Jornalista Régis Oliveira: 117 municípios do CE estão irregulares com o Ministério da Fazenda, Aquiraz está em Dia

quinta-feira, 23 de julho de 2015

117 municípios do CE estão irregulares com o Ministério da Fazenda, Aquiraz está em Dia

Sessenta e sete porcento dos municípios cearenses estão irregulares com o Ministério da Fazenda. Isso significa que 117 cidades do Estado não realizaram Cadastro da Dívida Pública (CDP), informando ao órgão os dados das operações de crédito de 2014 e tornando transparentes as dívidas públicas. O dado é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atualizado no dia 6 deste mês.
A situação deveria estar regularizada desde o dia 31 de janeiro, prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios e estados atrasados, conforme Resolução do Senado Federal nº 43/2001, ficam impossibilitados de captar recursos por meio de empréstimos, transferências e convênios federais até efetuarem cadastro.




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