CROATÁ DE SERPA

- SERPA

- CHÁCARA DA PRAINHA

- PRAINHA

- SEDES 1 E 2 

- SEDE 3

- TAPUIO

- TUPUIÚ

- SÍTIO ZÉ MARIA

A Campanha

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids, 1º de dezembro, foi instituído em 1988 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como uma data simbólica de conscientização para todos os povos sobre a pandemia de AIDS. As atividades desenvolvidas visam divulgar mensagens de esperança, solidariedade e prevenção, bem como incentivar novos compromissos com essa luta. A iniciativa foi referendada pelo Sistema das Nações Unidas, por meio da Assembléia Mundial de Saúde, e tem o apoio dos governos e organizações da sociedade civil de todos os países. A cada ano, a OMS elege a população/grupo social que registra o maior crescimento da incidência de casos de HIV/AIDS e define para uma campanha com ações de impacto e sensibilização sobre a questão.

A doença

A AIDS é o estágio mais avançado da doença que ataca o sistema imunológico. A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, como também é chamada, é causada pelo HIV. Como esse vírus ataca as células de defesa do nosso corpo, o organismo fica mais vulnerável a diversas doenças, de um simples resfriado a infecções mais graves como tuberculose ou câncer. O próprio tratamento dessas doenças fica prejudicado.

Hoje, é possível ser soropositivo e viver com qualidade de vida. Basta tomar os medicamentos indicados e seguir corretamente as recomendações médicas. Diagnosticar precocemente a doença é fundamental para aumentar a sobrevida da pessoa. O Ministério da Saúde recomenda fazer o teste sempre que passar por alguma situação de risco e usar sempre o preservativo.

Saiba mais

A AIDS não apresenta sintomas e o acompanhamento médico desde o início é imprescindível para se garantir qualidade de vida. O diagnóstico precoce é fundamental para interromper a cadeia de transmissão do vírus e também para que o tratamento seja realizado da maneira mais adequada.

Mais informações:

Secretaria de Saúde de Aquiraz.

Rua Francisco Porfírio de Castro, Centro - CEP 61.700-000

Telefone: (85) 3361-1885

E-mail: saude@aquiraz.ce.gov.br

PREFEITO GUIMARÃES E COMANDO DA PM ACERTAM AÇÃO OSTENSIVA

O prefeito Guimarães concluiu entendimentos junto ao Comando da Polícia Militar do Ceará para realização de ações sistemáticas de policiamento ostensivo em todo o município de Aquiraz durante os próximos meses. 

Foto;Joselito Araújo.

A necessidade de combate à escalada da violência no município levou o prefeito a traçar um quadro de providências e articulações para apoio político-administrativo da Assembleia Legislativa e Governo do Estado. De imediato, contou com a colaboração do presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque, que intercedeu junto ao governador Camilo Santana e ao comandante da PM, coronel Giovani Pinheiro. 

A primeira atitude da PM inclui o destacamento da tropa de elite RAIO (Ronda de Ação Intensiva e Ostensiva) para Aquiraz, sob o comando do major Márcio Oliveira. Com uso de motocicletas, a unidade é especializada em combater o crime nas comunidades que apresentam maior ocorrência de roubos, homicídios, posse ilegal de armas e tráfico de drogas. 

Em seguida, serão enviadas tropas do BP CHOQUE, unidade operacional, também de elite, reconhecida pela capacidade de treinamento em controle de distúrbios civis, enfrentamento direto ao crime nas áreas urbana e rural, bem como nas missões de alta complexidade. Através das subunidades CDC, COTAM e GATE, o CHOQUE atua sob o comando do major Alexandre Ávila.

As equipes dos militares de elite vão atuar em operações conjuntas com o policiamento comunitário do RONDA e os agentes da Guarda Municipal e Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). 

Enquanto as atividades da PM têm caráter ostensivo, o projeto Guarda Municipal de Aquiraz em Ação de Paz inaugura o seu serviço de Motopatrulhamento Comunitário. O objetivo é realizar rondas, garantindo o fortalecimento de ações preventivas à violência, preservação da ordem pública e práticas de atividade físicas e de lazer nas áreas da Praça da Matriz e da Lagoa da Sede. Contará com seis guardas municipais divididos em regimes de plantão. Já o Patrulhamento Comunitário, realizado com viatura, continua das 17 às 19 horas, nos mesmos locais.

Dono de pousada é assassinado em Aquiraz

Um assassinato que pode está ligado ao tráfico de drogas começa a ser investigado pela Polícia no Município de Aquiraz. Um  homem que seria dono de uma pousada e de uma barraca de praia no Iguape, foi sumariamente executado com vários tiros de pistola.

O crime de morte ocorreu na noite de domingo último (29), por volta de 20h20. A vítima, identificada como sendo João Paulo Campina da Costa, estava na pousada, na Avenida da Praia, no Iguape, quando foi chamada até a porta por dois homens que estavam em uma motocicleta.

Quando João Paulo surgiu na porta da pousada, foi logo sendo alvejado por vários disparos e teve morte imediata. A Polícia foi chamada. Uma patrulha do Ronda do Quarteirão chegou no local rapidamente, mas os criminosos já haviam desaparecido.

Segundo os primeiros  levantamentos feito pela Polícia, o crime pode está ligado ao tráfico de entorpecentes naquela localidade praia.  Há informações de que a pousada havia se transformado em local de venda de drogas e seu proprietário anterior também foi morto ali nas mesmas circunstâncias.

O corpo de João Paulo foi encaminhado à sede da Pericia Forense do Ceará (Pefoce), em Fortaleza, onde foi necropsiado na manhã desta segunda-feira e, em seguida, liberado para sepultamento.

Fonte;Blog do Fernando Ribeiro

MP quer multar prefeito de Iguatu por descumprir acordo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Iguatu, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, Fernando Antônio Martins de Miranda e Helga Barreto Tavares, ajuizou na quarta-feira (25), ação de execução de título executivo extrajudicial contra o prefeito de Iguatu, Aderilo Antunes Alcântara Filho. A ação diz respeito à multa pessoal no valor de R$ 626.000,00 por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo gestor municipal com a Promotoria de Justiça de Iguatu, a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos (FDID).

Em abril de 2014, foi realizado e encerrado concurso público municipal (objeto do Edital nº 001/2013), contudo não houve candidatos aprovados e habilitados em número suficiente. Com isso, 661 cargos vagos vêm sendo ocupados por funcionários contratados temporariamente pela administração, o que contraria os princípios constitucionalmente estabelecidos para a administração pública.

Para sanar tal irregularidade, em 07 de maio de 2014, foi firmado com o Município de Iguatu, na pessoa do Prefeito Aderilo Antunes Alcântara Filho, TAC em que a administração municipal assumia o compromisso de realizar novo concurso público, substituindo os contratados. Foram estabelecidas, na oportunidade, algumas obrigações relacionadas ao certame. Entre elas, prazos para o início do procedimento licitatório para contratação da empresa responsável pelo novo concurso público (que seria até maio de 2015), para divulgação do nome da empresa contratada (que foi até junho de 2015) e para publicação do Edital do Concurso, que se encerrou em outubro.

Entretanto, nenhuma das obrigações foram cumpridas pela administração municipal. Com mais de quatro meses de atraso, apenas em 25 de setembro de 2015, foi iniciado o procedimento licitatório, sendo que, até a presente data, não foi informado o nome da empresa vencedora.

Mantida prisão de ex-vereadora acusada de lavagem de dinheiro

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou  habeas corpus para Mirantécia Rodrigues Castelo Branco Sampaio, ex-vereadora de Juazeiro do Norte acusada de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A relatora do caso, desembargadora Maria Edna Martins, entendeu que não existe “ilegalidade na prisão cautelar da paciente [ré]”.

Para a desembargadora, “a gravidade concreta dos fatos certamente ampara a medida extrema para a garantia da ordem pública e da ordem econômica, evitando a continuidade das atividades delituosas”.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), entre os anos de 2009 e 2012, a acusada teria atuado junto com outros agentes públicos em esquema que autorizava aumentos ilegais na remuneração de servidores do município. Além disso, teria efetivado vários empréstimos consignados fraudulentos.

Ainda segundo o MP/CE, a ex-vereadora disponibilizava contas bancárias em nome dela para o depósito de valores obtidos com os crimes. As operações ilícitas seriam comandadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal, José Duarte Pereira Júnior, conhecido por “Zé de Amélia”, e teriam obtido aproximadamente R$ 3.300.000,00.

Zé de Amélia 

Por essa razão, em dezembro de 2014, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza, decretou a prisão preventiva dela e dos outros envolvidos.

Requerendo acompanhar o processo em liberdade, a defesa de Mirantécia ingressou com habeas corpus no TJCE. Alegou que não existem elementos concretos para justificar a medida preventiva. Argumentou também ilegalidade da prisão, em virtude de ter sido decretada pelo magistrado de Primeiro Grau antes da instauração da ação penal. Sustentou ainda que ela tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e profissão lícita.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto da relatora. A magistrada explicou que não há ilegalidade na medida, “pois a decisão foi proferida após oferecida a denúncia do Ministério Público, em absoluta conformidade com o artigo 311 do Código de Processo Penal”.

A desembargadora também destacou que a prisão está devidamente fundamentada, ficando evidenciada “as razões justificadoras da imprescindibilidade da medida, além de satisfazer os pressupostos a que refere o artigo 312 do CPB [Código de Processo Penal]”.

Em 12 de agosto deste ano, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixou conhecer habeas corpus impetrado pela defesa da ex-vereadora por deficiência na instrução, porque não foi juntada a documentação necessária para a análise do pedido.

Fonte; Ceará Agora, com informações do TJCE.

Revista Exame coloca Aquiraz no ranking das melhores cidades do País para negócios

O município de Aquiraz foi apontado pela Revista Exame como a quadragésima cidade do país com melhor desenvolvimento econômico e potencial no setor de serviços. A pesquisa, produzida com exclusividade pela consultoria Urban Systems, apontou “As melhores cidades do Brasil para fazer negócios”.

O levantamento trouxe dados de 348 cidades com população entre 50.000 e 100.000 habitantes, enquadradas no conceito de "média-pequenas". De acordo com o estudo, Municípios desse porte são responsáveis por 10% de tudo o que é produzido no país, além de concentrarem 11% das empresas e 12% da população.

O ranking, que contemplou as 50 melhores cidades, foi desenvolvido a partir da análise de 13 indicadores econômicos, como PIB per capita, crescimento dos empregos formais, importações e exportações. Cada critério ganhou um peso de acordo com sua importância, totalizando 14 pontos.

O resultado da pesquisa é um fato que acaba por ser comemorado pela Prefeitura de Aquiraz. Isto porque a gestão do prefeito Guimarães vê refletido, também no estudo da Revista Exame, o êxito na sua missão de bem aplicar recursos públicos, com prioridade em infraestrutura, educação, saúde e inclusão social.  

Esse suporte ao desenvolvimento socioeconômico, efetivado pela atual administração, tem gerado resultados e contribuiu para que Aquiraz figurasse entre as melhores cidades do país, revelando ainda o potencial do município para o setor de serviços.

Justiça determina pagamento do salário atrasado de servidores da Prefeitura de Palhano

O prefeito do município de Palhano, Francisco Nilson Freitas, foi notificado nessa quarta-feira (25) da decisão do juiz Abraão Tiago Costa e Melo, da comarca vinculada de Palhano, que determinou, no dia 04 de novembro, o pagamento da remuneração atrasada dos servidores da Prefeitura Municipal de Palhano. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado de Ceará (MPCE), que, por intermédio do promotor de Justiça Cleiton Sena de Medeiros, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que o município regularize a folha de pagamento no prazo de 72 horas a contar da data da notificação.

Na decisão, o juiz determinou multa diária de R$ 1.000,00 ao Município de Palhano no caso do descumprimento da decisão após as 72 horas, sem prejuízo de eventual responsabilidade administrativa (improbidade) civil e/ou penal do gestor público.

A promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil Público diante do encaminhamento de uma representação por servidores que informaram que a remuneração, bem como o adicional de férias e décimo terceiro salário não estavam sendo pagos. Diante disso, foi expedida Recomendação Administrativa para o adimplemento dos meses em atraso e a fixação de data para pagamento do funcionalismo público municipal, mas a medida não foi cumprida pelo prefeito Francisco Nilson Freitas, sem a regularização da folha de pagamento até o momento.

Na investigação, o promotor verificou que, além daqueles que encaminharam a representação, quase todo o quadro de servidores também se encontra com remuneração atrasada. Isto afeta, direta ou indiretamente, grande parte da população, abala inúmeras famílias e, ainda, a economia local, já que, além dos familiares dos servidores dependerem da renda mensal deles para sobreviverem, dela também dependem os comerciantes do Município.

Fonte: Ceará Agora

Vice-prefeito de Choró é assassinado dentro da prefeitura

Um homem apenas identificado como Júnior, de 41 anos, invadiu a prefeitura de Choró, no Sertão Central, na manhã desta terça-feira (24), e efetuou disparos de arma de fogo contra o vice-prefeito Sidney Cavalcante (PT), de 43 anos.

Segundo testemunhas, Júnior chegou ao Centro Administrativo Expedito Quirino Borges, da Prefeitura de Choró, a procura do vice-prefeito. Em seguida foi até o gabinete e lá efetuou os disparos contra Sidney que não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Em seguida, o autor do crime praticou suicídio.

A motivação do crime seria passional. Júnior teria dito, antes atentar contra a própria vida, que também teria assassinado a sua companheira em Fortaleza.

Antes do crime, o prédio havia sido isolado pela Polícia Militar e equipes do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) foram enviadas ao local para conduzir as negociações, porém não tiveram tempo para abordar o atirador, que cometeu o crime durante a mediação.

A ação durou cerca de 3 horas, e o crime ocorreu no gabinete do prefeito. No local, a Polícia encontrou diversas cápsulas de bala que sugerem que cerca de 12 tiros foram disparados.

Natural de Choró, Francisco Sidney Cavalcante de Sousa tinha 42 anos. Ele foi vereador do município e, em 2012, foi eleito vice-­prefeito na chapa de José Antonio Rodrigues Mendes. O velório acontecerá nesta quarta- ­feira (25) no mesmo local do assassinato. Foi decretado três dias de luto na cidade, pelo prefeito municipal.

Com informações de Wellington Lima

Ministério Público multa Coelce por cobrança de seguro de vida

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) notificou nesta terça-feira (24) a Companhia Energética do Ceará (Coelce). A empresa foi multada em 60.000 UFIRCE (cerca de R$ 200 mil), por cobrar por seguros de vida diretamente na fatura de energia elétrica. Foi determinado, também, que a empresa deve informar aos consumidores que eles têm o direito de pagar as faturas mensais de consumo de energia elétrica, sem ter que pagar por serviços de terceiros eventualmente contratados.

O DECON, noticiado pela 25ª Vara Cível de Fortaleza, instaurou procedimento administrativo para apurar a informação de que a Coelce disponibilizaria no mercado de consumo, além do fornecimento de energia elétrica, seguro de vida e que a cobrança por este serviço estaria sendo feita diretamente na fatura de energia elétrica.

Ao ser notificada pelo órgão consumerista, a Coelce informou que a matéria é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através da resolução normativa nº 581, de 11 de outubro de 2013, tendo apresentado, também, a relação de possíveis cobranças que podem ser incluídas na conta de energia elétrica. Acontece que tal prática é permitida, desde que atendidos os parâmetros delineados na resolução normativa mencionada que, em seu artigo 4º, veda a prestação de atividades atípicas pelas distribuidoras de energia.

A Coelce, além de realizar a cobrança de serviços de terceiros através das faturas de consumo, exerce efetivamente a comercialização de seguros de vida, inclusive confeccionando material publicitário dos produtos. Além disso, a companhia colocou os dizeres “Coelce Seguros” de forma ostensiva no material informativo, transmitindo ao consumidor a sensação e expectativa de contratar com a própria Coelce e não com empresas terceirizadas.

A secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, acrescenta que, pelo serviço de energia elétrica ser essencial, é vedado à Coelce explorar outra atividade que não seja a distribuição de energia, uma vez que essa atitude transcenderia os limites impostos pela ANEEL e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa tem prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para recorrer à Junta Recursal do órgão.

Com informações do DECON

Prefeito Guimarães recebe participantes do programa “Capacidades”, do TCM, em Aquiraz

O prefeito Guimarães participou da abertura oficial do programa Capacidades do Tribunal de Contas do Município (TCM), na manhã de hoje, 24, no Engenhoca Parque Ecoeducativo. Em seu discurso, ele saudou a presença do público vindo de 13 municípios cearenses e falou da responsabilidade em proporcionar qualificação aos servidores públicos, a partir de iniciativa e colaboração do TCM. “É uma grata oportunidade que aproveitamos para capacitarmos ainda mais quem faz gestão pública”, frisou.

Prefeito falou sobre a transparência na administração pública.

Sobre questões relacionadas à transparência, Guimarães citou panoramas de sua gestão, com destaque para instrumentos de comunicação social potencializados, por exemplo, através páginas do site oficial da Prefeitura de Aquiraz na internet. “Hoje, nós temos uma comunicação eficiente e transparente, onde todos podem ter acesso e ter informações detalhadas da administração”.

Além da participação de prefeitos e representantes dos municípios de Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajús, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante, o evento contou com a presença do conselheiro do TCM e presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (IESWA), Domingos Filho, que representou o presidente da Corte, Francisco Aguiar.

A programação prosseguiu à tarde  das 13 às 17 horas, e amanhã, 25, de 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas. Confira a programação dos cursos clicando no link: http://www.tcm.ce.gov.br./admsite/uploads/files/CAPACIDADES_PROGRAMACAO_PRESENCIAIS_2.pdf