TCU DIVULGA RELAÇÃO DOS FICHAS SUJAS

O Tribunal de Contas da União (TCU) envia à Justiça Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. A lista foi concebida em formatos distintos, com opção em ordem alfabética e agrupamento por unidade federativa.

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A lista será atualizada periodicamente até as Eleições de 2012.

Em ordem alfabética:

• Contas irregulares - TCU, 2012 - ordenada alfabeticamente (formato PDF)
• Contas irregulares - TCU, 2012 - ordenada alfabeticamente (formato XLSX)
• Contas irregulares - TCU, 2012 - ordenada alfabeticamente (formato CSV)

Agrupada por unidade federativa:

• Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato PDF)
• Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato XLSX)
• Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato CSV)

ImpugnaçõesOs próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

CONVENÇÃO GUIMARÃES /MARQUINHOS SERÁ DOMINGO. 24 .06, AS 10 HORAS.

PSB- PMDB-PSD -PTB -PT - PSDC - PRTB E PTN ESTARÃO REUNIDOS EM CONVENÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, TOTALIZANDO 08 PARTIDOS QUE OFICIALIZARÃO OS NOMES DE FERNANDO GUIMARÃES E MARCOS CALLOU PARA  CONCORRER NAS  PRÓXIMAS ELEIÇÕES, NOS CARGOS DE PREFEITO E VICE, RESPECTIVAMENTE





O  EVENTO SERÁ REALIZADO NO PRÓXIMO DOMINGO, DIA 24/06, A PARTIR DAS 10 HORAS DA MANHÃ, NO COMITÊ CENTRAL DA COLIGAÇÃO, NA AVENIDA SANTOS DUMONT, 659. AO LADO DO ESTÁDIO ALBERTO TARGINO.




.

FOTOS E FONTE: TV EUSÉBIO

Liminar Concedida a Ritelza poderá ser Revogada

Política

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ ESFORÇO NO SENTIDO DE CASSAR LIMINARES DE FICHAS SUJAS

21.06.2012

Promotores eleitorais se reuniram para definir a atuação no sentido de garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa

Desembargador Emanuel Leite  disse que Concedeu Liminar à Ex- Prefeita de  Aquiraz  porque entendeu que  Vereadores desaprovaram sem a devida motivação.

Após realizar um levantamento das liminares que viabilizam a candidatura de gestores cearenses que tiveram suas contas desaprovadas, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará reuniu, ontem, promotores eleitorais com o intuito de traçar estratégias para a atuação nos casos em que há possibilidade de conseguir a revogação dessas decisões. O objetivo da força-tarefa, criada há pouco mais de um mês e que conta também com o apoio dos Tribunais de Contas, é dar efetividade aos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

Ontem, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que concedeu uma liminar sustando os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Aquiraz, na desaprovação das Contas de Governo da ex-prefeita Ritelza Cabral, disse que observou, na sua decisão, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios recomendando as aprovações daquelas contas e o fato de os vereadores terem rejeitado a prestação de contas sem a devida motivação. As contas, disse ele, não são de 2007, como citou o deputado Fernando Hugo (PSDB) na Assembleia, mas referentes ao exercício de 2006.

Emanuel Leite Albuquerque, que concedeu liminar à ex-prefeita de Aquiraz, disse que tomou a decisão porque o TCM indicou aprovação das contas .

FOTO: LC MOREIRA

Pretensão

Segundo o procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, foram contabilizadas as concessões de 150 liminares, dentre as quais aproximadamente nove já foram derrubadas. "A nossa pretensão é de que, até o dia 5 de julho (data limite para que os Tribunais de Contas encaminhem as listas dos gestores que tiveram suas contas desaprovadas à Justiça Eleitoral), a gente possa revogar o maior número possível de liminares, mas não temos como prever se tratando de decisões judiciais", afirmou.

O procurador Márcio Torres explicou que a discussão na reunião de ontem teve como base o levantamento das decisões proferidas pela Justiça em caráter liminar concluído com a ajuda dos Tribunais de Contas e dos próprios promotores eleitorais.

"Identificamos vários processos que estão prontos para o julgamento e agora vamos requerer aos juízes mais agilidade para isso", informou o procurador, adiantando que foram observadas muitas decisões judiciais improcedentes.

Conforme Márcio Torres, a expectativa com esse trabalho é de que os promotores eleitorais adotem todas as medidas possíveis no sentido de efetivar a Lei da Ficha Limpa em todos os seus aspectos. "Para isso, estamos tomando uma série de providências no levantamento de nomes de possíveis candidatos que, de algum modo, tenham um fato capaz de gerar sua inelegibilidade", informou.

Reuniões

Além disso e do trabalho de análise de liminares que têm efeito sobre as decisões dos Tribunais de Contas, acrescentou o procurador, estão sendo realizadas várias reuniões com os promotores eleitorais em diversas regiões do Estado também com o objetivo de garantir a efetividade da Lei da Ficha Limpa.

"Já houve reuniões em cidades como Iguatu, Juazeiro, Fortaleza e, agora no próximo dia 25, terá em Sobral, para traçar estratégias de atuação do Ministério Público Eleitoral para aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano", disse o procurador Márcio Torres.

Dentre os que participaram da reunião de ontem, estão o promotor coordenador da Fazenda Pública, Amsterdam Ximenes; o procurador-auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Emmanuel Girão, e o promotor Raimundo Souza Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel).

Nesta semana, a concessão de liminares para viabilizar a candidatura de políticos que tiveram contas desaprovadas foi alvo de críticas na Assembleia. Alguns deputados, como Fernando Hugo (PSDB), Heitor Férrer (PDB) e Ferreira Aragão (PDT), questionavam a aplicabilidade prática da Lei diante da quantidade de decisões judiciais em caráter liminar permitindo a candidatura dos chamados fichas sujas.

Funcionalidade

Diante do problema, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral, organizou uma força-tarefa para tentar garantir que a Lei da Ficha Limpa tenha funcionalidade prática. Dessa trabalho, participam representantes de vários órgãos públicos. Dentre eles, estão a Advocacia Geral da União no Ceará, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público Estadual.
FONTE:DN

FICHAS SUJAS: TCM ACELERA ELABORAÇÃO DE LISTA NEGRA

“O Tribunal de Contas dos Municípios acelera elaboração da lista de gestores municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos, em caráter definitivo. 

O Material será encaminhado à Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, que verificarão se os motivos que levaram à desaprovação das contas serão suficientes ou não para inviabilizar o registro de candidaturas.

A lei manda que essa lista seja fornecida até o dia 5 de julho. O TCM mobiliza equipes coletando o maior número de informações, embora o material deva ser atualizado até a data final, em razão dos novos julgamentos que serão realizados.

Essa lista estará à disposição na página eletrônica do TCM (www.tcm.ce.gov.br), com defesas e contraditórios de processos.”  

 MUITO AINDA VAI ACONTECER NOS BASTIDORES DOS PODERES ATÉ LÁ...

RÁDIO VENEZA AM 1590, SERÁ INAUGURADA DIA 23

Será no próximo dia 23 a Grande Festa de Inauguração  da Rádio Veneza AM de Eusébio, juntamente com o Lançamento do Jornal Gazeta Metropolitana.

                                                      TRANSMISSORES

                 PRÉDIO QUE ABRIGA OS ESTÚDIOS, AO LADO DO MERCADO CENTRAL

                           ESTÚDIO A

 Fotos : Venancio

 A Emissora pertence ao Grupo Empresarial Edson Sá e está  sob o Comando do Jornalista Hélio Rocha Lima.

Alguns nomes já  estão sendo cotados  para compor a programação, que será um mixto de prestação  de serviço, jornalismo Regional e música.

Mas por enquanto  a fase experimental está recheada  de músicas nos estilos; Brega, MPB, Jovem Guarda e Velha Guarda.

SINTONIZEM 1590 AM E DEIXEM RECADOS EM NOSSO BLOG DE COMO ESTÁ CHEGANDO O SOM  DA VENEZA.

AGUARDEM NOVIDADES  NOS 1590 E NO JORNAL GAZETA, QUE IRÁ REVOLUCIONAR A COMUNICAÇÃO DE MASSA EM EUSÉBIO, ABRINDO DOIS CANAIS  PARA A COMUNIDADE TER VEZ E VOZ.

Eusébio dá exemplo ao País de como afastar jovens das drogas

Contrariando o cenário do avanço de drogas no País, Eusébio recebe do Ministério da Justiça um prêmio pela prevenção
"Quando nos procuram é porque já estão no fundo do poço, usando drogas todos os dias, na beira do suicídio ou ameaçados de morte porque estão devendo aos traficantes".

As palavras são fortes, mas revelam, sem maquiagem, o que acontece quando usuários de drogas - ou seus familiares - buscam apoio para tentar sair do inferno causado pelas drogas.

A declaração que deu início a esta Reportagem é da assistente social Micheline Vieira Said Bravo, que, desde 2009, coordena a Assessoria Especial de Políticas Sobre Drogas no Município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. O longo esforço que aquele órgão da Prefeitura do Eusébio vem fazendo para tirar do vício jovens e adolescente não tem sido em vão. Pelo contrário.

Diploma
Os resultados do trabalho de prevenção às drogas, tratamento dos dependentes químicos e, depois de curados, a reinserção deles na sociedade, têm sido eficazes, e, por conta disso, renderam ao órgão o reconhecimento do Governo Federal, através do Ministério da Justiça (MJ).

O Município recebeu, recentemente, sem alardes, e só agora é noticiado pelo Diário do Nordeste, o Diploma do Mérito Pela Valorização da Vida, emitido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). Poucos Municípios brasileiros já foram contemplados com o referido diploma e, no Ceará, Eusébio é o único até hoje.

Mas para chegar a tais resultados o caminho tem sido longo e persistente. No cenário brasileiro em que o avanço do consumo de drogas já foi reconhecido como endemia, o trabalho no Eusébio merece ser enaltecido e transformado em exemplo para as demais cidades brasileiras.

Desde a criação do órgão, há três anos, passaram por tratamento, acompanhamento e reinserção no meio social, 317 dependentes, com idades que variam dos 19 aos 35 anos. A maioria chegou à Assessoria pelos próprios pés, buscando ajuda para sair do "fundo do poço", como ressalta a assessora.

Micheline informa que, na maioria dos casos, a internação é voluntária. Mas, já houve episódios em que foi necessária a internação compulsória, isto é, forçada, com autorização judicial. "São casos extremos, e acontece quando o dependente está colocando em risco não apenas a vida dele, mas a de terceiros, geralmente, a de seus familiares".

Ela lembra do caso em que o próprio órgão encaminhou ofício ao juiz da Comarca do Eusébio solicitando a imediata internação do jovem drogado. "Do contrário, certamente, as consequências seriam terríveis", lembra Micheline. "A família nos ligou, clamando por ajuda. Ele estava tentando o suicídio. Tivemos que agir rapidamente. Acionamos a Guarda Municipal. Ele foi contido, levado imediatamente para o Hospital Mental de Messejana, onde passou 15 dias no período de desintoxicação. Só depois disso foi encaminhado por nós para uma das comunidades terapêuticas com as quais temos convênio", relembra.

A assessora ressalta que a política de atendimento aos usuários não termina quando ele recebe alta. A partir daí, tem início a segunda etapa de acompanhamento multidisciplinar, que envolve psicopedagogo, psiquiatra, assistente social e técnico em dependência química. A porta, então, se abre para a reinserção social longe das drogas.

Terapia, trabalho e reinserção
A assessora de Políticas Sobre Drogas do Eusébio, Micheline Said Bravo, afirma que os jovens só procuram ajuda quando estão "no fundo do poço". Ela exibe, orgulhosa, o diploma que o órgão recebeu do Ministério da Justiça fotos: Fabiane de Paula

Paulo César Feitosa, procurador do Município, afirma que o problema das drogas em todo o País não pode mais ser ignorado por nenhum setor da sociedade civil

O acolhimento aos dependentes químicos no Eusébio, segundo Micheline Said Bravo, não termina quando é concluído o tratamento terapêutico. "Quando começa a etapa de reinserção social eles passam a ser acompanhados durante mais seis meses. Neste período, recebem uma bolsa mensal de R$ 465,00 e trabalham durante quatro horas por semana em projetos sociais no Município. São acompanhados por uma equipe multidisciplinar e, depois disso, encaminhados ao mercado de trabalho".

Mas, conforme a assistente social, há casos em que, após o tratamento, alguns usuários voltam a consumir drogas. "E quando se acham novamente à beira da morte ou em situação de alto risco, retornam à Assessoria em busca de ajuda outra vez. Então, recomeçamos todas as etapas do tratamento", completa.

"O Município paga o tratamento. As família dos dependentes também são assistidas. Não é fácil tratar o problema e, por conta disso, todos os anos realizamos uma campanha de prevenção às drogas, envolvendo diversos órgãos como a Guarda Municipal, os conselhos Tutelar, de Política Sobre Drogas, de Assistência Social e o da Criança e do Adolescente, as secretarias de Segurança Pública, Ação Social, Saúde e Educação, além de todas as 36 escolas municipais".

Referência
Para o procurador do Eusébio, advogado Paulo César Feitosa Arrais, o sucesso do Município e o seu devido reconhecimento por parte do Ministério da Justiça, na prevenção e combate às drogas, se devem a duas iniciativas inéditas entre as prefeituras no Ceará; a criação da Secretaria Municipal da Segurança Pública e a instalação da Assessoria de Políticas Sobre Drogas. "Combater as drogas é dever de todos nós e prescinde de vontade política dos governantes", assinala.

Feitosa afirma ainda que, "a questão do envolvimento da juventude no tráfico e consumo de entorpecentes chegou a níveis tão alarmantes que não pode mais ser ignorado por nenhum setor ou instituição da sociedade civil brasileira. A violência e a criminalidade são geradas e alimentadas pelo tráfico, provocando o grande problema da dependência química de seus usuários. Isso afeta diretamente a todas as pessoas que estão ao redor dos dependentes, provoca o abarrotamento das prisões e dos cemitérios por jovens marginalizados que foram recrutados pelo narcotráfico. Nenhum setor da nossa sociedade pode mais ignorá-lo", adverte o procurador.

Feitosa ressalta a sensibilidade que teve o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, em criar os dois órgãos municipais que atuam diretamente na prevenção e repressão ao tráfico de drogas, além da recuperação terapêutica dos usuários.

Reconhecimento
O trabalho desenvolvido na recuperação dos dependentes químicos no Eusébio também teve o reconhecimento do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues. "Fiquei muito feliz em conhecer este trabalho que, certamente, trará frutos positivos para os jovens, para suas famílias e para o próprio Município", alertou.

Secretário ressalta ação da Guarda Municipal
O secretário municipal de Segurança Pública do Eusébio, delegado da Polícia Civil aposentado Lauro Leite, afirma que a Guarda Municipal tem tido um papel importante no trabalho de prevenção e repressão ao consumo e tráfico de drogas naquele Município metropolitano. Diariamente, as patrulhas da Guarda fazem a proteção das 36 escolas, e até os ônibus que realizam o transporte escolar, entre a sede Municipal e os distritos, trafegam sob escolta. Os alunos cumprem horário integral, de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 17 horas.

Sacudido durante, pelo menos, dois anos, pela violência espalhada por uma quadrilha de assaltantes chefiada pelo assaltante Vítor Antônio da Silva Oliveira, o ´Salsicha´, o Município passou um bom tempo nas manchetes policiais. Foi necessário o trabalho de uma força-tarefa composta pela Guarda Municipal, polícias Civil e Militar, Ministério Público, Justiça e Secretaria da Segurança Pública para dar um basta nos crimes do bando. ´Salsicha´ e seus comparsas acabaram mortos em confronto com a Polícia Militar. O clima de medo foi, então, dissipado.

Treinamento
Para fazer frente ao tráfico, segundo Lauro Leite, vêm sendo feitos constantes treinamentos na Guarda, através de convênios com órgãos estaduais e federais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).


FONTE: DN.

Semana do meio ambiente se estende até 22 deste mês

Tendo iniciado no último dia 05, Dia Mundial do Meio Ambiente as atividades  de conscientização e atividades práticas sobre o tema, a Secretaria de Meio Ambiente de Aquiraz esta promovendo até o próximo dia 22 visitas aos Distritos de Aquiraz, exatamente para levar tais ações.

São mutirões de limpeza de praias, rios, lagoas, plantação de mudas, palestras, visitas a locais  de preservação, como a reserva extrativista do Batoque  e muitas outras.

O Secretário Francisco Cabral  está totalmente envolvido com os eventos e defende a sustentabilidade  com preservação através de medidas educativas que façam cada morador de Aquiraz entender que a responsabilidade é de todos e não só do poder público.

Neste ano em que acontece a Rio + 20, Conferência  da Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, de 20 a 22 de Junho no Rio de Janeio Brasil o assunto será bem  discutido e debatido.

Em Aquiraz temos muito o que preservar daí a necessidade da comunidade entender e colaborar com aqueles que se esforçam em defender , preservar e se relacionar bem com o Meio Ambiente que nada mais é  que o nosso lar, o Planeta Terra.

O encerramento das atividades em nosso município será dia 22 com atividades cultuais no Centro de Aquiraz, a partir das 18 horas.

REGRAS PARA ELEGIBILIDADE Câmara debate propostas que podem minimizar Ficha Limpa

Deputados do CE dizem que projetos nesse sentido são retrocesso e não devem ganhar força no Congresso Nacional
Propostas que minimizam o efeito de leis aprovadas para impedir a candidatura dos chamados fichas sujas têm ganho espaço nas discussões da Câmara Federal, nos últimos dias. Considerando a aprovação dessas proposituras um retrocesso, deputados cearenses avaliam que a motivação passa por interesses contrariados pela validação da Lei da Ficha Limpa e acreditam que esses projetos não devem ganhar força no Congresso. Isso porque, conforme analisam, o retorno desse tipo de sugestão à pauta pode desgastar a imagem dos próprios parlamentares.

Na última semana, a Câmara retomou a discussão do projeto de lei complementar 14/11, que exige confirmação judicial em última instância para tornar inelegíveis os gestores que tiveram suas contas desaprovadas por ato de improbidade. A proposta reduz a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, que atualmente garante a proibição da candidatura, por oito anos, daqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis no âmbito dos Tribunais de Contas e do Legislativo.

Gorete Pereira acredita que rediscutir essas proposituras prejudica a imagem da Câmara FOTO: GEORGIA SANTIAGO
Uma semana antes dessa proposta retornar à pauta de discussão dos deputados, outra sugestão relacionada ao tema foi posta em votação. No último dia 22 de maio, a Câmara aprovou um projeto no sentido de permitir a candidatura de políticos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas. A decisão contraria uma resolução recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Minimizar
A deputada Gorete Pereira (PR) acredita que esse tipo de projeto tem voltado à pauta por conta da grande quantidade de políticos que têm ficha suja. "A Lei da Ficha Limpa foi validada e agora estão querendo subterfúgios para minimizar os efeitos", explica a parlamentar, ao analisar que essa Lei só terá efetividade se permanecer como está.

Embora reconheça a possibilidade de influência política nas decisões do Legislativo, Gorete Pereira discorda da necessidade do aval da Justiça para a aplicação da Lei da Ficha Limpa. "Acho um verdadeiro absurdo tentarem salvar um gestor que já teve o processo concluído no Tribunal de Contas. O procurador regional eleitoral já derrubou muitas liminares, mas é preciso rever muita coisa. A decisão tem que ser por análise, não por influência política, e a imprensa tem obrigação de acompanhar isso", afirma a parlamentar.

No entendimento de Gorete Pereira, a discussão desse tipo de propositura traz uma carga negativa ao Congresso. "Mas é difícil votar porque a maioria dos deputados está aplaudindo a Lei da Ficha Limpa e não devemos votar contra uma lei que nós mesmos aprovamos recentemente", avalia.

Já o deputado federal Artur Bruno (PT) diz ser favorável ao espírito da Lei da Ficha Limpa. "A Lei é muito clara e dispõe sobre todos os casos de inelegibilidades. Não há necessidade de a Justiça se manifestar para acatar ou não a decisão do Legislativo e do Tribunal de Contas", opina.

Conforme o petista, cada parlamentar tem o direito de apresentar a proposta que lhe convém. "Mas propostas como essa denigrem a imagem do Parlamento nacional, já que a Ficha Limpa é uma lei recente, tem o apoio popular e de forma alguma deveria ser modificada ou reduzida", acrescenta.

Sobre a Câmara ter aprovado projeto que permite a candidatura daqueles que tiveram suas contas de campanha rejeitadas, Artur Bruno considera a decisão um retrocesso. "Estava doente e infelizmente não pude dar o meu voto contrário", declara. 
FONTE: DN

Veja aqui quem não pode se candidatar pela lei da Ficha Limpa

Do UOL, em Brasília
Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu  (16 DE FEVEREIRO DESTE ANO 2012) que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições, por pelo menos oito anos, vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Veja dez pontos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa:

1 – Candidatos condenados em segunda instância da Justiça por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, ainda que possam apelar da decisão. Anteriormente, o tempo de inelegibilidade para pessoas nessa situação variava de três a oito anos.

Há mais, muito mais, continue a ler no Leia Mais

2 – Para ser aplicada a inelegibilidade, é necessário que a infração cause cassação do registro ou do diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral.

3 – Condenados em órgão colegiado da Justiça por ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, também ficam inelegíveis.

4 – Também ficam barrados magistrados e integrantes do Ministério Público que deixem os cargos durante processo administrativos por infrações éticas.

5 – Essa inelegibilidade também vale para os demitidos do serviço público por conta de processo administrativo e para os condenados por órgão profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Federal de Medicina (CFM), com perda do direito de trabalhar na área por conta de infração ética ou profissional.

6 – Políticos que renunciarem ao mandato antes de processos de cassação ficam inelegíveis.

7 – Rejeição de contas por irregularidades também serão consideradas ato doloso de improbidade administrativa. Por isso, a candidatura só será permitida se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça. 

8 – Pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas na Justiça Eleitoral por doações ilegais também ficam inelegíveis.

9 – Fingir vínculo conjugal ou rompimento para driblar a inelegibilidade de parentes causa inelegibilidade. Antes, já eram proibidas as candidaturas de cônjuges a prefeito, governador e presidente.

10 – O candidato pode pedir efeito suspensivo se tiver uma decisão colegiada da Justiça contra si. Se o recurso for negado, a candidatura será cancelada. Se isso acontecer após as eleições, o diploma será cassado.

Lei da Ficha Limpa pode não ser cumprida
Lei da Ficha Limpa pode não ser cumprida  Prazo para impugnação de candidaturas é muito curto    RIO e SÃO PAULO - A Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral.   Isso significa que - se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que dá 381.919 nomes - o Ministério Público terá de analisar, por dia, uma média de 76 mil pedidos.   Se o prazo já era curto sem as novas exigências determinadas pela Ficha Limpa, com elas aumenta o volume de trabalho de pesquisa que os promotores terão de fazer, nesse período, para levantar se um candidato é elegível ou não.   Segundo a legislação atual, os partidos e coligações têm até 5 de julho para apresentar seus pedidos de registro de candidatura aos juízes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem até dia 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro requeridos pelos partidos.   A partir da publicação desse edital, os promotores eleitorais (além de candidatos, partidos e coligações) têm só cinco dias - até dia 13 de julho - para impugnar candidaturas. Mas há outros obstáculos, alerta o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto.   A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina quais documentos o candidato precisa apresentar na hora de pedir o registro de candidatura na zona eleitoral, a de número 23.373/2011, foi editada antes de o Supremo Tribunal Federal determinar que a Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Por isso, não leva em conta a documentação que provaria que um candidato não é ficha-suja.   Certidão criminal não basta para MP   Por exemplo, essa resolução determina que os candidatos apresentem apenas certidões negativas criminais - mas, se ele foi condenado por improbidade administrativa (o que faz com que, pela Ficha Limpa, não possa concorrer), isso não aparecerá na certidão criminal, somente numa certidão cível. Que o candidato não precisa, pela resolução do TSE, apresentar.   - Além disso, a Ficha Limpa determina que é inelegível quem foi demitido do serviço público e quem foi excluído do exercício da profissão por infração ético-profissional. E o candidato não precisa levar documentos que provem o contrário na hora de pedir seu registro de candidatura, porque essa resolução do TSE não trata disso. Os promotores é que terão de ir atrás dessa documentação, e em apenas cinco dias - sublinha Braga Neto.   Segundo o procurador em Minas, um prazo mínimo razoável seria "pelo menos o dobro, dez a 15 dias":   - E isso porque, nas eleições municipais, quem impugna ou não as candidaturas são os promotores de primeira instância, dos MPs estaduais, que são em maior número. Em Minas, por exemplo, são cerca de 350 promotores eleitorais. Mesmo assim, esse prazo de cinco dias já será curto.   Para verificar se os candidatos não tinham sido proibidos de exercer a profissão por alguma infração ética, o procurador em Minas lembra que teve de mandar ofícios para entidades de classe como Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Medicina. No caso das eleições deste ano, os promotores eleitorais terão também de procurar informações sobre condenados por improbidade administrativa nos Tribunais de Contas estaduais.   Felipe Braga Neto destaca ainda que a exigência de que candidatos que tenham tido contas rejeitadas nas eleições de 2010 não possam se candidatar, outra nova regra para as eleições deste ano, também vai aumentar o volume de pesquisa dos promotores na hora de analisar as candidaturas.

VEREADORES DE GUIMARÃES BATEM FORTE EM RITELZA

O Vereador Josimar Bandeira de Castro, articulador da Pré Candidatura de Guimarães(PSB),usou expressões bastante fortes ontem, 05/06, durante seu pronunciamento na Câmara para se referir à gestão de Ritelza Cabral à frente da prefeitura de Aquiraz.
O Vereador que foi vice de Ritelza em sua última Gestão disse que parece que foi formada uma quadrilha, já que segundo ele há vários nomes da gestão da Ex- prefeita envolvidos em irregularidades.
Outra  comparação nada sutil foi quando o vereador Josimar falou  em Ali Babá e os quarenta ladrões.
Outros vereadores, Maurício Matos e Jair Silva  também aproveitaram para se referir negativamente  aos mandatos  de Ritelza.


Maurício trouxe a atenção duas irregularidades que segundo  disse são insanáveis e que foram determinantes na desaprovação das  contas a  Ex- prefeita, que foram: A não aplicação dos 25% mínimos na educação em 2006 e abertura de crédito adicional sem autorização do legislativo em 2007.