Ex Prefeitos detidos suspeitos de corrupção

 

Segundo a Polícia Civil, são cumpridos 26 mandados de prisão.
Ação é referente ao desdobramento da 'Operação Derrama'.

Sete ex-prefeitos de cidades do Espírito Santo foram detidos na manhã desta terça-feira (15), na segunda fase da 'Operação Derrama'. O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) indicou possíveis ilegalidades na contratação da empresa CMS Assessoria e Consultora Ltda. que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais. A consultoria CMS e seus sócios não foram localizados pelo G1 em nenhum dos telefones informados.

Inicialmente, o delegado Janderson Lube, do Nurocc, informou que oito ex-prefeitos tinham sido presos na operação, mas, em nota oficial, o Tribunal de Contas confirmou sete. Nesta terça-feira, a Justiça decretou a prisão preventiva de 12 pessoas e o Nurocc efetuou a prisão temporária de outras 14 pessoas, totalizando 26 mandados de prisão. A 'Operação Derrama' é uma ação conjunta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, por meio do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nurocc).

Segundo a nota oficial do TC-ES, entre os presos estão: o ex-prefeito de Linhares, Guerino Luiz Zanon; o ex-prefeito de Guarapari, Edson Figueiredo Magalhães; os ex-prefeito de Aracruz, Ademar Coutinho Devens e Luiz Carlos Cacá Gonçalves; o ex-prefeito deMarataízes, Ananias Francisco Vieira; e os ex-prefeitos de Anchieta, Edival José Petri e Moacyr Carone Assad.

Detidos são levados para a sede do Nuroc em Vitória
(Foto: Eliana Gorritti/ Do G1 ES)

Segundo informações do Nurocc, os investigados foram encaminhados para o Centro de Triagem de Viana e para o Quartel da Polícia Militar de Maruípe (os que possuem OAB). As investigações apontam que os envolvidos cometeram crimes de formação de quadrilha, dispensa ou inexigibilidade de licitação, excesso de exação, peculato, advocacia administrativa, usurpação de função pública e de estelionato.

De acordo com o Tribunal de Contas, nos contratos firmados entre a empresa e os municípios, havia cláusulas conferindo amplos poderes à CMS para a fiscalização tributária e acesso a dados fiscais sigilosos de contribuintes, dentre eles, grandes empresas que atuam nos municípios.

"Verificou-se com as investigações que as prefeituras estavam privatizando, ou seja, delegando à iniciativa privada parte de sua competência tributaria, o que é vedado pela Constituição Federal", informa o TC-ES.

Como funcionava o esquema
Segundo o Tribunal de Contas, a CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.

A empresa CMS apresentava-se como única na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.

Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente às empresas de grande porte.

Conforme divulgado em entrevista coletiva no dia 27 de dezembro, o esquema chegava a permitir que 40,97% do valor pago pelos contribuintes ao município em decorrência dos serviços prestado pela CMS fossem rateados entre a empresa e fiscais da prefeitura. Atualmente a CMS vinha recebendo somente de uma prefeitura parcelas de valores superiores a R$ 400.000,00, em decorrência de uma autuação realizada numa multinacional.Primeira fase
Em dezembro, 11 pessoas foram presas, entre funcionários municipais e fiscais de renda da Prefeitura de Aracruz, os sócios de uma empresa e um funcionário do Tribunal de Contas do Estado. Todos os presos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Viana.

Operação Derrama
O nome dado à operação, segundo a Polícia Civil, foi uma alusão às cobranças abusivas de taxas e impostos praticados pela Coroa Portuguesa no período do Brasil colonial. A 'derrama' tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais e foi o motivo que desencadeou a Inconfidência Mineira, no século XVIII.

Fonte: G1

Legislativo de Aquiraz inicia seus trabalhos hoje.

Os 15 vereadores que compõem a Câmara  Municipal de Aquiraz estarão se reunindo logo mais às 15 horas, para iniciar os trabalhos  legislativos.

O Presidente da Casa Josimar de Castro convida toda a população para acompanhar de perto  o início do período legislativo.

Foto: Joselito Araújo.

O Número de vereadores passou de 10 para 15 e com isso Josimar diz que terá algumas dificuldades no início, pois as despesas da Câmara  aumentarão consideravelmente, sendo necessário o corte de alguns gastos.

Mais 05 gabinetes serão construídos para abrigar os novos vereadores, segundo o presidente, que reiterou ainda que a gestão da Câmara nestes dois anos será uma  gestão de transparência.

Acha que a administração de seu município está difícil

Em  cidade de  Sergipe, prefeito despacha na Praça da Cidade.

Acredite se quiser, mas, este é mais um exemplo da forma que os prefeitos estão assumindo as prefeituras pelo Brasil. Em reportagem da revista VEJA, o prefeito Luiz Herman, de Santo Amaro das Brotas em Sergipe, explica caos administrativo que o ex-prefeito deixou a cidade. Sem lugar pra despachar, o prefeito foi a praça dar expediente enquanto faz um balanço e apresenta ao Ministério Público.

Por que o senhor está trabalhando na praça?

Porque o antigo prefeito depenou a prefeitura. Todos os telefones estão cortados há meses, os computadores e o ar-condicionado sumiram, as salas estão cheias de entulho e há um monte de documentos jogados no chão. Ele fez de propósito e enrolou até o último dia para nos deixar entrar no prédio.

Não havia outro lugar para o senhor despachar?
Os imóveis da prefeitura estão com aluguéis atrasados, não temos nem as chaves. Na praça, ao menos, tem a sombra das árvores. Eu trouxe uma mesinha, uma cadeira, os documentos e fico aqui, das 7 da manhã às 5 da tarde. De noite, meus secretários levam os papéis para casa. Como no Nordeste não chove, a gente não tem de se preocupar com isso. Só o vento é que atrapalha um pouco.

Tivemos de pedir ao padre da paróquia da praça para chamar o senhor. A comunicação aí está difícil?
O orelhão da praça também não funciona. Uso o meu celular. Virou o telefone oficial da prefeitura.

O que vai fazer para resolver a situação? 

Preparamos um relatório para levar ao Ministério Público Federal e eu decretei estado de emergência. Agora, uma moradora ofereceu a casa dela para trabalharmos. Vou me mudar para lá na semana que vem.

Criança e homem morrem após motorista embriagado capotar carro em Aquiraz

Um motorista com sinais de embriaguez capotou um veículo e matou duas pessoas, incluindo uma criança de 10 anos e um homem de 32 neste domingo, 13, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, o acidente ocorreu no quilômetro dois da CE-452, onde, além do garoto, morreu Lelton Braga de Sousa, 32 anos.

Três motociclistas sem habilitação morrem nas rodovias cearenses

Ainda de acordo com a PRE, o condutor do veículo, Antonio Oliveira Barroso, 39 anos, foi preso em flagrante por embriaguez ao volante e encaminhado para a delegacia metropolitana do Eusébio, município vizinho. Ao todo, foram registrados, 21 acidentes (14 nas rodovias estaduais e sete nas federais) no plantão das últimas 24 horas no Ceará.

Fonte: O Povo.

SINSEPUMA TEM NOVA PRESIDENTE

A PRESIDÊNCIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ SOFREU MUDANÇAS NESTE INÍCIO DE 2013.

COM A RENÚNCIA DE FRANCISCA ALEXANDRE PARA OCUPAR UM CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA MUNICIPAL, ASSUMIU O SINDICATO A SERVIDORA, REJANE DE LIMA FREIRE,QUE OCUPAVA O CARGO DE  PRIMEIRA SECRETÁRIA.

Administração Guimarães participa de Curso de Licitação.

O Prefeito Guimarães e todo o seu secretariado participaram no início desta semana de  um Curso sobre processos licitatórios e  Contratos Públicos.
O Encontro aconteceu no Auditório da Escola Estadual Alda Façanha em Aquiraz e tem como objetivo capacitar a equipe administrativa  de Guimarães a realizar todos os processos  com fornecedores de forma responsável, transparente e correta nos próximos 04 anos de governo.

Foto: Joselito Araújo

Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

Segundo a Lei de Licitações, a execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para o setor público, além das alienações e locações devem ser contratadas através de licitações públicas, exceção ao que a própria Lei de Licitações e suas alterações posteriores permitem que sejam contratadas diretamente, na forma de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

A licitação também objetiva garantir o cumprimento do princípio da isonomia, expresso na Constituição Federal Brasileira como a atuação do poder público de forma igualitária e sem distinção de pessoas, de forma objetiva e justa.

Visa, ainda, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, dando a todos os interessados em contratar com o poder público, oportunidade igual e possibilitando que o maior número de concorrentes participem do certame (licitação).

A licitação, portanto, tem por objetivo permitir que a Administração Pública contrate aqueles que reunam as condições necessárias para o atendimento do interesse público, considerando aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira do licitante, à qualidade do produto e ao valor do objeto, selecionando, portanto, a alternativa mais vantajosa para a Administração Pública.

A lei que regula o processo de licitação, as contratações diretas e os contratos públicos é a Lei nº 8.666, de 1993, também chamadaLei de Licitações. Essa lei regula o inciso XXI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelecendo normas gerais para as licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520, de 2002, sendo que a sua forma eletrônica é regulada pelo Decreto nº 5.450, de 2005; e a sua forma presencial, pelo Decreto nº 3.555, de 2000.

Além de abranger a Administração Direta, a Lei de Licitações também se aplica à Administração Indireta (fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios), ou seja, a licitação abrange todos os ramos do poder público.

É importante frisar, ainda, que a doutrina jurídica brasileira consagrou o princípio de que as normas referentes às compras e contratações no setor público devem sempre ser interpretadas em favor da ampliação do número de concorrentes nos certames.

Lagoa Seca- Mais 02 mortos por dívidas de drogas em Aquiraz

Vitimas tinham apenas 17 e 18 anos e apresentavam várias perfurações a

 bala na cabeça

 Fotos: alex costa Os jovens Handreivid da Costa Andrade e Balman Everton Ferreira foram 
mortos, na tarde de ontem, na localidade de Lagoa Seca, em Aquiraz.

No local onde os corpos de Handreivid da Costa Andrade, 18;
 e Balman Everton Ferreira Sampaio, 17, foram encontrados
 não há residências próximas, o que facilitou a prática do crime
 e a fuga dos acusados. 
De acordo com o major PM Elísio Azevedo, 
que estava na supervisão do Policiamento da Capital
 durante todo o dia de ontem, a cena do crime
 tinha características de execução motivada, 
"possivelmente", por dívidas com traficantes de drogas.

A suspeita inicial do oficial da PM foi confirmada
 quando parentes das vítimas chegaram ao local 
e disseram que os dois eram usuários de droga
 e estavam sendo ameaçados. Os dois rapazes
 haviam saído de casa, no Município de Itaitinga, 
ainda pela manhã e nenhum parente teve
 mais notícia deles, até que chegou a informação 
sobre a descoberta dos corpos.

Fonte: Dn

Retirada das Lombadas eletrônicas de Aquiraz divide opiniões

A desinstalação dos redutores eletrônicos de velocidade do Centro de Aquiraz está dividindo a opinião da população.
Por um lado há aqueles que  se sentiam incomodados em ter que reduzir a velocidade de seus veículos e que agora se sentem livres para imprimir a velocidade que quiserem.
Do outro lado tem aqueles que se preocupam com o perigo que isso pode representar no tocante ao aumento do número de acidentes.


As Câmeras estavam desligadas por ordem judicial desde o último dia 28 de novembro.

VER MATÉRIA  DO DN  ABAIXO.

MP pede suspensão de cobrança de multas por sete fotossensores em Aquiraz

Redação Web | 16h19 | 28.11.2012

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O Ministério Público do Ceará pediu à Justiça por meio de uma Ação Civil Pública a suspensão da cobrança de multas lavradas por sete aparelhos fotossensores no município de Aquiraz. Além disso, a consequente devolução dos valores cobrados indevidamente.

O Ministério Público alega que não foi registrado estudo prévio na colocação dos medidores de velocidade na região. Por isso, também solicita que os equipamentos eletrônicos sejam desligados até a conclusão dos estudos técnicos que justifiquem a necessidade de fiscalização no trecho da via escolhido.

A ação ajuizada pelo promotor de Justiça Ricardo Rabelo Moraes no último dia 14 também pede a declaração de nulidade das multas registradas pelos equipamentos instalados de forma irregular.

A fiscalização do trânsito local é gerenciada pela Prefeitura Municipal de Aquiraz, sob os cuidados do Departamento Municipal de Transito (Demutran)

Josimar de Castro agradece pela unanimidade em relação ao seu nome

O Presidente da Câmara Municipal de  Aquiraz Josimar Bandeira de Castro agradeceu aos 14 colegas vereadores que sufragaram seu nome para a presidência do legislativo do município por 02 anos.

Em entrevista ao nosso blog Josimar  disse que isso é fruto do bom relacionamento  que ele sempre teve com seus pares naquela Casa.

O Novo Presidente afirmou que a Câmara fará todo o possível para ter uma sintonia com o executivo no Governo Guimarães, sem no entanto deixar de lado o papel que a ela cabe de fiscalizar e cobrar  da administração atual o atendimento das demandas necessárias para um Aquiraz cada vez melhor.

                                           Presidente assina o termo de Posse.

                                        Integrantes da mesa fazem juramento

                            Prefeito e Vice prestigiaram a posse e eleição da Câmara

                         Um grande  público se fez presente no dia da eleição  para Câmara.

Fotos: Joselito Araújo.

Secretariado de Guimarães tem seu primeiro dia de trabalho.

O Prefeito de Aquiraz Antônio Fernando Guimarães  esteve reunindo seu secretariado logo no dia seguinte à posse para definir as prioridades em cada pasta.

                       Prefeito acena para a população por ocasião da posse

De forma geral o prefeito já decidiu que saúde e abastecimento de água são as principais preocupações do início do governo, sem no entanto descartar as outras necessidades do município, como infra- estrutura que nesse início de ano passa principalmente pelas obras inacabadas que exigem uma conclusão responsável com qualidade e agilidade, para serem inauguradas o mais breve possível.

Podemos citar algumas, como o mercado da carne que está pronto, porém ainda não foi entregue aos permissionários, a escola modelo Ernesto Gurgel, que está em fase de conclusão, faltando apenas as obras de acabamentos e o CTP- Centro de treinamento dos professores.

Outra área que exige um estudo mais aprofundado é o setor de trânsito, pois  a fiscalização eletrônica está desativada por ordem judicial até que seja apresentado pelo município um estudo mais detalhado comprovando a necessidade das referidas câmeras nos locais onde foram instaladas.

Na área do turismo, o Centro das Rendeiras da Prainha tem sido um cartão postal negativo para Aquiraz e Guimarães deverá  dar atenção urgente a esse assunto devido a proximidade para a copa do mundo de 2014.

Secretariado  do Governo Guimarães

Fotos: Joselito Araújo.

Enfim as demandas são muitas e o prefeito não deverá fugir delas, mas encará-las de frente , como homem aguerrido e responsável no que se propõe a realizar.

De  nossa parte é desejarmos sucesso a toda a equipe do novo Governo, que tem o lema" Aquiraz, Feliz é Viver Aqui".