Joaquim Paiva já visitou várias comunidades

O Candidato Joaquim Paiva, que concorre ao cargo de prefeito  de Aquiraz, pelo PSOL, esteve visitando diversas comunidades nos últimos dias e colhendo as reivindicações da população.
Eis a relação das andanças do Joaquim.

Canoa, Malvinas, Santa Maria, Sede, Iguape, Tapuio, Oiticica, Tapera, Sítio Guarda, Novos Rumos, Novo Aquiraz, Engenho Velho, Thomaz Homem, Lagoa do Mato, Russega, Boa Vista, Telha, Prainha, Piranha, Beira Rio, Jacundá e  Pau Pombo.

AGENDA DOS CANDIDATOS EM AQUIRAZ- Edson Sá realiza reunião em Sítio Guarda

Cumprindo agenda de reuniões neste fim de semana, o candidato  a prefeito de Aquiraz, Edson Sá foi á localidade de Sítio Guarda.
O Ex- prefeito, Edson  e o atual prefeito,  Guimarães, disputarão voto a voto, o pleito deste ano que acontecerá daqui a  17 dias e a partir de agora a campanha deve se intensificar de ambos os lados.

Troca de Vice de Guimarães teve boa repercussão

O prefeito de Aquiraz, Antonio Fernandes Freitas Guimarães, anunciou no  domingo, 11, a empresária Giselle Façanha, 34, como sua nova candidata à vice- prefeita pela Coligação Aquiraz Pra Crescer Ainda Mais (PP, PPS, PHS, PROS e PC do B), durante grande caminhada/carreata pelas do Centro e do bairro Gruta. 

A repercussão durante toda este a  semana passada foi muito  satisfatória  e causou um crescimento na campanha do atual prefeito.

Ela é filha da ex-vice-prefeita Maura Façanha, figura ilustre da política local e de tradicional família aquirazense, atuante na área de assistência social e, também, mãe do atual procurador Geral do Município, Gustavo Façanha. 

"Giselle da Maura", agora, nome oficial de campanha, é formada em Administração e Comércio Exterior pela Unifor. Hoje, cursa faculdade de Direito e atua como empresária. Casada com Wilson Borghi e mãe de dois filhos, se inspira na atividade profissional e política de sua mãe. Dessa forma, sempre preferiu ficar em Aquiraz para marcar presença na vida pública do município. 

Lançada durante as eleições 2016, como candidata à vereadora pelo PHS, obteve positiva repercussão em sua campanha. A entrada na chapa do prefeito Guimarães se deu com a desistência do empresário Ednardo Freitas (PP).

Giselle da Maura vem participando de atos de campanha, como a Grande Carreata/Caminhada Onda Azul, domingo dia 11 , que reuniu mais de 10 pessoas em festa pelas do Centro da cidade e do bairro Gruta. Guimarães espera ter na figura de sua nova vice uma grande representatividade junto ao público feminino e à juventude, além da expressão do gesto de apoio político por parte dos grupos tradicionais de familas e correligionários aquirazenses.

Segunda feira, 12 de Setembro é data limite

SETEMBRO – SEGUNDA-FEIRA, 12.9.2016 (20 dias antes)

Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).

Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). 

Aquiraz tem 04 nomes concorrendo à prefeitura, Edson Sá, Guimarães, Joaquim Paiva e Neide Benvides.

Corrida Eleitoral em Aquiraz, está fraca, segundo  especialistas na área política.

Juiz eleitoral indefere candidatura de Daniela Monteiro a Prefeitura de Canindé

O juiz eleitoral da 33ª zona Antônio Josimar Almeida Alves, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Daniela Carvalho da Silveira Monteiro, candidata a Prefeita da cidade de Canindé.

O juiz acatou o pedido de impugnação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, alegando, em resumo, que a candidata incidiu na causa de inelegibilidade descrita no art. 1º, inciso I, alínea “g” , da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, tendo em vista que o Tribunal de Contas dos Municípios desaprovou a prestação de contas referente ao exercício de 2005, quando a Impugnada exerceu a gestão da Secretária Municipal de Educação e Bem Estar Social do Município de Canindé.

As contas foram julgadas irregulares, inclusive com a aplicação de multa e nota de improbidade, nos autos do processo nº 12029/2006, decisão parcialmente confirmada nos autos do pedido de reconsideração nº 757/11, tendo em vista que fora provido apenas a redução da multa, mantida a irregularidade das contas e a nota de improbidade administrativa, com violação das normas da Lei nº 8.429/92. 

 Após analisar o pedido e defesa da candidata o juiz tomou a seguinte decisão: Ante o exposto, julgo procedente a impugnação deduzida pelo Ministério Público Eleitoral para indeferir o pedido de registro de candidatura de Daniela Carvalho da Silveira Monteiro pelo Partido Social Democrático, número 55, para concorrer ao cargo de prefeito municipal na eleição de 2016 no Município de Canindé/CE., declarando-a inelegível.

O juiz, por sua vez, deferiu a candidatura de Julio Cezar Marques Ferreira Lima, ao cargo de Vice Prefeito na mesma chapa de Daniela Monteiro, mas de acordo com o princípio da indivisibilidade das chapas, decidiu indeferir o registro da Chapa majoritária da Coligação Compromisso, Trabalho e União.

Diante do teor do art. 49, Parágrafo Único, da Resolução TSE nº 23.455/15, a candidata ou a coligação poderão recorrer da decisão ou, desde logo, indicar substituto em relação a candidatura que foi considerada apta.

Com Wellington Lima

Ibope em São Gonçalo do Amarante: Cláudio tem 63%, e Bethrose, 25%

A primeira pesquisa realizada pelo Ibope para apurar a tendência dos eleitores na corrida pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante revela que, se as eleições fossem hoje, o prefeito Cláudio Pinho (PDT) seria reeleito com 63% dos votos. Em segundo lugar, de acordo com o Ibope, aparece a candidata do PMB, Bethrose, com 25% das intenções de votos, enquanto o professor Arimatea (PSOL) é citado por 1% dos entrevistados, e Dra. Lúcia do Cmack (PSL) não pontuou.

Ao serem apresentados os nomes dos candidatos (pesquisa estimulada), 5% dos eleitores disseram que votariam em branco ou anulariam o voto. Outros 6% não quiseram ou não souberam responder. A pesquisa do Ibope, contratada pela Editora Gráfica Ceará Agora, proprietária do Jornal Grande Porto, ouviu 406 eleitores entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2016 e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo Nº CE-03410/2016.

A pesquisa espontânea, quando os entrevistados citam os nomes dos candidatos, aponta o prefeito Cláudio Pinho com 57% de apoio dos eleitores, ficando, em segundo lugar, Bethrose com 21%. O professor Arimatea aparece com 1%, e Dra. Lúcia do Cmack não recebeu nenhuma citação. Um total de 5% dos eleitores respondeu que anularia ou votaria em branco, e 16% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

REJEIÇÃO

Os dados do Ibope mostram, ainda, que o prefeito Cláudio Pinho tem o menor índice de rejeição entre os candidatos à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. A maior rejeição é da candidata do PSL, Dra. Lúcia do Cmack, com 41%, seguida do professor Arimatea (35%) e Bethrose (34%).

Segundo o Ibope, Cláudio tem rejeição de 16% dos entrevistados. Quando questionado em qual dos nomes não votariam de jeito nenhum, 3% disseram que poderiam votar em qualquer um dos candidatos, e 14% dos eleitores não quiseram ou não souberam responder.

Prefeitura entrega Carteirinha dos Taxistas de Aquiraz

A Prefeitura de Aquiraz, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) entregou aos taxistas as carteirinhas que identificam o exercício legal da profissão. Uma solenidade marcou o ato, nesta sexta- feira, 2, no auditório da Escola Profissionalizante Alda Façanha, bairro Gruta, Sede de Aquiraz. Ao todo, 215 taxistas receberam o documento que substitui os alvarás adquiridos através do Termo de Ajustamento de conduta (TAC) pleiteado e garantido junto ao Ministério Público (MP) e do processo licitatório, para preenchimento das 74 vagas, até então remanescentes, ambos em 2015. A entrega das carteiras é o passo final para a convalidação das permissões aos taxistas do município. Os permissionários receberam a identificação das mãos do Procurador Geral do Município, Gustavo Façanha, do Diretor Geral do Demutran, Jaques Aguiar, do Coordenador de Transportes do Demutran, Víctor Araújo e da Aux. de Transportes do Demutran, Tereza Benício. Também participaram da solenidade, Tarcísio Filho, cidadão ilustre de Aquiraz, e a Diretora da Casa da Melhor Idade, Maura Façanha. O processo No início do ano de 2015, a Prefeitura de Aquiraz, através do Demutran, realizou um processo de triagem com os taxistas, provando que os mesmos eram profissionais da cidade. Esse documento foi encaminhado ao Ministério Público, que deferiu um Termo de Ajustamento de Conduta para 176 taxistas do município. Os TAC’s, então, foram entregues em maio de 2015, àqueles taxistas já regularizados junto a Prefeitura. Restou a regularização dos candidatos às 74 vagas remanescentes, por meio do processo licitatório, que teve início em Janeiro de 2015 e finalizou e Julho do mesmo ano. Após toda a regularização dos taxistas, a Prefeitura Municipal, através do Demutran, confeccionou as carteirinhas dos profissionais de taxi, substituindo os alvarás e garantindo definitivamente o direito legal para exercer a função, dentro ou fora de Aquiraz. Mais Informações: DEMUTRAN Avenida Nossa Senhora de Lourdes S/N. Telefone: 85- 4062.8253, Ramais 15 ou 9191.

Última atualização: 05/09/2016 às 14:13:05

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Governo prorroga prazo para saque do PIS/Pasep de 2014

Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2014, terão nova oportunidade para retirar o benefício.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou hoje (1º) que os mais de 1,2 milhão de trabalhadores que perderam o prazo, encerrado ontem (30), poderão fazer o saque entre os dias 28 de julho e 31 de agosto.

“A bancada dos trabalhadores no Codefat [Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhado] sugeriu a ampliação do prazo para que todos fossem contemplados. Conversamos com o núcleo do governo, que foi sensível a essa medida, dada a necessidade de aprimorar esses programas sociais que são muito importantes na vida dos trabalhadores”, disse Nogueira.

De acordo o ministro, não houve diferença na média de comparecimento dos trabalhadores para saque do benefício em relação aos anos anteriores, mas o governo decidiu “inovar” ao prorrogar o prazo. “A intenção do governo é que 100% dos trabalhadores que têm direito ao abono possam ter a oportunidade de comparecer às agências e retirar o abono. É a primeira vez que o governo toma a iniciativa de ampliar o prazo”, disse.

O abono

O benefício, equivalente a um salário-mínimo (R$ 880), é pago a empregados que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 e tenham recebido até dois salários-mínimos por mês nesse período.

O trabalhador também precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter tido os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Até agora, foram sacados R$ 18,3 bilhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial é um dos benefícios pagos pelo FAT, que também custeia o seguro-desemprego, os cursos de qualificação profissional feitos em parceria com os governos estaduais e a participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

A Prefeitura de Aquiraz, divulga a lista com nomes dos que têm direito ao abono salarial PASEP.

A Prefeitura Municipal de Aquiraz em conjunto com o Ministério do Trabalho, divulga lista de servidores e/ou ex-servidores deste Município que têm direito ao abono salarial PASEP, de até R$ 880,00, relativo ao ano de 2014.

 O Prefeito Municipal conjunto com o Ministério do Trabalho deste Município que têm direito ao abono salarial PASEP, de até R$ 880,00, relativo ao ano de 2014. O saque somente poderá ser feito do Banco do Brasil, mediante a apresentação de documento pessoal. Lembramos que o abono salarial é um direito constitucional do trabalhador de baixa renda, e todos os esforços dos entes públicos em parceria, são válidos para efetivar esse valioso benefício traba Informações ou dúvidas, entre em contato ou acesse: Telefone “Alô-Trabalho”: 158 ou Consulte diretamente no link: COMUNICADO Prefeito Municipal de Aquiraz, Antônio Fernando Freitas Guimarães Ministério do Trabalho divulga a lista de servidores e/ou ex que têm direito ao abono salarial PASEP, de até R$ 880,00, relativo ao O saque somente poderá ser feito até dia 31 deste mês, em qualquer do Banco do Brasil, mediante a apresentação de documento pessoal. abono salarial é um direito constitucional do trabalhador de baixa renda, e todos os esforços dos entes públicos em parceria, são válidos para efetivar esse valioso benefício trabalhista. Aquiraz, 19 de agosto de 2016. Informações ou dúvidas, entre em contato ou acesse: 158 ou www.mte.gov.br/ouvidoria Consulte diretamente no link: http://abonosalarial.mte.gov.br/

Lista de trabalhadores: PIS/PASEP: 10093277560 - PIS/PASEP: 10549233269 - PIS/PASEP: 10608682117 - PIS/PASEP: 10635512839 - PIS/PASEP: 10642202483 - PIS/PASEP: 10737602209 - PIS/PASEP: 10878381888 - PIS/PASEP: 12048743244 - PIS/PASEP: 12230144148 - PIS/PASEP: 12285447622 - PIS/PASEP: 12437032969 - PIS/PASEP: 12504440466 - PIS/PASEP: 12553635895 - PIS/PASEP: 12620133191 - PIS/PASEP: 12743593190 - PIS/PASEP: 12870758199 - PIS/PASEP: 12928924193 - PIS/PASEP: 13009175190 - PIS/PASEP: 13022448197 - PIS/PASEP: 13126995194 - PIS/PASEP: 13140775198 - PIS/PASEP: 13157636196 - PIS/PASEP: 13168749191 - PIS/PASEP: 13188611195 - PIS/PASEP: 13194659196 - PIS/PASEP: 13241656194 - PIS/PASEP: 13291567195 - PIS/PASEP: 13369818190 - PIS/PASEP: 13491747197 - PIS/PASEP: 13526589193 - PIS/PASEP: 13528589190 - PIS/PASEP: 13620913195 - PIS/PASEP: 13625418192 - PIS/PASEP: 13627236199 - PIS/PASEP: 13630065197 - PIS/PASEP: 13659687196 - PIS/PASEP: 13733457195 - PIS/PASEP: 13747931196 - PIS/PASEP: 13807103197 - PIS/PASEP: 13807115195 - PIS/PASEP: 13875318195 - Nome: LUIZ LOURENCO AMORA FILHO Nome: MOACY MENDONCA Nome: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA Nome: TARCISIO ABREU MOURA Nome: JOSE RODRIGUES NETO Nome: JOSE JERONIMO NETO Nome: FRANCYROSE MATOS DA SILVA Nome: MARIA DO SOCORRO FREITAS Nome: RAIMUNDA EURENICE ALMEIDA HOLANDA Nome: JANE DE JESUS FERNANDES Nome: MARIA DAS GRACAS AVELINO DA COSTA Nome: LUCIA MARIA CATTER Nome: FRANCISCA MARIA ARAUJO OLIVEIRA Nome: FLABIANA BARBOSA DA SILVA Nome: ELIZEU ALMEIDA DA SILVA Nome: ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA Nome: MARCOS HENRIQUE DE PAIVA REGINALDO Nome: DAYANNE DE OLIVEIRA SA Nome: ELIANE LIMA DE MENEZES Nome: MARIA ISABEL BARROS DE SOUSA Nome: LUCIANA CARLA DOS SANTOS Nome: THIAGO BATISTA CRUZ Nome: FRANCISCO CLECIO QUEIROZ Nome: JOSUE ALVES SILVA Nome: MARILENE PEREIRA DA SILVA Nome: SEBASTIAO EUCLIDES PIRES ALVES Nome: MARIA ADELIA MARCOS DO NASCIMENTO Nome: JOSIELIA JORGE DA SILVA Nome: SONIELE GADELHA DE PAULA Nome: MARCELO FREITAS DE CARVALHO Nome: BRUNA VIRGINIA GAMA DOS SANTOS Nome: LUCIANO DE BRITO FILHO Nome: RAIMUNDO WELLINGTON BEVILAQUA DOS SANTOS Nome: RITA DE CASSIA DE BRITO MATOS Nome: EDNILE LEITE DE OLIVEIRA Nome: EDESIA LIMA FORTE Nome: MARIA GABRIELE DE SOUSA SILVA Nome: AMBROSIANE BERNARDO DAS NEVES Nome: OCELIO BERNARDO LIMA Nome: CINARA DA SILVA BARBOSA MOREIRA Nome: JEYCER NAGLEN EVANGELISTA DE CASTRO Nome: RAIMUNDA EURENICE ALMEIDA HOLANDA Nome: MARIA DAS GRACAS AVELINO DA COSTA Nome: FRANCISCA MARIA ARAUJO OLIVEIRA Nome: MARCOS HENRIQUE DE PAIVA REGINALDO Nome: MARIA ADELIA MARCOS DO NASCIMENTO Nome: BRUNA VIRGINIA GAMA DOS SANTOS Nome: RAIMUNDO WELLINGTON BEVILAQUA DOS SANTOS ARDO DAS NEVES Nome: CINARA DA SILVA BARBOSA MOREIRA NAGLEN EVANGELISTA DE CASTRO PIS/PASEP: 14634714279 - PIS/PASEP: 16001108693 - PIS/PASEP: 16029510275 - PIS/PASEP: 16237879499 - PIS/PASEP: 16245819378 - PIS/PASEP: 16351206163 - PIS/PASEP: 16397661173 - PIS/PASEP: 16573691939 - PIS/PASEP: 17023555542 - PIS/PASEP: 17023558134 - PIS/PASEP: 17025598028 - PIS/PASEP: 17044341819 - PIS/PASEP: 17044344036 - PIS/PASEP: 18024397949 - PIS/PASEP: 19002409527 - PIS/PASEP: 19008901016 - PIS/PASEP: 19012440303 - PIS/PASEP: 19030040605 - PIS/PASEP: 20174243434 - PIS/PASEP: 20366395356 - PIS/PASEP: 20995165070 - Nome: LUCAS BARROS NERY Nome: AUZENIR LOURENCO BASTOS Nome: ANA CLAUDIA BELARMINO BATISTA Nome: FRANCISCA VALDIANA BENICIO DA SILVA Nome: CAMILA CARDOSO GOMES Nome: MARIA AUXILIADORA SILVA MONTEIRO Nome: LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA Nome: SANDRA MARA FREITAS DA COSTA Nome: ZILDENE ASSUNCAO SILVA Nome: MARIA DE FATIMA BERNARDO Nome: MARIA NALPLIA XAVIER FEIJAO Nome: MARIA DE FATIMA RAMOS FERREIRA Nome: MARIA IVONE RAMOS COSTA Nome: ROSANA IORIO FERREIRA Nome: FRANCISCA SAMIA ANASTACIO COSTA Nome: KAMILA MENEZES ARARIPE Nome: ANA CAROLINE MARTINS VIEIRA Nome: MARIA IRISNELCE GADELHA MARTINS Nome: RAFAELA DE MOURA TEIXEIRA Nome: CARMEM SHERILY LEITAO GOMES Nome: RENATO RAFAEL COSTA LIMA  

MPF/CE quer barrar multas por farol apagado à luz do dia

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer o fim da aplicação de penalidade de multa para o motorista que não mantiver os faróis veiculares acesos à luz baixa, durante o dia, nas vias sob jurisdição federal e estadual que adentram os perímetros urbanos dos municípios cearenses. Recomendações assinadas pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues foram enviadas à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) para que se abstenham, imediatamente, de aplicar multa com base na recente lei que alterou o Código Brasileiro de Trânsito.

No documento enviado ao Detran, ainda recomendou-se que o órgão coloque placas de sinalização nos trechos das rodovias sob jurisdição estadual que se iniciam logo após os perímetros urbanos dos municípios cearenses, indicando que a partir dali o uso do farol baixo é obrigatório.

O MPF também enviou recomendação à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre no Ceará (DNIT) para colocar placas de sinalização nos trechos das rodovias sob jurisdição federal que se iniciam logo após os perímetros urbanos dos municípios cearenses, indicando que a partir dali o farol baixo deve estar ligado.

De acordo com o MPF, ruas, avenidas, caminhas ou vias similares abertas à circulação em áreas urbanas, com base na lei nº 9.503/1997, não são classificadas como rodovias e, portanto, estariam fora da abrangência da Lei nº 13.290/2016, a chamada “lei do farol”. Nas recomendações, a procuradora Nilce Cunha lembra que Zona Urbana é o espaço ocupado por considerável número de pessoas e em que predomina edificação contínua e se caracteriza pela existência de infraestrutura urbana, compreendendo um conjunto de serviços públicos que viabilizam a vida da população.

Entenda: Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.