O prefeito de Jucás, José Helânio de Oliveira Facundo, foi afastado na última quarta-feira (4) do cargo que exercia no município, localizado a 450 km de Fortaleza, e desde então a cidade está sem gestor. Helânio Facundo está sendo acusado de descumprir diversas decisões judiciais que envolvem o não repasse integral de verba à Câmara Municipal dos Vereadores da cidade desde 2011, nepotismo e a não entrega do matadouro público do município.
A ação foi encabeçada pelo juiz Herick Bezerra Tavares, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), que determinou o afastamento cautelar de Facundo visando assegurar a integridade do então prefeito.
De acordo com o promotor de Justiça responsável pela comarca de Jucás Alexandre Konstantinou, caso seja condenado por improbidade administrativa, Helanio terá seus direitos políticos suspensos, a perda definitiva do cargo de prefeito de Jucás e, caso haja prejuízo, deverá ressarcir os cofres públicos.
Segundo o MP, a decisão do juiz se deu por conta da relutância do prefeito de Jucás em se sujeitar à ordem constitucional de repassar as verbas, visto que, durante praticamente todo o ano de 2011, a Câmara de Vereadores só recebeu o repasse integral do duodécimo porque, mês a mês, houve bloqueio judicial na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prefeito afastado se defendeu das acusações e afirmou que já entrou com um pedido de suspensão de liminar. "Acredito que o juiz tomou uma atitude inconsequente, porque, no cargo, eu não comprometo e nem ofereço ameaça à tramitação do processo. A minha premanencia no cargo não traria nenhum prejuízo", declarou. Sobre o atraso na entrega do matadouro público, Helânio afirmou que a demora está se dando por conta da liberação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Sem gestor
A ação foi encabeçada pelo juiz Herick Bezerra Tavares, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), que determinou o afastamento cautelar de Facundo visando assegurar a integridade do então prefeito.
De acordo com o promotor de Justiça responsável pela comarca de Jucás Alexandre Konstantinou, caso seja condenado por improbidade administrativa, Helanio terá seus direitos políticos suspensos, a perda definitiva do cargo de prefeito de Jucás e, caso haja prejuízo, deverá ressarcir os cofres públicos.
Segundo o MP, a decisão do juiz se deu por conta da relutância do prefeito de Jucás em se sujeitar à ordem constitucional de repassar as verbas, visto que, durante praticamente todo o ano de 2011, a Câmara de Vereadores só recebeu o repasse integral do duodécimo porque, mês a mês, houve bloqueio judicial na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prefeito afastado se defendeu das acusações e afirmou que já entrou com um pedido de suspensão de liminar. "Acredito que o juiz tomou uma atitude inconsequente, porque, no cargo, eu não comprometo e nem ofereço ameaça à tramitação do processo. A minha premanencia no cargo não traria nenhum prejuízo", declarou. Sobre o atraso na entrega do matadouro público, Helânio afirmou que a demora está se dando por conta da liberação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Sem gestor
Desde a quarta-feira (4), quando o prefeito foi afastado, o município está sem gestor. O vice-prefeito Edson Rivas e o presidente da Câmara dos Vereadores Ademar Ferreira, que deveriam ser os sucessores no cargo de prefeito, com a ausência do titular, não vão assumir a gestão porque são candidatos às eleições deste ano.
FONTE DN
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