GROAÍRAS JÁ FINALIZOU APURAÇÃO

O município de Groaíras foi o primeiro a conhecer o prefeito que vai governar nos próximos quatro anos. Quarenta minutos depois das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) informou que o candidato Adail (PT) venceu com 57% dos votos válidos.

Candidatos desistem de Concorrer por serem Fichas Sujas

Vários candidatos a prefeito, no Interior do Ceará, desistiram da disputa na véspera do processo de votação que acontece hoje. Eles estavam com suas candidaturas indeferidas na Justiça Eleitoral cearense e não aguardaram a decisão dos recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Dentre os candidatos que desistiram da disputa estão um de Beberibe, Daniel Queiroz, outro de Mulungu, o atual prefeito José Mansueto Martins de Sousa, um outro de Brejo Santo. Os seus substitutos vão disputar a eleição mas com os nomes dos renunciantes. É uma solução que é dada pela Justiça Eleitoral para que os partidos não fiquem prejudicados com a desistência de alguns dos seus filiados.

Infrações

Além das desistências de alguns candidatos, na véspera do dia da votação, algumas infrações foram constatadas em vários municípios do Estado. Além do caso já relatado no Caderno de Eleições em relação ao Município de Caucaia, quando falsificaram imagens do Diário do Nordeste para utilizarem uma pesquisa fictícia sobre as eleições municipais dali. A mesma falsidade, mais grosseira ainda foi registrada no Município de Maracanaú. Na cidade de Campos Sales também houve fraude com relação a publicação de pesquisas. A Justiça Eleitoral já está apurando todos esses ilícitos de responsabilidade dos políticos locais. 
Fonte: DN

Identificação biométrica apresenta problemas no Eusébio

Durante cerca de 1h30 as urnas de duas seções com sistema de identificação biométrica localizadas em uma creche no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, apresentaram problemas técnicos.

Os problemas foram registrados nas seções 6 e 200, na creche Erotides de Melo Lima. Por conta dos problemas no leitor de identificações digitais os votos correram o risco de serem impugnados. Um técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi chamado e normalizou os atendimentos por volta das 9h30 da manhã.
Fonte: DN

Carro de candidata à prefeitura de Jaguaribe é atingido por disparos na BR-116

O carro da candidata a prefeitura de Jaguaribe Isaurinha (PSB) foi atingido por disparos de arma de fogo por volta das 11 horas deste domingo (7), na BR-116, próximo ao Triângulo de Pereiros.

Segundo informações da Polícia Civil, no momento do atentado a candidata não estava dentro do veículo. O motorista trafegava no automóvel, mas não ficou ferido. A candidata já teria sofrido ameaças, e por isso, adotou o hábito de trocar de veículo diariamente.

Ainda de acordo com a Polícia, o carro foi atingido por aproximadamente três disparos, e está apreendido na Delegacia Regional de Jaguaribe. A titular da delegacia Vera Passos Granja, deve investigar o caso.
Fonte: DN

Interior : vereador é detido acusado de compra de votos; Polícia registra cinco crimes eleitorais

Um vereador foi preso acusado de crime eleitoral no último sábado (6), em Camocim, a 379 km de Fortaleza. Ao todo, cinco crimes eleitorais foram registrados no Interior pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI) durante o fim de semana. Os casos ocorreram nos municípios de Aracati, Camocim, Mulungu,  Solonópole e Iguatu.

Em Camocim, a Polícia foi informada de que o vereador Ricardo Vasconcelos Barbosa, de 40 anos, estaria cometendo crime eleitoral. Ele foi abordado dentro de um automóvel com dois passageiros. Foi encontrada uma quantia de R$ 550,00 em espécie e vários “santinhos” do mesmo. O vereador foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil do município.

Em Iguatu, a 384 km de Fortaleza, um candidato a vereador foi detido por volta das 7 horas deste domingo (7). Segundo a Polícia Civil, Ramon Gabriel foi acusado de realizar propaganda irregular no município. O candidato está na Delegacia Regional de Iguatu aguardando os procedimentos. 

 Em Solonópole,  a 275 km de Fortaleza, uma denúncia informava que um homem estava oferecendo dinheiro em troca de votos. A Polícia realizou a abordagem no veículo. Foram apreendidos recibos de gasolina e uma folha com anotações e pedidos de pessoas. Vários “santinhos” de candidatos também foram encontrados no carro. O Ministério Público orientou que o homem fosse encaminhado à delegacia de Senador Pompeu, mas foi liberado após pagar fiança.

Em Aracati, a 148 km de Fortaleza,  duas pessoas foram presas com folhetos de propaganda Irregular por volta das 21h40min, na última sexta-feira (5). Após denúncias, a Polícia realizou a abordagem e apreendeu material de propaganda irregular dentro do veículo dos suspeitos. Cerca de 44 santinhos de um candidato, dois de um vereador e 111 folhetos de propaganda irregular. Em Mulungu, a 110 km de Fortaleza, uma prisão por compra de votos foi registrada na última sexta-feira (5), não há informações sobre a identificação do acusado.

FONTE: DN

Em dezenas de Municípios 2º Colocado deverá assumir Prefeituras

Muito provavelmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vencerá a extensa pauta de julgamentos dos recursos de candidatos a prefeituras “barrados” pela Lei da Ficha Limpa. Vários postulantes ao executivo municipal, de todos os partidos, encontram-se pendurados e vão às urnas neste domingo (7) sub judice. Não vamos citar nomes desses considerados “fichas sujas” sob pena de cometer uma “injustiça” ou até porque nosso blog é acessado em milhares de municípios brasileiros.

O caro eleitor não deve se surpreender caso vote num candidato vitorioso e o derrotado venha assumir a prefeitura de seu município. É o que prevê o TSE.

Segundo o advogado Guilherme Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral, se o candidato sub judice vencer o pleito de domingo com mais de 50% dos votos, sem ter o recurso julgado pelo TSE, os votos serão considerados inválidos e nova eleição será convocada.

“Se o eleito ‘barrado’ obtiver menos de 50% dos votos válidos o TSE diplomará o segundo colocado”, explica o advogado, que é membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.

O advogado e professor Luiz Fernando Pereira, também especialista em Direito Eleitoral, tem o mesmo entendimento que Gonçalves. Ele informa que se o candidato vitorioso estiver com a candidatura indeferida com recurso não assumirá o cargo. “Nesse caso, assume o segundo colocado”.

Na hipótese de o candidato “ficha suja” obter mais de 50% dos votos válidos, complementa Pereira, assume a prefeitura o presidente da Câmara até a realização de nova eleição. “O presidente da Câmara poderá ficar mais de 2 anos no cargo, pois nós tivemos cerca de 30 casos desses no Paraná”.

Resumo da ópera: Se eleitos, uma penca “fichas sujas” não vai assumir a prefeitura e o eleitor literalmente perderá o seu voto. 

Se até 19 de Dezembro de 2012, data da diplomação dos Eleitos nos recursos que não tiverem ido a julgamento, assumirá o 2º colocado no pleito, nos já citados casos de menos de 50% dos votos e aguardar-se-á o julgamento, podendo o 2º colocados já empossado deixar o cargo se o  o julgamento for favorável  ao que estava sub judice.

Ritelza Cabral ganha na Justiça direito de resposta no Diário do Nordeste

A notícia publicada em 02/10/2012, às 15h25, pelo jornalista Roberto Moreira no seu blog, com hospedagem no endereço eletrônico do Diário do Nordeste, contendo a seguinte manchete: “TSE libera 66 ficha sujas no Ceará. Só Ritelza de Aquiraz não terá”, causou prejuízos à candidatura de Ritelza Cabral ao cargo de Prefeita do Município de Aquiraz, por ter colocado de maneira duvidosa a honra e a imagem da candidata, induzindo o eleitor a erro, não deixando claro que a mesma é candidata e que seu caso ainda não foi julgado.

E por esse motivo, a Justiça Eleitoral concedeu à Ritelza Cabral, baseado nos termos do art. 58 da Lei nº 9.504/97, o direito de resposta nos veículos Diário do Nordeste e no Blog do jornalista Roberto Moreira, por entender que houve infração à legislação eleitoral com tal afirmação antecipada de um resultado que não foi proferido ainda pela instância superior até o momento, o TSE, sobre o caso da candidata. O que torna a notícia divulgada inverídica.


EIS A CÓPIA DO DOCUMENTO DO PODER JUDICIÁRIO CONCEDENDO À CANDIDATA, DIREITO DE RESPOSTA.

Fonte: DN.

Como a notícia interessa à população de Aquiraz, resolvemos divulgar aqui também, mostrando o nosso compromisso com a verdade dos fatos sem qualquer indício de partidarismo político ou de qualquer outra forma.

Régis Oliveira- Jornalista responsável pelo blog

Votos de Candidatos indeferidos não serão contados até decisão do TSE

Segundo a Presidente do TSE, Ministra Carmem Lúcia, os votos de candidatos que tiverem com sua situação indeferida no dia da eleição não serão contados inicialmente.

No caso de um candidato que esteja com a situação indeferida no dia da eleição, os votos não são inicialmente computados. Caso posteriormente obtenha decisão favorável do TSE, os votos passam a ser contados e podem alterar o resultado da disputa eleitoral. Caso o registro não seja julgado até a diplomação, que ocorre em dezembro, o segundo colocado pode assumir o cargo até que o registro seja julgado.

Um candidato deferido no dia da votação, mas cujo registro venha a ser cassado pelo TSE depois, pode ter os votos anulados posteriormente.

Ao final do evento, a presidente do TSE foi perguntada se o eleitor deve prestar atenção sobre o candidato ter ou não ficha suja.

"Eu acho que o cuidado do eleitor é verificar o que ele quer para a cidade, se é uma cidade melhor, mais humana, e qual é o candidato que tem afinidade com essa condição, que é a de um candidato voltado para a coisa pública, para o bem público, e não para interesses pessoais", disse.

Presidente do TSE Carmem Lúcia diz que candidatos impugnados provavelmente perderão no TSE

Municípios que têm Candidatos Indeferidos  e que recorreram devem ficar atentos

Para ministra Cármen Lúcia, candidato corre risco de não tomar posse.
Segundo ela, eleitor deve avaliar 'consequências' de optar por ficha suja.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em seu
gabinete no tribunal (Foto: Mariana Oliveira / G1)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, espera que os eleitores levem em consideração as "consequências" de optar por candidatos "ficha suja", segundo afirmou em entrevista nesta sexta.

A dois dias da votação, 2.152 dos 465.414 candidatos a prefeito e a vereador em todo o país têm o registro de candidatura questionado no TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Eles aguardam decisão do tribunal sobre se poderão assumir os cargos caso sejam eleitos.

De acordo com Cármen Lúcia,  os que impetraram recurso no TSE são candidatos que já tiveram o registro indeferido pelo juiz de primeiro grau e pelo tribunal regional eleitoral do estado. Portanto, segundo ela, são grandes as chances de que o registro de candidatura também seja rejeitado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

“Se ele [candidato] já teve decisão em uma ou duas instâncias – o juiz eleitoral indeferiu, ele foi ao TRE, e o TRE indeferiu – ele vem ao TSE. Estando contrário a uma diretriz, provavelmente ele vai perder. Isso é importante que os eleitores tenham em mente”, disse.

Para a ministra, a tentativa do candidato de recorrer "é legítima, é direito dele". Mas, segundo Cármen Lúcia, a consequência do voto "também é preciso ser considerada pelo próprio eleitor”. Segundo ela, se vetado pelo tribunal, o eleito poderá não tomar posse.

A ministra ressaltou ainda que muitas vezes o político que recorre está perdendo e quer postergar um resultado negativo. Ela comparou o esforço dos políticos ficha suja em reverter a impugnação da candidatura a uma partida de futebol. Segundo a ministra, a lentidão do Judiciário em concluir julgamentos se deve, em parte, ao excesso de recursos.

“É como um jogo de futebol. Quem está perdendo não quer que o jogo acabe. Quem tá ganhando diz: ‘Ô seu juiz, como é que é? Está demorando’. É o mesmo jogo. Quem está perdendo, tem o pedido indeferido. Ele continua entrando com recurso, com cautelar. Quem está com pedido deferido, coligação ou partido que eliminou o adversário, está querendo que acabe”, declarou.

A ministra afirmou ainda acreditar que os eleitores estão mais preocupados em avaliar a “ética” dos candidatos na hora do voto. Segundo ela, a Lei da Ficha Limpa e julgamentos recentes que resultaram na condenação de políticos estimularam o brasileiro a melhorar a qualidade do voto.

“E acho que houve um momento de cansaço, em que se alegava muito que as pessoas não acreditavam que poderia haver punição. Acho que isso está sendo superado desde a Lei da Ficha Limpa. Nesse ponto, a lei cumpriu um papel social”, disse a ministra

Fonte  ;G1
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COMO JUSTIFICAR SE NÃO PUDER VOTAR

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral e não votar no próximo domingo (7), dia da eleição municipal de 2012, deve justificar a sua ausência ao pleito. O eleitor nessa situação tem o período de até 60 dias para apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral, mas o ideal é que o formulário seja devidamente preenchido e entregue no próprio dia da votação, nos postos de justificativa.

No domingo de votação

Para justificar a ausência às urnas no dia da votação, o procedimento é simples. O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da Internet do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais de cada Estado e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.

Depois, é só entregar o formulário preenchido em qualquer um dos locais destinados ao recebimento do RJE, portando um documento oficial de identificação com foto. O eleitor que se encontrar no próprio domicílio eleitoral onde vota não pode justificar a ausência no dia da eleição.

Após o domingo de votação

Quem não puder justificar o voto no dia da eleição terá prazo de até 60 dias para entregar o formulário em qualquer cartório eleitoral. O prazo é contado a partir da data de cada turno, já que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral.

Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turnos da eleição, terá de justificar sua ausência para o primeiro e para o segundo, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles. A ausência no primeiro turno não impede que o eleitor vote no segundo turno.

Quem faltar ao primeiro turno tem até 6 de dezembro de 2012 para justificar a ausência. Já quem não puder votar no segundo turno deve procurar o cartório eleitoral até o dia 27 do mesmo mês