Jornalista Régis Oliveira: Plano de Saneamento Básico de Aquiraz é tema de audiência pública

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Plano de Saneamento Básico de Aquiraz é tema de audiência pública



A Prefeitura de Aquiraz realizará audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) com o objetivo de produzir diagnóstico, conforme orienta a lei federal 11.445/2007, que trata da universalização do acesso às estruturas e serviços de saneamento básico. O evento é organizado pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente,  Recursos Hídricos e Pesca do Município (Seamp) e acontecerá no próximo dia 29, a partir das 8h30 da manhã, na Casa do Saber, Justiniano de Serpa, na Rua Flávio Roque, ao lado da Praça das Flores, no Centro de Aquiraz. A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado do Ceará, através da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

MAIS SOBRE O PMSB

Após um longo período de baixos investimentos em esgotamento sanitário, o Brasil acumulou um déficit histórico na mais básica infraestrutura. Hoje, mais de 36 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, menos da metade dos brasileiros possuem acesso à coleta de esgotos e somente 38% dos esgotos do país são tratados. Isso gerou, em 2011, cerca de 400 mil internações por diarréia por todo o país (estudo lançado pelo Instituto Trata Brasil em 2013), sendo 53% desses casos em crianças de 0 a 5 anos, além de enorme poluição ambiental aos rios urbanos em grandes cidades e mesmo em belíssimos cartões postais, como a Baia da Guanabara, no Rio de Janeiro).

Outra pesquisa recém divulgada mostrou que o país desperdiça bilhões de reais em saúde pública, implicando em redução de produtividade dos trabalhadores, piora do aprendizado escolar com as faltas na escola, perda de oportunidade de gerar milhares de postos de trabalho e renda em turismo, entre muitos outros problemas.

Segundo a Lei, 11.445/2007, são componentes do saneamento básico o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do PMSB.


Mais informações:
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Pesca
Rua Raimunda Nogueira, 52, Estrada do Picão - Aquiraz - Ceará
CEP: 61700-000 - 85 3361 1834
http://www.aquiraz.ce.gov.br

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