PRESOS EM EUSÉBIO ENVOLVIDOS NO DESVIO DE 20 MILHÕES - OPERAÇÃO TRAIRI

Operação prende oito pessoas acusadas de desviar R$ 20 milhões em Trairi; oito estão foragidos, sendo três secretários.

Uma operação do Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com a Polícia Civil no município de Trairi prendeu até o momento oito suspeitos de crimes contra administração pública. Entre os envolvidos, a secretária de Ação Social, Germana de Paixão Oliveira e o procurador-geral do Município, Vinicius Barbosa Damasceno.

Município de Trairi, distante 124 km de Fortaleza. 

Além deles, foram presos nesta quarta-feira (5), ex-membros da comissão de licitação da Prefeitura, Evaldo Luis Antunes e Gabriela Chaves Souto, o empresário, José Ademar Barroso, a procuradora política, Caroline Gondim Lima, o advogado e ex-procurador autárquico do Município, José Eloiso Maramaldo Filho e o procurador jurídico municipal, Guilherme de Araripe Nogueira.

De acordo com o promotor de Justiça, Igor Pinheiro, o desvio de verba pública no município soma o montante de R$ 20 milhões. "São 16 mandados de prisão contra suspeitos de crimes contra a administração pública, fraudes em processo licitatórios, formação de quadrilha, condescendência criminosa e falsidade ideológica", informa.

As prisões foram efetuadas em Fortaleza, Eusébio e em Trairi. Os acusados ficarão presos na Delegacia de Trairi, somente os advogados serão encaminhados para a Delegacia Estadual de Capturas (Decap) em Fortaleza. 

Os 16 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz auxiliar de Trairi, Fernando Teles. Segundo o MPE, todos os acusados comenteram os crimes de formação de quadrilha e fraude de licitação.

Secretários foragidos
Até o momento, oito pessoas estão foragidas, são elas,  a secretária de Educação, Maria das Graças Barbosa, o secretário de Saúde, José Evandro Cunha, o vereador e ex-secretário de Cultura, Márcio Alves Ribeiro, o secretário de Finança, José Airton Ribeiro, o ex-secretário de Finança, Euclides de Andrade Castro, ex-membro da Comissão de Licitação, Manoel Carlos Oliveira, membro da Comissão de Licitação, Alexandre Pires Sousa e ex-contrato da prefeitura, Neio Lúcio Ferraz Passos.

Conforme o MPE, a operação tem continuidade durante todo o dia em busca dos foragidos.

FONTE: DN.

2º maior Alphaville do País será no Eusébio

PARCERIA M. DIAS BRANCO

Investimento terá obras iniciadas no próximo ano e é fruto de uma parceria com o Grupo M. Dias Branco
Até 2015, o município de Eusébio ganhará o terceiro empreendimento Alphaville no Ceará. Com 18 milhões de metros quadrados, o Alphaville M. Dias Branco será dez vezes maior do que a soma das áreas dos dois primeiros condomínios instalados no Estado, sendo o segundo maior do País, atrás somente do Alphaville de Brasília (DF), que mede 22 milhões de m².


Ivens Dias Branco assina o termo de compromisso para construção do novo Alphaville com o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves

Fruto de parceria entre a Alphaville Urbanismo S/A e o Grupo M. Dias Branco, o investimento terá as obras iniciadas já em 2013. "Vai depender apenas da liberação do relatório de impacto ambiental", observa o diretor superintendente da Alphaville Urbanismo, Marcelo Willer. Ele esteve ontem na cidade de Eusébio para assinar o termo de compromisso que viabilizará a obra, com o empresário Ivens Dias Branco, controlador do Grupo M. Dias Branco, o diretor-geral do Grupo Alphaville, Geraldo Vieira, e o arquiteto responsável pelo projeto, Luís Deusdará.

Novo conceito

A solenidade foi presidida pelo prefeito Acilon Gonçalves e contou com as presenças de representantes do setor imobiliário local, que também participam do empreendimento, como os empresários Aloísio Ximenes e Randal Borges, das Imobiliárias Aloísio Ximenes Morais e Invista Imóveis, respectivamente.

Marcelo Willer destacou que o projeto inaugura um conceito mais amplo, que vai além de um condomínio residencial, unificando no mesmo espaço trabalho, lazer, comércio e escola. O novo formato, segundo o empresário, irá impactar positivamente na economia da região.

O projeto será integrado à área urbana, com acessos para a BR-116, para o Anel Viário e ao próprio município. O novo Alphaville será construído no entorno da Fábrica Fortaleza, pertencente ao Grupo M. Dias Branco, em terreno de propriedade do grupo empresarial de mesmo nome, na localidade de Jabuti, às margens da BR-116.

Estrutura urbana
Conforme Marcelo Willer, há dois anos o grupo buscava uma nova área para investir no Ceará e o terreno do Grupo M. Dias Branco foi apresentado como o mais viável para receber o novo empreendimento por preencher todos os requisitos, incluindo a proximidade com Fortaleza. Outro motivo, segundo ele, é o sucesso dos dois empreendimentos anteriores naquela região.

Atrativos

"O Eusébio é um município com boa estrutura urbana e politicas sociais que são atrativas para investidores e moradores. Tomo como exemplo a cidade de Barueri, em São Paulo, que era uma cidade dormitório.

Após a construção do Alphaville de lá a cidade teve um amplo desenvolvimento", ressaltou Willer. Segundo ele, o novo Alphaville M. Dias Branco, será uma verdadeira cidade, para onde serão atraídas indústrias não poluentes. "A previsão é que em pouco tempo o local arrecade mais impostos que todo o município do Eusébio", estimou.

Extensão de Fortaleza

O controlador do Grupo M. Dias Branco, Ivens Dias Branco, acredita que o empreendimento transformará o perfil do município, atraindo empresas e deixando de ser um mero dormitório.

A tendência, segundo ele, é que o Eusébio se torne uma extensão da Capital cearense, se transformando em cidade satélite. O prefeito Acilon Gonçalves afirmou que Prefeitura fará o que estiver ao seu alcance para viabilizar o projeto, inclusive trabalhando para que os trâmites legais sigam seus percursos dentro das normas vigentes, com a maior agilidade possível.

Megacondomínio

Ele afirmou que o novo megacondomínio contará com uma ampla rede de vias de acesso e que além da BR-116 o empreendimento será beneficiado pelo alargamento e prolongamento do quarto Anel Viário, que se estenderá até o Porto do Mucuripe, e outra via, que ligará o Centro da cidade do Eusébio à Fábrica Fortaleza, facilitando o acesso ao novo bairro.

Fonte: Dn
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Entrevista com Dra. Aldenila Araújo Bernardes- Dia do Nutricionista.

A Nutricionista Aldenila Araújo Bernardes, chefe da Equipe de Nutricionistas da Secretaria  de Educação de  Aquiraz, há 10 anos, aproveita a passagem  do dia do Nutricionista que  transcorre  nesta sexta, 31 de Agosto para falar  do papel desse  profissional na vida da sociedade como um todo.

              Dra Aldenila e a Nutricionista Gabriela, no departamento de Nutrição escolar de Aquiraz

Ela conversou conosco.

Blog- Dra. Fale um pouco sobre  sua trajetória em Aquiraz.

AB- Eu estou há 10 anos em Aquiraz e durante este tempo muito temos melhorado em termos de qualidade na oferta de merenda escolar para as escolas públicas municipais, onde é nossa área de atuação em Aquiraz.

Hoje, podemos salientar que não só a quantidade, mas especialmente a qualidade daquilo que é colocado à disposição dos alunos no município é muito muito diferente de 10 anos atrás,  isso porque fatores como; implantação de itens regionais na merenda, compra direta do agricultor familiar, gerando inclusive receita financeira para a região e capacitação periódica dos profissionais que preparam estes alimentos, que são as nossas merendeiras, tudo isso tem feito a diferença na oferta  de alimentação escolar, pois não é só merenda, hoje algumas escolas já tem um pré lanche, antes do aluno entrar em sala pela manhã, tem o lanche na hora do intervalo das aulas e nas escolas onde há o programa Mais Educação, tem o almoço para centenas de alunos todos os dias.

Além do mais nós temos hoje, mais duas profissionais nutricionistas que nos auxiliam diretamente, a Gabriela  e a Indira, pois no início era só eu, porém com a chegada delas que vieram para somar no  nosso grupo que conta ainda  com a Cristina, que é gerente de núcleo e a Amália, agente administrativa, as atividades ganharam um ímpeto bem maior.
 Assim podemos descentralizar o atendimento, indo às escolas, verificando in loco a atuação das merendeiras, orientando, conversando com a direção das escolas, com os pais, com os próprios alunos, são as visitas técnicas,  e isso tem sido um grande passo, que veio com o reconhecimento do Prefeito Edson Sá e da Secretária de Educação, Lúcia Veras da necessidade de um acompanhamento mais individualizado para as escolas do município.

Blog- Dra Aldenila, qual a importância desse profissional para a sociedade de um modo geral hoje?

AB-Nós Nutricionistas estamos a cada dia ganhando mais espaço com as mudanças de hábitos das pessoas e com a própria conscientização, pois  muitos hoje comem fora de casa e o nutricionista está envolvido nisso, já que muitos restaurantes fazem uso dos serviços desse profissional na orientação dos seus cardápios, os hospitais também tem nutricionistas para a elaboração e aplicação  de um programa alimentar, até para eliminar aquele preconceito,  aquela  história de que comida de hospital é insípida e pouco nutritiva.
Outras áreas são as escolas públicas, através  das secretarias municipais  e estaduais de educação, nas indústrias e depois nos consultórios,. onde  as pessoas já nos procuram para serem orientadas mesmo sobre nutrição, não simplesmente para a elaboração de um cardápio, mas caso a caso nós analisamos o paciente com suas características próprias e administramos o que é melhor para "aquele" paciente, aquela pessoa individualmente, levando-se em conta seu histórico de vida, o que ele tem acesso para sua alimentação, suas características físicas e daí se decide como prevenir ou tratar patologias relacionadas com a ingestão de alimentos e a nutrição propriamente dita, buscando equilibrar sua alimentação.

Blog - O que vocês, Nutricionistas estão preparando para marcar a data, o dia do Nutricionista, que transcorre agora dia 31 ?

AB- Bem, Régis nós teremos atividades com uma Jornada na  UECE- Universidade  Estadual do Ceará,também estaremos na Avenida Beira- Mar, ainda passaremos no Shopping Deo Paseo, na Aldeota, com  serviços de avaliação Nutricional, orientações ao público e palestras educativas sobre a importância do nutricionista na vida de cada um de nós, assim como o médico, o professor, o advogado, o policial, o dentista, cada um na sua área de atuação colaborando para o bem comum.

Blog- Qual sua orientação para uma boa nutrição?

AB- Basicamente, nosso alerta é lembrar às pessoas para que  não confiem em dietas de revistas, procurem um Nutricionista, lembrando que é esse profissional quem está qualificado para ajudar-nos a ter uma alimentação equilibrada, pois ele trabalha a personalização, de acordo com as características de cada indivíduo, já que nenhum ser humano tem exatamente as mesmas características, cada um de nós é exclusivo, único.

VEJA ESTA MENSAGEM NO VÍDEO

Mulher é assassinada a tiros em Aquiraz

Uma mulher de 43 anos foi assassinada na noite deste domingo (26) na localidade de Telha, na cidade de Aquiraz .

Segudo a polícia, a mulher estava na frente do bar dela, quando um homem encapuzado e armado de pistola desceu de um carro e atirou diversas vezes. De acordo com policiais militares, a vítima era testemunha de dois assassinatos que ocorreram neste ano.

A Hipótese evidenciada é queima de Arquivo.

José Orlando recorreu ao Supremo

O Ex-  Vereador José Orlando de Freitas Lima, atual candidato a uma das 15 vagas na Câmara Municipal de Aquiraz  em conversa com nossa reportagem afirmou que já recorreu ao STF visando manter o registro de sua  candidatura.

Os juízes do TRE-CE decidiram, na sessão da última terça, 21/08,  por maioria, pelo indeferimento da candidatura de José Orlando de Freitas Lima (PR) à Câmara Municipal de Aquiraz, baseado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Apenas o juiz relator do processo, juiz Manoel Castelo Branco Camurça, votou pelo provimento do recurso do candidato que lhe asseguraria o deferimento de sua candidatura. José Orlando teve contas de gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no entanto, a Corte de Contas revisou, posteriormente, essa decisão. Contrariando o voto do relator, o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, que havia pedido vistas do processo, argumentou que como a revisão ocorreu após o trânsito em julgado da sentença no âmbito administrativo, ou seja, quando não havia mais possibilidade de modificá-la, a candidatura de José Orlando não poderia prosperar.

Segundo José Orlando, seu nome não consta na Lista dos Fichas Sujas divulgada pelo TSE e por isso ele não deve ser impedido de concorrer  ao pleito deste ano.

O Prazo para o julgamento do recurso de José Orlando pelo Supremo é de 10 dias a contar da data de recebimento do recurso por parte daquele Tribunal.
Já que foi dada entrada no recurso na última quarta- feira, o resultado deverá sair até , no máximo dia 03 de setembro.
Essa é a última instância a que o Candidato pode recorrer, por isso a decisão é aguardada com grande expectativa, já que será definitiva.

Secretário Geraldinho continua animado com a Campanha de Ritelza Cabral

O Secretário de Infra-estrutura do Município de Aquiraz,Geraldo Alves continua comparecendo a todas as reuniões  realizadas por Ritelza Cabral e sua equipe de Campanha.

Foto: Joselito Araújo

Geraldinho foi um dos primeiros a aderir à candidatura de Ritelza, mesmo antes da confirmação pelo deferimento   por parte da justiça.

Nos próximos dias deverá estar sendo divulgada a primeira pesquisa de intenção de votos, envolvendo os nomes dos 03 candidatos majoritários em Aquiraz, Guimarães, Ritelza e Joaquim Paiva.

É  grande a expectativa dos partidários dos candidatos já que por enquanto tudo está no campo da especulação, no que se refere a índices  de aprovação de cada um por  parte dos eleitores.

Igreja Matriz de Aquiraz está sendo restaurada

A Igreja Matriz de Aquiraz passa por pintura na parte externa. No interior, no entanto, os problemas se somam. Do teto ao piso, passando por portas, janelas e paredes, nada escapa da deterioração do tempo.

 

Afinal, a paróquia de São José de Ribamar remonta ao século XVIII, tendo completado 299 anos no último dia 15. Além da pintura externa, feita pela própria paróquia, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmou a restauração de painéis sacros pintados no forro sobre o altar-mor.

Preocupação antiga da comunidade local, a reforma da igreja está sendo feita por etapas, conforme padre Antônio Robério Queiroz. Ele conta que, por meio de campanha para angariar fundos, foi possível realizar a pintura do prédio, que antes apresentava aspecto desgastado e escurecido. “A comunidade está assumindo a responsabilidade de cuidar do bem.” Em fevereiro último, uma viga do forro de madeira caiu sobre alguns fiéis durante a realização de uma missa.

Sem maiores prejuízos para os envolvidos, o problema foi resolvido de forma pontual, não havendo reforma completa. “Estamos priorizando agora a pintura externa. Com o tempo, vamos priorizar outras obras”, explica o padre. Outro fiel que quase se acidentou foi Francisco de Assis Abreu, zelador na igreja há oito anos. Francisco conta que parte dos adereços de madeira que rodeiam os painéis despencou do teto, quase o atingindo.

Bem humorado, o zelador diz que, certa vez, um rapaz apareceu na igreja oferecendo-se para pintar os painéis centenários. A oferta, claro, foi recusada. “Não pode. Tem que ser especialista”, justificou. Segundo padre Robério, a ação do Iphan no local será de grande alívio para os fiéis. “Um dos grandes sonhos da comunidade é a restauração dos painéis, que são nosso orgulho. Uma obra-prima que só tem aqui”, afirma.

De acordo Ramiro Teles, chefe da divisão técnica do Iphan-CE, sem data certa, a restauração dos painéis de Aquiraz está confirmada para começar ainda em 2012. “Estamos instruindo o projeto básico para dar início ao processo licitatório. O laudo do restaurador vem para subsidiar os trabalhos”, explica. Somente a partir da análise técnica, informa Teles, é que serão traçados orçamento, mão de obra especializada e duração dos trabalhos.

Apesar de tombada pelo Governo do Estado, a igreja foi contemplada com recursos do Iphan, órgão federal, por estar no entorno do Mercado de Carne de Aquiraz, imóvel tombado pelo instituto. “Foram destinados R$ 160 mil só para o forro da igreja”, adiante Teles. O Iphan encaminhou termo de cooperação técnica à Secretaria de Cultura do Estado (Secult). “A Secult vai entrar com a logística e o Iphan com o recurso”, acrescenta.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A Igreja Matriz de Aquiraz foi construída no século XVIII. O imóvel foi tombado como patrimônio histórico do Estado do Ceará em 1983, por meio do decreto estadual nº 16 237. A igreja apresenta sério desgaste em sua estrutura física.

Fonte: O povo

TRE não considera liminar concedida pelo TCM ao julgar registro de candidatura de José Orlando

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará julgou 387 recursos de registros de candidatura. Na sessão desta terça-feira, 21/8, que durou mais de 7 horas, os juízes da Corte do TRE julgaram 42 processos. Até agora, deram entrada no TRE, 1.114 recursos de registros de candidatura, vindos das zonas eleitorais de todo o Estado.

Dos 387 processos julgados, os juízes do TRE indeferiram o registro de 227 candidatos e deferiram 160. Do total de processos, 94 estão relacionados à nova Lei da ‘Ficha Limpa’ – 26 envolvendo candidatos a prefeito ou vice-prefeito. Nestes casos, 11 chapas de prefeito e vice já foram indeferidas por tratarem-se de improbidade administrativa ou condenação criminal por órgão colegiado. Quinze chapas foram deferidas, porque as irregularidades de contas de gestão não envolviam improbidade e foram consideradas sanáveis pelos juízes da Corte do TRE. Dos 68 processos julgados ao cargo de vereador, relacionados à Lei da Ficha Limpa, 55 foram indeferidos e 13 deferidos.

Sessão de Julgamento de recursos.

José orlando sendo entrevistado por Jânio Soares

Os juízes do TRE-CE decidiram, na sessão da última terça, 21/08,  por maioria, pelo indeferimento da candidatura de José Orlando de Freitas Lima (PR) à Câmara Municipal de Aquiraz, baseado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Apenas o juiz relator do processo, juiz Manoel Castelo Branco Camurça, votou pelo provimento do recurso do candidato que lhe asseguraria o deferimento de sua candidatura. José Orlando teve contas de gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no entanto, a Corte de Contas revisou, posteriormente, essa decisão. Contrariando o voto do relator, o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, que havia pedido vistas do processo, argumentou que como a revisão ocorreu após o trânsito em julgado da sentença no âmbito administrativo, ou seja, quando não havia mais possibilidade de modificá-la, a candidatura de José Orlando não poderia prosperar.

As decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em Incidente de Nulidade Absoluta e medidas liminares concedidas em Recurso de Revisão não servem para afastar a inelegibilidade de candidatos. Decisão neste sentido foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao julgar, esta semana, recurso sobre o registro candidato a vereador em Aquiraz, José Orlando de Freitas Lima.

O presidente do TCM, Manoel Veras, ao ser abordado sobre essa decisão do Tribunal Regional Eleitoral, disse que não pode se reportar à questão de inelegibilidade de candidatos porque esta não está na esfera de competência do TCM. Ele diz que o TCM não é um tribunal de exceção e considera legítimo o reexame, excepcionalmente, de atos que possam comprovar uma mudança de decisões anteriores. Na avaliação dele o bom senso recomenda e o direito assegura a possibilidade de mudanças em julgamentos.

Críticas

Explica ainda Manoel Veras que ao reformar uma decisão os conselheiros fazem com o risco das críticas que poderão surgir. Diz ainda que até mesmo os tribunais superiores mudam sentenças e, às vezes, reformam até jurisprudência. No caso específico do TCM/CE, o presidente Manoel Veras lembra que foi um dos tribunais de contas a fornecer uma das maiores listas à Justiça Eleitoral, o que comprova o compromisso do TCM com o julgamento de contas.

Esclarece ainda o presidente do TCM que os casos de reexame se referem a questões pontuais de gestores que recorreram e a análise efetuada foi feita à luz do direito, assegurando princípios como o da ampla defesa. Quanto a decisão do TRE assegura: "não nos compete avaliar o que está na esfera de competência de outros tribunais".

Para o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, pela qualidade técnica do voto do juiz Luciano Lima, a decisão do TRE vai servir de parâmetro para outros casos. Na avaliação dele, liminares em recurso de revisão não podem afastar a inelegibilidade de candidatos porque o processo transita em julgado com o acórdão do julgamento do recurso de reconsideração. O recurso de revisão é admitido em condições especiais e o julgamento deste recurso pode até afastar a inelegibilidade, mas não uma liminar dando efeito suspensivo a recurso de revisão.

O caso do julgamento do candidato a vereador em Aquiraz, José Orlando de Freitas Lima, não tratava de liminar em recurso de revisão, mas de um Incidente de Nulidade Absoluta, algo que não está previsto na Lei Orgânica do TCM, complementa.

Informa o procurador que no acórdão do TCM constavam 16 itens com irregularidades e a contradição que resultou na nulidade referia-se apenas ao item nove. Nos demais existiam irregularidades, inclusive em processos licitatórios. Então, o que poderia ter sido anulado era apenas o item nove e não todos os itens existentes no processo. Além disso, argumenta que na sessão do pleno em que a nulidade foi aprovada três conselheiros estavam de férias. 

Fonte: DN.

Repercutiu bem a entrega das motos aos agentes de saúde e endemias

Foi  excelente a repercussão da entrega das 174 motos  cinquentinha realizada na terça- feira, dia 14 de agosto pelo Prefeito Edson Sá aos Agentes de Saúde e de endemias do município de Aquiraz.

Os veículos irão facilitar muito a vida dos agentes que a partir de agora irão prestar um serviço de melhor qualidade  à população, já que  terão o benefício de não chegar cansados às residencias.

Alguns andavam de bicicleta, outros iam a pé  isso dificultava bastante o trabalho.

                                    Fotos: Joselito Araújo.

A agente de Saúde Alessandra Bernardo elogiou bastante a iniciativa e disse que, " agora os agentes estão se sentindo cada vez mais valorizados pela administração municipal".

O Prefeito Edson Sá tem dado total apoio aos agentes, tendo triplicado a gratificação que eles recebiam no início de 2.009.

Estiveram presentes na solenidade de entrega das motos,que teve como palco a agradável Praça da Matriz de Aquiraz,  além do prefeito Edson  Sá, a Secretária de Saúde, Dra. Nilzete  Zeidan, secretários de outras pastas do  governo municipal como Educação , Lúcia Veras, Meio Ambiente, Fco. Cabral e Administração, Cláudia Pontes.

O Prefeito anunciou ainda que serão entregues os capacetes em breve, aumentando a segurança dos agentes que também participaram de um curso de direção defensiva, visando prepará-los para a condução correta dos veículos.

SINSEPUMA promove Lançamento de Plataforma Política

O Sindicato dos  Servidores Públicos Municipais de Aquiraz esteve promovendo, nseta sexta 17/08 um almoço de lançamento da plataforma Política , Por um Município Democrático e Decente.

O evento  teve como palco, o Salão Paroquial  da Cidade, na Av. Santos Dumont.

Foram Convidados os 03 Candidatos a Prefeitura de Aquiraz, porém apenas Fernando Guimarães e Joaquim Paiva compareceram.

Aconteceu também a  assinatura da Carta Compromisso, visando a valorização da gestão pública municipal e a valorização do servidor, que é quem faz o município funcionar.

 Os candidatos, Guimarães e Joaquim falaram ao nosso blog.