Bancários encerram greve

O comando nacional de greve dos bancários decidiu encerrar a greve dos bancos nesta segunda-feira, dia 26 de outubro. Após várias negociações com os representantes dos bancos, o Comando Nacional dos Bancários decidiu aceitar a proposta de reajuste de 10%, feita pela FENABAN (Federação Nacional dos Bancos). O movimento completaria 21 dias de duração na segunda-feira, dia 26. De acordo com um dos organizadores do movimento, os bancários saíram em vantagem com a nova proposta apresentada.

O comando nacional de greve dos bancários decidiu encerrar a greve dosbancos nesta segunda-feira, dia 26 de outubro. Após várias negociações com os representantes dos bancos, o Comando Nacional dos Bancários decidiu aceitar a proposta de reajuste de 10%, feita pela FENABAN (Federação Nacional dos Bancos). O movimento completaria 21 dias de duração na segunda-feira, dia 26. De acordo com um dos organizadores do movimento, os bancários saíram em vantagem com a nova proposta apresentada.

Depois de várias tentativas de negociação, os bancos elevaram a proposta de aumento de salário da categoria dos bancários para 10%. Além disto, eles irão reajustar o valor do vale refeição em 14%. Assim sendo, o valor do mesmo passará para R$ 29,64, sendo o ganho real em torno de 3,75%. A mesma ainda inclui 72% de abono em função dos dias parados.

A greve foi iniciada no dia 6 de outubro. As reivindicações iniciais pediam um aumento de salário de 16%, além disto, os bancários queriam um piso salarial de R$ 3.299,66. Exigiam ainda uma participação nos lucros em torno de três salários, acrescidos de R$ 7.246,82.

A intenção dos bancários era de reajuste nos valores do vale refeição, alimentação, décima terceira cesta, auxílio creche e babá. Cada benefício deste deveria passar a pagar R$ 788,00 separadamente. Outra reivindicação era auxílio para cursar uma universidade e para os formados, uma pós-graduação. Eles pediam ainda melhores condições de trabalho e de segurança.

No início, a Federação dos Bancos acenou com a proposta de reajuste salarial de 5,5% e piso salarial que poderia ser reajustado entre R$ 1.321,26 e R$ 2.560,23. Esta ainda incluía uma distribuição dos lucros baseada na porcentagem de 90% em relação ao salário, adicionado de R$ 1.939, 08, com limite de R$ 10.402,22. Seria acrescido ainda um percentual de 2,2% em relação ao lucro líquido, com teto de R$ 3.878,16. Em assembleia realizada pelos sindicatos bancários, esta proposta foi rejeitada. Deste modo a greve continuou.

O sindicato dos Bancários ainda vai realizar uma assembleia na segunda-feira, para decidir sobre o futuro do movimento grevista. Sabe-se que o percentual de aumento que foi concedido, permitirá ao trabalhador bancário, um ganho de 20,83% sobre o salário. Este mesmo reajuste também trará um ganho de cerca de 42,3% no piso salarial da categoria. Os percentuais destes aumentos terão um prazo de cerca de 12 anos para se concretizarem.

Apesar de não chegar aos valores que eram reivindicados pela classe, logo no começo, os reajustes salariais possibilitarão ganhos reais acima do percentual da inflação vigente.

     

Depois de várias tentativas de negociação, os bancos elevaram a proposta de aumento de salário da categoria dos bancários para 10%. Além disto, eles irão reajustar o valor do vale refeição em 14%. Assim sendo, o valor do mesmo passará para R$ 29,64, sendo o ganho real em torno de 3,75%. A mesma ainda inclui 72% de abono em função dos dias parados.

A greve foi iniciada no dia 6 de outubro. As reivindicações iniciais pediam um aumento de salário de 16%, além disto, os bancários queriam um piso salarial de R$ 3.299,66. Exigiam ainda uma participação nos lucros em torno de três salários, acrescidos de R$ 7.246,82.

A intenção dos bancários era de reajuste nos valores do vale refeição, alimentação, décima terceira cesta, auxílio creche e babá. Cada benefício deste deveria passar a pagar R$ 788,00 separadamente. Outra reivindicação era auxílio para cursar uma universidade e para os formados, uma pós-graduação. Eles pediam ainda melhores condições de trabalho e de segurança.

No início, a Federação dos Bancos acenou com a proposta de reajuste salarial de 5,5% e piso salarial que poderia ser reajustado entre R$ 1.321,26 e R$ 2.560,23. Esta ainda incluía uma distribuição dos lucros baseada na porcentagem de 90% em relação ao salário, adicionado de R$ 1.939, 08, com limite de R$ 10.402,22. Seria acrescido ainda um percentual de 2,2% em relação ao lucro líquido, com teto de R$ 3.878,16. Em assembleia realizada pelos sindicatos bancários, esta proposta foi rejeitada. Deste modo a greve continuou.

O sindicato dos Bancários ainda vai realizar uma assembleia na segunda-feira, para decidir sobre o futuro do movimento grevista. Sabe-se que o percentual de aumento que foi concedido, permitirá ao trabalhador bancário, um ganho de 20,83% sobre o salário. Este mesmo reajuste também trará um ganho de cerca de 42,3% no piso salarial da categoria. Os percentuais destes aumentos terão um prazo de cerca de 12 anos para se concretizarem.

Apesar de não chegar aos valores que eram reivindicados pela classe, logo no começo, os reajustes salariais possibilitarão ganhos reais acima do percentual da inflação vigente.

     

Empregado não poderá ser demitido por justa causa por embriaguez

Uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determina que a partir de agora, o funcionário que comparecer ao seu local de trabalho aparentando sinais de embriaguez, não poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido, por alegação de justa causa. A decisão do tribunal foi baseada após o julgamento de um caso de um empregado em uma plataforma de petróleo, que foi demitido por estar bêbado no local de trabalho.

O TST determina que todo empregado que for flagrado portando sinais visíveis de que tenha feito o uso de bebidas alcoólicas ou outros tipos de entorpecentes, não poderá ser demitido, de imediato, pela via da justa causa. O funcionário deverá, conforme decisão, ser conduzido para um tratamento adequado. Mas antes disto, ele poderá ser advertido. Caso haja um segundo episódio, o mesmo deverá ser encaminhado obrigatoriamente para um tratamento médico para o seu caso.

A decisão jurídica afirma que a aplicação da demissão por justa causa só poderá ser usada após esgotados os seguintes passos: após as devidas advertências e depois que, mesmo sendo constatado que o empregado necessitava de acompanhamento especializado, o mesmo tenha se submetido a este tratamento, volte a comparecer com sinais de embriaguez recorrentes. Neste caso, o dispositivo da justa causa pode ser aplicado. Fica claro aqui que a condição para o direcionamento ao INSS para tratá-lo tenha, por base, que a embriaguez tenha sido considerada como sintoma de doença.

Vale ressaltar que os critérios assinalados pela decisão judicial, para atestar o estado de embriaguez, não deverão ser baseados somente no aspecto físico, tais como o cheiro forte de álcool, característico da ingestão em elevadas quantidades. É preciso atestar qual o grau de alteração provocada pela ingestão de bebida contendo álcool.

Para os funcionários que precisam passar por tratamento, após ser atestado a sua dependência do álcool, será garantido o direito ao auxílio-doença. Isto se fará por meio de perícia médica feita pelo INSS, que concederá o benefício ao mesmo.

'Carta do Ceará' será entregue hoje na assembleia por prefeitos cearenses

O Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral desta segunda-feira (26/10), na Rede Som Zoom Sat (FM 104,3 Fortaleza e RMF) e mais 20 emissoras no Interior do Ceará destacou que Prefeitos de municípios cearenses vão hoje à Assembleia Legislativa pedir apoio aos deputados estaduais para municípios saírem da crise financeira, eles vão entregar a ‘Carta do Ceará’. Governo do Estado do Ceará dispensa licitação para perfurar poços profundos e garantir abastecimento de água em municípios ameaçados de colapso. Tribunal de Justiça do Ceará nega pedido de suspensão de Liminar e Celso Crisóstomo continua como Prefeito de Canindé. Obras de restauração da CE-138 no Vale do Jaguaribe estão em ritmo acelerado. Servidores do IFCE encerram greve e aulas podem recomeçar nesta quarta-feira. Greve dos bancários chega ao 21º dia e reunião marcada para hoje pode definir fim da greve. População reclama da falta de iluminação pública em Acopiara. Camilo Santana vai a Sobral e coloca em funcionamento os serviços do Raio e Ciopaer na Região Norte. 

Aquiraz receberá Programa Capacidades, do TCM, com representantes de 13 municípios

O programa “Capacidades”, desenvolvido e executado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), terá sua 13ª edição sediada em Aquiraz. O evento acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro deste ano, com a participação de gestores e servidores públicos de 13 municípios.

Com esta edição, o “Capacidades” terá coberto mais de 95% dos municípios cearenses. “Foi a forma mais direta que identificamos para nos relacionar com a sociedade, tornando-a partícipe das decisões nos municípios”, explica o presidente da Corte, conselheiro Francisco Aguiar. Ele acrescenta: “Não adianta apenas desejar mudanças ou transformações, se cada um, detentor de função pública ou não, abrir mão do direito sagrado de participar. Também, é nosso trabalho, acredito, fazer com que todos se incluam nas tarefas de cada dia”.

Metodologia

O evento, com operação a cargo do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (IESWA), unidade educacional do TCM, tem como metodologia a realização de encontros regionais, com a escolha de uma cidade-sede para realizar os cursos e palestras envolvendo temas ligados à administração pública.

Alcance

Ao longo de 2015, foram realizados encontros nas cidades-sede de Guaramiranga, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Aracati, Sobral, Iguatu, Quixeramobim, Araripe , Itapipoca e Acaraú, com a presença de representantes de 148 municípios. Capacitadas quase quatro mil pessoas, entre representantes públicos, servidores, membros da sociedade civil, gestores educacionais e da saúde. 

Antes do encontro de Aquiraz, o evento acontece em sua 12ª edição em  Crateús, na região dos  Inhamuns, envolvendo 16 municípios, nos dias 10 e 11 de novembro próximos.

Educação

O programa também vem desenvolvendo o Projeto Educar para o Controle Social, com a realização de gincana educativa (a “Gincana do Conhecimento”) junto a estudantes de escolas da região abrangida. O objetivo é inserir temas ligados ao controle social e à prática da cidadania no cotidiano da comunidade estudantil. Nas 11 edições já realizadas do Projeto Educar, participaram 7.596 crianças e adolescentes de ensino básico.

Orientações

O TCM tem incluindo ainda, no conteúdo do “Capacidades”, orientações voltadas para procedimentos de transição de governo, levando em consideração que no próximo ano haverá eleições municipais. Outros temas abordados nos cursos são a atualização da legislação previdenciária e a gestão de recursos de educação.

Serviço:

O Capacidades em Aquiraz terá a participação dos municípios de: Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba,  e São Gonçalo do Amarante.

Horário: 8 às 12 e 13 às 17 horas. 

Período:  24 e 25 de novembro de 2015. 

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Governador, e Prefeito de Sobral inauguram Ciopaer e Raio neste sábado (24)

Para reforçar as ações de segurança pública em Sobral e Região Norte, o governador Camilo Santana, a vice governadora e primeira dama de Sobral, Izolda Cela e o prefeito Veveu Arruda inauguram, neste sábado (24), as unidades da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) da Polícia Militar, em Sobral. A solenidade, que será realizada a partir das 10h, na Coluna da Hora, contará também com a presença do secretário de Segurança do Estado, Delci Teixeira, e os deputados Leônidas Cristino e Ivo Gomes.

Nesta quarta-feira (21), Veveu Arruda visitou o imóvel que abrigará as bases do Ciopaer e BPRaio, que funcionarão juntas às margens da pista do aeroporto Virgílio Távora, para ver os últimos detalhes antes da inauguração. “Esses dois equipamentos irão reforçar o trabalho que já feito pelas polícias Civil e Militar aqui em Sobral. Com eles, o governador Camilo Santana está garantindo mais segurança para a população de toda a Região Norte”, comemorou o Prefeito de Sobral.

Sobral é o terceiro município do Estado do Ceará a receber equipes fixas do batalhão especializado no patrulhamento tático com motos, que já atua em Juazeiro do Norte e Fortaleza. O BPRaio terá 53 profissionais que atuarão divididos em 8 equipes, com 32 motocicletas e duas novas viaturas. Já o Ciopaer contará com um helicóptero, uma equipe de tripulantes e uma de apoio ao solo. As duas unidades atenderão a 54 municípios da Região Norte, beneficiando uma população de mais de 1,8 milhão de habitantes.

Dentro do projeto de interiorização do BPRaio, o batalhão estará atuando nas principais cidades do Interior, com 425 policiais, divididos em 60 equipes, com 240 motocicletas e 13 viaturas. Até o final da implantação do projeto, também receberão equipes do BPRaio as cidades de Russas, Canindé, Crateús, Quixadá, Iguatu, Itapipoca e Tauá.

Ricardson Santana fala sobre construção de espigão para o Iguape.

Na sessão da terça, dia 20, o vereador Ricardson Santana defendeu a construção de um espigão na Praia do Iguape, para conter ou pelo menos minimizar os prejuízos com o avanço do mar.

Residenciais em Aquiraz entregarão apartamentos em Dezembro e Janeiro.

O Residencial Ayrton Senna e o Residencial Dunas,  próximo ao Centro de Aquiraz, ao lado do Depósito da Patrícia, na Avenida Airton  Senna  e próximo à  oficina do Evandro e doBruno, também nas Chácaras  da Prainha, lado Leste, estão finalizando as obras e colocam à sua disposição os últimos apartamentos.

Esta é  a sua Chance de Sair do Aluguel ou investir em algo seguro.

Interessados liguem para o César...9.87 89 5350 e 9.9929. 6170.

São os últimos apartamentos, com entrega, já agora  nos meses de dezembro e Janeiro, Plantão nos locais...Av. do Bonito e Av. Airton Senna.

Não perca esta oportunidade!!!!!!!!!

Vereador Ronaldo Acompanha Implantação de Mão Única na Rua FREI MARCELINO

Em atendimento ao Requerimento 079 de autoria do vereador Ronaldo Silva, está sendo sinalizada a Rua Frei Marcelino para Implantação de Mão Única, que irá facilitar o tráfego Automóveis, Bicicletas e Pedestres.

O vereador vem agradecer  ao Prefeito Guimarães por atender a solicitação e ao Diretor do Departamento de Trânsito pela execução do Serviço.

Ex-prefeito de Iracema é condenado por improbidade

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Iracema, Otacílio Beserra Meneses, a pagar multa de R$ 30 mil por contratar irregularmente parentes de servidores concursados. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21), teve como relatora a desembargadora Sérgia Miranda.

Segundo a magistrada, “o ex-prefeito anuiu às substituições ilegais e fraudadoras do instituto do concurso, ensejando a indevida prestação de serviços públicos por particulares sem qualquer vínculo com a Administração Municipal, parentes de agentes públicos temporariamente afastados. Tal conduta, atentatória aos princípios da impessoalidade e da moralidade, nos termos da jurisprudência pátria, é suficiente para configurar o ato de improbidade”.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), nos exercícios financeiros de 2010 até o mês de abril de 2011, Otacílio Beserra contratou ilegalmente parentes de servidores concursados para trabalharem na Prefeitura. O órgão ministerial alegou que, por meio dessa manobra, o servidor efetivo mantinha o cargo, mesmo afastado, ao tempo em que um parente continuava a prestar os serviços, recebendo os vencimentos correspondentes em nome do próprio servidor.

Em outubro de 2014, o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da Vara Única de Iracema, condenou o ex-prefeito a pagar multa de R$ 30 mil pela prática de atos de improbidade administrativa. Também suspendeu os direitos políticos dele por quatro anos.Na decisão, o magistrado declarou que a atitude do ex-gestor fere o princípio da legalidade.

Inconformado, Otacílio Beserra interpôs recurso de apelação no TJCE, defendendo que não anuiu as referidas contratações.

Ao analisar o recurso, a 6ª Câmara Cível confirmou a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Sérgia Miranda. “O elemento subjetivo necessário à configuração de improbidade administrativa é o dolo eventual ou genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da Administração Pública, não se exigindo a presença de intenção específica, pois a atuação deliberada em desrespeito às normas legais, cujo desconhecimento é inescusável, evidencia a presença do dolo”, destacou.

Com TJCE

Novela continua: Crisóstomo retorna à prefeitura de Canindé

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Inácio de Alencar Cortez Neto, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), concedeu liminar e determinou a volta imediata do prefeito Celso Crisóstomo ao cargo, nesta quarta-feira (21).

O retorno deve perdurar até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente.O juiz indicou a intimação da Câmara Municipal de Canindé para fazer cumprir a sentença.

Celso teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, por dez votos a um, no dia 04 de setembro, após suspeitas de uso indevido do dinheiro da iluminação pública. dez votos a favor e um contra.

Com a decisão, Paulo Justa, que estava a frente da municipalidade canindeense, volta a condição de Vice-prefeito. No início de setembro quando ele teve liminar acatada pela Justiça para voltar a prefeitura, Crisóstomo chegou a Canindé de helicóptero.

Veja a decisão na íntegra:

Concedida a Medida Liminar

Do exposto, defiro a liminar requerida com o fim de conceder, também, efeito suspensivo ativo à apelação recebida pelo juízo a quo, e determinando a imediata reintegração do requerente no Cargo de Prefeito Municipal de Canindé, até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente.

Cumpra-se com urgência a intimação da Câmara Municipal de Canindé sobre o inteiro teor desta decisão. Proceda-se a citação do requerido, no endereço constante na exordial, para querendo, no prazo legal, oferecer a sua defesa. Desta decisão, oficie-se ao MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé. Apresentada ou não sua contestação, abra-se vista a douta Procuradoria Geral de Justiça para a devida apreciação.

Fortaleza, 21 de outubro de 2015

Fonte: Ceará Agora