Em princípio deve ser destacado que a má prestação de serviço beneficia a alguns. Em todas as áreas a prestação sempre foi ruim e continua de mal a pior. Por muito tempo, especialmente no governo de Fernando Henrique Cardoso, o argumento principal seria que o Estado se envolvia em todo tipo de serviço e por isso a qualidade era ruim. Esse argumento serviu de base para a privatização geral e irrestrita, muitas delas sob fortes suspeitas de fraude, mas nada mudou na prestação dos serviços públicos.
Outro argumento que se perpetuou foi o da falta de pessoal. Se a Justiça leva séculos para julgar uma causa, culpa-se a falta de pessoal; as fronteiras são um queijo suíço, por onde passam as toneladas de drogas; falta de pessoal. E assim, em todos os setores o argumento é o mesmo. Os médicos e demais envolvidos no escândalo do hospital de Sorocaba, que recebiam sem trabalhar, são prova inconteste de que existem outros problemas mais graves, que precisariam ser resolvidos e de que não bastaria aumentar quadro de funcionários.
Há negligência na hierarquia do topo à última camada. O presidente da República relaxa com relação a seus ministros, haja vista os recentes episódios da famosa Casa Civil; os governadores e prefeitos deixam seus secretários ao bel prazer e assim chega ao chefe de setor de qualquer órgão público, com as raríssimas exceções de praxe. Os salários pagos a funcionários que não trabalham no hospital estadual de Sorocaba provam isso.
Outros problemas afetam a qualidade da gestão pública. Os mais comuns são falta de controle de material, o uso particular e até o sumiço de bens em todos os órgãos, aumentando gradativamente na medida em que sobe a hierarquia. A priorização dada a setores que não têm relevância para o público. Não é rara a contratação de garçons para servirem cafezinho; como não é quase a totalidade das cidades do Nordeste gastarem milhões com as festas juninas ao mesmo tempo em que deixam os hospitais sem esparadrapo e sem água nas torneiras. Já as polícias militares não vão atrás de criminosos por falta de gasolina, cuja veracidade requer apuração criteriosa por parte das autoridades superiores. Também se criam órgãos sem a menor necessidade, principalmente para empregar aliados derrotados em eleições recentes.
Não seria preciso mencionar nenhuma deficiência, não fosse pela teimosia das autoridades em afirmarem sempre que os serviços prestados são de primeiro mundo. O caos se estende para estradas ruins, falta de iluminação, de sinalização, de hospitais, de polícia, de creche, de qualidade nos ensinos públicos fundamental e médio e a todos os demais serviços públicos, indistintamente.
Para começar a melhoria há necessidade de primeiro as autoridades reconhecerem que a qualidade é ruim e que se resolve com melhores adequação, qualificação e fiscalização rigorosa, além de cobrança por resultados a todos os servidores. Difundir e aproveitar todas as experiências positivas de outras unidades contribuiria muito.
Seria necessário fazer um pente fino em todas as instituições para extinguir muitos órgãos, cargos e funções comissionadas desnecessários como acabar com a sobreposição de serviços, a extinção de outros e acabar muitas etapas sem nenhuma necessidade. Para se chegar a essa conclusão bastaria cada órgão analisar os próprios fins, perguntar-se para quê e constatará que muitos serviços definitivamente não servem para nada.
O bilhete único para o transporte coletivo em São Paulo diminuiu as filas por agilizar a entrada nos terminais e nos veículos, e indiretamente evitou assaltos e mortes de motoristas e de cobradores de ônibus por evitar dinheiro nos veículos. Com todos os itens positivos, após dez anos ainda não foi implantado na maioria das capitais e grandes cidades brasileiras, nas quais os assaltantes continuam matando cobradores, motoristas e passageiros.
Para melhorar a segurança pública, bastaria colocar nas ruas todos os policiais militares que prestam serviços administrativos e serviços em ambientes internos.
Nos locais de atendimento direto ao público, especialmente na saúde, deveriam constar o nome com o código identificador dos profissionais na entrada de cada estabelecimento, além dos telefones, e-mails e todos os meios para que as pessoas pudessem reclamar de eventual mau atendimento. Nenhum cidadão comum deste país consegue ser atendido por um diretor ou responsável de alguma instituição pública deste país.
Nos ambientes internos, deixar bem definidas as atribuições de cada setor, secretaria e ministério. Por meio de telefone, o cidadão nunca é atendido na primeira ligação e quase sempre o telefone é desligado automaticamente após ouvir horas de gravações. Ou então passa de um ramal a outro muitas vezes, sem esclarecimento, sem informações mínimas mesmo sobre um assunto simplório e genérico.
Não deixar serviços sob os cuidados de pessoa específica. Muitas vezes a falta de atendimento é justificada porque o colega está na hora de almoço, de um lanche, quando a responsabilidade perante terceiros é da instituição e jamais de determinadas pessoas. A cereja desse rol é a não realização de algum serviço por falta de aparelho ou por estar quebrado ou com defeito. Problema dessa natureza nem sequer deveria chegar ao cidadão. Se os tais aparelhos não funcionam, que substituam imediatamente ou providenciem o encaminhamento do cidadão, por conta do próprio órgão, para outro que preste o mesmo serviço.
A falta de manutenção também é constante na Administração Pública em geral. O exemplo recente maior é a derrubada de todos os estádios de futebol para a construção de novos para jogos da Copa, pois nenhum tinha capacidade de ser apenas adequado ou reformulado em parte.
A amplitude da Administração Pública não permite abordar todos os segmentos num só texto. Mas esses problemas não ocorrem só por ingenuidade ou descuido dos agentes públicos; muitos são propositais, com a finalidade de beneficiar pessoas e grupos empresariais. O escandaloso financiamento em curso no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao grupo Pão de Açúcar para a fusão ou a incorporação do Carrefour exemplifica a promiscuidade entre público e privado, muito embora sejam tudo devidamente explicado e justificado. Outro episódio entre público e privado merecedor de destaque foi o passeio do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, num jatinho de um empresário que recebe bilhões mensais por contratos com o Estado do Rio de Janeiro.
Esse emaranhado nem sempre é de responsabilidade exclusiva de um ou outro órgão, mas resultado de uma cadeia de maus serviços, servidores e gestores. Essa série precisa ser quebrada num determinado ponto ou momento. Eis o papel que somente uma sociedade consciente exerceria. Daí por que não se investe para valer em educação e cultura. Mas a sociedade tem que ir à luta por conta própria, papel a que poucos se aventuram.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito
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