Laurita Vaz limpa mais uma Ficha do Ceará.

O resultado das eleições em Boa Viagem deve ser alterado em razão do deferimento das candidaturas de Fernando Antônio Assef (PSD) e de sua vice, Maria da Conceição Araújo, por decisão monocrática da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz. O candidato, que teve 15.190 votos contra 14.706 de Aline Cavalcante Vieira (PR), deverá ser diplomado prefeito, caso a decisão seja confirmada pelo pleno da Corte, visto que ainda cabe recurso.

Conforme alegou Laurita Vaz, a competência para o julgamento das contas de prefeito é exclusiva do Legislativo, sejam elas relativas ao exercício financeiro ou às funções de ordenador de despesas. Esse entendimento pode livrar outros candidatos cearenses.
Fonte: DN
Nota :Laurita Vaz é a ministra que deferiu o recurso de Ritelza Cabral, ex- candidata a prefeita de Aquiraz, no último dia 16, porém no caso de Aquiraz não houve alteração no resultado da eleição, já que Guimarães ganhou nas Urnas.

Recurso negado no TSE pode mudar eleitos em Caucaia

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral pode alterar a composição da nova Câmara Municipal do Município

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao recurso interposto pelo vereador de Caucaia, Sebastião Conrado da Silva. A decisão foi publicada juntamente com outras relacionadas a candidatos do Ceará.

Embora ainda caiba recurso para o pleno do TSE, a decisão desperta interesse nos círculos políticos de Caucaia porque outros seis candidatos a vereador daquele Município estão em situação semelhante à de Sebastião Conrado que teve o registro da sua candidatura indeferido pelo juiz eleitoral de Caucaia, sendo a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Proporcional

A impugnação da candidatura dele foi feita pelo promotor de Justiça com base em processo de improbidade administrativa julgado em uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão definitiva dos registros dos candidatos a vereador de Caucaia, impugnados com o mesmo argumento, pode alterar o resultado da eleição proporcional naquele Município.

As outras decisões monocráticas de ministros do TSE, publicadas na sessão do dia 18 deste mês, especialmente em relação às candidaturas majoritárias, confirmam a situação estabelecida até a data do pleito.

A ministra Luciana Lóssio negou seguimento ao recurso do PSB de Palmácia contra a decisão do TRE que manteve o registro da candidatura de José Maria Bezerra Sipriano. Ela também negou seguimento ao recurso da Coligação Itapajé Para Todos contra a decisão do TRE que deferiu o registro da candidatura de Francisco Marques Mota.

A ministra Luciana Lóssio, sem resolução de mérito, declarou extinto o recurso de Daniel Queiroz contra a decisão do TRE que indeferiu o registro da candidatura dele à Prefeitura de Beberibe. A extinção do processo foi justificada pelo fato de o candidato ter renunciado à disputa.

Ao considerar correta a decisão do TRE, o ministro Arnaldo Versiani negou seguimento ao recurso da Coligação Morada Nova de Coração contra o deferimento do Drap majoritário e proporcional da Coligação Pra Crescer Ainda Mais. O juiz de lá havia indeferido e o TRE reformou a decisão para deferir.

O juiz de Jijoca de Jericoacoara deferiu o pedido de registro da candidatura de Araújo Marque Ferreira à Prefeitura daquele Município, mas o TRE indeferiu o registro ao examinar o recurso. O candidato recorreu ao TSE e o ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática negou seguimento ao recurso, considerando-o prejudicado por suposta perda de objeto porque o candidato foi derrotado nas urnas. 

FONTE: DN

Todos os Vereadores foram à Sessão.

Os 10 Vereadores estavam presentes na Sessão da  Câmara, na última terça, 23/10,  que aprovou o orçamento de Aquiraz para 2013.

Apenas Dr. Cláudio saiu antes da votação, porém não prejudicou já que ficaram nove no Plenário.

Guimarães e sua equipe terão um bom dinheiro para administrar em seu 1º ano de governo.

Os números trarei em breve.

Jair Silva, revelou que a transição de Edson Sá para Guimarães será suave e o atual prefeito se colocou totalmente  favorável à futura equipe de administradores de Aquiraz, começar a tomar pé de como andam as coisas em todas as secretarias do município para que ao chegar, o novo grupo pegue a casa mais ou menos arrumada, evitando o que acontece em muitos outros municípios, o chamado desmonte, onde o gestor não conseguiu eleger  o sucessor.

Alguns vereadores eleitos já começam a comparecer na Câmara para acompanhar  os trabalhos de seus futuros colegas de legislativo.

Ontem Ricardson, vereador eleito esteve lá, já na semana passada foi Ney Pires.

Terminal das Topics já está funcionando em Aquiraz

Após uma longa espera pela boa ou má  vontade  de vários prefeitos, os Topiqueiros finalmente puderam comemorar no governo de Edson Sá a construção de seu terminal.

Localizado ao lado do Terminal Turístico   Rodoviário, o terminal das Topics ou Vans, como também são denominados os transportes alternativos de Aquiraz, ficou muito bom.

Os integrantes da COTAQ agradecem ao prefeito, que nem inaugurou o terminal devido á campanha eleitoral.

No entanto o mais importante é que agora  os carros alternativos não ficam congestionando a Rua.

Agora falta apenas o mercado da carne,  para que  o Centro da Cidade esteja completo e para que a população possa ter carne própria para o consumo humano.

É,,... parece que esse vai ficar como um dos primeiros problemas para Guimarães e sua equipe resolver!

Ritelza diz estar indignada, mas admite que perdeu a eleição, segundo ela, seus opositores "usaram de mentiras.".

ENTREVISTA COM RITELZA CABRAL NO PROGRAMA ANTÔNIO VIANA RÁDIO CIDADE AM, FORTALEZA, 860, EM 19- 10-2012.

TRECHOS DA FALA DE RITELZA.

“Não quero ser prefeita de Aquiraz a qualquer custo, mas me sinto roubada, lesada, houve um estelionato eleitoral, pois veiculou-se em carro de som, em panfletos mentirosos e na rádio local do município, a rádio deles anunciou no dia da eleição: ela não é mais candidata, dizendo inclusive o nome de outro suposto candidato e o juiz mandou retirar o anúncio”

“ Eu contratei 53 advogados, eles não puderam ir até as sessões, porque os carros que iam levar os advogados não puderam ser abastecidos, porque denunciaram dizendo que eu estava fazendo abastecimento ilegal e a justiça eleitoral mandou parar o abastecimento e meus advogados só conseguiram chegar às sessões eleitorais no dia do pleito após o meio dia e acho que houve muita pressão, com mentiras”.

O Comunicador, perguntou: ‘A Justiça faz as coisas sob Pressão?

Ritelza disse  que não sabia e que não estava ali para questionar o posicionamento da justiça, daí, aparentemente irritado, Viana disse: Eu não vou ficar aqui entrevistando uma pessoa que também num...e aí cortou o raciocínio, Indagando: A senhora quer o quê?

Ritelza respondeu: “Eu quero questionar a postura ilegal, fraudulenta, injusta,  imoral a que eu fui submetida por  meus opositores, eu quero aqui dizer publicamente que não me conformo porque eu acho que a atitude deles, confundiu, influenciou fortemente na soberana decisão do povo nas Urnas”

”Não me sinto derrotada, me sinto uma pessoa extremamente fortalecida e quero externar aqui que apesar da minha decepção com esse processo político injusto, falso em que fui vítima, continuo firme no meu propósito de lutar por um Aquiraz mais Feliz, um Aquiraz que todo mundo quer”

Continuou:

“Eu seria hoje a prefeita de Aquiraz se não tivesse havido tantas mentiras, eu quero dizer ao povo de Aquiraz que eu estou indignada e sei o quanto eu sou amada e a justiça eleitoral vai ter agora a oportunidade de se pronunciar a respeito dessas questões e o que eu estou questionando é o resultado das urnas, que ele foi modificado e impoliciado, porque como é que eu sou obrigado a votar numa pessoa que não é mais candidata, como é que uma semana antes eu tenho quase 40 % a mais de diferença nas minhas pesquisas?... e no dia da eleição?...,  eu perdi essa eleição no dia por safadeza, por mentiras é isso”

‘”Se essa eleição tivesse transcorrido de forma normal eu teria ganho disparada nas urnas”

“A gente não vai se conformar assim fácil, né, é claro que a minha vida continua, eu fico com essa tristeza muito grande porque isso veio em desacordo com tudo que eu preguei, de tudo que construímos, uma eleição com,  talvez uma das campanhas mais belas que eu tenha feito na minha trajetória política,... uma campanha com muita serenidade, mas parece que todo o meu esforço foi interditado por  todas as ações de maldade, fraude e mentiras.”

“As pessoas tinham que ter acreditado em mim, porque eu disse que o TSE me seria favorável.”

“A Política tem que ser traiçoeira, tem que ser safada? Se  tem que ser tudo isso, realmente, chego à conclusão de que não faço parte desse mundo”.

“Se for possível fazer política com dignidade, verdade com sinceridade com honradez, bons princípios, eu tô  dentro... se não for me tirem realmente e me deixem na platéia porque é mais condizente com o meu ser e com o meu ver’

Secretaria de Educação e Escola Ernesto realizam 1ª Mostra de Matemática de Aquiraz.

Foi realizada nos dias 18 e 19 de outubro  a 1ª Mostra de Matemática de Aquiraz.

O evento aconteceu na Praça da Matriz de Aquiraz e contou com vários stands  onde foram desenvolvidas várias modalidades envolvendo a disciplina como; Jogos matemáticos, oficina de sólidos, biografia dos grandes  matemáticos, literatura matemática, desafios e curiosidades  e problemas do tipo itens da prova Brasil e do Spaece.

Esteve coordenando o evento o professor Daniel Pinto, da Escola Ernesto, supervisionado pela Diretora Gilcileide Oliveira.

Os alunos Catarina Cavalcante de 14 anos e Abimael Batista de 12, conversaram com nossa reportagem e afirmaram que gostam de matemática e que sem dúvida essa mostra  tira aquela idéia de que matemática é um chamado ‘ Bicho de 7 Cabeças”, pois praticamente tudo na vida envolve matemática, desde planejar qual o tamanho e o formato dos móveis da sala até  a quantidade de sal que se coloca na panela, tudo envolve números e isso é matemática.

E segundo eles na mostra se ver essas coisas na prática.

O Mentor do Projeto Professor Daniel  Pinto, disse que resolveram junto com a secretaria expandir essa mostra que já existia há um ano dentro da escola Ernesto e isso para propor a mudança no trato com a disciplina , Matemática em especial nas escolas públicas, porque segundo ele dá pra fazer diferente, pois é necessário prestar atenção ao aluno, às suas reais dificuldades e assim é necessário se utilizar de várias formas de comunicar isso.

Já a professora Gilcileide destaca que a abordagem da mostra é mais lúdica e isso sem dúvida desenvolve mais habilidades  dos alunos em relação à disciplina.

Várias escolas da rede pública e particular estiveram participando dos dois dias da Feira e todos disseram da satisfação de sair da sala pra aprender matemática na Praça.

A Secretária de Educação Lúcia Veras reiterou o sucesso da mostra e disse que ações como essa só fortalecem a Educação do município que já tem progredido bastante nos últimos anos.

Em Aquiraz Água custa 2 centavos e meio o litro para qem já não tem muito.

Ciddivididos em quatro tambores

São 400 Litros por 10 reais e deve ser reservada com dois dias de antecedência.

O abastecimento precário nas comunidades de Área Verde e Camará, localizadas no município de Aquiraz, é tão antigo que os moradores já perderam a esperança de que um dia o problema será solucionado. Os chafarizes estão lá, mas a água é salobra, imprópria para consumo humano e animal. O cenário de descaso obriga a população a comprar água para sobreviver, gastando o dinheiro que poderia ser destinado à comida.


Todos os dias, carroceiros comercializam água encomendada por pessoas de duas comunidades de Aquiraz que dispõem apenas de água salobra .

Diariamente, nessas localidades, é possível ver dezenas de carroceiros vendendo água. Eles, que apuram até R$ 40 por dia, buscam o recurso nos chafarizes de Telha, comunidade situada a cerca de três quilômetros. A "carroçada d´água", como é chamada pelos moradores, custa R$ 10. São 400 litros, quatro tambores de cem.

O comércio d´água em Aquiraz é tão organizado que, em um dos chafarizes de Telha, das 6 às 11 horas, só os carroceiros podem usufruir do equipamento. Somente depois desse horário é que as outras pessoas podem se beneficiar. Outro, por exemplo, fica disponível para a população no período da manhã e, aos carroceiros, das14 às 18h. Cada um dos chafarizes possui uma espécie de "dono", que regula os horários de abastecimento.

"A água é regrada, não é toda hora que podemos pegar. Muitos clientes têm que pedir com dois dias de antecedência. A fila é grande, porque a maioria não tem como se descolar até os lugares que têm água", relata Francisco Severino da Silva, de 64 anos, que trabalha como carroceiro há mais de 15 anos. Francisco Severino sai de Água Verde, onde mora, até Telha quatro vezes por dia para buscar água. No vai e vem da carroça, puxada por um burro, apura R$ 40 por dia.

Um de seus clientes é o comerciante José Abreu Maciel, 50. Pelo fato de possuir uma cacimba em sua residência, não comprava água com frequência. Mas, neste ano, devido à seca que atinge o Ceará, teve de optar pelas "carroçadas", já que as águas salgadas dos chafarizes de Área Verde "mata até sapo", como gosta de dizer quem vive naquela comunidade.

Promessas

"Á água só serve para lavar roupa", conta José Abreu Maciel, dizendo que a solução para o problema sempre é apresentada pelos candidatos a prefeito e vereador em período de eleição. Mas, quando estão no poder, de acordo com a população, os gestores públicos esquecem das promessas. "A gente fica esperando pela boa vontade deles, mas já estamos descrentes", reclama.

A dona de casa Leiliane Soares de Sousa, de 15 anos, informa que vive numa família de baixa renda. Porém, mesmo com as dificuldades financeiras, é preciso separar o dinheiro da água, que poderia ser de graça.

Moradores que não quiseram se identificar dizem que, muitas vezes, já foi pedida à atual e antigas gestões a compra de dessalinizadores. Eles denunciam que o abastecimento de qualidade não chega porque há interesses em manter esse comércio.

Em nota, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que a concessão do município detida pelo órgão diz respeito à zona urbana, sendo que essas comunidades citadas estão situadas em área rural.

A Companhia orienta que os moradores podem se organizar e pleitear para serem atendidos pelo Projeto São José, do Governo do Estado, que contempla as áreas rurais. Conforme a Cagece, a solicitação de estudo de viabilidade pode ser encaminhada por ofício até Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) ou a Cagece, em Aquiraz.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura Municipal de Aquiraz para saber se existe projeto destinado a solucionar o impasse, mas,  ninguém atendeu aos telefonemas.

Fonte: Dn.

RITELZA GANHA RECURSO NO TSE

Abaixo a resolução do TSE sobre o Julgamento de Ritelza Cabral.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, DOU PROVIMENTO ao recurso especial e restabeleço a sentença do Juízo da 66ª Zona Eleitoral que deferiu o registro de candidatura de RITELZA CABRAL DEMÉTRIO ao cargo de prefeito do Município de Aquiraz/CE.

Publique-se em sessão.
Brasília, 16 de outubro de 2012.

MINISTRA LAURITA VAZ
RELATORA

NOTA  DESTE BLOG.

Conforme já explicado  pelos especialistas em direito eleitoral tal resultado não altera o resultado da eleição de Aquiraz, pois Fernando Guimarães obteve maioria nas Urnas e recebeu mais de 50% dos votos válidos.

VEREADORES DE AQUIRAZ DISCUTEM PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2013

Por Alano Maia- TV Eusébio

Em mais uma sesão ordinária a Câmara Municipal de Aquiraz esteve reunida nesta terça-feira(16) no plenário Pedro de Freitas Façanha. Apenas a vereadora Conceição Callou (PMDB) não compareceu à sessão, mas dois vereadores chegaram atrasados(Dr.Cláudio e Cláudio Diógenes) e pouco participaram das discussões preliminares sobre a Proposta Orçamentária para 2013. O presidente da Casa, vereador Homero Silva (PRB) abriu os trabalhos parabenizando aos colegas reeleitos e convidando o vereador eleito, Ney Pires (PSDB), a fazer parte do espaço interno dos atuais vereadores.

A vereadora Neide Queiróz (PMDB) fez uma argumentação através do microfone, em defesa dos menos favorecidos das "áreas verdes", no que diz respeito à documentação de suas moradias. Neide solicitou a presença do secretário municipal de meio ambiente para os devidos esclarecimentos, na próxima sessão da Casa. Jair Silva entrou na linha de defesa do prefeito e da gestão, afirmando que está sendo cumprida a Lei relativa ao assunto.

 

  

Compareceu à sessão e fez uso da palavra, o representante dos Correios em Aquiraz, o sr. Antonio de Pádua, que falou sobre a importância de se dar nomes às ruas da cidade e colocar os números nas casas. Pádua pediu para que a câmara enviasse um relatório com os novos nomes de algumas ruas e logradouros, aprovados pelo poder legislativo municipal.

Entre muitos assuntos secundários debatidos pelo edis, não podiam faltar as especulações sobre eleição da presidência da câmara para a próxima legislatura. Os nomes mais badalados são Josimar de Castro(PSD), Maurício Matos (PSB) e correndo por fora, Vandinho (PSDC). Josimar não evitou de falar com alguns parlamentares a respeito de prováveis apoios, mas ao final da sessão, ficou certo de que nada poderia ser discutido sem a presença do futuro prefeito, Guimarães.

A proposta orçamentária está nas comissões e será votada posteriormente.

NOVA ELEIÇÃO EM REDENÇÃO

Política

No Ceará, a expectativa é que seja realizada nova eleição em cinco dos 15 municípios com resultado indefinido
A Justiça Eleitoral poderá realizar nova eleição para prefeito em Redenção. Isso porque, em decisão monocrática, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve o indeferimento do candidato Manoel Soares Bandeira, que obteve mais de 50% dos votos no Município. No Ceará, a expectativa da Procuradoria Regional Eleitoral é de que seja realizado um novo pleito em, pelo menos, cinco dos 15 municípios onde o candidato com votos suficientes para ser considerado eleito ainda aguarda decisão do TSE.


Conforme explica Emmanuel Girão, haverá novo pleito onde o candidato que teve mais de 50% dos votos tiver seu registro mantido indeferido FOTO: ALEX COSTA

Conforme explica o promotor auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Emmanuel Girão, serão realizadas novas eleições nas cidades cujo candidato que obteve mais de 50% dos votos tiver seu registro mantido indeferido pela Corte superior. Embora a indefinição dos eleitos seja observada em um total de quinze municípios cearenses, o promotor afirma que apenas cinco ou seis cidades devem realmente passar por um novo pleito.

Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará indeferiu a candidatura de alguns prefeitos e ex-prefeitos, considerando apenas o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por se tratar de contas de gestão. "O TSE entende que esse julgamento só pode ser feito pelas câmaras municipais. Então, esses (candidatos) têm possibilidade de conseguir o registro", justifica o promotor Emmanuel Girão. Embora não haja previsão para o fim dos julgamentos desses postulantes, Emmanuel Girão lembra que o TSE prometeu agilidade para que, até a diplomação dos eleitos, as decisões estejam tomadas.

Durante a sessão da última terça-feira, o TSE publicou decisões referentes a 17 recursos eleitorais oriundos do Ceará, incluindo o de Redenção, onde pode haver um novo pleito porque, em decisão monocrática, a ministra Luciana Lóssio manteve indeferido o DRAP da Coligação "O Povo Quer, O Povo Muda". O candidato dessa coligação, Manoel Soares Bandeira, obteve 59,15% dos votos no Município. Porém, como teve o registro indeferido, todos os votos que recebeu são considerados nulos.

Agravo

Dessa decisão ainda cabe um recurso denominado agravo regimental, que deve ser apresentado no prazo de três dias, a contar da data da publicação. Mas, se for mantido o indeferimento da candidatura, deverá ser realizado um novo pleito porque a quantidade de votos nulos é superior à de votos válidos.

O artigo 224 do Código Eleitoral diz que: "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos no País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para a nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".

O portal de informações do TSE indica que, em Redenção, houve comparecimento 19.882 dos 23.492 eleitores da cidade, o que representa 84,63% de todo o eleitorado. Já o índice de abstenção foi de 15,37%, pois 3.612 eleitores não foram às urnas. Enquanto isso, 402 votaram branco. Como os votos de Manoel Soares Bandeira não foram computados, foram contabilizados 11.915 votos nulos, o que representa 59,93% da votação. Apenas 7.565 votos, ou seja 38,05%, foram validados.

Válidos

O resultado da eleição deste ano relacionado ao município de Redenção está publicado no TSE e mostra que Ana Paula obteve 4.926 votos, 65,12% daqueles que foram computados. Já Herculano Viana teve 34,88% dos votos considerados válidos, pois teve a confirmação de 2.639 eleitores. Já Bandeira, como concorreu sub júdice, não teve seus votos contabilizados. Na página com a votação dos candidatos a prefeito com recurso consta que Manoel Soares Bandeira obteve 10.952 sufrágios, o que corresponde a 59.15% dos votos.

O DRAP que inviabilizou a candidatura de Manoel Soares Bandeira e de seu companheiro de chapa, Cesariano Rodrigues Fernandes, é o Documento de Regularidade dos Atos Partidários exigido a todos os partidos e coligações na fase de registro de candidatura. Nos autos do processo, consta que a coligação recorrente foi intimada para corrigir as falhas detectadas. Corrigiu algumas, mas permaneceram outras, entre elas a falta de assinatura da representante legal da coligação no DRAP. O juiz eleitoral do município indeferiu o DRAP, e, ao apreciar recurso, o TRE manteve a decisão.

Recurso

Ao analisar o recurso especial interposto para o TSE a ministra Luciana Lóssio no fim do seu despacho diz o seguinte: "Assim, por ser o indeferimento do DRAP um consectário lógico e legal do não atendimento dos seus requisitos, tenho que o acórdão impugnado deve ser mantido, nada havendo a prover na espécie vertente. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso especial".

Sobre um recurso oriundo de Mucambo, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi reformada para registrar o candidato Wilabaldo Melo Aguiar, que deverá ser declarado eleito, se a decisão for mantida até o trânsito em julgado do pedido de registro.

Nas eleições deste ano, Wilebaldo Aguiar obteve 53,58% dos votos, mas na divulgação do resultado do pleito seus votos não apareceram porque concorreu na condição sub judice, ou seja, com o seu registro indeferido com recurso. Registrada a candidatura, seus votos serão computados como válidos e, como foi o mais votado, deve ser proclamado eleito. O resultado das eleições aponta que seus concorrentes Manoel Ribeiro e Claudinho conseguiram, respectivamente, 3.988 e 286 votos. Já Wilebaldo conseguiu 4.933 sufrágios.

Impugnação

A impugnação da candidatura dele foi ancorada em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo, portanto, uma das impugnações com base na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa). O registro foi indeferido tanto no município quanto no TRE, mas a ministra Laurita Vaz decidiu dar provimento ao recurso especial interposto ao TSE para deferir o registro da candidatura. Como se trata de uma decisão monocrática, ainda cabe recurso.

Na sessão do TSE na última terça-feira, foram publicadas decisões monocráticas em 12 recursos envolvendo candidatos a cargos majoritários (prefeito e vice-prefeito) e cinco referentes a candidatos a vereador, no Estado do Ceará. Em alguns recursos foi declarada a perda de objeto do recurso em função de renúncia do candidato. Este é o caso, por exemplo, de José Mansueto Martins de Souza, que renunciou à candidatura de prefeito em Mulungu, e de Maria Auxiliadora Girão, que renunciou ao cargo de vice em Morada Nova.

A candidata à prefeitura de Aquiraz, Ritelza Cabral, obteve o registro da sua candidatura. A ministra Laurita Vaz deu provimento ao recurso da candidata, reformando a decisão do TRE e restabelecendo a sentença do juízo da 66ª zona eleitoral. Essa decisão, no entanto, não altera o resultado das urnas porque não foi a candidatura mais votada no município.

O recurso interposto pelo candidato à prefeitura de Fortaleza, Valdeci Cunha, não obteve sucesso perante o TSE. A ministra Luciana Lóssio confirmou a decisão do TRE. O mérito do recurso sequer foi apreciado porque foi apresentado fora do prazo. O acórdão do TRE foi publicado em sessão do dia 10 de setembro e o recurso foi interposto no dia 14, fora do prazo de três dias estabelecido pela legislação.

SAIBA MAIS

DecisõesMais de 40 recursos eleitorais provenientes do Ceará já foram analisados por ministros do TSE. A expectativa da Corte superior é agilizar os julgamentos para que as decisões sobre os processos estejam tomadas até dezembro, antes da diplomação dos eleitos.

CidadesNo Ceará, 15 municípios ficaram com o resultado eleitoral indefinido porque os candidatos mais votados aguardam decisão do TSE sobre o registro de candidatura: Acaraú, Boa Viagem, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Horizonte, Iguatu, Meruoca, Mucambo, Nova Olinda, Orós, Pacoti, Quixeramobim, Redenção, Reriutaba e Tururu.

MonocráticasDiante das decisões monocráticas que estão sendo publicadas pelo TSE, a expectativa da Procuradoria Regional Eleitoral é de que só tenha realmente novas eleições em cinco ou seis municípios do Ceará. Isso porque há um entendimento do TSE de deferir as candidaturas de prefeitos que tiveram contas julgadas apenas pelo TCM, sem decisão das câmaras municipais. 

FONTE:DN