A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dão sequência, nesta terça-feira (22/9), à capacitação dos servidores da Guarda Municipal que vão atuar no trânsito de Fortaleza.
O número de agentes dessa segunda turma é 80. De acordo com o titular da Sesec, Francisco Veras, a capacitação é composta de aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores do Detran e da AMC. “O curso pelo qual os guardas passam é o mesmo elaborado para quaisquer outros agentes de trânsito”, ressalta.
A capacitação tem 140 h/a. As disciplinas do conteúdo programático são legislação de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura profissional e noções básicas de perícia, de primeiros socorros e de direção defensiva. A primeira turma foi concluída dia 17 de setembro e a ideia é que os guardas estejam nas ruas executando a nova competência em outubro. A previsão é de que, no final de 2016, mais de mil guardas municipais estejam capacitados para desempenhar ações no trânsito.
O objetivo da nova competência da Guarda Municipal é pacificar o trânsito de Fortaleza, diminuindo os índices de violência no tráfego. “Os servidores deverão atuar, principalmente, com ações de orientação, educação e fiscalização, em parceria com a AMC”, explica Francisco Veras.
A Guarda Municipal de Fortaleza está se adequando a Lei 13.022 que prevê, dentre outras ações, a atuação no trânsito. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ser legal conferir competência às guardas municipais para fiscalizar o trânsito de veículos e impor multas em geral, em Fortaleza, a Sesec criou o Grupo de Trabalho de Segurança Viária que, entre as atribuições, articula junto aos órgãos de trânsito, DETRAN e AMC, a criação da minuta que prevê a capacitação dos servidores que atuarão no trânsito.
Fonte; Ceará Agora
Fonte; Ceará Agora
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