MP quer revogação de pagamentos a viúvas de ex-prefeitos de Crateús

O Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) 9ª Regional de Crateús do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares e João de Deus Ferreira, respectivamente, revoguem as Leis Municipais nº 01/1987 e 07/1987, que concedem pensão vitalícia a viúvas e filhas de ex-vereadores e ex-prefeitos falecidos do município de Crateús, por serem inconstitucionais, e suspendam o pagamento do benefício a quem já recebe.

Prefeito de Crateús Mauro Rodrigues

Os promotores de Justiça do NUTEC 9ª Unidade Regional, Francisco Ivan de Sousa, Flávio Bezerra e Lázaro Trindade de Santana, informam no documento que “tramita nesta Promotoria de Justiça Procedimento Preparatório autuado de ofício para apurar possível irregularidade na folha de pagamento da Câmara Municipal de Crateús e Prefeitura Municipal de Crateús, haja vista a concessão de pensão vitalícia a viúvas, filhas de ex-vereadores e ex-prefeitos falecidos, além de outros beneficiários”.

Na recomendação, eles explicam que “os Municípios submetem-se aos princípios da Seguridade Social previstos nos artigos 194, 195 e 201 da Constituição Federal, prevendo que sem a correspondente fonte de custeio, não há como instituir benefícios previdenciários”, lembrando que “o Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, já se manifestou pela invalidade jurídico-constitucional de normas que afrontam o art. 195, § 5º, da CR/88, segundo o qual `nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.

Para os membros do MPCE, as Leis Municipais nº 01/1987 e 07/1987 de Crateús feriram gravemente “os princípios constitucionais da impessoalidade, da isonomia e da moralidade administrativa, ao permitir que pessoa determinada fosse contemplada com o recebimento de pensão”. Eles destacam ainda que “não existe direito adquirido em face de Poder Constituinte Originário, a não ser que este expressamente excepcione a regra da eficácia retroativa mínima das normas introduzidas pela nova ordem constitucional” e que “todas as normas infraconstitucionais que forem incompatíveis com a nova Constituição serão revogadas por ausência de recepção”.

O prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Crateús receberam a recomendação na quarta-feira (13) e têm 30 dias para cumprir as ações propostas pelos promotores de Justiça. Caso não o façam, os membros do MPCE deverão propor uma Ação Civil Pública contra ambos.

Com MPCE

Cajueiro do Ministro recebe médicos especialistas, nesta sexta-feira, 15

A Unidade Básica de Saúde da Família (Ubasf) da localidade de Cajueiro do Ministro, distrito de Patacas, vai receber a visita de médicos especialistas do Programa "Saúde Até Você". Os trabalhos acontecerão nesta sexta-feira, dia 15 de julho, a partir das 8 horas, no Posto de Saúde, localizado na Rodovia Estadual CE-040.

Consultas e exames em seis especialidades médicas serão realizados. Os profissionais atenderão nas áreas de Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia, Urologia, Pediatria e Oftalmologia, além de realizarem exames de ultrassonografia e eletrocardiograma. Os pacientes a serem atendidos já estarão orientados por seus agentes de saúde e com o encaminhamento do seu clínico geral.

Cajueiro do Ministro vai sediar a 17ª edição do Programa "Saúde até Você". Na última sexta-feira, 8 de julho, os moradores da localidade de Novo Iguape foram atendidos pelos médicos especialistas. Os próximos atendimentos já estão sendo programados para outras localidades, este mês.

O “Saúde Até Você” busca descentralizar a prestação dos serviços, como forma de diminuir ou até zerar as filas de espera por consultas. A ação reduz a demanda reprimida em atenção secundária, aumentando resolutividade e prosperidade no processo saúde-doença, com diagnóstico e tratamento de enfermidades em tempo hábil.

Mais informações:

Rua Francisco, Porfírio de Castro, nº 07 Alto Alegre - CEP 61.700-000

Telefone: (85) 3361-1885

E-mail: saude@aquiraz.ce.gov.br

Saúde convoca candidatos classificáveis - Seleção Pública

A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Saúde, convoca candidatos classificáveis da Seleção Pública nº 001/2015 de 24 de setembro de 2015.  EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2016, REFERENTE AO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2015 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 Aquiraz, 14 de julho de 2016. Wilames Freire Bezerra Secretário de Saúde O SECRETÁRIO DE SAÚDE, Wilames Freire Bezerra, observando a previsão do art. 37, IX da Constituição Federal, torna pública a convocação dos candidatos classificados e classificáveis da Seleção Pública Nº 001/2015 de 24 de setembro de 2015.  Cargo: Vigia Classificáveis Classificação Nome 19º Adecilvio Cunha de Sousa 20º Delâdio da Silva Rocha 21º Jorge Gardel de Sousa Conceição  Cargo: Motorista Categoria D Classificáveis Classificação Nome 29º Izaque Maciel de Freitas 30º Franciberg Gomes da Silva  Cargo: Auxiliar de Serviços Classificáveis Classificação Nome 46º Maria das Neves da Costa    Fica definida a ordem de colocação como critério utilizado para a lotação do candidato.   Os candidatos convocados no Edital, deverão comparecer à sede da Secretaria de Saúde, na próxima sexta-feira, 15 de julho, no horário de 8 às 11:30 h e de 13 às 16:30 horas, no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde situada na Rua Francisco Porfírio Castro, 07, Alto Alegre, Aquiraz.

Obras de pavimentação devem ser concluídas até final deste mês e Seinfra prepara nova etapa

 Calçamento, asfalto, urbanização

Obras devem ser concluídas até final 

deste mês e Seinfra prepara nova etapa

Os serviços de pavimentação que envolvem um pacote de 53 obras lançadas pela Prefeitura de Aquiraz, em fevereiro deste ano, já se encontram em fase de conclusão.  Mais de 70% dos trabalhos foram finalizados. A previsão é de que tudo seja entregue à comunidade até o final deste mês. A Secretaria de Infraestrutura aguarda autorização para iniciar uma nova etapa de intervenções, que devem levar serviços de pavimentação asfáltica às localidades de Piau, Picão e Prainha, na Sede do Município; Novo Iguape e Telha, nos distritos de Jacaúna e Camará, respectivamente.

Ruas, avenidas, travessas e estradas já receberam as equipes de infraestrutura e diversas obras  foram entregues à população. Na última semana, foi concluído o asfaltamento da Estrada da Caponga, com sete mil metros de extensão. Também, estão finalizadas as pavimentações com malha asfáltica nas ruas Otoni Sá e Manuel Assunção Pires, sede de Aquiraz, e na estrada que dá acesso à comunidade de Pau-Pombo, do distrito de Tapera.

·         Calçamentos finalizados:

-Ruas Nonato Assunção, SDO 01, 02 E O3; Henrique José Souza e Galiléia (distrito de Justiniano de Serpa);

-Avenida Zilma Assunção Pires e Rua José Maria Assunção (Camará);

-Ruas Chaguinha (Prainha Alta),

-Ruas Carminha, Delfino, Nossa Senhora dos Navegantes e Travessa Pescador Tanásio (Prainha);

-Rua Portugal (Piranha);

-Rua de acesso ao Catu Riviera (Machuca);

-Rua “F” loteamento Brisa Leste (Chácara da Prainha);

-Ruas SDO A, B e C (Novo Iguape);

 -Estrada do Engenho Velho de Cima (Tapera).

·         Serviços em fase de conclusão:

-Colocação de piso intertravado (bloquetes de cimento) na Avenida Damião Tavares (Extensão: 715m), na Prainha.

-Calçamentos nas estradas: Araçás (Extensão: 2.418m), em Patacas; Engenho Velho (Extensão: 1.000m), em Tapera, e Jucurutu (Extensão: 1.552), ruas de acesso ao Campo do Machuca (140m), no Machuca, Cemitério dos Cachorros e Área Verde  (Extensão: 1.100m), no Tapuio.

As obras de pavimentação com asfalto, calçamento e piso intertravado irão cobrir mais de 32 mil metros de extensão em vias do município. O investimento total é da ordem de R$ 12.588.000,00 (Doze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais).

Mais Informações:

Secretaria de Infraestrutura

Fone:(85) 3361.1834

E-mail: seinfra@aquiraz.ce.gov.br

Prefeitura de Aquiraz antecipa pagamento de metade do 13º salário neste terça-feira,12

A Prefeitura de Aquiraz, por meio das secretarias de Finanças e de Administração e Planejamento, informa que vai antecipar para a próxima terça-feira, 12 de julho, o pagamento da primeira parcela do 13.o salário ao funcionalismo municipal. O benefício corresponde a 50% dos vencimentos do servidor e não contará com os descontos de encargos sociais. 

Por lei, o prazo máximo para o pagamento da primeira parcela do 13.o salário é até o dia 30 de novembro de 2015. Mas a gestão municipal, em que pese o contexto de contenção de despesas e necessário ajuste fiscal vivenciado pelas administrações públicas,  consegue antecipar o benefício. Isso acontece em virtude do equilíbrio  financeiro e da responsabilidade no trato da contas, garantindo injeção de recursos na economia local e proporcionando certo alívio à situação no bolso do trabalhador.

No total, 2.354 servidores receberão o benefício em sua primeira parcela, que soma a quantia de R$ 2.621.277,18. As deduções relativas ao Imposto de Renda e ao INSS ocorrerão apenas no pagamento da segunda parcela, que acontecerá até o dia 20 de dezembro de 2016.

Saúde Até você chega no Camará

A Unidade Básica de Saúde da Família (Ubasf) da localidade de Telha, distrito de Camará, vai receber a visita dos médicos especialistas do Programa "Saúde Até Você". Os trabalhos acontecerão nesta sexta-feira, dia 8 de julho, a partir das 8 horas, no Posto de Saúde, localizado na Rua Manoel Feliciano de Lima, s/n.

Programa leva médicos especialistas para as Comunidades de Aquiraz

Consultas e exames em seis especialidades médicas serão realizados. Os profissionais atenderão nas áreas de Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia, Urologia, Pediatria e Oftalmologia, além de realizarem exames de ultrassonografia e eletrocardiograma. Os pacientes a serem atendidos já estarão orientados por seus agentes de saúde e com o encaminhamento do seu clínico geral.

Na última sexta-feira, 1° de julho, os moradores da localidade de Chácara da Prainha foram atendidos pelos médicos especialistas. Os próximos atendimentos já estão sendo programados para outras localidades, ainda este mês.

Fotos;Joselito Araújo

O “Saúde Até Você” busca descentralizar a prestação dos serviços, como forma de diminuir ou até zerar as filas de espera por consultas. A ação reduz a demanda reprimida em atenção secundária, aumentando resolutividade e prosperidade no processo saúde-doença, com diagnóstico e tratamento de enfermidades em tempo hábil.

Mais informações:

Rua Francisco, Porfírio de Castro, nº 07 Alto Alegre - CEP 61.700-000

Telefone: (85) 3361-1885

E-mail: saude@aquiraz.ce.gov.br

“Enem não tira férias” teve início ontem dia 5, na Casa do Saber, em Aquiraz

O projeto “Enem não tira férias”, de iniciativa da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, iniciou em Aquiraz, uma série de “aulões” para alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As atividades aconteceram hoje, 5, de 8 às 12 horas, na Casa do Saber Justiniano de Serpa, Centro da cidade.

Literatura e redação foram os conteúdos ministrados no primeiro dia de atividade. As aulas foram assistidas pelos alunos do terceiro ano do ensino médio das escolas estaduais no município. Os estudantes da Escola Lia Sidou e os diretores das instituições estaduais de ensino participaram da abertura do projeto. Houve ainda, apresentação musical, com o grupo de Pífanos, Sons da Villa.

Fotos:Joselito Araújo

O objetivo é motivar os alunos da rede estadual de ensino ao ingresso na vida acadêmica, por meio de estudos específicos que fortaleçam o aprendizado dos jovens que farão o Exame, nos dias 5 e 6 de novembro próximo.

O projeto terá uma programação organizada em aulões, envolvendo as quatro áreas do conhecimento abordadas no Enem, e em atividades estruturadas de redação. As aulas acontecem de 8 às 12 horas, nas terças e quintas-feiras, de 5 à 21 de julho, na Casa do Saber Justiniano de Serpa.

Participam do projeto em Aquiraz, as escolas: Alda Façanha; Manoel Senhor de Melo Filho; Raimundo Tomaz; Telina Matos Pires; Coronel Osvaldo Studart e Lia Sidou.

O Projeto

O "Enem não Tira Férias" integra o projeto "Enem Chego Junto, Chego Bem", que tem como finalidade mobilizar e preparar os estudantes da rede estadual para fazer o exame com segurança e perspectiva de ingresso no ensino superior.

Confira a Programação das aulas na Casa do Saber:

05/julho: Português e Redação / Prof. Luciano Thompson

06/julho: Física e Matemática / Prof. Ricardo Bosco

12/julho: Biologia e Química / Profª. Kilvia e Prof. Ed Carlos

14/julho: História e Geografia / Prof. André Bethoven

19/julho: Português, Intrepretação e Redação / Prof. Daniela e Raimundo

21/julho: Matemática, Atualidades e Redação / Prof. Amauri, Marcos e Iriane.

Mais informações:

Secretaria de Educação e Desporto

Telefone: (85) 3361.1827

E-mail: seduc@aquiraz.ce.gov.br

Resort de Aquiraz concorre ao Oscar da indústria do turismo mundial

O resort Dom Pedro Laguna está concorrendo em três categorias ao prêmio internacional mais prestigiado de turismo, o 23º Prêmio World Travel Awards 2016. O hotel faz parte do Complexo Turístico Aquiraz Riviera e concorre ao título de melhor resort da América do Sul, melhor resort do Brasil e melhor resort de praia da América do Sul. O resultado será divulgado nesta sexta-feira (1º), em Lima, no Peru.

Hotel Dom Pedro em Aquiraz

Não é a primeira vez que o Dom Pedro Laguna está concorrendo. Em 2015 foi premiado como “Melhor Resort de praia da América do Sul”, “Melhor Resort do Brasil” e “Melhor Hotel de Golfe do Brasil”.

O resort fica localizado no município de Aquiraz, na praia de Marambaia, a 35 km do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Há cinco anos funciona como o alicerce turístico do Complexo Aquiraz Riviera, ecoresort turístico e imobiliário com 285 hectares de área e com o primeiro campo de golfe oficial de 18 buracos do Ceará.

90% dos hóspedes são brasileiros, principalmente do Ceará, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, enquanto os outros 10% são principalmente portugueses, americanos, holandeses, argentinos e alemães.

Hotel Dom Pedro LagunaServiço:

World Travel Awards – Latin America Gala Ceremony 2016

Onde: Lima, Peru

Quando: dia 1º de julho de 2016 (sexta-feira)

Endereço: Av. Marginal do Empreendimento Aquiraz Riviera, s/n

Prefeitura Guimarães inaugura o segundo CEI em apenas uma semana.

O prefeito Guimarães entregou, na última quinta-feira, 30, o( CEI )Centro de Educação Infantil Fernanda de Brito, localizado no bairro Chácara da Prainha.

Na última terça, 28.06, apenas dois dias antes, Guimarães havia entregue à comunidade outro CEI,  no bairro Divinéia, nos mesmos padrões.

A solenidade de inauguração desta quinta também foi  organizada pela Secretaria de Educação e Desporto do município, começou por vola ta das 19 horas e contou com a presença da equipe de assessores municipais, professores, vereadores e lideres comunitários.

Fotos:JoselitoAraújo

A Prefeitura investiu mais de um milhão e 300 mil reais,  na construção do equipamento, com 100% de recursos do tesouro municipal, que vai receber 160 crianças, com idade entre um ano e seis meses a cinco anos. Elas serão atendidas  ainda neste ano letivo de 2016, no horário de 07 às 11h, e 13 às 17h.

HOMENAGEADA

O Nome da Unidade homenageia, Fernanda de Brito que foi professora da localidade da Prainha, tendo dedicado mais de 25 anos de sua vida aos alunos da Escola Rita Paula, também localizada naquele bairro de Aquiraz, até o seu falecimento no ano de 2009.

O CEI Fernanda de Brito possui em sua estrutura sala de coordenação,  secretaria, arquivo, quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, despensa, vestiários, berçário, lactário e pátio para recreação.

O prefeito Guimarães falou de sua satisfação em apoiar a educação no município, dizendo que as crianças são o futuro da humanidade e que por isso cada gestor precisa reconhecer que investir nelas é investir nesse futuro. Já a Secretária Terezinha Holanda lembrou que desde o início da gestão, Guimarães não mediu esforços para que a educação em Aquiraz tenha tudo o que é necessário  para funcionar com qualidade.

Mais informações:

Secretaria de Educação e Desporto

Telefone: (85) 3361.1827

E-mail: seduc@aquiraz.ce.gov.br

Apreendidos 300 mil reais em fazenda do Prefeito de Tururu

A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, Polícia Civil e Perícia Forense (PEFOCE), realizou na manhã de ontem, quinta-feira (30/06) a operação “Caracol”, cumprindo mandados de busca e apreensão para investigar supostas fraudes em licitações na Prefeitura de Tururu.

Prefeito Raimundo Nonato

As buscas acontecem na residência do prefeito Raimundo Nonato Barroso Bonfim, em Fortaleza, em sua fazenda na cidade de Tururu e na sede da Prefeitura Municipal. Foram apreendidos cerca de 300 mil reais na fazenda pertencente ao prefeito. Suspeita-se que as fraudes nas licitações ocorreram por meio da falsificação de assinaturas e de associações, destacando-se a Secretaria de Ação Social de Tururu.

A operação da PROCAP conta com o apoio dos promotores Deolinda Noronha, Guilherme de Lima Soares, Régio Vasconcelos, Sérgio Peixoto, Ronald Rocha, Rinaldo Janja e Felipe Diogo, de 18 policiais civis e mais um perito da PEFOCE. Os mandados foram emitidos pela desembargadora Lígia Andrade.

Fonte;Ceará Agora