Celso Crisóstomo perde mais uma batalha judicial e continua afastado da prefeitura de Canindé

O prefeito afastado de Canindé, Celso Crisóstomo (PT), havia pedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que suspendesse a decisão do juiz titular da 2ª vara da Comarca de Canindé, Paulo Sérgio dos Reis, que o afastou da prefeitura pelo período de 180 dias.

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará já havia negado na última sexta-feira (17) mandado de segurança com pedido de liminar solicitada por Celso Crisóstomo, que desejava retornar ao cargo. Desta vez, ao analisar o pedido, a desembargadora decidiu ouvir primeiro o juiz de Canindé para só depois, decidir sobre o caso.

“Quanto ao efeito suspensivo pretendido pelo Agravante por meio da interposição do presente recurso, reservo a sua apreciação para após a oitiva da parte agravada. Neste sentido, intime-se com urgência, o Agravado para querendo contraminutar o presente Agravo de Instrumento no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe a juntada de documentação que entender necessária, nos termos do artigo 527, V, do Código de Processo Civil e a informação acerca do cumprimento pelo Agravante, do dispositivo no artigo 526 do CPC”, escreveu a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.

O prefeito foi afastado também pela Câmara Municipal acusado de utilizar nos anos de 2013 e 2014, sem autorização legal, os valores depositados na conta vinculada da CIP para o pagamento do consumo de energia elétrica de prédios públicos, para repasse a um consórcio de saúde e para quitar parcelamento de dívidas do município, causando prejuízo ao erário e ao sistema de iluminação pública de Canindé.

Fonte ;Ceará agora

Colaborou Wellington Lima

Prefeito Guimarães entrega ambulância e assina ordem de serviço do posto de saúde do Barro Preto

O prefeito Guimarães vai entregar nesta quarta-feira, 22, às 18 horas, uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde da Família (Ubasf) do Barro Preto, no Iguape, distrito de Jacaúna. Na ocasião, ele também assinará a ordem de serviço para a construção de um novo posto de saúde na comunidade.

A nova unidade contará  com um médico, um enfermeiro, um dentista, dois auxiliares de enfermagem; um auxiliar de saúde bucal, dois agentes administrativos, três  agentes de saúde, um motorista e dois auxiliares de serviços gerais.

Cerca de 770 famílias, em média de 2.631 pessoas, são atendidas em todo o distrito de Jacaúna. Com a entrega do novo posto de saúde, a expectativa é de que sejam ampliadas a estrutura e a qualidade dos atendimentos.

Até agora, já foram reformadas, ampliadas ou construídas e inauguradas, as unidades de Cajueiro do Ministro, Sede II, Sede III, Telha, Iguape, Novo Iguape e Assis Teixeira (Jenipapeiro). No final deste ano, pelo menos, obras de outros 13 postos serão entregues.

Mais Informações.

Secretaria de saúde de Aquiraz.

Rua Francisco Porfírio de Castro.

Centro - CEP 61.700-000

Fone: (85) 3361-1885

E-mail: saude@aquiraz.ce.gov.br

5ª Conferência Municipal discute soluções para o sistema público de saúde em Aquiraz

A Prefeitura de Aquiraz, através da Secretaria de Saúde, realizou ontem, 15, a 5ª Conferência Municipal de Saúde. O evento reuniu, na Escola de Estadual de Educação Profissional Alda Façanha, grupos de debates formados por delegados, agentes, gestores e usuários do sistema de saúde, representando cada localidade do município. Entre as questões discutidas, a crise econômica, fiscal e política, bem como a responsabilidade sanitária e a governança para o setor nas esferas municipal, estadual e federal.

Foto;Joselito Araújo

O objetivo do encontro foi levantar e debater carências e soluções para aperfeiçoamento do sistema público de saúde instalado em todas as localidades do município de Aquiraz. O evento contou com a presença do procurador Geral do Município, Gustavo Façanha, que representou o prefeito Guimarães; do secretário de Saúde de Aquiraz,  Willames Freire; da secretária adjunta de Saúde, Olímpia Azevedo; do presidente da Câmara Municipal de Aquiraz, Josimar de Castro, e do o médico Sanitarista e ex secretário Estadual de Saude, Jurandi Frutuoso, que preferiu a palestra tema da Conferência: “Saúde pública para cuidar bem das pessoas, direito do povo brasileiro”.

Ao final, uma plenária reuniu todas as proposições elaboradas pelos grupos de debate para que, de forma objetiva, fossem avaliadas e aprovadas, mediante suas viabilidades. Assim como nas pré-conferências, foram designados representantes de Aquiraz para as conferências estadual e nacional de Saúde,  que deverão ocorrer até o final do ano.

Mais informações:

Secretaria de Saúde de Aquiraz

Rua Francisco, Porfírio de Castro, nº 07

Alto Alegre – Aquiraz – CE- Brasil CEP 61.700-000

Fone: (85) 3361-1885

E-mail: saude@aquiraz.ce.gov.br

Sobe para 95% a propabilidade de El Niño no Ceará

Subiu de 85% para 90% a probabilidade o fenômeno El Niño acontecer em dezembro próximo e nos meses de janeiro e fevereiro de 2016. A atualização é da Agência Oceânica e Atmosférica (Noaa), dos Estados Unidos, e foi repassada pela chefe do Núcleo de Meteorologia da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), na audiência pública que discutiu a crise hídrica no Estado, ontem, na Assembleia Legislativa.

“Os modelos continuam apontando para a seca e isso é extremamente preocupante. Não é determinante que vá ter seca no ano que vem, existem outros fatores. Só que as análises mostram que 80% das vezes (em que aconteceu El Niño) teve chuva irregular no Nordeste”, explica. “A gente sempre coloca que isso não é uma previsão, é uma preocupação que tem ser considerada diante do quadro de quatro anos seguidos de seca”.

Os veículos que circulam como táxis em Aquiraz estão sendo adesivados com nova padronização instituída pela Prefeitura Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). Os 163 taxistas, que tiveram suas situações legalizadas e deferidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado em conjunto com o Ministério Público, já providenciam o processo de adesivagem.

Os permissionários se dirigem a uma das duas empresas parceiras da Prefeitura que estão com a lista dos nomes daqueles aptos para adesivar seu táxi. Ao concluir o processo, o taxista envia uma foto do carro para o Demutran a fim de que haja um controle.

Fotos:Joselito Araújo

O layout da padronização seguiu os critérios exigidos pela administração, que solicitou referência às cores do município. Nesse caso, foi aplicado o verde escuro em degradê ao verde claro, além do slogan que sugere receptividade aos clientes: “Conforto, Qualidade e Segurança”.

Os permissionários deferidos pelo TAC tem até o final de agosto para concluir a padronização do seu veículo. Já os que ainda aguardam o desfecho do processo licitatório, terão o prazo estendido.

Mais informações:

Demutran e Guarda Municipal

Telefone: (85) 4062-8253 / ramal - 9191

   

Pai de Ken humano morre em hospital seis dias após ser atropelado em MG

Célio Antônio Borges, de 52 anos, pai do modelo conhecido como Ken humano, morreu  na madrugada desta quinta-feira (16). Ele estava internado desde sexta-feira (10) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), que confirmou o falecimento por volta das 3h. As causas da morte ainda não foram divulgadas.

O pai do modelo, que era jardineiro, foi internado em estado grave após ser  atropelado por um veículo enquanto trabalhava na porta de uma casa em Araxá. A morte foi anunciada pouco mais de um mês depois do falecimento do filho Celso Santebañes, registrado no dia 4 de junho, que lutava contra o câncer. Segundo a família, o velório e enterro acontecerão em Ibiá, no Alto Paranaíba, onde vive a família de Célio.

O irmão, Manuel Borges, diz que agora é um momento de se apegar a Deus. “Muito difícil. Também perdemos dois sobrinhos e nessas horas só Deus para dar força. Deus é grande”, disse

Votação do Senado: prefeito só pode ser afastado com decisão de colegiado

O Senado aprovou, nessa quarta-feira, proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa para estabelecer que o afastamento de prefeitos, vice e vereadores só possa se dar por uma decisão colegiada judicial, e não mais apenas pela decisão singular de um juiz. Agora, o afastamento terá que passar por um processo e determinado pelo colegiado.

Segundo o relator Romero Jucá do projeto, há vários casos de municípios que são administrados pelo terceiro ou quarto prefeito. ‘’Em São Paulo, que é o estado mais desenvolvido do país , as estatísticas mostram que 10% dos prefeitos foram afastados e a maioria por decisão de juiz de primeira instância’’,  defendeu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Autor da proposta, o senador Benedito de Lyra (PP-AL) disse que há casos de prefeitos que são afastados com apenas 30 dias de mandato. ‘’Na Bahia tem uma cidade que foi administrada dois anos e meio pelo presidente da Câmara de Vereadores por uma decisão monocrática de um juiz’’, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Outra decisão do Senado foi a aprovoção proposta que permite a criação da Federação de Partidos. Ao contrário das coligações (temporárias) ou fusões (definitivas), vários partidos pequenos podem se unir para criar uma Federação, com prazo mínimo de quatro anos a partir da eleição. A Federação tem caráter nacional, funciona com um único líder e o parlamentar não pode sair antes de quatro anos, para não criar a janela da infidelidade partidária e do troca troca partidário.Com informações das Agência Câmara, Estadão e Globo

Prefeito Guimarães antecipa pagamento da metade do 13º salário aos servidores de Aquiraz

A Prefeitura de Aquiraz, através da Secretaria de Administração e Planejamento (Seap), informa que foi antecipado para amanhã, 15, o pagamento da primeira parcela do 13.o salário ao funcionalismo municipal. O benefício corresponde a 50% dos vencimentos do servidor e não contará com os descontos de encargos sociais. As deduções relativas ao Imposto de Renda e ao INSS ocorrerão apenas no pagamento da segunda parcela, que acontecerá até o dia 20 de dezembro de 2015. No total, 2.346 servidores receberão o benefício, somando o montante de R$ 2.483.366,89.

 

Por lei, o prazo máximo para o pagamento da primeira parcela do 13.o salário é até o dia 30 de novembro de 2015. Assim, o prefeito Guimarães ressalta que, apesar do cenário de contenção de despesas e ajuste fiscal vivenciado pelas administrações públicas e privadas, Aquiraz consegue antecipar o benefício em meados de julho, garantindo injeção de recursos na economia local, equilibrando o fluxo financeiro da Prefeitura e aliviando a situação no bolso do trabalhador.

 

 

Mais informações:

Secretaria de Administração e Planejamento de Aquiraz (Seap)

Rua Virgilio Coelho, s/n, Centro

CEP 61.700-000

Fone: (85) 4062 8090 -  3361.1854

E-mails: seap@aquiraz.ce.gov.br

Site: www.seap.aquiraz.ce.gov.br

Grupo é preso em flat na Beira Mar com carros de luxo

Uma quadrilha apontada pela Polícia como responsável por mais de 40 homicídios relacionados à disputa pelo tráfico de drogas em Messejana foi desarticulada. Seis homens foram presos ontem em um flat na avenida Beira Mar. Com eles, os policiais do 6º Distrito Policial apreenderam cinco carros de luxo, incluindo uma BMW, além de quatro armas de fogo. 

Segundo o delegado Osmar Berto, que comandou a operação, o líder da quadrilha, Airton Mesquita, 27, foi preso na última quinta-feira, 9, em um apartamento no Centro. Ainda na quinta, a Polícia seguiu para o apartamento de Fabrício Igor Dias Leite, 21, no bairro Cajazeiras. Ele não foi encontrado, mas, no local, a Polícia se deparou com um laboratório de drogas com material para fabricação e 350 gramas de cocaína.

Ontem, 12 policiais seguiram para o prédio na avenida Beira Mar, seguindo indicação de Airton, onde foram presos Zacarias Braga da Paixão Filho, 34 (sem antecedentes criminais), Francisco Gleiciano Batista, 23 (responde por porte ilegal de arma de fogo), Mairton Delfino da Silva Filho, 35 (responde por homicídio e receptação), além de Valdemberg Rodrigues da Silva, 21 (responde por homicídio e roubo de veículo), e Humderlan Rodrigues de Jesus Silva, 27 (responde por cinco homicídios, porte ilegal e tráfico de drogas). Fabrício Igor também foi encontrado pela Polícia no apartamento.

No apartamento, que não era próprio e está em um prédio considerado de luxo, os policiais encontraram duas pistolas calibre .40 e dois revólveres calibre 38. As armas estavam dentro de uma lancha de brinquedo. A BMW X1, além de um Renault Sandero e um Honda Fit, foram apreendidos no apartamento. Já um Toyota Corolla e outro Honda Fit foram encontrados ainda na última quinta-feira.

Investigação

Ainda conforme o delegado, o grupo era investigado há cerca de um ano por homicídios na área de Messejana. “O Airton militava há mais de oito anos pelo tráfico de drogas. Começou no conjunto São Bernardo, passou para a Nova Conquista”, citou Osmar. “A quadrilha vitimou mais de 40 pessoas ao longo destes oito anos. Com as mortes, ele expandiu o domínio e já comandava toda a área de Messejana”, detalhou.

As seis pessoas foram autuadas por tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte ilegal de arma de fogo. Humderlan Rodrigues, além desses crimes, foi autuado por uso de documento falso.

Comissão debate nesta terça ações para melhorar Pró-Cidadania

Adoção de medidas para melhorar Programa de Proteção à Cidadania, o Pró-Cidadania, será tema de audiência pública nesta terça-feira (14/07), a partir das 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Promovido pela Comissão de Defesa Social Legislativa, o debate atende requerimento do deputado Audic Mota (PMDB).

No documento, o parlamentar relata a instabilidade do Pró-Cidadania, programa criado para fortalecer a política de segurança pública no interior do Estado, sendo uma extensão do programa Ronda do Quarteirão. Segundo o parlamentar, os agentes são contratados por processo de seleção simplificada, com vínculo temporário, o que deixa o programa instável. “Toda vez que o convênio entre a Prefeitura e o Governo termina, os agentes têm suas atividades suspensas temporariamente no município, havendo descontinuidade na prestação do serviço”, argumenta.

O Pró-Cidadania, instituído pela Lei 14.318, é uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses, com população inferior a 50 mil habitantes.

Foram convidados para o debate a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Coordenadoria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), Secretaria de Justiça do Ceará, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Laboratório de Estudos da Violência da UFC, Sindicato dos Policiais Civis, entre outros.