TJ decide: Celso Crisóstomo é o prefeito de Canindé

O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu, nesta quinta-feira, (19), tornar nulos todos os atos do Poder Legislativo de Canindé e da Comissão Processante em face da violação ao devido processo legal e as normas que tratam do processo de cassação do prefeito Celso Crisóstomo (PT). A decisão é do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

Com essa medida, o despacho do desembargador-relator reafirma que Celso Crisóstomo é o único e legítimo prefeito e manda notificar o juiz da 1ª Vara e a Câmara de Vereadores, tornando ainda sem efeito o despacho do juiz, que garantiu ser Paulo Justa o prefeito. E manda dar conhecimento ao Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado.

A defesa do Paulo Justa, também, entrou com pedido para que ele fosse reconhecido como prefeito, e a liminar que determinou o retorno de Celso fosse revogada. Os recursos foram negados pelo Tribunal. Com informações do radialista Welington Lima, correspondente do Jornal Alerta Geral em Canindé. O Jornal Alerta Geral, sob o comando do jornalista Luzenor de Oliveira, é gerado, diariamente, das 7 às 8 horas, pela Rádio FM 104.3 – Expresso Somzoom Grande Fortaleza, e transmitido por outras 20 emissoras no Interior.

Acompanhe a decisão:

À luz do exposto, considerando que a decisão interlocutória de fs. 1401/1410 concedeu também efeito suspensivo ativo à apelação recebida pelo juízo a quo, determinando a imediata reintegração do requerente ao Cargo de Prefeito Municipal de Canindé, até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente, considerando mais que o mérito da ação constitucional busca a anulação da sessão da Câmara Municipal de Canindé, que culminou com o recebimento da denúncia contra o promo vente e deliberou pelo seu afastamento provisório do cargo de Prefeito, fato anterior ao decreto perseguido. De tudo do conhecimento do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé, que processou e julgou o feito, RATIFICO a sobredita decisão interlocutória, legitimando o Sr. Francisco Celso Crisóstomo Secundino como único Prefeito do Município de Canindé. 

Oficie-se ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé, para que, incontinenti, faça cumprir esta decisão. Sejam remetidas cópias desta decisão aos excelentíssimos Senhores Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Presidente do Tribunal de Contas da União e ao Presidente do Conselho da Magistratura. Expedientes necessários. 

Fortaleza, 19 de novembro de 2015. DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator

Prefeito Guimarães vai asfaltar estrada e requalificar iluminação pública do Piau

O prefeito Guimarães anunciou uma série de obras durante a assinatura da ordem de serviço para construção do Posto de Saúde no Piau, na noite desta quarta- feira, 18. Ele adiantou que irá requalificar, com asfaltamento, a estrada que dá acesso à localidade. Também, será melhorada a iluminação pública, a partir da troca de luminárias, com instalação de lâmpadas brancas de 150 watts.

Guimarães ainda garantiu um poço profundo que deverá ser perfurado na área da unidade de saúde, além da instalação de um ponto com servidor de internet, oportunizando à população ao acesso gratuito. 

Ao falar sobre como o sistema de saúde de Aquiraz tem se destacado em relação aos demais municípios da Região Metropolitana, o prefeito deu exemplos das cirurgias e partos realizados no Hospital Geral Manoel Assunção Pires. Por último, Guimarães lembrou do pacote de 53 obras de pavimentação que estão em andamento no município.

O novo Posto de Saúde faz parte de um bloco de cinco novas unidades anunciadas pelo prefeito em setembro deste ano, que serão entregues em breve à população, ainda, nas localidades de Tupuiú, Lagoa do Bispo, Barro Preto e Caracará.

O Posto do Piau prestará serviços médicos, odontológicos e de enfermagem e contará com uma equipe do Programa Saúde da Família (PSF) . A unidade atenderá, também, centenas de famílias das localidades de Picão, Recreio dos Bandeirantes, Sol Nascente e Vila Colonial.

Até agora, Guimarães já entregou, com ampliações, reformas e construções, os postos de Cajueiro do Ministro, Sede II e III, Telha, Iguape, Novo Iguape, Jenipapeiro, Fagundes, Alto Alegre, Caponga da Bernarda e Patacas. Também, assinou ordem de serviço para a construção de um novo posto de saúde na comunidade de Barro Preto, no Iguape.

Ao todo, funcionam 26 Ubasfs em Aquiraz, prestando assistência a mais de 24 mil famílias cadastradas pelas 26 equipes de saúde do município. Destes postos, 17 contam com atendimento odontológico.

Mais informações:

Secretaria de Saúde de Aquiraz

Rua Francisco Porfírio de Castro

Centro - CEP 61.700-000

Telefone: (85) 3361-1885

Prefeitura investirá mais de 12 milhões nas 53 obras

O prefeito de Aquiraz, Antônio Fernando Guimarães  anunciou ontem, dia 18 de novembro em solenidade na localidade de Piau, durante a assinatura da ordem de serviço para a construção da unidade básica de saúde daquela comunidade que investirá 12 milhões e 700 mil  nas 53 obras de pavimentação e conservação de estradas que vem aí.

Prefeito Guimarães vai construir Unidade de Saúde no Piau

O prefeito Guimarães assina nesta quarta- feira, dia 18 de novembro, às 19 horas, a ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde da Familia (Ubasf) na localidade de Piau, sede do município.

O novo Posto de Saúde faz parte de um bloco de cinco novas unidades anunciadas pelo prefeito em setembro deste ano, que serão entregues em breve à população, ainda, nas localidades de Tupuiú, Lagoa do Bispo, Barro Preto e Caracará.

O Posto do Piau prestará serviços médicos, odontológicos e de enfermagem e contará com uma equipe do Programa Saúde da Família (PSF) . A unidade atenderá, também, centenas de famílias das localidades de Picão, Recreio dos Bandeirantes, Sol Nascente e Vila Colonial.

Até agora, o prefeito Guimarães já entregou, com ampliações, reformas e construções, os postos de Cajueiro do Ministro, Sede II e III, Telha, Iguape, Novo Iguape, Jenipapeiro, Fagundes, Alto Alegre, Caponga da Bernarda e Patacas. Também, assinou ordem de serviço para a construção de um novo posto de saúde na comunidade de Barro Preto, no Iguape.

Ao todo, funcionam, 26 Ubasfs em Aquiraz, prestando assistência a mais de 24 mil famílias cadastradas pelas 26 equipes de saúde do município. Destes postos, 17 contam com atendimento odontológico.

Mais Informações:

Secretaria de Saúde de Aquiraz

Rua Francisco Porfírio de Castro

Centro - CEP 61.700-000

Fone: (85) 3361-1885

Vice Prefeito Marquinhos poderá lançar Dudu para Vereador

Nos bastidores da política de Aquiraz, correm rumores que  vice prefeito , Marcos Callou poderá lançar Dudu, como candidato a vereador nas próximas eleições.

Marquinhos ao lado de Dudu e sua esposa Conçeição, que atualmente ocupa o cargo de Superintendente de gestão da Secretaria de Educação do Município.

Marquinhos tem mostrado grande espírito de liderança desde o ano 2.000, quando foi eleito vereador pela primeira vez , depois chegou à  presidência  da Câmara, em seguida elegeu sua esposa Conçeição Callou para vereadora.

Atualmente está no seu segundo mandato consecutivo de Vice Prefeito, tendo apoiado Edson Sá e depois Guimarães e saído vitorioso nos dois casos, tendo conseguido dar mais de 10.400 votos a Aníbal Gomes em 2014 e  agora comenta-se na cidade que poderá vir como candidato a prefeito em 2016.

Possuidor de um grande carisma, Marquinhos é naturalmente  popular e sempre disposto a ouvir aqueles que o procuram, sem dúvida seria um nome forte para o pleito do ano que vem.

Aguardemos, pois ainda é cedo para afirmarmos quem realmente será candidato, pois como se sabe a política é feita de acordos, parcerias, negociações e tudo pode mudar de uma hora para outra.

LEI SECA- 247 motoristas autuados em uma semana no Ceará.

Em uma semana, 247 motoristas foram autuados com base na Lei Seca em rodovias estaduais do Ceará. O número é referente ao período entre os dias 9 e 15 de novembro. Do total, 20 motoristas foram encaminhados a delegacias por apresentarem índice de álcool no sangue maior que o permitido (igual ou acima a 0,34 mg/L). As autuações foram realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Neste ano, o acumulado somente com a Lei Seca é de 7.469 condutores autuados. Cada um passa a responder processo administrativo com o pagamento da multa de R$ 1.915, 30 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

No momento da notificação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é recolhida. O seu portador poderá resgatá-la na sede do Detran, no bairro Maraponga, 72 horas depois. Os que foram notificados no Interior do Estado, a CNH pode ser resgatada na sede regional ao qual o município é vinculado. Somente após a conclusão do processo administrativo é que a CNH fica suspensa por um ano.

Nas operações de fiscalização, foram recolhidos 1.586 veículos, dos quais 795 carros e 791 motocicletas, por vários motivos, entre os quais o não licenciamento anual; foram multados 340 motociclistas por conduzem a moto sem capacete. Além disso, foram flagrados 151 condutores não habilitados. Ao todo, nesse período, foram abordados 29.425 veículos, pelos dois órgãos de trânsito.

Prefeitura abre pré matrículas para Educação de Jovens e Adultos.

 A Prefeitura de Aquiraz, através da Secretaria de Educação e Desporto está com pré- matrículas abertas para o ingresso de alunos no Ensino Médio na modalidade Semipresencial.

O objetivo é realizar levantamento de demanda de interessados em concluir o Ensino Médio.

Os interessados, maiores de 18 anos,  deverão procurar o CEJAQUI- Centro de Educação de Jovens e Adultos de Aquiraz, localizado na Casa do Saber Justiniano de Serpa, 1º andar, de segunda à sexta, de 08 às 21:30 horas, portando identidade.

O CEJAQUI-  trabalha a educação semipresencial, de forma que os horários de estudo possam ser conciliados com   a rotina e disponibilidade do aluno, facilitando a vida daqueles que, por motivos vários tiveram que adiar o sonho de concluir seus estudos.

Mais Informações:

Centro de Educação de Jovens e Adultos de Aquiraz

Casa do Saber Justiniano de Serpa – Praça das Flores – Centro de Aquiraz.

El Niño ganha força e será um dos três piores da história, afirma ONU

Ondas de calor no Planeta ficarão cada vez mais frequentes em 2016, CAUSANDO ENCHENTES E SECAS

Faixa vermelha mostra desvio de temperaturas médias no Pacífico, ilustrando o El Niño (Foto: NOAA)

O fenômeno El Niño, o superaquecimento das águas de superfície do Pacífico, deve se fortalecer ainda mais antes do fim do ano e se tornar um dos mais intensos já registrados, afirma a OMM (Organização Meteorológica Mundial).

Por ser conectado ao clima global -- associado a secas, tempestades e inundações em outros lugares -- essa anomalia causa preocupação. O atual El Niño já é o mais forte registrado nos últimos 15 anos, e segundo os meteorologistas já está "forte e maduro" em novembro.

O El Niño é causado por uma desaceleração dos ventos alísios, que sopram na direção oeste perto do equador. Na falta de algo que transporte o calor na direção do Índico, as águas do Pacífico ficam cozinhando ao sol, sem se moverem muito, e acabam mais quentes.

Desta vez, a média de temperatura ao longo de três meses já está 2°C acima do normal. Isso põe o El Niño atual já no mesmo patamar que os de 1972/73, de 1982/83 e de 1997/98

“Agora achamos que ele realmente vai ser um dos três mais fortes já registrados, senão um dos dois mais fortes, mas ainda não sabemos”, disse ontem Michel Jarraud, secretário-geral da OMM, que é um braço da ONU (Organização das Nações Unidas).

Território desconhecido

Segundo a entidade, o mundo está mais bem preparado para enfrentar esse El Niño do que em anos anteriores, e os países mais afetados já estão se antecipando a possíveis impactos na agricultura, nos recursos pesqueiros, na água e na saúde. Planos de gerenciamento de desastres estão sendo renovados.

"Apesar disso, o evento atual está ocorrendo em território desconhecido", afirmou Jarraud. "Nosso planeta se alterou drasticamente por causa da mudança climática, a tendência geral a oceanos mais quentes, a perda de gelo marinho ártico e mais de 1 milhão de km² de cobertura de neve de verão no hemisfério norte."

"Esse El Niño, que é um fenômeno natural, e a mudança climática, alimentada por humanos, vão interagir e modificar um ao outro de maneiras que nunca experimentamos", afirmou. "Mesmo antes do início do El Niño, temperaturas médias de superfície na Terra já estavam batendo recordes. O El Niño está elevando o calor ainda mais."

Previsão do tempo

Ondas de calor serão mais quentes e mais frequentes e mais lugares ficarão sob risco de inundação, disse Jarraud, enquanto as tempestades mais severas -- como furacões de categorias 4 e 5 -- poderão ocorrer com mais frequência.

Além disso, o aumento do nível do mar significa que tsunamis e ressacas terão mais alcance e infligir mais dano quando atingirem a terra, afirmou Jarraud.

As condições do El Niño em geral atingem força máxima entre outubro e janeiro e persistem pela maior parte do primeiro trimestre do ano, mas neste ano pode ser diferente.

"Antecipamos que o El Niño terá pico dentro dos próximos meses e, progressivamente -- quando entrarmos em maio, junho e julho, quando entrarmos n segundo trimestre --, entrará em condições mais neutras" afirmou Jarraud.

Fonte:G1

Temer diz 'por enquanto' não querer Planalto, mas já prepara defesa no TSE

O vice-presidente Michel Temer foi interrompido nesta terça-feira, 17, na abertura do Congresso do PMDB, por manifestantes que pregavam o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a ascensão dele ao poder. Aos gritos de “Brasil/Pra Frente/Temer Presidente”, os militantes, que carregavam bonecas de Dilma, vestida com a faixa “mãe do petrolão”, pediram mais de uma vez que ele assumisse a Presidência. “Por enquanto, não, obrigado”, respondeu o vice. “Vamos esperar 2018.”

À plateia, Temer ressalvou, porém, que não será ele o candidato do PMDB na disputa de 2018. “Vamos lançar um grande nome do PMDB. Estou encerrando minha vida pública”, garantiu. Apesar da declaração, o vice se prepara para o caso de ter de assumir a Presidência e já contratou até mesmo o advogado Gustavo Guedes, especialista em Direito Eleitoral, para conduzir sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É no TSE que tramita a ação do PSDB pedindo a impugnação dos mandatos de Dilma e Temer. Os tucanos alegam que houve abuso de poder econômico na campanha de 2014 e, se o TSE julgar a ação procedente, a presidente e o vice podem ser cassados. Advogado constitucionalista, Temer argumenta que sua prestação de contas foi feita separadamente do balanço apresentado por Dilma. Além disso, em conversa recente com interlocutores, invocou vários artigos da Carta para sustentar que ninguém pode ser responsabilizado por atos de outras pessoas.

MP denuncia ex-prefeito de Itaitinga por irregularidades em convênio

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o ex-prefeito do município de Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza, Abdias Patrício Oliveira, conhecido como Dr. Abdias. A ação aponta irregularidades em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de sistema de esgoto no município.

O convênio para as obras de saneamento foi firmado no ano de 2005 e teve vigência até 2010. No total, a Prefeitura recebeu R$ 380 mil em verbas federais para a execução do projeto. Segundo a ação, movida pelo procurador regional da República Francisco Macedo filho, embora a execução física do procedimento estivesse avançada, não havia funcionalidade na rede.

Dentre as metas não cumpridas, foi verificado que não havia grade de retenção de sólidos, bombas dosadoras e misturadores elétricos no tratamento de esgoto. Além disso, o layout da rede sanitária fora executado de forma diferente do projeto aprovado e não constava no processo administrativo a licença de instalação pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará.

Além da ação criminal movida pelo MPF, a Procuradoria Jurídica do Município de Itaitinga já ajuizou uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o ex-prefeito pelas mesmas irregularidades. Na denúncia, o MPF pede a condenação de Abdias Patrício Oliveira por “empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam”; como consta no Decreto-Lei nº 201/1967.

Com MPF