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quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

SUPLENTE DE DEPUTADO CEARENSE CONDENADO NO STF TOMA POSSE.

 

Aníbal Gomes, que foi  deputado federal por cinco mandatos e ficou como suplente na última eleição volta à Câmara dos Deputados graças à licença de Mauro Filho (PDT) para compor a equipe de secretários do governador Camilo Santana (PT).

Aníbal Gomes é um dos dois políticos condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato. Como a sentença da Corte ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso, o parlamentar poder assumir normalmente. Do ponto de vista jurídico ele está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Mas, por enquanto, preserva os direitos políticos, o que garante exercer o mandato eletivo.

A decisão contra ele ocorreu em junho do ano passado na 2ª turma do STF. Ele foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 13 anos de prisão e multa de R$ 6,85 milhões.