Brasília. Empresas como Petrobras, Caixa e Banco do Brasil não poderão contratar terceirizados para desempenhar suas funções principais, as chamadas atividades-fim. Na retomada da discussão do projeto de lei que regulamenta a terceirização em empresas públicas e privadas, a Câmara aprovou ontem só um dos 34 destaques apresentados para complementar ou alterar o texto-base aprovado pelos deputados na semana passada. A sessão será retomada hoje.
]O destaque do PSDB aprovado com apoio do PT deixa a contratação de terceirizados por empresas públicas e sociedades de economia mista da forma que é hoje. Ou seja, sem o texto aprovado hoje, a Petrobras poderia terceirizar a perfuração de poços, por exemplo. Graças ao destaque, continua tudo como está: a estatal pode terceirizar apenas atividades-meio, serviços como os de faxina e segurança.
O líder governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), liberou a base para votar como quisesse por ordem do Planalto. "O governo mandou liberar, por isso liberei", afirmou Guimarães, que disse ter atendido orientação da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais, comandada desde a semana passada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). Foram favoráveis à retirada das estatais do texto 360 deputados; 47 parlamentares foram contrários.
A sessão foi confusa e deputados trocavam informações desencontradas por não entenderem exatamente o que dizem os 27 destaques de bancadas e os sete apresentados individualmente por parlamentares.
Diante da confusão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a votação. "As negociações com o Ministério da Fazenda, que se estenderam até o início da votação, criaram uma situação de desconhecimento das pessoas sobre o que estava sendo votado", disse o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA).
Guimarães concordou que a confusão prejudicou a votação. "Todo mundo agora está com a pulga atrás da orelha. Que projeto é este com tantas alterações? Não podemos votar esta matéria deste jeito". Em uma análise prévia da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a situação dos prestadores de serviços da Petrobras não deve ter alterações.
Mudança principal
O PT e o governo tentarão retirar do texto aprovado na semana passada a possibilidade de terceirização de "qualquer atividade" em empresas públicas e privadas. A intenção é impedir que as atividades-fim sejam terceirizadas. Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho limita as terceirizações a atividades-meio, como segurança, vigilância e serviços especializados. A emenda coloca na lei o entendimento da Justiça do Trabalho.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que vê com muita preocupação a liberação das terceirizações para qualquer área da empresa.
Através de um destaque apresentado pelo PSD, o Planalto tenta garantir que empresas que não são especializadas em fornecer mão de obra terceirizada passem a recolher para o INSS uma fatia de 5,5% da receita, que seria retida na fonte. Atualmente, elas recolhem 20% da folha de pagamento. Essa questão tributária é a principal reivindicação do governo, que tem perda de receita. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, passou o dia articulando a alteração no recolhimento do INSS. "O ministro Levy e o vice-presidente são pessoas educadas e compreendem o limite de cada um", disse Maia. "O meu limite era não aumentar a carga tributária", afirmou.
O projeto seguirá para o Senado após a votação dos destaques. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o texto precisará ser amplamente discutido.
"Do jeito que está, aliás, já antecipo aqui o posicionamento da bancada do PT: ele contará com toda a nossa oposição e, no que depender de nós, não passará", disse Costa.
