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terça-feira, 13 de abril de 2021

Juiz aceita processo assinado por cachorro em Granja e caso pode ser precedente jurídico

 

A história do processo judicial movido pelo cachorro Beethoven, vítima de maus tratos, ganhou mais um capítulo. No último dia 9 de abril, o juiz Guido de Freitas Ferreira, da 2ª Vara da Comarca de Granja, no interior do Ceará, aceitou a ação por danos morais assinada pelo animal. Ele foi baleado no olho por um homem na cidade onde corre o processo e iniciou uma petição à Justiça solicitando indenização de 30 mil ao agressor. Beethoven chegou a "assinar" o documento com a impressão digital de sua patinha.

O crime aconteceu ainda no começo de março e o responsável pela violência, identificado como Francisco Jhonny dos Santos, chegou a ser preso em flagrante um dia depois do ocorrido. Na nova decisão, o magistrado impõe uma medida de urgência, para o fim de impedir que o homem mantenha contato com animal. A medida visa não só a proteção física, como também a segurança psíquica de Beethoven, como afirma o texto, estabelecendo uma distância ao mínimo de 200 metros. O homem também é criminalmente PROCESSAdo,  em trâmite pela 1ª vara de Granja.