JUDICIÁRIO- STJ determina o retorno do prefeito de Granja ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso de defesa e determinou que o prefeito afastado do Município de Granja (352Km de Fortaleza), Hélio Fontenele Magalhães, retorne imediatamente ao cargo. O político havia sido afastado das funções de gestor municipal por rodem da juíza de Direito Candice Arruda Vasconcelos, titular daquela comarca.

O ministro Ari Pargendler entendeu não existir provas para o afastamento do prefeito do cargo FOTO: DIVULGAÇÃO

A ordem de mandar o prefeito retornar ao cargo partiu do ministro Ari Pargendler, presidente do STJ. Imediatamente, a decisão da instância superior refletiu no Judiciário local. No Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Clécio Aguiar cassou uma liminar que também determinava o afastamento do gestor. Fontenele é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo as investigações, o político é acusado de improbidade administrativa. "Agora, não existe nenhum obstáculo para que o prefeito retome suas funções para as quais foi democraticamente eleito, devendo reassumir, o comando da Municipalidade", afirmou o criminalista Leandro Vasques, que havia impetrado o recurso no STJ juntamente com os advogados Leonardo Carvalho e Eugênio Vasques. 
FONTE:DN

Juíza manda prender candidato em Nova Russas

Policiais militares prenderam, no começo da noite de ontem, na cidade de Nova Russas (326Km de Fortaleza) o candidato a prefeito pela coligação PSDC/PMN, Francisco Armando Marques Bezerra. A ordem para a prisão do político foi da Justiça, através da Comarca de Sobral. ´Chiquinho do Edgar´, como é conhecido, responde a crimes de furto, roubo e formação de quadrilha.

Segundo o comandante do 7º BPM, tenente-coronel Isaías, a captura do candidato foi feita por uma patrulha sob o comando do major PM Adrianízio Paulo Alves. "A ordem é trazê-lo para Crateús", informou o oficial à Reportagem.

Judicial
A prisão do político foi decretada pela juíza da Terceira Vara da Comarca de Sobral. Joriza Magalhães Pinheiro. O acusado, segundo a Justiça, é revel.

Até o fim da noite de ontem, a situação era tensa em Nova Russas. Diante dos fatos, a Polícia Militar determinou um reforço no policiamento local.

´Chiquinho do Edgar´ deverá ser apresentado à Justiça de Sobral nas próximas horas. Ele vem sendo investigado por diversos crimes comuns e teria se furtado a se apresentar ao Judiciário.
FONTE: DN.

Prefeito de Carnaubal é afastado

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, nesta terça-feira (24), pela perda de mandato do prefeito de Carnaubal, Raimundo Nonato Chaves de Araújo (PSD). Assumirá a Prefeitura do Município, distante 345 quilômetros de Fortaleza, a vice-prefeita Antônia Euda Fontenele Araújo (PRP). Raimundo Nonato Chaves de Araújo ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

A ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária foi proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), legenda à qual Raimundo Nonato era filiado quando elegeu-se prefeito. O PPS alegou que nas eleições de 2010, o então prefeito apoiou candidatos que não eram aliados da sigla. E por esse motivo, em 8 de junho de 2011, o expulsou do partido por infidelidade partidária.

Em 14 de maio deste ano, os membros do TRE-CE decidiram, por unanimidade, pela cassação do mandato de Raimundo Nonato, por infidelidade partidária. O prefeito então ingressou com um pedido de embargo de declaração e no dia 19 de junho, a Corte Eleitoral deferiu uma liminar determinando o restabelecimento do seu mandato até o julgamento do embargo, que  aconteceu nesta terça-feira.

Na sessão desta terça-feira, o pleno do TRE-CE rejeitou o embargo declaratório de Raimundo Nonato mantendo assim, definitivamente, a cassação do seu mandato de prefeito.

FONTE: DN

INSEGURANÇA PÚBLICA Animais são furtados em sítios de Aquiraz

Moradores reclamam dos prejuízos. Ladrões sacrificam os bichos, retiram a carne e depois fogem em veículos
Aquiraz- Os furtos constantes de animais em sítios e fazendas da localidade de Aroeiras, no Município de Aquiraz, a 25Km de Fortaleza, vem preocupando e gerando grandes prejuízos aos proprietários desses imóveis. De acordo com os moradores, os ladrões agem geralmente à noite, nas propriedades cercadas por estacas e arames, o que facilita a ação criminosa.

Eles cortam as cercas com alicates e levam bois, vacas, carneiros e ovelhas, amarrados por cordas. Os bichos são colocados em carros tipo pick up e carregados para estradas ou terrenos próximos às propriedades, onde são sacrificados logo em seguida. Os ladrões retiram a cabeça, a pele e as entranhas do animal e carregam somente a carcaça. Quando amanhece, os restos mortais dos bichos são encontrados por moradores ou pelos próprios donos.

José Laurimar Gadelha informa que os ladrões já invadiram seu sítio duas vezes, sendo a última no Carnaval deste ano. "Carregaram dois bois meus. Tive um prejuízo de quase R$ 2 mil. Os animais eram grandes e gordos", lamenta, dizendo que os bandidos agem rapidamente. "Alguns moradores já viram carros estacionados perto das fazendas e dos sítios, de madrugada. Mas, quando pensam em avisar a alguém, eles já têm fugido", complementa.

Para dificultar a ação dos ladrões, Laurimar Gadelha teve de murar seu sítio. Segundo ele, a maioria dos terrenos não é murada. São áreas extensas e, muitas vezes, os donos não têm dinheiro para comprar a quantidade necessária de tijolos. "O material é caro, só consegui fazer o serviço porque meu sítio é pequeno", afirma o criador.

Os proprietários acreditam que os bandidos vêm de regiões vizinhas, mas que são informados por pessoas da própria localidade de Aroeiras, considerando que, até mesmo nos terrenos mais afastados, há casos de furto de animais. Os ladrões levam, no mínimo, dois bichos por vez, segundo informam os moradores.

Problema antigo
Antes, os furtos não aconteciam com tanta frequência, mas, desde o ano passado, têm sido constantes, como explica Ademir Assunção. Ele informa que os primeiros casos foram registrados em Aroeiras há cerca de cinco anos. "Antes, os ladrões vinham, pegavam os animais e davam um tempo para voltarem ao mesmo local. Quando a gente já estava se esquecendo, eles voltavam e agiam novamente. Hoje em dia, vamos dormir e não sabemos se nossos bichos vão amanhecer vivos", destaca. Na opinião dele, o problema não é comunicado às autoridades porque é difícil de ser controlado, a não ser que todos os proprietários murem seus terrenos.

FONTE: DN

IMPUGNAÇÕES NA RMF

Candidatos aguardam decisões dos juízes

As candidaturas impugnadas em alguns municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Fortaleza ainda aguardam decisão judicial para deferimento. De todas as contestações de registro de candidatos apresentadas, somente a de um vereador do Município de Aquiraz teve o pedido cassado pelo juiz Francisco das Chagas Gomes, da 66ª Zona Eleitoral.

Em Maracanaú, nenhuma impugnação foi julgada ainda, pois, segundo informou Danielle Ribeiro Furtado, chefe de cartório da 122ª Zona Eleitoral, as contestações ainda estão dentro do prazo para julgamento, que vai até o dia 5 de agosto. De acordo com a servidora, alguns candidatos impugnados já responderam aos questionamentos de coligações adversárias e do Ministério Público.

Conforme o promotor eleitoral de Caucaia, Lucídio Queiroz, dentre os pedidos de registro somente o de uma vereadora foi deferido até agora FOTO: KELLY FREITAS

Naquela cidade, estão postulando a vaga na Prefeitura, Firmo Camurça (PR), Sérgio Moraes (PRTB), Júlio César (PSD) e Ciro Augusto Mota, do PSOL. O candidato a vice prefeito de Júlio César, Edson Silva (PSB), está impugnado pela realização de três convenções distintas em horários e locais diferentes e por falta de comprovantes de residência, que atestem seu domicílio naquele Município.

Júlio César também teve sua postulação contestada, devido às contas desaprovadas de 1998 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda estão impugnados Firmo Camurça, com base na desaprovação de suas contas, quando este foi secretário da Esporte, Juventude e Cultura em 2005; e Sérgio Moraes, que teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público, pela falta de pagamento de multas eleitorais.

Indeferido

Na 66ª Zona Eleitoral, que abrange Aquiraz e Eusébio, apesar de três candidaturas a prefeito estarem sendo questionadas, somente um candidato a vereador, José Orlando de Freitas Lima, teve seu pedido de registro de candidatura julgado e indeferido pela desaprovação de contas do candidato, em 2005, quando este era presidente da Câmara.

As impugnações das candidaturas majoritárias, conforme informou o chefe do cartório eleitoral de Aquiraz, Edvaldo Santos, devem ser julgadas ainda esse semana. O prefeito de Aquiraz, Edson Sá, é candidato no Eusébio, e a sua impugnação é justamente por este não ter se desincompatibilizado da função de gestor do município vizinho. Outro motivo é irregularidades em contas de sua gestão, desaprovadas pelo TCU.

Além de Edson, estão postulando a Prefeitura de Eusébio os candidatos Monalisa Sá, pelo PSDB; Acaci Amorim pelo PCdoB; e Júnior do Acilon, pelo PSB. As únicas impugnações foram feitas contra as candidaturas do peemedebista e do socialista.

Em Aquiraz, Antônio Fernando Guimarães (PSB), Joaquim Helano Paiva (PPL), e Ritelza Cabral (PCdoB), disputam as eleições majoritárias, sendo esta última, a única candidatura impugnada pela desaprovação de contas de governo pela Câmara em duas ocasiões, quando foi prefeita de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008, por não ter aplicado os 25% da educação.

No Município de Caucaia, o segundo maior colégio eleitoral do Estado, são sete candidatos disputando as eleições majoritárias, e destes, duas estão impugnadas. Uma da postulante pelo PMDB, Inês Arruda, e outra do atual prefeito da cidade, Washington Goes (PRB).

A candidatura do Coronel Amarílio do PRTB, que tem como aliado o PSB é o motivo de a candidatura do atual gestor estar impugnada, visto que a sigla socialista também apoia sua tentativa de reeleição. Já a impugnação da peemedebista Inês Arruda se dá pelo fato de ela, quando prefeita daquela cidade, ter suas contas desaprovadas pelo TCM. Segundo informou o juiz da 120ª Zona Eleitoral, Michel Pinheiro, as sentenças para estes casos ainda não foram dadas, porque ele ainda está analisando cada um dos casos.

Todos as candidaturas a prefeito e vereador de Caucaia já apresentaram suas defesas, e o magistrado afirmou que julgará sem instrução, ou seja, não precisará de audiência com os postulantes, restringindo apenas a análise de documentos.

Até ontem, conforme o promotor eleitoral do Município, Lucídio Queiroz, entre todos os pedidos de registro, somente o de uma vereadora foi deferido. "Nesta semana estaremos examinando cada caso. Eu tenho até 5 de agosto para apresentar sentença e à medida que forem sendo julgados os casos, estaremos apresentando", disse o juiz Michel Pinheiro.

FONTE: DN

 

Candidaturas em Eusébio e Aquiraz são impugnadas, mais ainda cabe defesa.

JULGAMENTO DAS DEFESAS VAI ATÉ 05 DE AGOSTO.

Até hoje, todos os que tiveram seus pedidos de registro contestados podem fazer suas defesas.

Em Aquiraz, três candidaturas a prefeito foram apresentadas. Apenas a candidata Ritelza Cabral Demetrio, do PCdoB, havia sido notificada com impugnação. Ela, que encabeça a coligação "Aquiraz mais feliz" teve suas contas de Governo, em duas ocasiões, quando foi prefeita de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008, desaprovadas pela Câmara Municipal por não ter aplicado os 25% da educação.

Em Eusébio e Aquiraz,  foram postas sete candidaturas a prefeito, e dessas, três foram impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral e também por coligações adversárias. O caso mais emblemático é o do atual prefeito de Aquiraz, Edson Sá, que neste ano postula voltar a ser administrador do município vizinho, Eusébio. Todas as candidaturas contestadas esperam a sentença do juiz da 66ª Vara Eleitoral, Francisco das Chagas Gomes, que tem até o dia 5 de agosto para decidir.

De acordo com o chefe do cartório eleitoral, Edvaldo Santos Cardoso, que está responsável pelos dois municípios, até a tarde de ontem, nenhum dos impugnados havia entrado com pedido de contestação, o que pode ser feito até o início da noite desta sexta-feira. "Geralmente eles deixam para se defender na última hora, pois querem apresentar uma contestação bem embasada. Mas até o momento, nem os candidatos a vereador e nem os candidatos a prefeito nos enviaram suas defesas", disse o chefe do cartório eleitoral.

No Eusébio, quatro são as candidaturas majoritárias postas. Monalisa Sá, pelo PSDB; Edson Sá, pelo PMDB, Acaci Amorim pelo PCdoB; e Júnior do Acilon, pelo PSB. As únicas impugnações foram feitas contra as candidaturas do peemedebista e do socialista, que ainda tem até hoje para contestarem. Já em Aquiraz, três candidatos disputam a Prefeitura Municipal. São eles: Antônio Fernando Guimarães (PSB), Joaquim Helano Paiva (PPL), e Ritelza Cabral. Esta, inclusive, a única com impugnação colocada, devido a contas desaprovadas quando foi prefeita.

Desincompatibilização

O candidato Edson Sá, que tem como coligados PTB, PMDB, PTN, PSC, PSDC, PHS, PTC e PPL, já foi prefeito do Eusébio, atualmente administra o município de Aquiraz, pois foi eleito em 2008. Ele foi impugnado pela coligação "Força Jovem", formada por PSB, PT, PP, PR, PRB, PDT, PRTB, PSL e PSD. Segundo eles, o postulante não observou o prazo de seis meses para desincompatibilização previsto constitucionalmente, já que ele não está candidato à reeleição e sim disputa uma vaga em outra cidade.

"A mudança de domicílio eleitoral do impugnado não corresponde à hipótese de ´reeleição´, haja vista que a disputa pelo pleito dar-se-á em circunscrição diversa da  que foi eleito para o mandato que ora exerce, o que não o dispensa da necessidade de desincompatibilização", diz a coligação em sua impugnação.

Outro motivo do pedido de impugnação do chefe do Poder Executivo de Aquiraz é a irregularidade em contas de sua gestão, desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União, inclusive com pedido de Tomadas de Contas Especial. Um vereador do município de Aquiraz também impugnou a candidatura de Edson Sá pelos mesmos motivos que a coligação adversária.

Alcunha

Já os aliados que defendem sua candidatura, cuja coligação é denominada "Unidos para reconstruirmos o Eusébio", solicitam impugnação da candidatura de José de Arimateia de Lima Barros Júnior, o "Júnior do Acilon". O pedido é justamente por conta da alcunha que o candidato pelo PSB está utilizando, o que o liga ao atual prefeito do Município, Acilon Gonçalves (PSB).

Segundo a impugnação feita, o nome utilizado pelo socialista manifesta intenção de apresentar ao eleitorado a ligação com o atual gestor e ainda fazer constar na urna eletrônica o nome do prefeito, principal apoiador dele. "Tal intenção revela-se despropositada, vez que jamais o impugnado foi conhecido com esta referência de ser ´do Acilon´, tratando-se por óbvio de desejar aplicar ´estelionato eleitoral´ ao apresentar como parente próximo", justificam.

FONTE: DN.

SAIBA O NÚMERO DE CANDIDATOS.

BRASIL 14.550 PREFEITO E 414.668 A VEREADORES.

NO CEARÁ SÃO 486 CANDIDATOS A PREFEITO E 12.444 A VEREADOR.

AQUIRAZ TEM 147 CANDIDATOS A VEREADOR PARA 15 VAGAS.

 APROXIMADAMENTE 10 CANDIDATOS POR VAGA.

REGIÃO METROPOLITANA.

cidade          prefeito                       vereador

FORTALEZA       09                                      1080.

AQUIRAZ            03                                      147.

EUSÉBIO           04                                       112.

 caucaia          07                                       350.

CASCAVEL       03                                      100.

HORIZONTE       02                                     160.

ITAITINGA           03                                      112.

GUAIÚBA           03                                        81.

PACATUBA       03                                       174.

PACAJUS          04                                       143.

CHOROZINHO   04                                        79.

PINDORETAMA 03                                      95.

MARACANAÚ     04                                   402.

MARANGUAPE  02                                   156.

SÃO GONÇALO

 DO AMARANTE   04                                113

FONTE: TSE.

Cassação de liminares não podem ser contestadas na Justiça Eleitoral

Por: Luzenor de Oliveira

Os candidatos a prefeito e a vereador conseguiram liminares, mas as viram cassadas pela Justiça e não poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir presença nas eleições municipais.

Como as liminares foram concedidas pelas Varas da Fazenda Pública, os recursos dos candidatos somente poderão ser encaminhados a Justiça Comum. Essa informação é do Coordenador do Centro Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público Eleitoral, Raimundo Nogueira Filho, que, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, revelou, nesta terça-feira, que a Procuradoria Eleitoral solicitará a cassação de novas liminares.

Mais de 100 liminares estão sendo apreciadas pelos promotores eleitorais. Após avaliarem as liminares, os promotores enviam os documentos à Procuradoria Eleitoral que solicita ao Tribunal de Justiça a suspensão das liminares.

Fonte: Ceará agora.

Conheça os dados financeiros disponibilizados pelo TSE sobre os 03 candidatos a Prefeito em Aquiraz

Ritelza Cabral , Joaquim Paiva e Guimarães  são os 03 Candidatos alistados  no TSE  como aguardando julgamento de seus registros de Candidatura  para concorrer ao   Cargo de Prefeito(a)  de Aquiraz.

Alguns dados interessantes aos eleitores queremos trazer à sua atenção sobre os mesmos.



Joaquim Paiva  declarou que pretende gastar 100.000,00 reais em sua Campanha e, segundo ele é possuidor apenas de um veículo gol 1000 no valor de 8.500,00 reais.


Já Guimarães pretende gastar no máximo 800.000,00 reais  e declarou ser possuidor dos seguintes bens:



CASA RESID SITUADA EM VILAS DOS ATLANTICO NA RUA ALAMEDA DA PRAIA DE BOA VIAGEM LT 46 QD 17 no valor de 43.059,00


CASA DE PRAIA SITUADA NO COND SOLMARINA JACUIPE CASA 41 LT 6, avaliada em 29.100,00
CASA RESID SITUADA NA RUA CEL ALUISIO BORBA 750 EDSON QUEIROZ EM CONSTRUÇÃO , valor 
58.000,00.
TERRENO SITUADO EM VILAS DO ATLANTICO LOTE 45 QD 17 COM 583M², valor 35.000,00.
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DIST DE BEBIDAS ITAPOA LTDA.valor, 112,00
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DELTA COM E DIST DE BEBIDAS LTDA, valor, 10.000,00.
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DISTSOL DIST DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDA. valor , 5.000,00
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DISBEPI DIST DE BEBIDAS PIAUI LTDA, valor, 125.000,00
EM PODER DO DECLARANTE, dinheiro em espécie moeda nacional, valor , 20.000,00


TOTAL DOS  VALORES DECLARADOS............................................Total: 325.271,00....






E Ritelza Cabral pretende gastar 1.000.000,00 em Campanha, tendo declarado, os bens:

Veículo Honda ,  quotas de Capital empresarial, terrenos,  apartamentos, salas comerciais, participação de capital  em prédios comerciais, casas e 01 apartamento, bens que juntos somam 1.466.274,92.

De 69 pedidos de impugnação no Ceará, 17 são da 49ª ZE

Dos 69 processos de impugnação de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 17 são referentes apenas à 49ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Pacajus, Horizonte e Chorozinho. Os pedidos de impugnação foram feitos pelo Ministério Público, partidos políticos e pelas coligações.

De acordo com o TRE-CE, como nem todas as zonas eleitorais do Estado atualizam os seus dados diariamente no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP), de uso interno do Tribunal, o número pode ser ainda maior.

Por enquanto, esses processos tramitam nas suas zonas eleitorais de origem. E, após decorridos os prazos processuais, caso haja recurso, estes serão encaminhados ao TRE-CE. Depois de recebida a denúncia, o candidato tem até sete dias para apresentar a sua defesa.

Propaganda irregular

Até agora foram registrados no SADP, 103 representações de propaganda eleitoral irregular em todo o Estado. Apenas na última sexta-feira (13), em Fortaleza, a equipe de fiscais da Propaganda Eleitoral encontrou 21 muros pintados irregularmente, com propagandas dos candidatos à Prefeitura Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT). E dos candidados a vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), José Freire (PTN),  Prof. Reinaldo (PMN) e Lêda Moreira (PSL). Todos serão notificados das irregularidades.

A legislação eleitoral proibe a publicidade nos bens públicos como, por exemplo, postes de iluminação, viadutos, passarelas e paradas de ônibus. A área de divulgação em veículos, muros ou fachadas de comitês não pode ser superior a 4 metros quadrados. Já as propagandas feitas em carros de som só podem ser feitas das 8h às 22h. E comícios podem ser realizados das 8h à meia-noite.

Qualquer pessoa pode denunciar ao TRE-CE casos de propaganda irregular. Em Fortaleza o contato pode ser feito pelo telefone 3219.1074 ou pelo e-mail ouvidoria@tre-ce.gov.br

FONTE:DN

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