Adoção de medidas para melhorar Programa de Proteção à Cidadania, o Pró-Cidadania, será tema de audiência pública nesta terça-feira (14/07), a partir das 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Promovido pela Comissão de Defesa Social Legislativa, o debate atende requerimento do deputado Audic Mota (PMDB).
No documento, o parlamentar relata a instabilidade do Pró-Cidadania, programa criado para fortalecer a política de segurança pública no interior do Estado, sendo uma extensão do programa Ronda do Quarteirão. Segundo o parlamentar, os agentes são contratados por processo de seleção simplificada, com vínculo temporário, o que deixa o programa instável. “Toda vez que o convênio entre a Prefeitura e o Governo termina, os agentes têm suas atividades suspensas temporariamente no município, havendo descontinuidade na prestação do serviço”, argumenta.
O Pró-Cidadania, instituído pela Lei 14.318, é uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses, com população inferior a 50 mil habitantes.
Foram convidados para o debate a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Coordenadoria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), Secretaria de Justiça do Ceará, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Laboratório de Estudos da Violência da UFC, Sindicato dos Policiais Civis, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário