O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) deu andamento nesta segunda-feira (09) à execução do seu Plano Anual de Fiscalização. Até a próxima sexta-feira, equipes técnicas do órgão estarão fiscalizando as Prefeituras e Câmaras Municipais em General Sampaio, Marco, Milagres, Pacoti, Potengi, Quiterianópolis, Assaré, Caridade, Lavras da Mangabeira, Morrinhos, Mulungu e Saboeiro.
A verificação será feita, principalmente, nos gastos em áreas essenciais do serviço público, como educação e saúde. Neste ano, o Tribunal intensifica a atuação concomitante, feita simultaneamente ao acontecimento dos fatos na administração pública.
Conforme o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, trata-se de uma abordagem que objetiva o acompanhamento da gestão pública no momento em que os procedimentos ocorrem, colaborando para evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos. “O controle concomitante é uma ferramenta muito relevante pelo seu caráter preventivo e pedagógico, já que abrange a análise de procedimentos formalizados ou validados pelos responsáveis ainda em fases intermediárias”, explicou o presidente.
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