A lei está aprovada e, nas eleições do próximo ano, serão escolhidos 23 vereadores para compor a Câmara Municipal de Caucaia a partir do dia primeiro de janeiro de 2017. Os atuais 17 vereadores aprovaram, por unanimidade, o aumento no número de cadeiras do Legislativo. Eles argumentam que não haverá elevação das despesas porque, com o repasse mensal de 5% sobre a receita do Município, os recursos serão suficientes para bancar os salários dos 23 vereadores, assessores parlamentares, Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) e funcionamento da Câmara Municipal.
Integrante da Mesa Diretora do Legislativo, o vereador Bené Cunha (PSDC) argumenta que’ ’Caucaia não pode abrir mão de uma maior representação popular na Câmara Municipal, devendo ser considerado ainda que não haverá qualquer aumento de gastos’’. Segundo ele, com o aumento no número de vagas, ‘’a população terá a oportunidade de eleger mais vereadores para representar as suas comunidades’’.
O Jornal Grande Porto veiculou, em sua edição da semana passada, uma reportagem mostrando que, indiferente aos cortes de gastos e despesas nas Prefeituras, os vereadores de Caucaia e de outras cidades do Ceará entravam na contramão para aumentar o número de vagas nas Câmaras Municipais. A decisão foi tomada com base na Constituição Federal que disciplina o número de parlamentares das Câmaras de Vereadores.
Os recursos destinados à manutenção das Câmaras Municipais correspondem até 5% da arrecadação das Prefeituras. Com uma das maiores arrecadações entre as cidades do Ceará e com a chegada de novas empresas no Complexo Portuário do Pecém que passam a gerar mais receitas, o Legislativo de Caucaia será contemplado com mais recursos, dentro do limite de repasses do Poder Executivo. Abaixo, a composição dos vereadores com base na Constituição Federal.
Faixa populacional habitantes
Nº de vereadores Faixa populacional habitantes
(Máximo)
9 (nove) -Até 15.000
11 (onze) -Mais de 15.000 até 30.000
13 (treze) -Mais de 30.000 até 50.000
15 (quinze) – Mais de 50.000 até 80.000
17 (dezessete) – Mais de 80.000 até 120.000
19 (dezenove) -Mais de 120.000 até 160.000
21 (vinte e um) – Mais de 160.000 até 300.000
23 (vinte e três) -Mais de 300.000 até 450.000
Fonte: Ceará Agora, Com informações da redação do Jornal Grande Porto.
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