IMPUGNAÇÕES NA RMF

Candidatos aguardam decisões dos juízes

As candidaturas impugnadas em alguns municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Fortaleza ainda aguardam decisão judicial para deferimento. De todas as contestações de registro de candidatos apresentadas, somente a de um vereador do Município de Aquiraz teve o pedido cassado pelo juiz Francisco das Chagas Gomes, da 66ª Zona Eleitoral.

Em Maracanaú, nenhuma impugnação foi julgada ainda, pois, segundo informou Danielle Ribeiro Furtado, chefe de cartório da 122ª Zona Eleitoral, as contestações ainda estão dentro do prazo para julgamento, que vai até o dia 5 de agosto. De acordo com a servidora, alguns candidatos impugnados já responderam aos questionamentos de coligações adversárias e do Ministério Público.

Conforme o promotor eleitoral de Caucaia, Lucídio Queiroz, dentre os pedidos de registro somente o de uma vereadora foi deferido até agora FOTO: KELLY FREITAS

Naquela cidade, estão postulando a vaga na Prefeitura, Firmo Camurça (PR), Sérgio Moraes (PRTB), Júlio César (PSD) e Ciro Augusto Mota, do PSOL. O candidato a vice prefeito de Júlio César, Edson Silva (PSB), está impugnado pela realização de três convenções distintas em horários e locais diferentes e por falta de comprovantes de residência, que atestem seu domicílio naquele Município.

Júlio César também teve sua postulação contestada, devido às contas desaprovadas de 1998 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda estão impugnados Firmo Camurça, com base na desaprovação de suas contas, quando este foi secretário da Esporte, Juventude e Cultura em 2005; e Sérgio Moraes, que teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público, pela falta de pagamento de multas eleitorais.

Indeferido

Na 66ª Zona Eleitoral, que abrange Aquiraz e Eusébio, apesar de três candidaturas a prefeito estarem sendo questionadas, somente um candidato a vereador, José Orlando de Freitas Lima, teve seu pedido de registro de candidatura julgado e indeferido pela desaprovação de contas do candidato, em 2005, quando este era presidente da Câmara.

As impugnações das candidaturas majoritárias, conforme informou o chefe do cartório eleitoral de Aquiraz, Edvaldo Santos, devem ser julgadas ainda esse semana. O prefeito de Aquiraz, Edson Sá, é candidato no Eusébio, e a sua impugnação é justamente por este não ter se desincompatibilizado da função de gestor do município vizinho. Outro motivo é irregularidades em contas de sua gestão, desaprovadas pelo TCU.

Além de Edson, estão postulando a Prefeitura de Eusébio os candidatos Monalisa Sá, pelo PSDB; Acaci Amorim pelo PCdoB; e Júnior do Acilon, pelo PSB. As únicas impugnações foram feitas contra as candidaturas do peemedebista e do socialista.

Em Aquiraz, Antônio Fernando Guimarães (PSB), Joaquim Helano Paiva (PPL), e Ritelza Cabral (PCdoB), disputam as eleições majoritárias, sendo esta última, a única candidatura impugnada pela desaprovação de contas de governo pela Câmara em duas ocasiões, quando foi prefeita de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008, por não ter aplicado os 25% da educação.

No Município de Caucaia, o segundo maior colégio eleitoral do Estado, são sete candidatos disputando as eleições majoritárias, e destes, duas estão impugnadas. Uma da postulante pelo PMDB, Inês Arruda, e outra do atual prefeito da cidade, Washington Goes (PRB).

A candidatura do Coronel Amarílio do PRTB, que tem como aliado o PSB é o motivo de a candidatura do atual gestor estar impugnada, visto que a sigla socialista também apoia sua tentativa de reeleição. Já a impugnação da peemedebista Inês Arruda se dá pelo fato de ela, quando prefeita daquela cidade, ter suas contas desaprovadas pelo TCM. Segundo informou o juiz da 120ª Zona Eleitoral, Michel Pinheiro, as sentenças para estes casos ainda não foram dadas, porque ele ainda está analisando cada um dos casos.

Todos as candidaturas a prefeito e vereador de Caucaia já apresentaram suas defesas, e o magistrado afirmou que julgará sem instrução, ou seja, não precisará de audiência com os postulantes, restringindo apenas a análise de documentos.

Até ontem, conforme o promotor eleitoral do Município, Lucídio Queiroz, entre todos os pedidos de registro, somente o de uma vereadora foi deferido. "Nesta semana estaremos examinando cada caso. Eu tenho até 5 de agosto para apresentar sentença e à medida que forem sendo julgados os casos, estaremos apresentando", disse o juiz Michel Pinheiro.

FONTE: DN

 

Candidaturas em Eusébio e Aquiraz são impugnadas, mais ainda cabe defesa.

JULGAMENTO DAS DEFESAS VAI ATÉ 05 DE AGOSTO.

Até hoje, todos os que tiveram seus pedidos de registro contestados podem fazer suas defesas.

Em Aquiraz, três candidaturas a prefeito foram apresentadas. Apenas a candidata Ritelza Cabral Demetrio, do PCdoB, havia sido notificada com impugnação. Ela, que encabeça a coligação "Aquiraz mais feliz" teve suas contas de Governo, em duas ocasiões, quando foi prefeita de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008, desaprovadas pela Câmara Municipal por não ter aplicado os 25% da educação.

Em Eusébio e Aquiraz,  foram postas sete candidaturas a prefeito, e dessas, três foram impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral e também por coligações adversárias. O caso mais emblemático é o do atual prefeito de Aquiraz, Edson Sá, que neste ano postula voltar a ser administrador do município vizinho, Eusébio. Todas as candidaturas contestadas esperam a sentença do juiz da 66ª Vara Eleitoral, Francisco das Chagas Gomes, que tem até o dia 5 de agosto para decidir.

De acordo com o chefe do cartório eleitoral, Edvaldo Santos Cardoso, que está responsável pelos dois municípios, até a tarde de ontem, nenhum dos impugnados havia entrado com pedido de contestação, o que pode ser feito até o início da noite desta sexta-feira. "Geralmente eles deixam para se defender na última hora, pois querem apresentar uma contestação bem embasada. Mas até o momento, nem os candidatos a vereador e nem os candidatos a prefeito nos enviaram suas defesas", disse o chefe do cartório eleitoral.

No Eusébio, quatro são as candidaturas majoritárias postas. Monalisa Sá, pelo PSDB; Edson Sá, pelo PMDB, Acaci Amorim pelo PCdoB; e Júnior do Acilon, pelo PSB. As únicas impugnações foram feitas contra as candidaturas do peemedebista e do socialista, que ainda tem até hoje para contestarem. Já em Aquiraz, três candidatos disputam a Prefeitura Municipal. São eles: Antônio Fernando Guimarães (PSB), Joaquim Helano Paiva (PPL), e Ritelza Cabral. Esta, inclusive, a única com impugnação colocada, devido a contas desaprovadas quando foi prefeita.

Desincompatibilização

O candidato Edson Sá, que tem como coligados PTB, PMDB, PTN, PSC, PSDC, PHS, PTC e PPL, já foi prefeito do Eusébio, atualmente administra o município de Aquiraz, pois foi eleito em 2008. Ele foi impugnado pela coligação "Força Jovem", formada por PSB, PT, PP, PR, PRB, PDT, PRTB, PSL e PSD. Segundo eles, o postulante não observou o prazo de seis meses para desincompatibilização previsto constitucionalmente, já que ele não está candidato à reeleição e sim disputa uma vaga em outra cidade.

"A mudança de domicílio eleitoral do impugnado não corresponde à hipótese de ´reeleição´, haja vista que a disputa pelo pleito dar-se-á em circunscrição diversa da  que foi eleito para o mandato que ora exerce, o que não o dispensa da necessidade de desincompatibilização", diz a coligação em sua impugnação.

Outro motivo do pedido de impugnação do chefe do Poder Executivo de Aquiraz é a irregularidade em contas de sua gestão, desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União, inclusive com pedido de Tomadas de Contas Especial. Um vereador do município de Aquiraz também impugnou a candidatura de Edson Sá pelos mesmos motivos que a coligação adversária.

Alcunha

Já os aliados que defendem sua candidatura, cuja coligação é denominada "Unidos para reconstruirmos o Eusébio", solicitam impugnação da candidatura de José de Arimateia de Lima Barros Júnior, o "Júnior do Acilon". O pedido é justamente por conta da alcunha que o candidato pelo PSB está utilizando, o que o liga ao atual prefeito do Município, Acilon Gonçalves (PSB).

Segundo a impugnação feita, o nome utilizado pelo socialista manifesta intenção de apresentar ao eleitorado a ligação com o atual gestor e ainda fazer constar na urna eletrônica o nome do prefeito, principal apoiador dele. "Tal intenção revela-se despropositada, vez que jamais o impugnado foi conhecido com esta referência de ser ´do Acilon´, tratando-se por óbvio de desejar aplicar ´estelionato eleitoral´ ao apresentar como parente próximo", justificam.

FONTE: DN.

SAIBA O NÚMERO DE CANDIDATOS.

BRASIL 14.550 PREFEITO E 414.668 A VEREADORES.

NO CEARÁ SÃO 486 CANDIDATOS A PREFEITO E 12.444 A VEREADOR.

AQUIRAZ TEM 147 CANDIDATOS A VEREADOR PARA 15 VAGAS.

 APROXIMADAMENTE 10 CANDIDATOS POR VAGA.

REGIÃO METROPOLITANA.

cidade          prefeito                       vereador

FORTALEZA       09                                      1080.

AQUIRAZ            03                                      147.

EUSÉBIO           04                                       112.

 caucaia          07                                       350.

CASCAVEL       03                                      100.

HORIZONTE       02                                     160.

ITAITINGA           03                                      112.

GUAIÚBA           03                                        81.

PACATUBA       03                                       174.

PACAJUS          04                                       143.

CHOROZINHO   04                                        79.

PINDORETAMA 03                                      95.

MARACANAÚ     04                                   402.

MARANGUAPE  02                                   156.

SÃO GONÇALO

 DO AMARANTE   04                                113

FONTE: TSE.

Cassação de liminares não podem ser contestadas na Justiça Eleitoral

Por: Luzenor de Oliveira

Os candidatos a prefeito e a vereador conseguiram liminares, mas as viram cassadas pela Justiça e não poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir presença nas eleições municipais.

Como as liminares foram concedidas pelas Varas da Fazenda Pública, os recursos dos candidatos somente poderão ser encaminhados a Justiça Comum. Essa informação é do Coordenador do Centro Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público Eleitoral, Raimundo Nogueira Filho, que, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, revelou, nesta terça-feira, que a Procuradoria Eleitoral solicitará a cassação de novas liminares.

Mais de 100 liminares estão sendo apreciadas pelos promotores eleitorais. Após avaliarem as liminares, os promotores enviam os documentos à Procuradoria Eleitoral que solicita ao Tribunal de Justiça a suspensão das liminares.

Fonte: Ceará agora.

Conheça os dados financeiros disponibilizados pelo TSE sobre os 03 candidatos a Prefeito em Aquiraz

Ritelza Cabral , Joaquim Paiva e Guimarães  são os 03 Candidatos alistados  no TSE  como aguardando julgamento de seus registros de Candidatura  para concorrer ao   Cargo de Prefeito(a)  de Aquiraz.

Alguns dados interessantes aos eleitores queremos trazer à sua atenção sobre os mesmos.



Joaquim Paiva  declarou que pretende gastar 100.000,00 reais em sua Campanha e, segundo ele é possuidor apenas de um veículo gol 1000 no valor de 8.500,00 reais.


Já Guimarães pretende gastar no máximo 800.000,00 reais  e declarou ser possuidor dos seguintes bens:



CASA RESID SITUADA EM VILAS DOS ATLANTICO NA RUA ALAMEDA DA PRAIA DE BOA VIAGEM LT 46 QD 17 no valor de 43.059,00


CASA DE PRAIA SITUADA NO COND SOLMARINA JACUIPE CASA 41 LT 6, avaliada em 29.100,00
CASA RESID SITUADA NA RUA CEL ALUISIO BORBA 750 EDSON QUEIROZ EM CONSTRUÇÃO , valor 
58.000,00.
TERRENO SITUADO EM VILAS DO ATLANTICO LOTE 45 QD 17 COM 583M², valor 35.000,00.
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DIST DE BEBIDAS ITAPOA LTDA.valor, 112,00
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DELTA COM E DIST DE BEBIDAS LTDA, valor, 10.000,00.
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DISTSOL DIST DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDA. valor , 5.000,00
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DISBEPI DIST DE BEBIDAS PIAUI LTDA, valor, 125.000,00
EM PODER DO DECLARANTE, dinheiro em espécie moeda nacional, valor , 20.000,00


TOTAL DOS  VALORES DECLARADOS............................................Total: 325.271,00....






E Ritelza Cabral pretende gastar 1.000.000,00 em Campanha, tendo declarado, os bens:

Veículo Honda ,  quotas de Capital empresarial, terrenos,  apartamentos, salas comerciais, participação de capital  em prédios comerciais, casas e 01 apartamento, bens que juntos somam 1.466.274,92.

De 69 pedidos de impugnação no Ceará, 17 são da 49ª ZE

Dos 69 processos de impugnação de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 17 são referentes apenas à 49ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Pacajus, Horizonte e Chorozinho. Os pedidos de impugnação foram feitos pelo Ministério Público, partidos políticos e pelas coligações.

De acordo com o TRE-CE, como nem todas as zonas eleitorais do Estado atualizam os seus dados diariamente no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP), de uso interno do Tribunal, o número pode ser ainda maior.

Por enquanto, esses processos tramitam nas suas zonas eleitorais de origem. E, após decorridos os prazos processuais, caso haja recurso, estes serão encaminhados ao TRE-CE. Depois de recebida a denúncia, o candidato tem até sete dias para apresentar a sua defesa.

Propaganda irregular

Até agora foram registrados no SADP, 103 representações de propaganda eleitoral irregular em todo o Estado. Apenas na última sexta-feira (13), em Fortaleza, a equipe de fiscais da Propaganda Eleitoral encontrou 21 muros pintados irregularmente, com propagandas dos candidatos à Prefeitura Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT). E dos candidados a vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), José Freire (PTN),  Prof. Reinaldo (PMN) e Lêda Moreira (PSL). Todos serão notificados das irregularidades.

A legislação eleitoral proibe a publicidade nos bens públicos como, por exemplo, postes de iluminação, viadutos, passarelas e paradas de ônibus. A área de divulgação em veículos, muros ou fachadas de comitês não pode ser superior a 4 metros quadrados. Já as propagandas feitas em carros de som só podem ser feitas das 8h às 22h. E comícios podem ser realizados das 8h à meia-noite.

Qualquer pessoa pode denunciar ao TRE-CE casos de propaganda irregular. Em Fortaleza o contato pode ser feito pelo telefone 3219.1074 ou pelo e-mail ouvidoria@tre-ce.gov.br

FONTE:DN

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Prefeito de Jucás é afastado e cidade está há mais de uma semana sem gestor

O prefeito de Jucás, José Helânio de Oliveira Facundo, foi afastado na última quarta-feira (4) do cargo que exercia no município, localizado a 450 km de Fortaleza, e desde então a cidade está sem gestor. Helânio Facundo está sendo acusado de descumprir diversas decisões judiciais que envolvem o não repasse integral de verba à Câmara Municipal dos Vereadores da cidade desde 2011, nepotismo e a não entrega do matadouro público do município.
 
A ação foi encabeçada pelo juiz Herick Bezerra Tavares, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), que determinou o afastamento cautelar de Facundo visando assegurar a integridade do então prefeito.
 
De acordo com o promotor de Justiça responsável pela comarca de Jucás Alexandre Konstantinou, caso seja condenado por improbidade administrativa, Helanio terá seus direitos políticos suspensos, a perda definitiva do cargo de prefeito de Jucás e, caso haja prejuízo, deverá ressarcir os cofres públicos.
 
Segundo o MP, a decisão do juiz se deu por conta da relutância do prefeito de Jucás em se sujeitar à ordem constitucional de repassar as verbas, visto que, durante praticamente todo o ano de 2011, a Câmara de Vereadores só recebeu o repasse integral do duodécimo porque, mês a mês, houve bloqueio judicial na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 
O prefeito afastado se defendeu das acusações e afirmou que já entrou com um pedido de suspensão de liminar. "Acredito que o juiz tomou uma atitude inconsequente, porque, no cargo, eu não comprometo e nem ofereço ameaça à tramitação do processo. A minha premanencia no cargo não traria nenhum prejuízo", declarou. Sobre o atraso na entrega do matadouro público, Helânio afirmou que a demora está se dando por conta da liberação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
 
Sem gestor

Desde a quarta-feira (4), quando o prefeito foi afastado, o município está sem gestor. O vice-prefeito Edson Rivas e o presidente da Câmara dos Vereadores Ademar Ferreira, que deveriam ser os sucessores no cargo de prefeito, com a ausência do titular, não vão assumir a gestão porque são candidatos às eleições deste ano.

FONTE DN

Ex-prefeitos perderam as liminares para sair da Ficha Suja

O desembargador Arisio, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, atendendo a pedido da Procuradoria de Justiça, suspendeu os efeitos de oito liminares concedidas por juízes das varas da Fazenda Pública de Fortaleza, beneficiando ex-prefeitos que tiveram suas contas desaprovadas pelas Câmaras Municipais. Todos esses ex-prefeitos voltarão a fazer parte da lista publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios e podem ser alcançados pela Lei da Ficha Limpa.

Foram cassadas as liminares concedidas para o deputado estadual Cirilo Pimenta, cujas contas de sua gestão na Prefeitura de Quixeramobim foram desaprovadas pela Câmara Municipal daquele Município e mais a dos ex-prefeitos Antonio Almir Bié, Silvana Maria Carneiro Fontenele, Aderilo Antunes Alcântara Filho, Iracy Duarte Dantas, José Edson Silva e  Paulo Roberto Cavalcante , respectivamente dos municípios de Itatira, Viçosa do Ceará, Iguatu, Choró e Icapui

FONTE : DN

VENEZA AM AINDA SEM NOVA DATA PARA INAUGURAÇÃO

A Rádio Veneza Am 1590 Khz, em Eusébio já está com sua programação parcialmente montada embora ainda esteja funcionando em caráter experimental.

A Programação já  no ar  é a seguinte: de  7 ás  10  Programa Show de Sucessos com Reginaldo Silveira,

De  12;30 às 14 hs, Programa Régis Oliveira e das 16 às 19 horas , Forrozão da Veneza com Costa Barros.

                      

Reginaldo Silveira , De 7 às 10,  comanda as Manhãs na Veneza no Show de Sucessos.

             Régis Oliveira, de 12;30 às 14, com o Programa que leva seu nome.

       Costa Barros de 16 às 19, com Luiz Gonzaga e Convidados no Forrozão da Veneza.

A Nova data para a inauguração, que já foi adiada  duas vezes seria dia 23 de junho, depois 07 de julho, ainda não está marcada, pois a direção da emissora espera a liberação  do prefixo por parte da ANATEL.

No entanto, já está tudo pronto, faltando apenas  o documento de autorização definitiva.

A Rádio Veneza já está com grande audiência na Região Metropolitana e no Eusébio onde fica sua sede física.

O Estúdio está localizado num local estratégico, ao lado do Grande Mercado Central do Eusébio.

PROPAGANDA ELEITORAL Limitações legais para a campanha

Política

Os candidatos só poderão distribuir material de propaganda após a instalação do Comitê Financeiro

A maioria dos candidatos deixou para entregar a documentação com o pedido de registro das candidaturas nas últimas horas do prazo

FOTO: TUNO VIEIRA

Todos os comitês e candidatos terão que apresentar o seu número no Cadastro de Pessoas Jurídicas para poder mandar fazer o material

Todos os candidatos à Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza ainda estão na dependência da Justiça Eleitoral e da Receita Federal, para mandarem confeccionar o material de propaganda. A legislação eleitoral exige que todo e qualquer material de campanha tenha que constar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para efeito de acompanhamento dos gastos da campanha.

Liberado o CNPJ os candidatos ou o Comitê Financeiro terão que abrir uma conta específica na rede bancária para poder fazer os pagamentos dos gastos da campanha. Até ontem a Justiça Eleitoral, em Fortaleza, só havia liberado o Comitê Financeiro Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), tanto para a eleição majoritária quanto para a proporcional. Nas próximas horas o juiz da 114ª zona eleitoral, Mário Parente Teófilo Neto, responsável pelos processos de registro de candidaturas, deverá autorizar a instalação dos outros comitês financeiros.

Embora a campanha eleitoral tenha sido iniciada, segundo o Calendário Eleitoral, desde a última sexta-feira, os candidatos estão indo às ruas sem material de propaganda deles. A maioria utiliza o material do seu próprio partido.

As gráficas contratadas para produzirem os impressas, segundo alguns dos comitês eleitorais, estão aguardando apenas a liberação do CNPJ e a expectativa é de até o fim da próxima semana, realmente, o fortalezense comece a receber as fotos e mensagens de todos eles.

Em razão do exame de toda a documentação apresentada pelos candidatos até o último dia 5 de julho, o juiz responsável pelos registros ainda não autorizou a publicação dos nomes para começar a correr o prazo de análise do Ministério Público estadual e de interessados em impugnar algum pedido de registro de candidatura, tanto para o cargo majoritário quanto para o proporcional, que é de cinco dias.

Enquanto isso, todos estão sentindo as limitações para fazer campanha o que tem feito os candidatos majoritários promoverem apenas reuniões com aliados, formalizarem a estrutura das campanhas e realizarem caminhadas pelas ruas da cidade, aguardando as decisões da Justiça Eleitoral, principalmente em relação aos registros das suas candidaturas.

Ficha Suja

O Ministério Público montou um banco de dados para subsidiar o trabalho de todos os promotores de Justiça, na Capital e no Interior do Estado, a fim de que eles possam ter elementos para impugnarem os pedidos de registro de todos os que figurarem nas listas dos tribunais de contas, da União, do Estado, e dos Municípios.

A análise dos processos de pedidos de registro de candidatos a vereador é o mais demorado em razão da quantidade de candidatos. Nas eleições deste ano, em relação ao pleito municipal passado, serão eleitos mais 412 vereadores nos 184 municípios cearenses. Em Fortaleza, a Câmara Municipal vai passar de 41 para 43 vereadores.

O número exato de candidatos ao Legislativo de Fortaleza, no pleito deste ano, ainda não é possível ser determinado exatamente em razão de os servidores da Justiça Eleitoral ainda estar trabalhando na análise dos processos de pedidos de registro, embora se possa estimar que o total possa superar os 900.

Aumento

O Ceará, segundo informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), vai eleger em outubro próximo um total de 2.149 vereadores, 23,72% a mais que na eleição municipal de 2008. Esse aumento vai se dar em razão da aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma Emenda à Constituição, no ano de 2009, permitindo a cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros aumentar a quantidade de vereadores nas suas respectivas câmaras, de acordo com o crescimento da população anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Câmara Municipal de Fortaleza aumento de 41 para 43 o número de vereadores da Capital no ano passado.

Os novos vereadores já iniciarão o mandato recebendo subsídios aumentados. Os atuais vereadores da Capital aprovaram, recentemente, atendendo ao que determina a Lei Orgânica de Fortaleza e a própria Constituição, um aumento dos subsídios para vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2013 e por todo curso da legislatura que termina em dezembro de 2016, o que permitirá o vereador que for eleito no dia 7 de outubro próximo receber a importância aproximada de R$ 12 mil por mês.

Em Aquiraz são 15 vagas, um aumento de 50% em relação às 10 atuais.

Na propaganda impressa sempre terá que aparecer o CNPJ para que a fiscalização possa acompanhar os gastos da eleição.
Fonte: DN.