O Novo Chico terá gastos de pelo menos R$ 10 Bilhões

O presidente interino Michel Temer (PMDB) deve vir ao Nordeste para conversar com governadores da região por maior contribuição em novo projeto de revitalização do rio São Francisco, que deve custar, pelo menos, R$ 10 bilhões, além dos já gastos na obra da transição, ainda em andamento.

Segundo estudos do Governo Federal, a capacidade do rio São Francisco de gerar água é insuficiente para garantir a funcionalidade da bilionária Transposição, sendo necessária uma série de outras intervenções para garantir o abastecimento da obra.

O governo pretende terminar obras de saneamento em cidades na bacia do rio, desassorear o leito e recuperar mananciais, entre outras intervenções, no projeto Novo Chico. Hoje, calcula-se que serão gastos pelo menos R$ 10 bilhões até 2026.

O valor deve ser ainda maior, já que o governo ainda trabalha no orçamento de algumas intervenções e, para garantir a obra, deve pedir maior contribuição de estados beneficiados para levantar a verba.

Fonte: Ceará News7

Convenções dão partida na corrida eleitoral 2016

Nesta  quarta-feira (20) começam as convenções partidárias, que, neste ano, seguem até o dia 5 de agosto. E o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se prepara para atuar, em parceria com a Justiça Eleitoral, nesta data que é o primeiro passo da corrida eleitoral até o dia 2 de outubro.

O promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado, Emmanuel Girão, explica quais são as principais preocupações.

A reforma eleitoral reduziu o tempo de campanha este ano. Ao invés de começar no dia de 6 de julho, a campanha só terá início em 16 de agosto. Já o horário eleitoral gratuito começa dia 26 de agosto e termina naquinta-feira que antecede a eleição, em outubro.

O tempo das inserções também foi modificado, como esclarece Emmanuel Girão. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado, 123 promotores – sendo­ 13 em Fortaleza e 110 no Interior – devem atuar na fiscalização do período eleitoral este ano.

Via: Tribuna do Ceará

Os cinco anos de seca seguido no Ceará continua causando efeitos devastadores, principalmente quando se fala em abastecimento humano e animal. Com essa escassez os grandes reservatórios do estado não receberam quase nada de recarga d’água deixando a população da sede e zona rural de cidades do interior cearense preocupados e acima de tudo prejudicados.

O exemplo claro dessa situação é o do açude de General Sampaio que foi construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) em 1935 com capacidade de 322.200.000 m³ que nas últimas semanas atingiu o seu pior volume de água dos últimos anos.

Conforme dados da companhia de gerenciamento dos recursos hídricos do Ceará atualmente o reservatório encontra-se apenas com 2,85% de sua capacidade total, ou seja, com pouco mais de 9 milhões de metros cúbicos.

O reservatório localizado na bacia do rio Curú é responsável pelo abastecimento de cinco municípios; Canindé, Caridade, Apuiarés, Paramoti, além do próprio município de General Sampaio.

Em dezembro de 2015 durante reunião do comitê de bacia a COGERH já havia previsto que o açude poderia secar em novembro de 2016 caso não houvesse uma boa recarga de água com o inverno deste ano, o que infelizmente acabou se concretizando.

Segundo o senhor Oscar Santos, membro do comitê da bacia do Curú, até agora os órgãos responsáveis pelo abastecimento dos municípios não apresentaram nenhum plano B, para socorrer a população de quase 200 mil habitantes das cinco cidades que ainda são abastecidas pelo reservatório.

Com Wellington Lima

TRE mantém condenação a ex-prefeito de Santa Quitéria

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão desta segunda-feira (18/7), presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, condenou o ex-prefeito de Santa Quitéria, Francisco das Chagas Magalhães Mesquita, por abuso de poder político e conduta vedada, na campanha das eleições de 2012, quando concorreu à reeleição e ficou em 3º lugar na votação.

Por unanimidade, a Corte do TRE-CE, manteve a sentença de 1º grau, na Ação de Investigação Eleitoral nº 298-33, cuja relatora foi a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que condenou  o ex-prefeito a 8 anos de inelegibilidade, a contar da data da eleição de 2012, e multa de 6 mil UFIRs, equivalente a mais de R$ 22 mil.

Prefeito de Crateús é multado por propaganda eleitoral antecipada

O prefeito de Crateús, no interior do Ceará, pré-candidato à reelição Antônio Mauro Rodrigues, foi multado em R$ 14.820 pelo juiz eleitoral Tiago Dias da Silva por prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão aceitou um pedido do Ministério Público Eleitoral e determina também a "imediata expedição de mandado para busca e apreensão dos exemplares da publicação em que foram divulgadas notícias que promoviam o gestor de Crateús".

De acordo com o promotor de Justiça, a prefeitura da cidade pagou pela impressão de 25 mil exemplares de um informativo institucional da Prefeitura Municipal de Crateús que anteriormente era disponibilizado somente na página do órgão na Internet e que claramente promove a pessoa do prefeito.

Procurado pelo G1, servidores da Prefeitura de Crateús afirmam que não estão autorizados a comentar sobre o assunto. O telefone pessoal do prefeito Antônio Mauro não atende às ligações. Na decisão, o juiz Tiago Dias da Silva declara "ter ficado evidente" que o material teve o objetivo de "dissimular" propaganda eleitoral.“O município de Crateús, em seu site, divulgava informativo sobre as realizações do município, até então de forma impessoal e sem custos para o erário. Com a aproximação do período eleitoral, o representado tratou de produzir material impresso, repita-se, pago com dinheiro público. E, além disso, com a efetiva entrega dos folhetins nas residências de Crateús, com um claro objetivo de chegar a um maior número de pessoas", afirmou o magistrado na decisão.

Lei e multa

De acordo com a Superior Tribunal Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral só é permitida no período de 16 de agosto a 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno.

O candidato que for flagrando fazendo propaganda eleitoral antecipada está sujeito a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o valor gasto com a propaganda. Os casos mais graves podem resultar em prisão e na cassação do registro da candidatura, diploma ou mandato.

A lei não considera propaganda eleitoral antecipada se não houver pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura, e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos. Permite a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos.

MP quer revogação de pagamentos a viúvas de ex-prefeitos de Crateús

O Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) 9ª Regional de Crateús do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares e João de Deus Ferreira, respectivamente, revoguem as Leis Municipais nº 01/1987 e 07/1987, que concedem pensão vitalícia a viúvas e filhas de ex-vereadores e ex-prefeitos falecidos do município de Crateús, por serem inconstitucionais, e suspendam o pagamento do benefício a quem já recebe.

Prefeito de Crateús Mauro Rodrigues

Os promotores de Justiça do NUTEC 9ª Unidade Regional, Francisco Ivan de Sousa, Flávio Bezerra e Lázaro Trindade de Santana, informam no documento que “tramita nesta Promotoria de Justiça Procedimento Preparatório autuado de ofício para apurar possível irregularidade na folha de pagamento da Câmara Municipal de Crateús e Prefeitura Municipal de Crateús, haja vista a concessão de pensão vitalícia a viúvas, filhas de ex-vereadores e ex-prefeitos falecidos, além de outros beneficiários”.

Na recomendação, eles explicam que “os Municípios submetem-se aos princípios da Seguridade Social previstos nos artigos 194, 195 e 201 da Constituição Federal, prevendo que sem a correspondente fonte de custeio, não há como instituir benefícios previdenciários”, lembrando que “o Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, já se manifestou pela invalidade jurídico-constitucional de normas que afrontam o art. 195, § 5º, da CR/88, segundo o qual `nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.

Para os membros do MPCE, as Leis Municipais nº 01/1987 e 07/1987 de Crateús feriram gravemente “os princípios constitucionais da impessoalidade, da isonomia e da moralidade administrativa, ao permitir que pessoa determinada fosse contemplada com o recebimento de pensão”. Eles destacam ainda que “não existe direito adquirido em face de Poder Constituinte Originário, a não ser que este expressamente excepcione a regra da eficácia retroativa mínima das normas introduzidas pela nova ordem constitucional” e que “todas as normas infraconstitucionais que forem incompatíveis com a nova Constituição serão revogadas por ausência de recepção”.

O prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Crateús receberam a recomendação na quarta-feira (13) e têm 30 dias para cumprir as ações propostas pelos promotores de Justiça. Caso não o façam, os membros do MPCE deverão propor uma Ação Civil Pública contra ambos.

Com MPCE

Cajueiro do Ministro recebe médicos especialistas, nesta sexta-feira, 15

A Unidade Básica de Saúde da Família (Ubasf) da localidade de Cajueiro do Ministro, distrito de Patacas, vai receber a visita de médicos especialistas do Programa "Saúde Até Você". Os trabalhos acontecerão nesta sexta-feira, dia 15 de julho, a partir das 8 horas, no Posto de Saúde, localizado na Rodovia Estadual CE-040.

Consultas e exames em seis especialidades médicas serão realizados. Os profissionais atenderão nas áreas de Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia, Urologia, Pediatria e Oftalmologia, além de realizarem exames de ultrassonografia e eletrocardiograma. Os pacientes a serem atendidos já estarão orientados por seus agentes de saúde e com o encaminhamento do seu clínico geral.

Cajueiro do Ministro vai sediar a 17ª edição do Programa "Saúde até Você". Na última sexta-feira, 8 de julho, os moradores da localidade de Novo Iguape foram atendidos pelos médicos especialistas. Os próximos atendimentos já estão sendo programados para outras localidades, este mês.

O “Saúde Até Você” busca descentralizar a prestação dos serviços, como forma de diminuir ou até zerar as filas de espera por consultas. A ação reduz a demanda reprimida em atenção secundária, aumentando resolutividade e prosperidade no processo saúde-doença, com diagnóstico e tratamento de enfermidades em tempo hábil.

Mais informações:

Rua Francisco, Porfírio de Castro, nº 07 Alto Alegre - CEP 61.700-000

Telefone: (85) 3361-1885

E-mail: saude@aquiraz.ce.gov.br

Saúde convoca candidatos classificáveis - Seleção Pública

A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Saúde, convoca candidatos classificáveis da Seleção Pública nº 001/2015 de 24 de setembro de 2015.  EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2016, REFERENTE AO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2015 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 Aquiraz, 14 de julho de 2016. Wilames Freire Bezerra Secretário de Saúde O SECRETÁRIO DE SAÚDE, Wilames Freire Bezerra, observando a previsão do art. 37, IX da Constituição Federal, torna pública a convocação dos candidatos classificados e classificáveis da Seleção Pública Nº 001/2015 de 24 de setembro de 2015.  Cargo: Vigia Classificáveis Classificação Nome 19º Adecilvio Cunha de Sousa 20º Delâdio da Silva Rocha 21º Jorge Gardel de Sousa Conceição  Cargo: Motorista Categoria D Classificáveis Classificação Nome 29º Izaque Maciel de Freitas 30º Franciberg Gomes da Silva  Cargo: Auxiliar de Serviços Classificáveis Classificação Nome 46º Maria das Neves da Costa    Fica definida a ordem de colocação como critério utilizado para a lotação do candidato.   Os candidatos convocados no Edital, deverão comparecer à sede da Secretaria de Saúde, na próxima sexta-feira, 15 de julho, no horário de 8 às 11:30 h e de 13 às 16:30 horas, no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde situada na Rua Francisco Porfírio Castro, 07, Alto Alegre, Aquiraz.

Obras de pavimentação devem ser concluídas até final deste mês e Seinfra prepara nova etapa

 Calçamento, asfalto, urbanização

Obras devem ser concluídas até final 

deste mês e Seinfra prepara nova etapa

Os serviços de pavimentação que envolvem um pacote de 53 obras lançadas pela Prefeitura de Aquiraz, em fevereiro deste ano, já se encontram em fase de conclusão.  Mais de 70% dos trabalhos foram finalizados. A previsão é de que tudo seja entregue à comunidade até o final deste mês. A Secretaria de Infraestrutura aguarda autorização para iniciar uma nova etapa de intervenções, que devem levar serviços de pavimentação asfáltica às localidades de Piau, Picão e Prainha, na Sede do Município; Novo Iguape e Telha, nos distritos de Jacaúna e Camará, respectivamente.

Ruas, avenidas, travessas e estradas já receberam as equipes de infraestrutura e diversas obras  foram entregues à população. Na última semana, foi concluído o asfaltamento da Estrada da Caponga, com sete mil metros de extensão. Também, estão finalizadas as pavimentações com malha asfáltica nas ruas Otoni Sá e Manuel Assunção Pires, sede de Aquiraz, e na estrada que dá acesso à comunidade de Pau-Pombo, do distrito de Tapera.

·         Calçamentos finalizados:

-Ruas Nonato Assunção, SDO 01, 02 E O3; Henrique José Souza e Galiléia (distrito de Justiniano de Serpa);

-Avenida Zilma Assunção Pires e Rua José Maria Assunção (Camará);

-Ruas Chaguinha (Prainha Alta),

-Ruas Carminha, Delfino, Nossa Senhora dos Navegantes e Travessa Pescador Tanásio (Prainha);

-Rua Portugal (Piranha);

-Rua de acesso ao Catu Riviera (Machuca);

-Rua “F” loteamento Brisa Leste (Chácara da Prainha);

-Ruas SDO A, B e C (Novo Iguape);

 -Estrada do Engenho Velho de Cima (Tapera).

·         Serviços em fase de conclusão:

-Colocação de piso intertravado (bloquetes de cimento) na Avenida Damião Tavares (Extensão: 715m), na Prainha.

-Calçamentos nas estradas: Araçás (Extensão: 2.418m), em Patacas; Engenho Velho (Extensão: 1.000m), em Tapera, e Jucurutu (Extensão: 1.552), ruas de acesso ao Campo do Machuca (140m), no Machuca, Cemitério dos Cachorros e Área Verde  (Extensão: 1.100m), no Tapuio.

As obras de pavimentação com asfalto, calçamento e piso intertravado irão cobrir mais de 32 mil metros de extensão em vias do município. O investimento total é da ordem de R$ 12.588.000,00 (Doze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais).

Mais Informações:

Secretaria de Infraestrutura

Fone:(85) 3361.1834

E-mail: seinfra@aquiraz.ce.gov.br

Prefeitura de Aquiraz antecipa pagamento de metade do 13º salário neste terça-feira,12

A Prefeitura de Aquiraz, por meio das secretarias de Finanças e de Administração e Planejamento, informa que vai antecipar para a próxima terça-feira, 12 de julho, o pagamento da primeira parcela do 13.o salário ao funcionalismo municipal. O benefício corresponde a 50% dos vencimentos do servidor e não contará com os descontos de encargos sociais. 

Por lei, o prazo máximo para o pagamento da primeira parcela do 13.o salário é até o dia 30 de novembro de 2015. Mas a gestão municipal, em que pese o contexto de contenção de despesas e necessário ajuste fiscal vivenciado pelas administrações públicas,  consegue antecipar o benefício. Isso acontece em virtude do equilíbrio  financeiro e da responsabilidade no trato da contas, garantindo injeção de recursos na economia local e proporcionando certo alívio à situação no bolso do trabalhador.

No total, 2.354 servidores receberão o benefício em sua primeira parcela, que soma a quantia de R$ 2.621.277,18. As deduções relativas ao Imposto de Renda e ao INSS ocorrerão apenas no pagamento da segunda parcela, que acontecerá até o dia 20 de dezembro de 2016.