A Secretária de Educação Lúcia Veras esteve na Reunião e disse ser muito importante esse planejamento que desde 2007 existe para discutir todas as dimensões da educação visando a melhoria do Ideb- índice da Educação básica, que é um indicador de como está a aprendizagem no país.
O Plano é uma iniciativa do Ministério da Educação e Aquiraz foi Piloto desse Plano no Brasil em 2007 e o município tem metas a cumprir que são analisadas mensalmente por um comitê que avalia as ações e define como melhorar.
No momento acontece a revisão do plano, referente ao período 2011- 2014 , definindo metas de aprimoramento na qualidade dos programas já existentes, como alfabetização na idade certa, formação de professores, formação de gestores, formação de pessoal da área meio e ações voltadas para alunos portadores de necessidades especiais.
Comitê de Avaliação reunido
Saiba mais sobre o PAR/MEC
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, é um programa estratégico do PDE, e inaugura um novo regime de colaboração, que busca concertar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas, efetivas, que compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
A partir da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboram seus respectivos Planos de Ações Articuladas.
Para auxiliar na elaboração do PAR, o Ministério da Educação criou um novo sistema, o SIMEC – Módulo PAR Plano de Metas -, integrado aos sistemas que já possuía, e que pode ser acessado de qualquer computador conectado à internet, representando uma importante evolução tecnológica, com agilidade e transparência nos processos de elaboração, análise e apresentação de resultados dos PAR.
Com metas claras, passíveis de acompanhamento público e controle social, o MEC pode assim disponibilizar, para consulta pública, os relatórios dos Planos de Ações Articuladas elaborados pelos estados e municípios que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
