Divulgadas no último domingo, 9, conversas interceptadas entre Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato incendiaram as redes em debate sobre os limites da atuação do juiz em um processo penal. Mas, afinal de contas, Moro cometeu algum crime ou irregularidade ao falar sobre o andamento dos processos com procuradores do caso?
Como o Direito se faz não só por lei, mas por jurisprudência e doutrina, ainda é cedo para afirmar categoricamente que houve ilegalidade em qualquer caso. Também é majoritária no Brasil a chamada “doutrina da árvore envenenada”, que prevê que provas obtidas ilegalmente não podem ser usadas para incriminar outras pessoas. Ou seja, os vazamentos não podem ser usados para incriminar nenhum do envolvidos, mas podem ser alegados pela defesa.
Apesar disso, a lei brasileira condena pelo menos sete das condutas reveladas no Código Penal e no Código de Processo Penal. Isso não significa, no entanto, que qualquer um dos envolvidos tenha cometido um crime: isso só a Justiça dirá.
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