Aquiraz tira nota 10 e é 1º LUGAR em transparência no Ceará, de acordo com o TCE

Índice de Transparência Municipal (ITM) 2017, realizado pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), deu nota dez para o município de Aquiraz, deixando-o em primeiro lugar no RANKING. Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Relator adia para fevereiro leitura do parecer sobre reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), adiou nesta quinta-feira (14) para 5 de

 fevereiro do ano que vem a leitura da proposta em plenário.

O governo defendia que a votação da reforma acontecesse neste ano, mas, mais cedo, nesta quinta, 

o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a discussão começará somente

 em 5 de fevereiro de 2018 e a votação, duas semanas depois, no dia 19.

A leitura do parecer de Arthur Maia estava prevista para esta quinta e, segundo o deputado, não

 foi feita porque o plenário da Câmara estava esvaziado.

"Achamos que não seria conveniente, poderia parecer que estávamos colocando esse projeto em um 

dia esvaziado com o propósito de evitar a discussão, o que não é o caso, pelo contrário", afirmou.

No tempo previsto para a leitura, Arthur Maia discursou em defesa da reforma e falou sobre mudanças

 no texto (saiba detalhes mais abaixo).

"Foi uma decisão política optarmos por não fazermos [a votação] neste momento. Trata-se de um assunto

 da maior relevância para o Brasil e não podemos correr o risco de trazer essa matéria para o plenário e

 sofrer uma derrota", disse Arthur Maia na tribuna.

Leitura da proposta

Na sessão desta quinta, Arthur Maia apresentaria ao plenário da Câmara a emenda aglutinativa sobre 

a proposta.

Esse tipo de texto pode ser construído com itens da proposta original do governo; trechos 

do relatório aprovado pela comissão especial que discutiu o tema; e emendas apresentadas por 

parlamentares.

A versão de Arthur Maia é mais enxuta que a proposta inicial do governo. O texto sofreu mudanças 

porque, como não conseguiu os votos necessários para aprovar a reforma neste ano, o governo

 articulou com o relator uma proposta com menos itens.

Após negociações durante esta semana, o relator anunciou que fará novas mudanças no texto.

 Serão retiradas as novas regras propostas para a aposentadoria rural e para o Benefício de 

Prestação Continuada (BPC).

O tempo mínimo de contribuição será reduzido de 25 para 15 anos. Também será modificada 

a regra de transição de servidores públicos que entraram na ativa antes de 2003.

O deputado voltou a dizer que está disposto a fazer outras alterações no texto em troca de apoio

 para a aprovação em plenário.

"Continuamos com as portas abertas no sentido de fazer modificações, sobretudo modificações 

que eventualmente tragam apoio para a reforma", afirmou.

"É natural que uma categoria faça um reivindicação e o governo possa ceder a essa categoria em uma 

determinada solicitação, desde que justa e que não seja contra as cláusulas que eu chamo de pétreas, para 

conquistar algo bem maior, que é o fim dos privilégios", enfatizou.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, 

em dois turnos. Em seguidam a proposta seguirá para o Senado.

Votação em 2018

Desde outubro, quando a Câmara rejeitou a segunda denúncia contra o presidente 

Michel Temer, o governo tentava buscar os 308 votos necessários para aprovar a reforma.

O objetivo do Palácio do Planalto era colocar o texto em votação na Câmara ainda neste ano, mas

, sem os votos, concordou em deixar a análise da proposta para 2018.

Antes de Rodrigo Maia informar nesta quinta que a votação ficou para o ano que vem, o

 líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia feito o anúncio, nesta quarta (13).

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo são aprovados em vestibular de teologia

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e a mulher dele, Adriana Ancelmo, foram aprovados no vestibular do curso de teologia, oferecido pelas Faculdades Batista do Paraná (Fabapar). Os dois foram presos durante os desdobramentos da Operação Lava Jato, que atingiram a administração fluminense. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (8).

Além deles, o ex-secretário estadual Wilson Carlos Cordeiro Carvalho também integra a lista de aprovados no mesmo curso. Eles devem cursar a faculdade na modalidade a distância, ou seja, com aulas virtuais. Os três ainda seguem presos.

Nomes de Adriana Ancelmo, Sérgio Cabral e Wilson Carvalho aparecem na lista de aprovados do vestibular da Fabapar (Foto: Reprodução)

Faculdade de história

Estudioso, o ex-governador do Rio de Janeiro pediu à Justiça para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para presos. O político quer cursar história. O pedido dele foi autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, na quinta-feira (7).

A prova do Enem para presos vai ocorrer no dia 12 de dezembro. De acordo com o advogado de defesa, Rodrigo Roca, a cada três dias de estudo há um dia a menos de cumprimento de pena.

Condenações

O ex-governador do Rio de Janeiro já tem três condenações na Justiça, referentes aos processos derivados da Operação Lava Jato e da Operação Calicute, que foi deflagrada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Somadas, as penas chegam a 72 anos e quatro meses.

Adriana Ancelmo também já foi condenada pela Justiça, em um dos processos em que era ré, junto com o marido. A ex-primeira-dama recebeu pena de 18 anos e três meses, em regime fechado.

Já o ex-secretário Wilson Carlos tem penas que somam 44 anos e oito meses de prisão, também em regime fechado.

Camilo Santana diz ter certeza que justiça reverterá cassação de Ivo Gomes

O governador Camilo Santana (PT) afirmou em bate-papo ao vivo no seu Facebook nesta terça-feira, 28, que acredita que a Justiça deve reverter cassação do prefeito de Sobral Ivo Gomes (PDT) e de sua vice Christianne Coelho (PT). Na sua declaração, Camilo também comenta sobre acusação do eleitor Erisvanio Custódio Santiago, que disse ter recebido R$ 50 para votar no caçula dos Ferreira Gomes.

“Queria me solidarizar com o prefeito Ivo Gomes, (por causa de) uma decisão de um juiz cassando o mandato dele. A pessoa que denunciou foi presa há um tempo atrás (sic) por tráfico de produtos clandestinos, portanto, eu não tenho dúvida de que a Justiça vai corrigir esse ato que aconteceu em Sobral. Portanto, minha solidariedade ao Ivo, que tem feito um grande trabalho”, declarou Camilo.

Entenda

A decisão do juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, da 24ª zona eleitoral atende ação movida pela coligação do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), que ficou em segundo lugar na disputa pelo cargo em 2016. Ele acusa chapa de Ivo de abuso de poder político e econômico, além de compra de votos.

Além da cassação, sentença determina inelegibilidade de oito anos para ambos, além de multa de R$ 40 mil para cada um. Ivo recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), e até decisão do órgão permanece no cargo.

Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Aquiraz da posse aos Conselheiros Municipais da Pessoa Idosa

O Governo Municipal de Aquiraz, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, deu no ultimo dia 22 de novembro aos Conselheiros Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa do biênio 2017-2019, na Casa da Melhor Idade.

A cerimônia contou com a presença da secretária do Trabalho e Assistência Social, Denise Aguiar, da secretária adjunta, Isabel Magalhães, da coordenadora da Casa da Melhor Idade, Marta Lucena, da Conselheira estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Tereza Angélica Pinheiro, bem como vereadores, sociedade civil e usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

A relevância deste conselho municipal dos direitos da pessoa idosa será na articulação com as políticas públicas para fomentar ações conjuntas e transversais para transformar com qualidade e sustentabilidade a vida da população idosa.

Finalidade e Atribuições do Conselho do Idoso

O Conselho Municipal do Idoso é um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.

O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual, estatuto do idoso e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. Torna-se importante reconhecer a necessidade de interpretações legais, uma vez que a legislação é um mecanismo inserido na sociedade e que esta, não se apresenta de forma estática.

O Conselho Municipal deve estar aberto à participação das diversas tendências políticas e ideológicas, o que o toma mais representativo em seus municípios e perante os demais organismos de poder. Por essa razão, o Conselho não deverá estar atrelado a nenhum partido político.

O Conselho Municipal deve promover amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução das ações. O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa.

O Conselho deve se aproximar do poder Público Municipal e dos órgãos de representação Estadual e Nacional estabelecendo, na medida do possível, interfaces que possam ajudar na construção de uma sociedade mais organizada e participativa.